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Núcleo de Apoio Eleitoral do MP se reúne com Promotores Eleitorais da Capital e com Delegados da Polícia Federal

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A pauta debateu, por exemplo, soluções para alguns problemas técnicos que existem na tramitação dos inquéritos eleitorais entre o MP e a PF, instituições responsáveis por atuar na persecução penal em relação aos crimes eleitorais

A convite do Coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral (NUAPE) do Ministério Público de Rondônia, Promotor de Justiça Glauco Maldonado Martins, foi realizada uma reunião no edifício-sede do MP em Porto Velho nesta sexta-feira (24/6), com membros da capital designados a atuar no pleito deste ano e delegados da Polícia Federal.
A primeira intenção da reunião, segundo o coordenador do NUAPE, foi a apresentação formal entre os Promotores Eleitorais do MPRO e os delegados responsáveis pelas investigações de crimes da mesma natureza da Superintendência da PF em Porto Velho

A pauta debateu, por exemplo, soluções para alguns problemas técnicos que existem na tramitação dos inquéritos eleitorais entre o MP e a PF, instituições responsáveis por atuar na persecução penal em relação aos crimes eleitorais.

A resolução desta questão promoverá mais celeridade no tempo de tramitação dos inquéritos, diminuindo assim o tempo das demandas e promovendo uma investigação mais ágil e eficiente. ¿A comunicação direta entre Promotores e Delegados, a integração e o intercâmbio são fundamentais nesse período em que as instituições precisam ficar mais vigilantes, ponderou o coordenador do Núcleo de Apoio Eleitoral.

Além do coordenador, participaram da reunião os Promotores de Justiça Eleitorais, Edna Capeli da Silva Oliveira; Flávia Shimizu Mazzini; Alexandre Corbacho e Jesualdo Eurípedes Leiva de Faria. Pela Polícia Federal, estavam presentes os Delegados Marcelo Toledo e Gabriel Fuchs.

Vale ressaltar que nas eleições gerais e presidenciais de 2022 o protagonismo para investigação de crimes eleitorais sem prerrogativa de foro é do Ministério Público Estadual, por seu Promotor Eleitoral no primeiro grau, enquanto o protagonismo para investigação de ilícito cível-eleitoral nas referidas eleições cabe à Procuradoria-Regional Eleitoral do Ministério Público Federal.

Assessoria

Combustíveis: PEC para União financiar ICMS zero pode ser votada na quarta

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O Plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (29), a partir das 16h, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), antecipou que deve mudar o teor da PEC, retirando o conteúdo original.

O relatório oficial ainda não foi apresentado. Bezerra afirmou que vai apresentar seu parecer na manhã desta terça-feira (28), numa entrevista coletiva marcada para as 11h. Ele deve incluir um aumento no vale-gás e no Auxílio Brasil e ainda um benefício adicional para caminhoneiros. Ao mesmo tempo, o senador antecipou que deve retirar da PEC a compensação pelo ICMS zero, que traria risco de “insegurança jurídica”. Pela previsão do relator, o custo total da PEC poderia saltar para R$ 34,8 milhões, contra os R$ 29 bilhões previstos no texto original. O valor ficaria excluído do teto de gastos.

Se Bezerra apresentar um substitutivo, este terá preferência na hora da votação. Caso os senadores rejeitem o substitutivo, será votado o texto original da PEC, com a medida de compensação aos estados.

Pelo texto original, além do ICMS zero para diesel e gás, os estados terão que reduzir a no máximo 12% o ICMS sobre o etanol hidratado. As alíquotas deverão ser mantidas no patamar estabelecido pela PEC de 1º de julho até o final do ano. Cada estado que cumprir a medida receberá repasse proporcional a sua fatia no Fundo de Participação dos Estados e também abrirá mão de pedir indenização futura por perda de arrecadação com a redução do ICMS.

A PEC foi apresentada pelo líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ). Na semana passada, Portinho ressaltou que a redução do ICMS não é uma obrigação dos estados, mas disse que seria ideal que todos apoiassem a medida.

São necessários os votos favoráveis de 49 senadores, em dois turnos, para a aprovação de uma PEC. É preciso haver pelo menos três sessões entre os dois turnos, mas os senadores podem optar por pular esse intervalo se quiserem fazer as duas votações no mesmo dia. Se for aprovada nos dois turnos, a PEC 16/2022 vai para a Câmara dos Deputados.

Representantes comerciais

A pauta do Plenário na quarta-feira também inclui o projeto de lei que muda a classificação dos representantes comerciais no Simples Nacional (PLS 5/2015). O projeto está pronto para votação desde 2015, e a última vez que entrou na ordem do dia foi em 2018.

Hoje as atividades de representação comercial estão no Anexo V da Lei do Simples (Lei Complementar 123, de 2006), o que significa que paga alíquotas sobre a receita de 15,5% a 30,5%. A categoria entende que, como essa faixa é maior do que os cerca de 13% que são recolhidos no regime de tributação de lucro presumido, o ingresso no Simples deixa de valer a pena. O projeto leva os representantes comerciais para o Anexo III, com alíquotas de 6% a 33%.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Se for aprovado pelo Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.

Um terceiro projeto na pauta (PL 6.555/2019) é o que dá o nome do empresário Ademir Barros (1956-2010) a um viaduto na BR-040 em Duque de Caxias (RJ). Barros nasceu no Espírito Santo, mas viveu e fez carreira em Duque de Caxias, atuando com alimentos e construção civil.

Fonte: Agência Senado

Presidente do BC diz que o pior da inflação já passou

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Afirmação foi feita durante o Décimo Fórum Jurídico de Lisboa

O presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, disse hoje (27) que “o pior momento da inflação já passou”, e que, graças ao histórico de convívio que o Brasil teve com altos índices inflacionários, a autoridade monetária brasileira conseguiu “sair na frente”, adotando ferramentas capazes de frear o processo inflacionário.

As afirmações foram feitas durante o painel Erosão da Ordem Pública Internacional e o Futuro, no Décimo Fórum Jurídico de Lisboa, na capital portuguesa. Durante o discurso, Neto lembrou que o Brasil “é um dos poucos países que no meio desse processo está tendo revisões para cima” do Produto Interno Bruto (PIB).

“Inclusive a nossa última revisão no BC aumentou [a previsão de crescimento do PIB] de 1,5% para 1,7% [em 2022]. Provavelmente teremos PIB forte no segundo trimestre. Obviamente, em algum momento, tudo que estamos fazendo vai gerar alguma desaceleração no segundo semestre. Mas ainda assim o crescimento é bastante melhor do que se esperava no início do ciclo de ação”, disse Campos Neto.

A experiência que o Brasil tem com o combate à inflação tem ajudado na definição estratégica para amenizar este problema. “Como nós no Brasil entendemos que era problema mais de demanda, na minha opinião, até um pouco antes dos demais países, o BC do Brasil saiu na frente porque temos memória de inflação muito maior, e mecanismos de indexação muito mais vivos”, disse.

Campos Neto ressalta que todos os países estão subindo juros e que, enquanto alguns países estão no meio do caminho, o Brasil já está muito perto de ter feito o trabalho todo. “Vamos ver ainda alguns países subindo bastante os juros”, acrescentou.

Ainda segundo Campos Neto, o Brasil ainda apresenta um “componente de aceleração de inflação”. Ele, no entanto, disse acreditar que o pior momento da inflação já passou. “Temos algumas medidas desenhadas pelo governo que ainda precisamos entender os efeitos delas no processo inflacionário, o que ainda não está claro, mas o Brasil fez o processo antecipado e acreditamos que nossa ferramenta é capaz e vai frear o processo inflacionário”.

Preços e investimentos

Na avaliação do presidente do BC brasileiro, os índices inflacionários que estão sendo registrados em diversos países têm como origem uma “desconexão entre preços e investimentos” que vai além do petróleo, abrangendo também os alimentos

“Os governos estão enfrentando o dilema de garantir segurança energética e alimentar para a população”, disse. Nesse sentido, “muitos países, em função da guerra, estão adotando medidas protecionistas que estão contaminando o resto da cadeia de inflação”. “E o anseio de gerar segurança alimentar e energética dos governos está sendo feito de maneira descoordenada e gerando queda de investimento”, acrescentou.

Segundo Campos Neto, a falta de coordenação está gerando queda em investimentos tanto em energia quanto em alimentos. “Precisamos entender que quem produz alimentos e energia não é o governo, mas o setor privado e que o governo tem de endereçar o problema das classes sociais mais baixas, mas não pode se desviar das práticas de mercado, porque, no final das contas, são os mercados que produzem alimentos e energia”, completou.

 

Agência Brasil

Inscrições para o Festival de Música de Vilhena vão até a próxima quinta-feira, 30 de junho

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Com o intuito de colaborar com a classe musical, a Fundação Cultural de Vilhena (FCV) prorrogou o prazo das inscrições para o Festival de Música de Vilhena (Femuvi) até a próxima quinta-feira, 30 de junho. O evento premiará artistas amadores, profissionais, masters e infanto-juvenis com mais de R$ 35 mil no total. Os detalhes para as inscrições estão disponíveis no edital em www.bit.ly/EditalFemuvi2022.

A intenção da prorrogação é dar oportunidade a mais artistas. “Nosso período de inscrições ia até o último dia 20, mas após alguns artistas nos comunicarem, pedindo um prazo maior para a inscrição, os atendemos. Também pedimos para que os interessados leiam todo o edital e entreguem toda a documentação necessária descrita até a data limite. Sem a documentação completa o artista será desclassificado, infelizmente”, aponta França Silva, presidente da Fundação Cultural.

Após o fechamento das inscrições, entre os dias 9 a 17 de julho, acontecerão as audições de classificação para as apresentações. O evento, que é a segunda edição de um dos maiores eventos musicais do município, acontece nos dias 19, 20 e 21 de agosto.

Os interessados podem se inscrever nas categorias: Amador (Individual/Dupla), Amador Banda, Profissional (Individual/Dupla), Profissional Banda, Master, infanto-juvenil (Individual/Dupla) e Infanto-juvenil Banda. Ao todo serão mais de R$ 35 mil em premiações, divididas entre as categorias. O edital completo com as normas para inscrição e mais detalhes pode ser acessado no link: www.bit.ly/EditalFemuvi2022.

Para mais informações sobre este e outros eventos da FCV, basta entrar em contato através do telefone e WhatsApp 3321-1777. A Fundação fica localizada na Avenida Tancredo Neves, nº 3845, no bairro Jardim América.

 

Semcom

Covid19: Nota Técnica da Fiocruz reitera importância da manutenção de aulas presenciais

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Pesquisadores ressaltam que as escolas são equipamentos seguros e essenciais, por serem promotoras e protetoras da saúde. Mas alertam para pontos essenciais: afastamento de casos positivos e de sintomáticos respiratórios, disponibilidade de testes para Covid-19 na comunidade escolar e prioridade à vacinação (doses de reforço) aos trabalhadores da educação.

De acordo com o documento, pelas características da doença, padrão de disseminação nas diferentes faixas etárias e efeitos da vacinação, é possível afirmar que a transmissão de trabalhadores para trabalhadores é mais frequente do que a transmissão de alunos para trabalhadores, trabalhadores para alunos ou alunos para alunos. Portanto, medidas de proteção devem ser adotadas em todos os ambientes escolares, com priorização das estratégias direcionadas à redução da transmissão entre trabalhadores (por exemplo: espaços de convívio e ênfase no rastreio de casos e contatos).

Leia a matéria completa e acesse a Nota Técnica: bit.ly/3A3fHix

 

Fonte: Fiocruz

De virada, Porto Velho vence o Amazonas e segue na briga por vaga à 2ª fase

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O Porto Velho venceu na tarde deste sábado o Amazonas por 2 a 1 na Arena da Amazônia, em Manaus, e segue vivo na briga por vaga à segunda fase da Série D do Campeonato Brasileiro 2022. A partida foi válida pela 11ª rodada do grupo A1 da competição nacional.

O Amazonas aproveitou o primeiro tempo para abrir o placar. Aos 43′, após cruzamento, Ítalo cabeceou para abrir o placar para o clube amazonense.

Na volta do intervalo, o Porto Velho conseguiu chegar ao empate aos dez minutos. Após escanteio, Mendonça escorou, Pablo finalizou e foi travado, mas na sobra Emerson Bacas chutou para deixar tudo igual. Aos 37′, Rosivan deu passe para Victor Hugo, que chutou na saída do goleiro Gustavo para fazer o segundo gol.

Com o resultado, o Porto Velho chegou aos 14 pontos e permanece na sexta colocação, porém reduz a diferença para o G4 para apenas um ponto.

Na próxima rodada, o Porto Velho recebe no sábado o São Raimundo-AM no estádio Aluízio Ferreira, em Porto Velho.

Texto: Alexandre Almeida
Foto: Leandro Morais/Porto Velho

Como resultado de articulação do MP, Município de Vilhena oferece núcleo de atendimento pedagógico multifuncional a estudantes com dificuldades no desenvolvimento educacional

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Como resultado de articulação do Ministério Público de Rondônia, por meio da Curadoria da Educação, o Município de Vilhena instituiu o Núcleo de Atendimento Multifuncional (NAM), um serviço multidisciplinar, especializado, destinado a estudantes que apresentam necessidades e dificuldades no percurso educacional. O centro, cujo funcionamento foi iniciado em fevereiro deste ano, é dotado de instalações projetadas para receber o público de modo adequado, visando ao acolhimento, diagnóstico e encaminhamento de demandas para órgãos específicos da rede municipal, quer sejam de saúde, socioassistenciais e outros.

A criação do núcleo, uma iniciativa inédita no Estado, se deu por proposição dos profissionais da educação, em alinho à sugestão da Promotora de Justiça Yara Travalon Viscardi, no ano de 2015, durante a elaboração do Plano de Educação do Município de Vilhena. O documento estabeleceu estratégias, ações e metas para a melhoria da qualidade na educação naquela cidade, por um período de dez anos. O projeto teve a execução formalizada por meio de lei, mas só se tornou realidade este ano.

“O serviço é composto por profissionais de diversas áreas importantes para o processo educacional, como psicólogos, fonoaudiólogos e pedagogos, tendo como objetivo avaliar estudantes enviados pelas escolas, prestar atendimento e também fazer o encaminhamento de casos a órgãos de saúde ou socioassistenciais”, afirma a Promotora de Justiça.

Conforme a integrante do MP, o corpo técnico também tem como atribuição treinar professores e gestores, capacitando-os para um olhar acurado para o desenvolvimento global dos alunos, a fim de que possam identificar dificuldades no processo de aprendizagem, favorecendo a oferta e apoio à educação inclusiva, dentre outras situações que eventualmente comprometam a formação dos estudantes.

“No Estado de Rondônia, este modelo é inédito, havendo projetos desta natureza nas cidades de Ribeirão Preto/SP, Curitiba/PR e também um no Estado do Rio Grande do Norte”, acrescenta a Promotora.

NAM – O Núcleo é composto por oito psicopedagogas, duas fonoaudiólogas e duas psicólogas. O local é dotado de salas de espera, de recursos e de atendimento, entre outros ambientes.

De acordo com a coordenadora do serviço, Joana Perin, o trabalho técnico prestado no local envolve o atendimento na escola, contemplando a criança, o professor, e também as famílias. “O NAM é um sonho pensado por muitos que se torna realidade”.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

PRF apreende espingarda e munições

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, no início da tarde desta sexta-feira (24), realizando atividade de policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito na BR 364, próximo ao km 716, no município de Porto Velho/RO, encontrou uma arma de fogo artesanal calibre . 22 e 35 munições, sendo transportados por um motociclista de 44 anos que viajava em uma Honda Bros de cor Preta.

Todo material que estava sendo transportado de modo contrário a legislação vigente, foi encontrado na mochila do criminoso.

O armamento e munições apreendidas foram encaminhados à Polícia Civil em Porto Velho/RO para destinação. O criminoso também foi conduzido e permanecerá à disposição da Justiça.

Vinhos brasileiros conquistam medalhas em uma das maiores premiações do mundo

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País recebeu 70 medalhas na 19ª edição do Decanter World Wine Awards

A produção brasileira de vinho recebeu medalhas em uma das maiores premiações do mundo: a Decanter World Wine Awards. Promovido pela revista inglesa Decanter, o concurso chegou a sua 19 ª edição em 2022, trazendo para o Brasil 70 medalhas para vinhos e espumantes. Os vinhos receberam 16 medalhas de prata e 54 de bronze. Já os espumantes foram premiados com 10 medalhas de prata e 26 de bronze.

Sendo uma das mais buscadas pelos turistas amantes da bebida, especialmente durante a Vindima, época de colheita da uva, que acontece entre janeiro e março, a Serra Gaúcha foi a região brasileira mais premiada, liderando o ranking nacional com 38 medalhas. Além dela, também foram premiados as Serras do Sudeste, da Mantiqueira, o Planalto Catarinense, a Região da Campanha e os Campos de Cima da Serra. Entre os sabores de vinhos que receberam as medalhas estão o branco, o tinto e o rosé.

Os premiados foram classificados nas categorias Best in Show e com medalhas de platina, ouro, prata e bronze. Nesta edição, a competição contou com 18.244 vinhos julgados de 54 países. Quase 300 especialistas internacionais em vinho se reuniram em Londres, na Inglaterra, para a primeira rodada de julgamento. Os vinhos foram degustados até cinco vezes antes de receberem as premiações.

VINHO NO TURISMO

O vinho brasileiro é um importante propulsor da economia turística. O enoturismo, segmento do turismo gastronômico voltado para conhecer e apreciar o universo do vinho, é bastante praticado, principalmente na Região Sul do país. Além da Serra Gaúcha, outras cidades do país também são conhecidas pela prática de enoturismo. A revista Decanter apontou, por exemplo, alguns destinos como Rio de Janeiro (RJ) e São Paulo (SP).

O vinho também foi uma das cadeias produtivas contempladas na primeira edição do projeto Experiências do Brasil Rural, do Governo Federal, por meio de parcerias entre os ministérios do Turismo e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com a Universidade Federal Fluminense (UFF), voltada ao desenvolvimento do turismo em áreas rurais.

Com informações do Ministério do Turismo.

Auxílio Brasil de no mínimo R$ 400 reduz a pobreza e injeta recursos na economia dos municípios

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Estudos do IPEA e da Universidade Federal de Pernambuco mostram importância socioeconômica do programa permanente de transferência de renda do Governo Federal, que em junho atingiu o número de 18,15 milhões de famílias beneficiadas

Desde a entrada em vigor, em novembro de 2021, o Auxílio Brasil vem contribuindo de forma decisiva para o combate à fome e à pobreza no país, além de participar do processo de recuperação da economia dos municípios diante do cenário da crise sanitária da COVID-19. Essas são algumas das conclusões de estudos divulgados nesta semana pelo Governo Federal, por meio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), e pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

A publicação do IPEA, intitulada “O efeito da covid-19 sobre os indicadores de pobreza brasileiros e as políticas de mitigação: uma discussão inicial”, aponta que previsões pessimistas feitas em 2020, de aumento de até 7% da taxa de pobreza no país por conta da crise sanitária, foram revertidas pelos programas sociais do Governo Federal.

Estudo dos pesquisadores Andy Sumner, Eduardo Ortiz-Juarez e Chris Hoy, da Universidade das Nações Unidas, chegou a projetar que o Brasil seria responsável por 30% dos novos pobres na América Latina, pois a taxa de pobreza no país aumentaria em quase 7 pontos percentuais. Ou seja, mais de 14 milhões de brasileiros passariam a viver abaixo da linha de pobreza.

A pesquisa do IPEA mostra como mecanismos criados pelo Governo Federal, entre eles o Auxílio Emergencial, em 2020, e o Auxílio Brasil, no fim de 2021, protegeram o Brasil num cenário de aumento de 16% da pobreza mundial.

O estudo assinado pelo presidente do IPEA, Erik Alencar de Figueiredo, avalia que, ao incluir 3,5 milhões de famílias, em janeiro e fevereiro de 2022, o Governo Federal conseguiu absorver o contingente de 1 milhão de famílias atingidas pelo choque da crise sanitária da COVID-19.

Ao discutir as possíveis políticas públicas de combate à pobreza, o documento do IPEA novamente trata do Auxílio Brasil: “Uma boa estratégia para a superação efetiva da pobreza deve repensar o desenho do programa social considerando a interação do programa com o mercado de trabalho e com os sistemas educacional e de saúde”.

É justamente o conceito implementado pelo Auxílio Brasil, que oferece ferramentas de emancipação socioeconômica por meio de benefícios complementares, como os Auxílios Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, a Bolsa Iniciação Científica Júnior e o Auxílio Esporte Escolar.

PIB das cidades

O impacto econômico do Auxílio Brasil é destacado em estudo feito pelo economista Ecio Costa, professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com a P3 Inteligência. A partir de dados do Ministério da Cidadania e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Costa concluiu que o programa permanente de transferência de renda do Governo Federal provoca um incremento de pelo menos 10% na economia local em 648 cidades – 11,6% do total dos municípios brasileiros.

A injeção de recursos que faz girar a economia é mais visível na Região Nordeste. Bahia (146), Piauí (124) e Maranhão (116) são os estados com maior número de cidades em que os valores pagos pelo Auxílio Brasil, entre janeiro e maio deste ano, representam 10% ou mais do Produto Interno Bruto (PIB) municipal. Em 15 das 27 Unidades da Federação, o programa alavancou o PIB estadual de forma consistente.

O investimento do Governo Federal em junho supera R$ 7,6 bilhões. O tíquete médio recebido pelas famílias é de R$ 402, mais do que o dobro quando comparado ao programa social anterior. Os recursos previstos para o pagamento do Auxílio Brasil em 2022 triplicaram o orçamento do ano passado, atingindo cerca de R$ 90 bilhões.

Auxílio Emergencial

O reconhecimento de que o Brasil atuou com eficiência na mitigação dos efeitos socioeconômicos da crise sanitária da COVID-19 já havia sido registrado nos últimos dois anos por diversos organismos internacionais. A agilidade na implementação do Auxílio Emergencial foi elogiada, por exemplo, pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em relatório divulgado em dezembro de 2021, o FMI destacou que o Governo Federal respondeu rapidamente à crise e que até 23 milhões de cidadãos deixaram de entrar na extrema pobreza no auge da crise sanitária da COVID-19. Sem o Auxílio Emergencial, o percentual teria aumentado de 6,7% para 14,6%.

O Fórum Ministerial para o Desenvolvimento da América Latina e Caribe considerou o modelo brasileiro como referência inovadora de ações no combate à crise humanitária. E o Banco Mundial definiu o Auxílio Emergencial como um dos melhores e mais efetivos programas de transferência de renda à população.

Pesquisas de organismos nacionais também ressaltaram o papel fundamental do Auxílio Emergencial no período da crise sanitária da COVID-19. Segundo o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, a iniciativa do Governo Federal, aliada aos programas sociais já existentes, ajudou a reduzir em 80% a extrema pobreza no Brasil.

Com informações do Ministério da Cidadania.