O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) anuncia a abertura de inscrições para dois editais do Programa MP-Residência, iniciativa voltada a graduados em curso superior que estejam cursando pós-graduação em áreas específicas. Os processos seletivos, regidos pelos Editais SEI nº 1/2025/SG e nº 2/2025/SG, estão com inscrições abertas de 5 a 19 de novembro de 2025, exclusivamente pelo Portal do Estagiário e MP-Residente, disponível no site do MPRO
Os dois editais têm características próprias e visam à formação de cadastro reserva de residentes para atuação em diversas áreas do MPRO. Um dos diferenciais para os profissionais da área jurídica é a possibilidade de inscrição simultânea em ambos os editais, ampliando as oportunidades de ingresso no programa.
Edital 1- Especializações Jurídicas e Áreas Técnicas Específicas
O primeiro edital contempla tanto especializações jurídicas quanto áreas técnicas de outras formações. No campo do Direito, as especializações previstas são:
- Direito Penal e Processual Penal
- Direito Civil e Processual Civil
- Direito Ambiental e Urbanístico
- Direito Administrativo
Edital 2 – Direito Geral
O segundo edital é voltado exclusivamente a graduados em Direito que estejam matriculados em qualquer programa de pós-graduação jurídica — especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado — abrangendo todas as áreas do campo jurídico.
Candidatura Simultânea na Área Jurídica
Os candidatos que atendam aos requisitos de ambos os editais podem realizar inscrição cumulativa, desde que cumpram as exigências específicas de cada processo seletivo. Essa flexibilidade amplia as chances de participação para profissionais em formação continuada na área do Direito.
Requisitos Gerais e Benefícios
Para participar, o candidato deve:
- Possuir diploma de curso superior;
- Ter, no mínimo, 18 anos na data da admissão;
- Estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação reconhecido (especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado);
- Apresentar Desempenho Acadêmico (DA) igual ou superior a 8,0 na graduação.
O programa oferece bolsa-auxílio mensal de R$ 2.700,00, além de auxílio-transporte de R$ 528,00, para uma carga horária de 30 horas semanais. A duração inicial é de 6 meses, podendo ser prorrogada por até 3 anos, mediante reavaliação semestral.
Os interessados podem consultar os editais completos e obter mais informações sobre o processo seletivo no portal oficial do MPRO:
👉 www.mpro.mp.br/pages/servicos/concursos/mp-residente.
