Contribuinte pode pedir revisão de seu carnê se apresentar avaliações mercadológicas com média abaixo do valor venal da Prefeitura
Para aqueles que desejam entender em detalhes como o valor do IPTU 2020 em Vilhena foi formado, as secretarias municipais de Planejamento e de Terras explicaram nesta quarta-feira, 11, os fatores envolvidos na conta. Corrigido após recomendação do Ministério Público de Contas (MPC), o IPTU da cidade de Vilhena pode ser calculado rapidamente.
Dividido em mais de 30 zonas fiscais, o município tem, para cada uma delas, valores diferentes. Por exemplo, o valor de avaliação do metro quadrado na avenida Major Amarante é maior do que em bairros afastados da região central. Assim, dependendo da localização, do padrão de qualidade da obra edificada e de outros fatores, o preço do imóvel sobe ou desce na avaliação da Prefeitura.
Ao fazer esta análise, a Prefeitura chega ao valor venal do imóvel, que normalmente gira em torno da metade do valor de mercado. No carnê, o valor venal está no campo “Dados do Imóvel” e é sobre este valor que incide o IPTU. Para imóveis com construção, o IPTU é 0,3% do valor venal e para terrenos vazios o IPTU é 1% do valor venal.
É possível, mesmo assim, conseguir redução no seu IPTU. A Prefeitura fará a redução do valor final do IPTU, caso o contribuinte apresente três avaliações mercadológicas feitas por corretores de imóveis registrados no conselho da classe, cuja média das avaliações ateste valor de mercado do imóvel menor que o valor venal presente no carnê.
As correções feitas neste ano visam corrigir uma defasagem na cobrança do IPTU em Vilhena que já durava quase 20 anos. Por muito tempo, o valor do imposto ficou praticamente congelado, mesmo com a cidade crescendo vertiginosamente, os imóveis valorizando e as necessidades de obras públicas aumentando exponencialmente.
Assim, o metro quadrado de alguns edifícios no Centro, por exemplo, tinha imposto calculado em cima de algumas centenas de reais, apenas. Apesar de ser uma medida “amarga”, a Prefeitura buscou corrigir distorções em toda a cidade. Dessa forma, algumas zonas fiscais têm moradores que perceberam redução no seu IPTU em 2020, enquanto outros têm correções importantes por estarem mais defasados já há vários anos.
Na média, o lançamento do IPTU cresceu 60% em 2020, em relação ao lançado no ano passado. Contudo, a Prefeitura ampliou as possibilidades de parcelamento e desconto neste ano. Agora é possível dividir o valor original em até 8 parcelas. E há desconto de 15% no imposto predial (imóveis com edificação) e 10% no territorial (lotes vagos) no pagamento em parcela única, à vista. O pagamento com desconto pode ser feito até o dia 16 de março, próxima segunda-feira.
É possível emitir também o carnê pelo site da Prefeitura, clicando na imagem que aparece logo ao se acessar a página: www.vilhena.ro.gov.br ou acessando diretamente o link www.bit.ly/emissaoiptuvilhena.
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