Instituições cobram que a prefeitura de Belo Horizonte invista em medidas eficazes para impedir o acúmulo de sedimentos na Lagoa
Foto: Matt Kieffer/Flickr
Após deflagração da Operação Otacílio, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC/TCE-MG) recomendaram à prefeitura de Belo Horizonte e aos seus órgãos de meio ambiente a elaboração urgente de um plano de ação para impedir a degradação da Lagoa da Pampulha, um dos principais cartões-postais da capital mineira. O documento também foi enviado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG).
Segundo os Ministérios Públicos, a lagoa sofre há décadas com assoreamento, despejo de esgoto e poluição por sedimentos e resíduos sólidos. A situação compromete não apenas o patrimônio cultural e paisagístico projetado por Oscar Niemeyer e Burle Marx, mas também o direito da população a um meio ambiente equilibrado.
O acúmulo de sedimentos, agravado por esquema de aterramento intencional noticiado em ação civil pública, “está, silenciosamente, diminuindo a amplitude da lâmina d’água, ameaçando a integridade do espelho d’água”, alerta trecho da recomendação.
Entre as soluções técnicas sugeridas pelos órgãos estão o uso de jardins filtrantes, flotação a ar dissolvido, bacias de sedimentação e outras tecnologias de contenção e tratamento da poluição antes que chegue à lagoa. O plano recomendado deve detalhar cronograma, responsáveis por cada uma das etapas e medidas de monitoramento contínuo. As autoridades notificadas devem enviar relatórios mensais aos membros do Ministério Público informando sobre o integral cumprimento de todos os itens.
“Enquanto não forem adotadas medidas definitivas que impeçam o aporte de sedimentos e poluentes na Lagoa da Pampulha, as medidas administrativas tomadas, mediante sucessivas ações, seja de desassoreamento, seja de limpeza das águas, constituem afronta à eficiência, à efetividade e ao interesse público, porque não resolvem o problema e alimenta círculo vicioso de contratos irregulares e desvio de verbas”, afirmam no documento a procuradora da República Silmara Cristina Goulart, e a procuradora do Ministério Público/TCE-MG Maria Cecília Borges.
O documento aponta que, apesar de sucessivos contratos de limpeza e dragagem, as medidas adotadas pela administração municipal não atacam a causa do problema. Investigações recentes, como a Operação Otacílio, revelaram fraudes em licitações, desvio de recursos públicos e ineficiência no tratamento das águas. Iniciada no último dia 23 de setembro, a operação revelou indícios de crimes, como organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa e fraudes à licitação, em contratos relacionados ao tratamento da Lagoa.
Caso a Prefeitura não se manifeste dentro do prazo estabelecido de 15 dias, o MPF e o MPC-MG poderão adotar medidas judiciais e administrativas cabíveis, incluindo responsabilização civil, administrativa e criminal de agentes públicos e privados envolvidos.
Bem mundial em risco – A Lagoa da Pampulha, idealizada na década de 1930 para integrar natureza e espaço urbano, faz parte de um Conjunto Paisagístico e Arquitetônico de enorme valor, que inclui monumentos projetados para se refletirem no espelho d’água. Devido à sua importância histórica, paisagística e artística, a Lagoa é protegida por tombamento nos três níveis da federação (municipal, estadual e federal) e foi reconhecida pela Unesco como Patrimônio Cultural da Humanidade na categoria Paisagem Cultural, desde 2016.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
