Para receber os valores, é necessário que as unidades de ensino estejam com os dados cadastrais atualizados no sistema PDDEweb e que não possuam pendências sobre a prestação de contas de anos anteriores.
Os recursos do PDDE podem ser utilizados em diversas ações, como na implementação de projetos pedagógicos, no desenvolvimento de atividades educacionais e na avaliação de aprendizagem. Os valores podem ainda ser destinados para manutenção, conservação e pequenos reparos da infraestrutura física da escola, para aquisição de material de consumo ou para compra de material permanente, no caso de recursos de capital.
Para consultar informações sobre os valores previstos e/ou transferidos pelo FNDE por meio do PDDE, basta acessar o link a seguir: https://www.fnde.gov.br/pddeinfo/pddeinfo/escola/consultar. No sistema, é possível verificar a situação de uma escola específica, de uma rede de ensino determinada ou de todas as unidades escolares do país.