O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promove nesta sexta-feira (31/10), às 8h, no edifício-sede da instituição, em Porto Velho, um ciclo de palestras que abordará a proteção, segurança e educação digital de crianças e adolescentes. O evento, cujas inscrições se encerram nesta quinta-feira (30/10) no portal da Escola Superior da instituição (Empro), contará com transmissão pelo canal oficial do órgão no YouTube.
A atividade é destinada a integrantes da rede de proteção da infância e adolescência e profissionais da educação da capital e interior do estado, além do público interno do MPRO, e compõe programação do Projeto Naturalizando a Proteção da Infância, desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit). A iniciativa busca conscientizar toda a sociedade sobre a necessidade de se promover maior proteção para infância e adolescência, diante dos riscos do ambiente digital, como a adultização precoce, a exposição indevida e a negligência online.
A capacitação terá como ministrantes a integrante do Movimento Desconeta, advogada Catarina Fugulin, que falará sobre “Movimento Desconecta: a importância do diálogo e cooperação entre governo, empresas e sociedade civil para a proteção da infância.”
Na sequência, o gerente de projetos da organização Safernet Brasil, Guilherme Alves, apresentará o tema “Cidadania digital e proteção online de crianças e adolescentes: estratégias e aprendizados para escolas”.
A manhã de capacitação contará ainda com a presença da psicóloga Bianca Orrico Serrão, que discorrerá sobre “O que muda com a Lei n.º 15.211/2025 – ECA Digital e a importância da educação para cidadania digital”.
Ao final da programação, o delegado da Polícia Federal Marco Aurelio Guerreiro de Menezes Filho falará sobre os “Guardiões da Infância: orientações para rede de proteção sobre prevenção, identificação e enfrentamento de violência digital contra crianças e adolescentes.” A palestra da Polícia Federal não será transmitida pelo canal do YouTube.
Nova legislação
Conhecida como Lei Felca, a nova legislação amplia as garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o mundo virtual, impondo novas responsabilidades às plataformas digitais.
As inscrições para o evento podem ser realizadas na página da Escola Superior do MPRO.
Acesse o canal do MPRO no YouTube.
