Mobilização para a garantia de direitos e promoção da cidadania, o Projeto MP Itinerante, desenvolvido pelo Ministério Público de Rondônia e órgãos parceiros, realizou nesta quarta-feira (27/9) aproximadamente mil atendimentos à comunidade de Vista Alegre do Abunã. O distrito é a terceira localidade contemplada por esta edição da iniciativa, que tem como foco a região de Ponta do Abunã.
Os trabalhos foram realizados na Escola de Ensino Fundamental e Médio Profª Antônia Vieira Frota, onde as equipes dos órgãos se concentraram para o mutirão de serviços, que incluíram prestação de assistência jurídica, recebimento de denúncias e atendimentos pela Ouvidoria do MPRO. No local, instituições parceiras também fizeram emissão de documentos, realizaram cadastros sociais e prestaram orientações. O projeto MP Itinerante é coordenado pelo Centro de apoio Operacional Unificado (CAOP-UNI) do MPRO.
Educação – Em ações móveis, equipes do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), sob a coordenação da Promotora de Justiça Luciana Ondei Rodrigues, inspecionaram as cinco escolas da rede pública de ensino, existentes no distrito.
Nas instituições, foram verificadas as condições das instalações físicas, merenda, oferta de professores e, ainda, o transporte escolar. Os veículos foram vistoriados, tendo analisados seu estado de conservação, além da rota e volume de crianças atendidas. Também foram realizadas ações de busca ativa, orientações acerca de direitos da infância e atividades de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes. Todo o material coletado deverá compor relatório para a eventual instauração de procedimentos pelo Ministério Público.
Os trabalhos foram acompanhados pelos Promotores de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago (Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça) e Yara Travalon Viscardi (Educação).
Saúde – A única Unidade Básica de Saúde da localidade foi objeto de reunião e posterior visita das equipes do MPRO. A Promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, acompanhada de técnicos do órgão, esteve no local para observar a oferta de medicamentos, condições gerais de funcionamento do serviço e presença de profissionais. Uma das queixas apresentadas foi a incapacidade da unidade para atendimentos de casos de maior complexidade, o que gera, de modo recorrente, a necessidade de deslocamento para o distrito de Extrema. As informações registradas na inspeção também servirão de base para atuação institucional.
Segurança Pública – O Coordenador do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública (GAESP), Promotor de Justiça Tiago Cadore, teve encontro com representantes da unidade da Polícia Militar na região, oportunidade em que colheu as principais demandas da corporação. O preocupante índice de criminalidade no distrito foi abordado com o efetivo, que pontuou a falta de iluminação pública como um dos fatores que favorecem a prática de delitos. O problema já vinha sendo apontado pela comunidade.
Meio ambiente – No campo ambiental, foram feitos levantamentos acerca de boas práticas e principais infrações relacionadas à área, registradas no distrito. Os trabalhos foram realizados pelo coordenador do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA), Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi.
Corrupção – Já o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAEC) atuou em Vista Alegre do Abunã capacitando conselheiros e diretores de escolas das redes públicas municipal e estadual. Técnicos do órgão conscientizaram os profissionais da educação sobre a participação social nas decisões relevantes para o ambiente escolar, destacando a essencialidade do controle social. Na oportunidade, também foram coletadas informações da comunidade.
Ouvidoria – A Ouvidoria do MPRO registrou 35 atendimentos em Vista Alegre do Abunã. A maior parte das denúncias versou sobre a área da saúde e má conservação de estradas. Os usuários relataram a falta de vacinas, de profissionais e medicamentos na UBS do distrito e expuseram as dificuldades para escoamento de produção, em razão do estado de vias rurais. As atividades tiveram a coordenação da Ouvidora-Geral, Promotora de Justiça Andréa Luciana Damacena Ferreira Engel.
MPT – Integrando o projeto, o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lucas Brum, prestou atendimento à população, fornecendo orientações e procedendo a encaminhamentos. O integrante do MPT ressaltou a importância do MP Itinerante e da parceria entre os dois órgãos. “Podermos estar no mesmo espaço, recebendo as demandas sociais em conjunto, qualifica nosso trabalho para o atendimento de nossa missão constitucional”, afirmou.
