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Nova CNH: modelo começa a valer em junho em Rondônia

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Carteira de motorista começará a ser emitida a partir de 1º de junho de 2022. Não haverá necessidade de troca imediata para novo padrão.

O novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começa a ser emitido a partir de 1° de junho deste ano. A decisão é do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi tomada em dezembro de 2021, por meio da resolução n° 886.

Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), na terça-feira (31) não haverá impressão de CNH, mas os outros serviços prestados pela autarquia funcionarão normalmente. Essa parada técnica é necessária por causa dos ajustes que devem ser feitos no sistema da Base Nacional — retomando a produção com o novo modelo no dia 1° de junho.

Ainda de acordo com o Detran-RO, os condutores que estão com documentação em dia não devem se preocupar imediatamente em realizar a mudança da CNH.

“Os condutores só irão receber o novo documento à medida que forem renovando ou emitindo a segunda via, adicionar categoria ou tiver que mudar algum dado impresso. Quem não se enquadra nesses casos pode esperar até a renovação, ou seja, não haverá necessidade de troca imediata para o novo padrão, estando com a CNH válida”, informou o Detran.

Quem tirar a primeira habilitação após junho já vai receber o documento no novo modelo.

Novo modelo

 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 23 de dezembro. A nova CNH tem predominância das cores verde e amarelo e trará uma tabela para identificar os tipos de veículos que o motorista está apto a conduzir (veja acima).

A primeira coluna terá a categoria da CNH, seguida por uma imagem do automóvel e a indicação se o dono do documento está habilitado para dirigir aquele tipo de veículo.

O documento também vai apontar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”. O modelo também mostrará se o condutor utiliza a CNH para trabalhar, e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.

A nova CNH mantém o QR Code, já disponível nos documentos emitidos a partir de 2017. O código vai armazenar todas as informações do documento, inclusive a fotografia, com exceção da assinatura do motorista.

Por G1

Lançado Painel de BI do Revalida

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Ferramenta apresenta dados em mapas, gráficos e relatórios interativos. Objetivo é servir de base de informações para pesquisadores e toda a sociedade
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) lançou, na última sexta-feira, 27 de maio, o Painel de Business Intelligence (BI) do Revalida. A ferramenta apresenta dados do exame desde a primeira edição, por meio de mapas, gráficos e relatórios interativos, que revelam dados de inscrição, participação e aprovação no exame, além de características relacionadas aos participantes, como país de nacionalidade e nome das instituições de ensino de origem do diploma. A nova plataforma já está disponível no portal do Inep para consulta.

Durante o lançamento do painel, o presidente do Inep, Danilo Dupas, ressaltou que a iniciativa faz parte das ações de fortalecimento da transparência ativa do Instituto, por meio da disponibilização de informações dos exames e avaliações realizados pela Autarquia. “O objetivo do Painel Revalida é servir de base de informações para os nossos stakeholders, gestores de instituições de educação superior, pesquisadores, organizações da sociedade civil e imprensa”, explicou.

Dupas também agradeceu ao ministro da Educação, Victor Godoy, pelo apoio nas ações do Instituto, ao diretor de Avaliação da Educação Superior (Daes), Álvaro Parisi, e a toda a equipe de servidores e colaboradores da diretoria, por aceitar o desafio de desenvolver o Painel Revalida. A ferramenta foi apresentada pelo coordenador-geral de Controle de Qualidade da Educação Superior da Daes, Ulysses Tavares Teixeira, que detalhou todo o funcionamento da plataforma.

Painel – O Painel Revalida integra o Inep Data, conjunto de painéis de BI que facilita o acesso da sociedade às informações produzidas pelo Instituto. A ferramenta consolida dados coletados e resultados obtidos a partir da realização do exame.

Vale lembrar que o Revalida é um exame que avalia o indivíduo, e não instituições de educação superior. Dessa forma, os índices de aprovação mostrados no painel do Revalida oferecem transparência à política pública representada pelo exame, mas não permitem determinar a qualidade do processo formativo de instituições específicas.

O Instituto permite o uso dos dados e a reprodução total ou parcial dos painéis ou dos relatórios extraídos da plataforma, desde que a fonte seja citada. Todos os dados disponibilizados no Painel Revalida estão de acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Outras informações, como idade, sexo, quanto tempo de formado em medicina antes de fazer a prova, entre outros dados que não são informados pelo painel, por serem protegidos, podem ser acessadas pelo Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap).

Sedap in loco – Com o intuito de promover e ampliar o acesso de pesquisadores à base de dados produzida e sob guarda do Inep, foram instituídos os núcleos Sedap, possibilitando acesso remoto às informações protegidas. A criação de núcleos do serviço permite o acesso, via convênio, às bases de dados protegidos pela Autarquia, no âmbito das universidades federais, institutos federais e centros federais de educação tecnológica. A iniciativa diminui os custos logísticos na execução dos projetos de pesquisa, por permitir acesso à base de dados de outros estados, além do Distrito Federal.

Assista à live de lançamento do Painel Revalida

Acesse o Painel de Business Intelligence (BI) do Revalida

 

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Programa Primeira Infância na Escola do MEC já alcançou mais de 1,8 mil adesões

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Trata-se de um programa focado na melhoria da qualidade da educação infantil
O  Ministério da Educação lançou no dia 17 de maio um programa voltado para a educação de crianças de zero a cinco anos de idade por meio da Portaria n 357 de 17 de Maio de 2022. O Primeira Infância na Escola tem como objetivo promover iniciativas que elevem a qualidade da educação infantil e potencializem o desenvolvimento integral das crianças. O Programa já conta com mais de 1,8 mil adesões.

As ações serão implementaaos por meio da colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. O Programa está organizado nos seguintes eixos: I – avaliação e monitoramento da implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil; II – gestão, liderança e fortalecimento institucional; e III – currículo e práticas pedagógicas.

A adesão ao Programa é voluntária e deve ser realizada mediante assinatura de termo, pelo secretário de educação do ente federado, disponibilizado no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle – Simec.

O prazo para adesão das Secretarias de Educação é de 17 de maio a 29 de julho. Nesse momento, as Secretarias de Educação interessadas em aderir devem assinar o termo e indicar a equipe responsável pela coordenação local do Programa. A partir da segunda quinzena de junho, o MEC disponibilizará a lista de escolas elegíveis para recebimento do recurso financeiro, conforme artigo 15 da Portaria de instituição do Programa.

No termo de compromisso, a Secretaria de Educação deverá comprometer-se a dar publicidade aos recursos recebidos e às atividades fomentadas em parceria com o Governo Federal, fazendo menção explícita ao Programa, em quaisquer materiais distribuídos ou divulgados.

A Secretaria de Educação Básica fornecerá apoio técnico e financeiro a fim de avaliar, monitorar e qualificar as oportunidades de aprendizagem para municípios e escolas de educação infantil.

Para mais informações, entre em contato por meio do endereço eletrônico primeirainfâ[email protected].

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações da SEB.

Aumentam os índices de confiança do comércio e de serviços medidos pela FGV

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Os índices traduzem as expectativas dos setores em relação a itens como a produção, investimento e contratação

O  Índice de Confiança do Comércio (ICOM) e o Índice de Confiança de Serviços (ICS) cresceram em maio deste ano, na comparação com abril, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira (30/05) pela Fundação Getúlio Vargas. A melhora na avaliação dos setores em relação ao momento atual e às perspectivas futuras, contribuíram para o resultado positivo deste mês.

O Índice de Confiança do Comércio avançou 7,4 pontos em maio, passando de 85,9 para 93,3 pontos. É o maior nível alcançado desde outubro de 2021. Na avaliação da confiança do setor de comércio, todos os seis principais segmentos da pesquisa tiveram alta em maio. O resultado positivo foi influenciado pela melhora no Índice de Situação Atual que subiu 8,2 pontos, chegando a 101,1 pontos, e no Índice de Expectativas que avançou 6,1 pontos, atingindo 85,7 pontos.

Já o Índice de Confiança de Serviços subiu 2,1 pontos em maio, chegando aos 98,3 pontos, o maior nível desde outubro de 2021. A alta atingiu 9 dos 13 segmentos pesquisados. O resultado de maio foi influenciado tanto pela melhora na avaliação das empresas sobre a situação atual quanto das perspectivas para os próximos meses. O Índice de Situação Atual avançou 2,1 pontos, atingindo 98,1 pontos. A alta do Índice de Situação Atual nos últimos três meses contribuiu para interromper o período de queda do índice em médias móveis trimestrais. O Índice de Expectativas subiu 1,9 ponto, para 98,5 pontos.

Aumenta a confiança da indústria

Na última sexta-feira (27/05), a Fundação Getúlio Vargas divulgou o Índice de Confiança da Indústria, que subiu 2,3 pontos em maio, atingindo 99,7 pontos, o maior nível desde dezembro de 2021. É o segundo mês consecutivo de alta.

O Índice Situação Atual avançou 1,6 ponto, chegando a 100,4 pontos. Entre os quesitos que integram esse índice, o melhor desempenho ocorreu no indicador que mede a percepção dos empresários em relação à situação atual dos negócios, com alta de 5,1 pontos, alcançando os 103,7 pontos.

Já o Índice de Expectativas subiu 3 pontos, atingindo os 99 pontos. Entre os indicadores que integram esse índice, o que mede a expectativa com a produção nos três meses seguintes foi o que mais influenciou na alta do Índice de Confiança da Indústria em maio, ao subir 5,4 pontos, atingindo 100,5 pontos.

Entenda as sondagens

O programa FGV Confiança é um banco de dados de indicadores econômicos que objetiva antecipar as principais tendências de curto prazo da economia. Traduz o ânimo do mercado em relação à produção, investimento, contratação e consumo a partir da avaliação dos consumidores e empresários sobre a situação atual da economia e suas expectativas de curto prazo.

São feitas sondagens nas áreas de indústria, comércio, serviços e construção, que representam o lado da oferta da economia, e com consumidores, que monitoram o lado da demanda.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

Prazo para municípios enviarem dados sobre saneamento é prorrogado até 13 de junho

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Informações serão usadas para atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS)

O coordenador-geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, Paulo Rogério dos Santos e Silva, destaca a importância de os municípios acessarem o sistema e preencherem os formulários de água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais. A orientação é que o preenchimento não seja deixado para os últimos dias, pois o sistema pode ter sobrecarga.

“Os municípios que não preencherem as informações ficarão inadimplentes com o SNS e, com isso, impedidos de obter recursos federais para investimentos em saneamento básico”, alerta Santos e Silva. Essa regra faz parte do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), que atualizou a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

O SNIS

O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) é o maior e mais importante sistema de informações do setor de saneamento brasileiro e tem uma base de dados com informações e indicadores sobre a prestação de serviços de água e esgotos, de manejo de resíduos sólidos urbanos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico fortaleceu a importância do SNIS. Além da adimplência no fornecimento de informações ao sistema ser condição para acesso a recursos federais, também é preciso comprovar os índices de perdas mínimos, e para isso é preciso que os dados estejam no sistema.

A coleta de dados

Os dados do SNIS são coletados anualmente junto aos municípios e aos prestadores de serviços de saneamento básico, seguindo o cronograma de coleta de cada componente. Os formulários de preenchimento contêm informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade da prestação de serviços e estão disponíveis neste link.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Mais de 4 mil toneladas de feijão-caupi com resíduo de agrotóxico proibido é apreendido em ação conjunta em Mato Grosso

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Foi o maior volume do produto com comercialização cautelarmente suspensa pelo Governo

Uma ação conjunta do Governo Federal, por meio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT), apreendeu 4,2 mil toneladas de feijão-caupi, também chamado de feijão-de-corda, com resíduo de herbicida proibido para a cultura. A fiscalização ocorreu no município de Campo Novo do Parecis (MT), sendo este o maior volume do produto com comercialização cautelarmente suspensa pelo Ministério.

A ação foi realizada após investigações sobre a origem de feijão-caupi contaminado em atacadistas e distribuidores deste alimento. A mercadoria é referente à safra de 2021 e equivale a 140 carretas carregadas com o produto.

Durante a ação fiscal, foi observado que a empresa armazenadora já havia identificado o problema e o recebimento de grãos dos produtores da safra deste ano já está condicionada a acompanhamento de campo e utilização de testes rápidos de detecção de resíduos de agrotóxicos.

Ainda neste ano, novas fiscalizações serão realizadas tanto em feijão comum como feijão-caupi. Em Mato Grosso, serão realizadas novas ações conjuntas nos demais municípios produtores, além de etapas para identificar a origem da contaminação no campo por meio de fiscalização dos produtores de feijão-caupi que entregaram estes grãos durante a safra passada.

Com as intensificações de ações fiscais e a implementação de processos de controle e monitoramento por indústrias beneficiadoras de feijão na aquisição de matéria-prima, o Governo Federal tem constatado a diminuição nos índices de produto irregular oferecidos no mercado.

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Motoristas brasileiros terão carteira de habilitação com três idiomas e mais segurança

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A partir desta quarta-feira, 1º de junho, as versões impressa e eletrônica da CNH ganham novo visual, com código de identificação internacional

A partir desta quarta-feira, 1º de junho, motoristas habilitados no Brasil poderão usar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com tradução em três idiomas, facilitando o uso do documento em diversas partes do mundo. Além de aumentar a segurança, o novo documento, aprovado em dezembro passado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), aproxima o país dos padrões internacionais definidos pela Convenção de Viena.

Nas cores verde e amarela, identificação das categorias com equivalência internacional, a nova versão apresenta, ainda, tradução em português, inglês e espanhol, facilitando a identificação dos condutores brasileiros em solo estrangeiro. Com relação aos requisitos internacionais, a CNH terá o código MRZ (Machine Readable Zone ou Zona Legível por Máquina), o mesmo usado em passaportes.

Elaborado por meio de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério da Infraestrutura e o Serpro, empresa de tecnologia do Governo Federal, a nova versão da CNH, tanto impressa quanto no aplicativo para celular, contém uma tabela com as categorias e subcategorias de habilitação, permitindo que o condutor possa ser facilmente identificado quando estiver dirigindo fora do Brasil.

Essa versão aprimorada da carteira de habilitação foi determinada pela Resolução nº 886, de 13 de dezembro de 2021 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e será emitida, de forma eletrônica ou impressa, para os condutores que forem renovar o documento, emitir a segunda via, alterar dados ou tirar a CNH pela primeira vez.

Facilidades

A entrada em vigor da nova CNH, porém, não invalida os documentos atuais, que continuam valendo em todo o Brasil até sua data de validade. O documento também terá um campo para indicar se o condutor exerce atividade remunerada e outro campo para anotação de possíveis restrições médicas. A nova CNH contará com mais dispositivos de segurança como tinta especial fluorescente que brilha no escuro, itens visíveis apenas com luz ultravioleta e holograma na parte inferior do documento, dificultando falsificações.

No verso, a CNH continua trazendo a tecnologia do QR Code Vio, que garante a autenticidade e a segurança dos documentos emitidos pelos órgãos públicos.

A CNH-e, disponível no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), também recebeu as alterações, contemplando todos os novos campos e atendendo à Resolução Contran n° 886.

 

 

Com informações do Ministério da Infraestrutura

Foto; Revista Carga pesada

Deputada Rosangela Donadon acompanha serviço de recuperação de estradas vicinais em Alto Paraíso

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O serviço foi realizado graças a uma emenda parlamentar destinada pela deputada Rosangela Donadon no valor de R$ 100 mil.

Nesta sexta-feira,27, a deputada estadual, Rosangela Donadon (União Brasil) acompanhou o serviço de recuperação da Linha C 90, e Linha C 85 do município de Alto Paraíso, que está sendo realizado graças a uma emenda destinada pela parlamentar no valor de R$100 mil. A deputada visitou a obra acompanhada pelo seu assessor Mizael Lago e do vereador Valmir dos Santos.
Com o recurso destinado pela deputada Rosangela Donadon está sendo realizado a recuperação das estradas com patrolamento e cascalhamento, no total serão recuperados cerca de 10 quilômetros de estradas vicinais no município.
Rosangela Donadon agradeceu ao prefeito João Pavan pela parceria e por ter aceitado o recurso que está sendo investido para melhorar as estradas vicinais beneficiando assim a população.
Rosangela Donadon ressaltou que investir na recuperação das estradas vicinais é fundamental, pois através delas é que a produção agrícola e pecuária é escoada. Além disso, com a recuperação, os moradores da região poderão trafegar com segurança para seus trabalhos e estudos.
“É muito bom ver o serviço de recuperação das estradas vicinais de Alto Paraíso sendo realizado, pois vai beneficiar a população que precisar utilizar as vias para trafegar e escoar a produção agrícola. Meu compromisso é trabalhar em prol da população de Rondônia”, destacou a deputada que reafirmou seu compromisso com Alto Paraíso, e ressaltou que está à disposição para auxiliar no que for necessário.

Texto e foto: Assessoria

PF deflagra operação contra desmatamento e garimpo ilegal em terras indígenas no estado de Rondônia

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Duas pessoas foram presas, seis empresas madeireiras foram embargadas e dois acampamentos de garimpo foram inutilizados.

 A Polícia Federal deflagrou, entre os dias 24 e 27 de maio, a Operação Kaapora visando desarticular grupo criminoso envolvido com desmatamento e garimpo ilegal em terras indígenas no Estado de Rondônia. Foram realizadas incursões e sobrevoos nas Terras Indígenas Zoró, Roosevelt e Sete de Setembro com o objetivo de inutilizar instrumentos para a prática de crimes ambientais. Durante a operação, foram fiscalizadas sete madeireiras em Espigão D’Oeste/RO suspeitas de comprar e vender madeira de origem ilegal, sendo que seis empresas tiveram seu funcionamento suspenso e duas pessoas foram presas em flagrante. Ainda no contexto da operação foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em face de lideranças indígenas, servidores públicos entre outros indivíduos envolvidos com garimpo ilegal.

Considerando que a operação apresentava grande complexidade e elevados riscos operacionais, foram empregados 80 servidores, incluindo policiais federais do Comando de Operações Táticas (COT), Grupo de Pronta Intervenção (GPI) e Comando de Aviação (CAV) da Polícia Federal. A ação, que ocorre no âmbito da Operação Guardiões do Bioma, também contou com o apoio do IBAMA, FUNAI, SEDAM/RO, INDEA/MT e do Grupo de Operações Aéreas dos Bombeiros Militares de Rondônia (GOA).

As investigações tiveram início em 2021, quando duas pessoas, entre elas um indígena, foram presos em flagrante portando 53 gramas de ouro. Após intenso trabalho investigativo, a Polícia Federal identificou complexo esquema criminoso instalado no Estado de Rondônia que envolvia lideranças indígenas da Terra indígena Zoró, servidores públicos e garimpeiros de Espigão do Oeste/RO.

As apurações relevaram que as lideranças indígenas permitiam a extração ilegal de ouro e madeira da reserva, recebendo em contrapartida uma porcentagem dos lucros ilícitos. A Polícia Federal identificou ainda a possível participação de servidores públicos que foram afastados cautelarmente das suas funções. Durante as incursões e sobrevoos foram encontrados diversos pontos de desmate com árvores derrubadas nas Terras Indígenas Zoró, Roosevelt e Sete de Setembro, dois acampamentos improvisados, três motos e um carro utilizados no deslocamento interno dos infratores. Todos estes meios para a prática de infrações ambientais foram inutilizados, em conjunto com o IBAMA, visando cessar a continuidade de atividades criminosas.

Vale destacar ainda que diversas irregularidades foram identificadas nas madeireiras fiscalizadas, entre elas, madeiras sem cadeia de custódia, divergentes dos documentos apresentados, motivo pelo qual de sete empresas fiscalizadas seis foram embargadas com aplicação de sanções administrativas. Duas pessoas foram presas pela prática do crime de falsidade ideológica e receptação qualificada.

A madeira irregular encontrada nas madeireiras fiscalizadas foi apreendida e doada pelo IBAMA, por meio de interlocução entre Polícia Federal e diversas prefeituras e órgãos públicos da região, inclusive, para a cidade de Rolim de Moura/RO que passa por situação de emergência para a reconstrução de pontes.

Caipora, ou Kaapora, em tupi, é a entidade protetora das florestas e dos animais, trabalho realizado pela Polícia Federal no combate aos crimes ambientais.

 

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Título para imóveis vilhenenses: saiba como ser beneficiado na próxima semana pelo Titulo Já

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Nos dias 30 e 31 de maio, bem como no dia 1° de junho, o Governo do Estado e a Prefeitura de Vilhena oferecem em Vilhena uma ação itinerante de abertura de processos de regularização fundiária pelo programa Título Já em benefício dos Setores 9, 9-A, 15, 17, 18, 19 (Moriá I e II), 27, 29 e 35. Serão feitos atendimentos nas escolas Luiz Rover (30 de maio), Dirce Bianchin (31 de maio) e Vilma Vieira (1° de junho), sempre em dois períodos, das 8h às 12h e 14h às 17h.

“A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária virá com um ônibus, que visitamos e conferimos o funcionamento essa semana na Rondônia Rural Show. Nele teremos profissionais do Governo do Estado, inclusive Assistente Social para já pegar a documentação dos moradores e iniciar os processos de regularização. Vai ser um grande avanço, portanto, providenciem seus documentos!”, alerta o prefeito Eduardo Japonês.

Vivian Bacaro, advogada e secretária municipal de Terras, explica que os moradores destes setores devem levar os documentos às escolas para que a equipe dê início ao processo. “Faremos a abertura do processo administrativo de regularização do lote. Se todos os documentos forem entregues corretamente, a titulação sairá mais rápido. Basta se atentar à lista e comparecer em um dos dias da iniciativa”, garante.

A lista de documentos que devem ser apresentados está disponível nas imagens desta matéria em também em PDF no link: www.bit.ly/documentostitulojavilhena. Mais informações podem ser conseguidas pelos telefones 3321-1240 ou 3919-7017, que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

QUASE 800 JÁ ENTREGUES – A Semter faz grande trabalho de recebimento, análise e encaminhamento dos processos de regularização fundiária do programa Título Já em Vilhena. Até o momento foram entregues 788 títulos pelo programa na cidade, em diversas oportunidades. Muitos moradores deverão ter ainda seus títulos liberados em breve, após finalização dos processos já em andamento.

Semcom

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