Recursos provenientes de penas pecuniárias vão beneficiar sete entidades sem fins lucrativos que atuam na comarca.
A Justiça de Rondônia destino 363.117,34 ao custeio de projetos sociais desenvolvidos por sete entidades sem fins lucrativos que atuam na comarca de Buritis. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias aplicadas no âmbito de processos criminais e foram entregues em solenidade realizada no Fórum da comarca.
O que são penas pecuniárias?
São uma modalidade de pena alternativa prevista na legislação brasileira que consistem no pagamento de uma quantia em dinheiro, destinada a entidades públicas ou privadas com finalidade social. Na prática, em vez de cumprir pena de prisão, o condenado deve efetuar esse pagamento como forma de sanção. O valor é utilizado para financiar projetos de interesse social.
Solenidade em Buritis
A iniciativa é conduzida pela 2ª Vara Genérica da Comarca de Buritis, responsável pela execução penal. A solenidade contou com a presença do juiz titular da unidade, Decyo Sarmento; do juiz diretor do Fórum, Brenno Barcelos; da promotora de Justiça Ritiane Oliveira; e do presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Robson Clay.
A destinação dos valores segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam a aplicação dos recursos provenientes de penas pecuniárias em entidades públicas ou privadas com finalidade social.
A medida permite que os valores retornem à comunidade por meio do apoio a instituições que desenvolvem atividades de interesse público, com ações voltadas a áreas como assistência social, saúde, educação e segurança pública.
Assessoria de Comunicação Institucional
