Os Municípios têm até dia 21 de junho para participar da consulta pública para revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta que a participação dos gestores municipais é fundamental para subsidiar a atualização das recomendações estratégicas que orientam as ações de transformação digital no setor público.
Os gestores podem fazer contribuições para dez objetivos estratégicos por meio da plataforma Brasil Participativo, mediante acesso pela conta gov.br.
A participação é essencial para que a revisão da ENGD considere os desafios, as prioridades e as propostas dos Municípios em temas como oferta de serviços digitais, integração de sistemas, inclusão digital, uso de dados, simplificação de processos e melhoria do atendimento às comunidades.
Para a CNM, a escuta dos Municípios é indispensável para que a ENGD reflita a diversidade territorial brasileira e contemple os diferentes níveis de maturidade digital das administrações locais. A realidade dos governos municipais deve ser considerada na formulação de recomendações capazes de apoiar a transformação digital de forma inclusiva, gradual e aderente às capacidades institucionais de cada ente.
Estratégia Nacional
Instituída pelo Decreto 12.069/2024, a ENGD tem como objetivo coordenar e orientar a atuação federativa na transformação digital dos governos, com foco na oferta de serviços públicos mais eficientes, modernos, acessíveis e centrados no cidadão. A revisão da estratégia está prevista pelo decreto, reforçando a importância da participação dos Entes federados na atualização das diretrizes nacionais.
A Estratégia Nacional de Governo Digital reúne recomendações voltadas ao fortalecimento da transformação digital no setor público, com foco na melhoria da eficiência administrativa, da transparência, da acessibilidade e da qualidade dos serviços governamentais. A iniciativa também busca ampliar a participação cidadã, estimular a inovação tecnológica e apoiar a construção de uma administração pública mais moderna, integrada, ágil e orientada às necessidades da população.
A CNM tem atuado no fortalecimento da agenda de transformação digital junto aos Municípios. A entidade está promovendo pesquisa sobre o tema e iniciando capacitações voltadas a apoiar as gestões municipais na compreensão dos desafios e das oportunidades na área.
