A Câmara de Vereadores de Vilhena (RO) aprovou quatro projetos de lei durante a sessão extraordinária desta segunda-feira (30). Entre as proposições, os parlamentares aprovaram a abertura de crédito adicional, no valor de R$ 500 mil, no orçamento das Secretarias de Saúde e Assistência Social.
O recurso de R$ 500 mil foi devolvido à prefeitura no dia 20 de março deste ano. O valor é oriundo de economias realizadas pela Câmara de Vereadores e, geralmente, é realizado no fim do ano. Contudo, avaliando a emergência em saúde em virtude da Covid-19, os parlamentares adiantaram a transferência.
Confira os projetos de lei aprovados:
5.591/2019 – Altera o artigo 1º da Lei nº 3.833, de 21 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a proibição de inauguração de obras e equipamentos públicos inacabados ou que não atendam ao fim a que se destinam. Autoria vereador Subtenente Suchi.
5.764/2019 – Denomina e Oficializa Rua Nicolau Volpi a atual Rua 03, nos Setores 24 e 81, E A Rua 7605, nos Setores 50, 76, 80 e 85. Autoria da vereadora Leninha do Povo.
5.841/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 388.900,00 no Orçamento-Programa do FUMAS para aquisição de materiais de consumo, computadores, cestas básicas e contratações de serviços com recursos do Governo Estadual. Autoria do Poder Executivo.
5.842/2020 – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.000,00 no Orçamento-Programa das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social para as ações no combate ao COVID-19, com recursos do Poder Legislativo. Autoria da Mesa Diretora.
Câmara de Vereadores de Vilhena
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