O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de dezembro foi negativo e registrou baixa de 0,01%. No acumulado do ano, o indicador medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou queda de 1,05%.

O resultado “sugere um ambiente de menor pressão de custos para 2026”, afirma em nota o economista Matheus Dias, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) – ligado à FGV e responsável por calcular o índice.

O indicador costuma a ser referência para atualização de valores de contratos e preços de aluguéis, conta de luz e telefone, mensalidades escolares, planos de saúde e seguros.

“O IGP-M encerra 2025 com queda acumulada de 1,05%, resultado que reflete um ano marcado pela desaceleração da atividade global e elevada incerteza. Esses fatores limitaram repasses de custos, impactando, principalmente, os preços ao produtor. Além disso, a melhora das safras agrícolas contribuiu para aliviar preços de matérias-primas, reforçando o movimento de deflação no índice”, destaca Matheus Dias na nota.

Diferentemente de outros indicadores, o IGP-M foi criado por solicitação de entidades privadas do setor financeiro no final dos anos 1980. O indicador é medido entre os dias 21 de um mês e 20 do mês seguinte.

IPCA

Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (29), o mercado financeiro prevê que o ano fechará com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país) de 4,32%, resultado abaixo do teto da meta.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5% (acima, portanto, do resultado estimado, de 4,32%).

Os benefícios tributários para taxas de fiscalização e contribuições relacionadas a estações de telecomunicações foram prorrogados até 31 de dezembro de 2030. É que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última sexta-feira (26) a lei que trata do assunto (Lei 15.320, de 2025). Sem essa lei, os benefícios se encerrariam no fim deste ano.

Na prática, a lei prorroga benefícios tributários para os chamados equipamentos inteligentes, mecanismos de comunicação pela internet que vão de aparelhos domésticos a máquinas industriais — tecnologia também conhecida como internet das coisas. A ideia é que a prorrogação do benefício servirá de incentivo ao mercado, garantindo empregos e aquecendo a economia.

A comunicação de internet nas áreas rurais também será beneficiada, já que é uma área especificamente sensível a esse tipo de tecnologia, com as estações satelitais (instalações que estabelecem comunicação com satélites) de pequeno porte.

A nova lei tem origem no PL 4.635/2024, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). No Senado, o projeto foi aprovado no dia 2 de dezembro, com o senador Efraim Filho (União-PB) como relator.

Fonte: Agência Senado

Ao longo de 2025, a segurança pública consolidou-se como um dos temas mais recorrentes no Senado, o que reflete a preocupação dos brasileiros com a expansão do crime e a demanda por respostas do Estado.

Votação de projetos de lei, debates nos colegiados e a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) neste ano mostraram o esforço dos parlamentares em propor e examinar medidas de enfrentamento à violência sob múltiplos ângulos: de projetos de endurecimento penal até a reorganização estrutural do sistema de segurança.

A Agência Senado mapeou alguns dos principais acontecimentos do ano, com destaque para o que foi aprovado, o que segue em tramitação e as iniciativas que avançaram para análise em 2026.

Crime organizado 

O combate ao crime organizado marcou a agenda de segurança pública em 2025, especialmente com a aprovação pelo Plenário do Senado, em 10 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, chamado PL Antifacção.

O texto endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas e milícias, restringe regras de progressão de regime e amplia instrumentos de investigação. Entre os dispositivos, está a previsão de destinação de recursos das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a intenção foi fortalecer as ferramentas legislativas de combate ao problema.

— Tudo foi construído com o objetivo de fazer frente a um dos grandes desafios do nosso tempo, que é a escalada do crime organizado no território e na economia do país. O projeto traz agravamento de penas, novos instrumentos de enfrentamento e reforço ao financiamento da segurança pública — resumiu.

O texto foi aprovado com modificações em relação ao enviado pela Câmara e por isso retornou para análise dos deputados.

Crimes violentos 

Em 14 de outubro, o Senado aprovou o PL 4.809/2024, que altera regras de execução penal e impõe critérios mais rígidos para o cumprimento de penas em crimes violentos. O projeto foi remetido à Câmara dos Deputados para continuidade da tramitação.

Outra proposta de endurecimento penal debatida ao longo do ano no Senado aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação. O PL 5.550/2020, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado em abril na Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Agora o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Polícias científicas 

Também avançou a proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. Após aprovação em dois turnos no Plenário do Senado em 16 de dezembro, a PEC 76/2019, de autoria do então senador Antonio Anastasia (MG), será agora analisada pela Câmara dos Deputados.

A polícia científica é responsável pelas perícias oficiais em investigações criminais, como criminalística, medicina legal e identificação. A proposta busca dar reconhecimento constitucional a esses órgãos, o que poderá reforçar a autonomia, uniformizar nomenclaturas e fortalecer a atuação técnica em todo o país.

Relatora da matéria no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que a garantia constitucional vai reforçar a autonomia institucional desses agentes.

Segurança escolar 

Em 4 de julho, foi sancionada a Lei 15.159, que aumenta penas para crimes cometidos em ambiente escolar. A norma, originada de proposta do governo federal (PL 3.613/2023), foi aprovada pelo Senado no dia 11 de junho.

Com a sanção, a lei passou a integrar o arcabouço normativo de proteção a estudantes, professores e servidores de escolas, com foco na prevenção e resposta a episódios de violência em instituições de ensino.

CPI do Crime Organizado

Em novembro o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, com vistas a investigar a atuação de facções criminosas e milícias, as conexões econômicas dessas organizações e as ramificações estaduais.

Em uma das oitivas da comissão parlamentar de inquérito, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a complexidade contemporânea do crime organizado.

— O crime organizado é um fenômeno novo que saiu do mundo físico para o digital, das cidades para o mundo e da clandestinidade para as estruturas do poder e da economia — declarou.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem defendido que o enfrentamento exigido para esse fenômeno deve ser tratado com base em investigação aprofundada e cooperação institucional.

PEC da Segurança Pública 

Entre as políticas estruturais tratadas em 2025, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que busca reorganizar o sistema de segurança no país.

A PEC prevê maior coordenação entre União, estados e municípios, além da criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, com diretrizes integradas para políticas, dados e ações.

Em 15 de dezembro, líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados (Casa iniciadora), assim como a análise final das alterações feitas pelo Senado no PL Antifacção.

Fonte: Agência Senado