Ministro Kassio Nunes Marques defende a união de esforços e a divisão clara de responsabilidades entre o Tribunal e as empresas
Memorandos de entendimento estabelecem diretrizes para o avanço das ações conjuntas. Fotos: Luiz Roberto/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou nesta quinta-feira (16) memorandos de entendimento com as principais plataformas digitais operantes no Brasil para intensificar o combate à disseminação de conteúdos falsos, manipulados e descontextualizados durante o processo eleitoral. A cerimônia de assinatura, realizada na sede da Corte, em Brasília, formaliza a renovação e a ampliação das parcerias no âmbito do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral.
O objetivo central das parcerias é intensificar a cooperação técnica para prevenir e combater narrativas falsas que ataquem a integridade das urnas eletrônicas, o sistema de votação e a legitimidade das Eleições Gerais de 2026.
Durante a cerimônia, o ministro Kassio Nunes Marques alertou que as Eleições 2026 serão marcadas pelo maior nível de digitalização da história do país. Diante de um ecossistema de comunicação hiperconectado, que consolidou o ambiente digital como o principal palco do debate público, o presidente do TSE destacou a urgência de se aperfeiçoar os mecanismos de controle do fluxo informacional, com atenção especial ao uso indevido de ferramentas de inteligência artificial (IA).
“A relação entre o TSE e as plataformas digitais é, muitas vezes, apresentada como uma oposição inevitável entre regulação e inovação. A experiência dos últimos anos, no entanto, demonstra que essa leitura simplista é falha e incompleta”, frisou o ministro.
Nunes Marques defendeu um modelo de governança pragmático, dividindo responsabilidades complementares: buscar soluções estritamente práticas e operacionais junto às empresas e, simultaneamente, construir o respaldo jurídico necessário por meio das decisões e resoluções da Corte Eleitoral.
“A democracia não se restringe apenas às urnas. Ela depende também da liberdade com que cada eleitora ou eleitor forma sua convicção, a qual está intrinsecamente relacionada à qualidade do debate público que antecede o voto”, afirmou o presidente do TSE.
Ações conjuntas
Nesta etapa, sete plataformas digitais firmaram Memorandos de Entendimento (MoUs) com o TSE: Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X e LinkedIn. Além disso, três empresas de inteligência artificial — ElevenLabs, OpenAI e Anthropic — aderiram ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação por meio de Termo de Adesão. Os memorandos preveem ações de cooperação específicas, definidas conforme a área de atuação e as características de cada parceiro.
Os memorandos de entendimento firmados estabelecem diretrizes claras para o avanço das ações conjuntas. Pelo arranjo proposto, as empresas parceiras atuarão no desenvolvimento de soluções técnicas capazes de identificar e mitigar novos padrões de comportamentos coordenados e fraudulentos em suas redes. Por outro lado, o TSE oferecerá balizamento legal e segurança jurídica para as ações de moderação e remoção de conteúdo, assegurando a defesa da integridade informativa sem tolerar a mentira deliberada.
“A única saída viável é a união de esforços”, sintetizou o ministro, ressaltando que a sinergia institucional visa, fundamentalmente, proteger a liberdade de expressão de candidatas, candidatos e eleitores, gerando um ambiente de debate plural e seguro.
Rede permanente de cooperação
Criado originalmente em 2021, o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação do TSE consolidou-se como uma política do Judiciário essencial para a saúde democrática, integrando instituições públicas e privadas em uma malha de proteção informacional e promoção da educação midiática.
Com a assinatura dos novos acordos para o ciclo de 2026, a Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso intransigente com a transparência e a estabilidade institucional, garantindo que os 155 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar em outubro encontrem nas redes sociais um espaço confiável para exercer o direito de escolha com clareza e autonomia.
