O Governo Federal prevê auxílio a estados e municípios no valor de R$ 125 bilhões com a sanção do Projeto de Lei Complementar 39 (PLP 39/2020), que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O valor estimado pelo Ministério da Economia inclui repasses diretos e suspensão de dívidas.
O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, explicou que o projeto passou por negociações com Congresso e, nesta quinta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro confirmou, em reunião com governadores e presidentes da Câmara e do Senado, que sancionará a matéria.
“Após isso tudo, o Governo Federal pode destinar uma enorme quantia de recursos públicos para estados e municípios fazerem o bem para o povo neste momento de pandemia, de crise”, disse o secretário-executivo da Economia, Marcelo Guaranys.
Do total, R$ 60,15 bilhões serão transferidos, em quatro parcelas, a estados e municípios. Deste valor, R$ 50 bilhões são para compensar a perda de arrecadação, e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social.
Segundo o Ministério da Economia, para que os entes federativos recebam esse valor, vão precisar abdicar de ações judiciais movidas contra a União associadas à pandemia.
Além disso, ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos por um período de 18 meses. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados até 2021. Sem o aumento de despesa pessoal, estados e municípios gerarão uma economia de R$ 98,93 bilhões aos cofres públicos, e a União, de R$ 31,57 bilhões.
Estarão permitidos aumentos relacionados a ações ligadas à calamidade, e também bônus e auxílios para profissionais da saúde e assistência social, se no enfrentamento da pandemia e a durante a calamidade.
Além da transferência, o PLP prevê a economia com:
– suspensão da dívida dos entes com a União até dezembro de 2020. Os valores suspensos serão incorporados e começam a ser pagos a partir de janeiro de 2022.
valor: R$ 35,34 bilhões
– possibilidade de suspensão dos pagamentos devidos por estados em municípios a bancos públicos em 2020
valor: R$ 13,98 bilhões a bancos públicos
– possibilidade de suspensão dos pagamentos devidos por estados em municípios a organismos multilaterais em 2020
valor: R$ 10,73 bilhões
– suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias com vencimento até dezembro de 2020. Os municípios com regimes próprios de previdência ficarão dispensados de pagar a distribuição patronal, desde que autorizado por lei municipal.
valor: R$ 5,6 bilhões
O secretário-executivo do Ministério da Economia ressaltou que os incentivos não podem virar gastos permanentes. “Esses recursos são focados na situação de emergência. Essa foi a preocupação que nos moveu durante todo esse tempo”, afirmou. E comentou sobre congelamento de salários de servidores. “Nós, servidores públicos, também temos que dar nossa cota de sacrifício neste momento, e é pequena frente ao que muita gente está enfrentando por aí”, disse Guaranys.
O secretário especial da Fazenda da Economia, Waldery Rodrigues, Portanto, explicou que, para cada região brasileira, o benefício será distribuído proporcionalmente da seguinte maneira: 9% – Centro-Oeste, 17% – Nordeste, 8% – Norte, 54% – Sudeste e 13% – Sul. As medidas representam impacto primário de R$ 344,63 bilhões – o que representa 4,74% do PIB.
