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PRF apreende 1 (um) revólver

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Rondônia, no final da manhã deste último domingo, dia (14), realizando atividade de policiamento ostensivo e fiscalização de trânsito, no município de Ariquemes, encontrou um revólver calibre .38 e 09 (nove) munições, sendo transportados por um homem de 23 anos, que viajava em um Toyota Corolla de cor prata.

O armamento, que era transportado de modo contrário a legislação vigente, foi encontrado no porta-malas do veículo.

Após a apreensão, o revólver e as munições foram encaminhados à Polícia Judiciária Civil em Ariquemes para destinação. O infrator também foi conduzido até a autoridade policial, ficando à disposição do Poder Judiciário.

Ministério Público firma acordo para realização da EXPOUR

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O Ministério Público de Rondônia firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Urupá, a Associação dos Agropecuaristas de Urupá (AAPU) e outros órgãos envolvidos na realização da Feira de Exposições Agropecuárias de Urupá (EXPOUR).

O Termo foi proposto pela Promotora de Justiça Camyla Figueiredo de Carvalho, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Alvorada do Oeste.

O acordo definiu um plano de ação para organização e fiscalização dos eventos, que terão início no Baile da Rainha (20/8), seguidos da Cavalgada (21/8) e da Feira de Exposições (24 a 27/8), para proteção do público, em relação a segurança pública, infância, saúde, meio ambiente e urbanismo.

Conforme estabelece o TAC, a entrada dos menores nos eventos obedecerá ao que rege a legislação do Juizado da Infância e Juventude, e o Conselho Tutelar de Urupá deverá atender a população em casos que envolverem crianças e adolescentes em situação de risco ou cometimento de crime e ato infracional, e ainda a proibição da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.

O termo determina a realização de vistoria pelo Corpo de Bombeiros e o acompanhamento durante todo o percurso da cavalgada, junto com a Polícia Militar.

Ficam vedadas aglomeração e concentração das comitivas nos postos de combustível do município. Para tanto, os responsáveis pelo evento deverão informar os proprietários dos estabelecimentos para que os isolem antecipadamente.

A sonorização da cavalgada será feita por um trio elétrico, sendo vedada a presença de pessoas em cima do veículo, exceto pela equipe responsável pelo evento, não podendo exceder o número máximo estipulado pelo Corpo de Bombeiros Militar.

Também não será permitida a venda ou entrega de bebidas por parte do trio. Fica vedada ainda a participação de bovinos, veículos automotores ou de tração animal em situação irregular, ficando a cargo da Polícia Militar e Polícia Ambiental a fiscalização.

A Polícia Militar, Polícia Ambiental, Sedam e Idaron fiscalizarão o desfile para que os animais não sejam submetidos a maus-tratos, e nem sejam utilizados fogos de artifício, tendo em vista o desconforto aos animais que acompanharão o desfile, além dos riscos de acidentes.

Caberá ao município de Urupá, através da Secretaria Municipal de Saúde, assegurar a prestação de serviço médico, com disponibilidade de uma ambulância nos eventos, bem como apresentar uma lista dos médicos e demais profissionais de saúde que estarão de plantão no Hospital Municipal.

O Termo de Ajuste estabelece que todas as medidas sanitárias sejam adotadas, com fiscalização da Vigilância Sanitária.

A Associação Rural comprometeu-se, ainda, a contratar seguranças particulares para atuação em todos os eventos.

Município dá largada para estudos de seu Plano Municipal de Turismo

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Colorado do Oeste também vislumbrou uma vertente de desenvolvimento que pode ser viabilizada pelo turismo. Uma reunião com o prefeito José Ribamar de Oliveira, a secretária municipal de Desenvolvimento Rural, Meio Ambiente, Turismo e Cultura, Jenifer Keila Coutinho, técnicos do município e representantes do Sebrae na região marcou o início dos trabalhos a serem desenvolvidos por consultores contratados.

O Plano Municipal de Turismo é um documento norteador das ações que devem ser implementadas pelo município para o bom desenvolvimento da atividade turística. Estão previstos um diagnóstico da situação atual e um prognóstico, que é pensar estrategicamente o turismo pelos próximos anos.

Para o Sebrae, é fundamental que o gestor público perceba a oportunidade em ordenar e planejar o turismo em seu município: “Parabenizamos o prefeito José Ribamar e equipe por ter percebido esse modelo de desenvolvimento que o turismo pode gerar. Um turista impacta dezenas de outras atividades e isso gera um círculo virtuoso de desenvolvimento. O estudo deve apontar qual caminho Colorado do Oeste deve tomar para o desenvolvimento da atividade e deve refletir os anseios locais”, disse Samuel Almeida, diretor superintendente do Sebrae.

Além disso, o Plano Municipal de Turismo de Colorado do Oeste é uma inciativa totalmente aderente à estratégia do programa Cidade Empreendedora e Inovadora, uma iniciativa do Sebrae Nacional que apoia os municípios na geração de um ambiente de negócios.

O documento vai espelhar a realidade local, a vocação e a necessidade do município no que se refere ao turismo na região e que, após passados todos os trâmites necessários, será o documento orientador da economia do turismo no município. É através desse documento que serão compartilhadas as obrigações da gestão municipal e dos empresários e as contribuições de todos, inclusive do terceiro setor.

Num primeiro momento, a coleta de dados é feita com as informações de que o município dispõe. Numa segunda etapa, equipes de campo fazem um trabalho para coleta de informações in locu: atrativos turísticos e demais equipamentos para consolidar informações, interpretá-las para construir o diagnóstico e definir as estratégias do plano de ação a ser desenvolvido.

Toda a atuação do Sebrae no turismo, além do programa Cidade Empreendedora e Inovadora, também está ancorada e em aderência às propostas do Conselho Empresarial de Turismo de Rondônia (Conetur), colegiado que tem o Sistema Fecomércio à frente e que tem como objetivos ordenar e profissionalizar o turismo no estado.

Saiba mais sobre as ações do Sebrae acessando o site www.sebrae.ro ou ligando gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).

Segep divulga nova lista de servidores aposentados que necessitam complementar documentação

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O Sintero ressalta que os servidores e servidoras listados abaixo foram contemplados em Ata Oficial, conforme determinações da Instrução Normativa nº 44/2021

Dando continuidade a parceria firmada com o Sintero, a Segep divulgou nova lista dos servidores e servidoras aposentados, que possuem direito à Transposição, mas encontram-se com pendência de documentos pessoais.

O Sintero ressalta que os servidores e servidoras listados abaixo foram contemplados em Ata Oficial, conforme determinações da Instrução Normativa nº 44/2021. Entretanto, necessitam apresentar os seguintes documentos de forma autenticada: RG, CPF, extrato bancário e comprovante de residência.

Os documentos podem ser protocolados na Sede Administrativa ou Regionais do Sintero. Se preferir, encaminhe para o destinatário: Segep/Cest Transposição, endereço: Av. Farquar, 2986 – bairro Pedrinhas 361 – Palácio Rio Madeira. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo telefone (69) 38484-4268 no horário das 7h30 às 13h30.

VEJA OS NOMES ABAIXO:

https://sintero.org.br/downloads/oficial-oficio-n-5463.pdf

Mesa Diretora acata decisão judicial, cassa mandato de Geraldo da Rondônia e convoca suplente

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Reunião definiu pela perda do mandato do deputado e Jesuíno Boabaid é convocado para assumir

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa se reuniu no final da manhã desta terça-feira (16) e acatou a decisão judicial que mandava cassar o mandato do deputado estadual Geraldo da Rondônia. Com a medida, o suplente Jesuíno Boabaid foi convocado e será empossado no cargo de deputado.

O presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), havia rejeitado na semana passada um pedido da defesa de Geraldo da Rondônia, para suspender o procedimento que poderia levar a sua cassação. Nesta terça-feira, com o quórum para a deliberação, a Mesa Diretora se posicionou pela perda do mandato, conforme a decisão judicial.

 

Geraldo da Rondônia foi condenado a dois anos de prisão e a suspensão de seus direitos políticos. O juiz da 3ª Vara Criminal Federal, Walisson Gonçalves Cunha, encaminhou a decisão ao Parlamento, para a cassação de seu mandato, após o trânsito em julgado, com a decisão confirmando a perda do mandato sendo proferida pela Mesa Diretora.

 

 

Secom/ALERO

Consumidores apresentam quase 1 milhão de reclamações na Anatel

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Relatório divulgado esta semana pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que durante o primeiro semestre de 2022, foram registradas um total de 951,3 mil reclamações contra prestadoras de serviços de banda larga fixa, TV por assinatura e telefonias móvel e fixa.

De acordo com a Anatel, o número de queixas apresentadas junto ao serviço de atendimento ao consumidor representa um volume 6,5% menor do que o registrado no segundo semestre de 2021. Segundo a agência, o Índice de Reclamações (IR), que é calculado a partir do número de reclamações mensais das prestadoras por mil acessos caiu de 0,55 para 0,51 entre o segundo semestre de 2021 em relação ao primeiro semestre de 2022.

“O resultado do primeiro semestre desse ano retoma a tendência de queda nas reclamações desde o recorde de 4 milhões de queixas registradas em 2015. A redução foi interrompida nos dois primeiros anos da pandemia de covid-19”, informou a agência.

O serviço que registrou maior número de reclamações foi referente ao celular pós-pago, com 360.068 queixas e com IR de 0,59. Em segundo lugar está o serviço de banda larga fixa, com 240.098 reclamações e IR em 0,81.

O serviço de celular pré-pago foi o terceiro maior alvo de reclamações, com 143.739 queixas e um IR de 0,20; seguido do serviço de telefonia fixa (135.271 reclamações e IR em 0,85) e da TV por assinatura (65.887 reclamações e IR em 0,72).

As reclamações contra as prestadoras desses serviços podem ser feitas de forma online, no site da Anatel, onde há uma área específica para isso, com um passo a passo que ajuda o consumidor a fazer a reclamação. Para acessá-lo, clique aqui.

 

 

Agência Brasil

STJ nega pedido de habeas corpus para Lebrão

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Chegando ao fim do prazo legal para registro de candidaturas, o deputado estadual José Eurípedes Clemente (União Brasil), que tenta concorrer a deputado federal, teve pedido de habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça negado na quinta-feira passada.

Ele tenta reverter os efeitos da condenação a dois anos e onze meses de reclusão alegando prescrição do processo, e alega estar sofrendo constrangimento ilegal diante desta situação.

O Ministro Sebastião Reis Junior, no entanto, preferiu negar o pedido alegando ser necessária “uma análise bem mais detalhada dos documentos que instruem o writ”, e acrescenta que tem “por prudente reservar o pronunciamento sobre a matéria para o momento apropriado, quando da apreciação e do seu julgamento definitivo do habeas corpus”.

O revés pode acabar complicando a situação do candidato no que se refere a obtenção do registro, de acordo com advogado consultado pela reportagem.

Confira o despacho:


Fonte: Redação Observador

Seleção Feminina Sub-20 começa preparação para confronto contra a Costa Rica.

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Brasil depende apenas de si para se classificar para as quartas de final, uma vitória ou empate já garante a Canarinho na próxima fase.

Após a primeira vitória na Copa do Mundo Feminina Sub-20 diante da Austrália, por 2 a 0, a Seleção Brasileira retomou os treinos já visando o último desafio da Fase de Grupo contra a Costa Rica. O Brasil depende apenas de si para se classificar para as quartas de final, uma vitória ou empate já garante a Canarinho na próxima fase.

A preparação para o jogo decisivo iniciou na manhã deste domingo (14). As titulares diante da Austrália permaneceram no hotel fazendo atividades regenerativas, enquanto as suplentes participaram do treinamento em campo. O treino foi comando pelo preparador físico Marcelo Rossetti e pela auxiliar-técnica Jéssica de Lima. Na primeira etapa, as atletas fizeram um trabalho de mobilidade, na sequência, aprimoraram os cruzamentos na área com finalização.

Nesta segunda-feira (15), a Seleção Feminina Sub-20 fará o último treino antes de enfrentar a Costa Rica. A atividade está agendada para o Centro de Treinamento da Federação Costarriquenha, em San José, às 19h (Horário local).

Brasil e Costa Rica se enfrentam na terça-feira (15), às 23h (Horário de Brasília), com transmissão ao vivo do Sportv e do FIFA+.

 

Fonte: CBF.com.br
Créditos: Thais Magalhães/CBF

Estudante do Campus Vilhena viajará à Bélgica para representar o estado de Rondônia em evento internacional

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Aos 17 anos, Fernanda Rodrigues Ramos, estudante do 2° ano do Curso Técnico em Informática Integrado ao Ensino Médio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Vilhena, representará o estado de Rondônia no She Runs Active Girls Lead, evento internacional voltado a incentivar o esporte escolar feminino.

Selecionada após vencer um concurso de redação promovido pela Confederação Brasileira de Desporto Escolar (CBDE) e pela Federação do Esporte Escolar de Rondônia (FEERO), Fernanda irá para Bruxelas (Bélgica) no início de setembro juntamente com outras estudantes brasileiras para prestigiar e participar do evento de seis dias que visa o engajamento e empoderamento feminino no esporte escolar.

De acordo com o site da organização, o evento reunirá em torno de 3.000 alunas-atletas de mais de 35 países, em uma programação que envolve cultura, esporte, inovação, empreendedorismo e direito. Ela explicou que o tema da redação foi “A presença feminina no esporte e a transformação social”, e incentivou outras mulheres: “além de saúde e disposição, o esporte ajuda a trabalhar emoções e psicológico, fortalece o empoderamento trazendo novos aprendizados”, reforçou.

Desportista na modalidade basquete, que pratica desde os 13 anos, ela contou como está se sentindo com os preparativos para a viagem. “Acima de tudo, ansiosa, mas bastante feliz em poder aproveitar isso. Será um evento de grande aprendizado, vou ter a oportunidade de vivenciar culturas diferentes, conhecer histórias de vida, creio que abrirá meus horizontes, além de novas experiências pessoais. Participar de um evento nível mundial voltado à mulher no esporte, representa para mim esforço e união. Dependeu e ainda depende de histórias de superação de diversas mulheres para o esporte feminino chegar onde está. Fazer parte, e conhecer tão de perto uma parte dessas histórias, será sensacional”, destacou.

Angélica Toledo, Professora de Biologia de Fernanda, conta que ela é muito dedicada aos estudos e elogiou a aluna. “Ela se destaca por ser interessada, participativa, sempre muito educada e respeitosa comigo e com os colegas”, disse.

Assessoria de Comunicação e Eventos – ASCOM/IFRO

Caminhoneiros já podem fazer autodeclaração para receber benefício

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Começou hoje (15) o prazo para que transportadores autônomos de carga (TAC) façam a Autodeclaração do Termo de Registro para receber o Benefício Caminhoneiro-TAC. Quem fizer a autodeclaração até o dia 29 de agosto receberá as duas primeiras parcelas no dia 6 de setembro.

Após esse prazo, os caminhoneiros somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que não se enquadravam nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto.

Indeferimentos

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) foi responsável pela análise e processamento dos dados de profissionais contemplados a partir da base fornecida pela ANTT com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, órgão gestor do benefício.

Do total de cadastros disponibilizados pela ANTT, 848.333 transportadores estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 – um dos principais requisitos para receber o benefício. Destes, um grupo de 592.829 profissionais tornou-se elegível e outros 255.504 foram considerados inelegíveis por não atenderem a requisitos legais como estar em situação “ativo” junto à ANTT em 27 de julho de 2022 ou com CPF regularizado na Receita Federal, entre outros critérios.

Outra etapa no processo de análise considerou critérios como o registro junto à ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizado entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2022, e o fato de não estar recebendo benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos. Dessa forma, do montante de 592.829 elegíveis, 401.968 foram inabilitados por conta de algumas dessas regras, resultando assim no total de 190.861 habilitados e aptos a receber o benefício.

De acordo com o ministério, a grande maioria dos inabilitados (399.664) não possuía registro de operação de transporte rodoviário de carga no período estabelecido.

A pasta alerta aos profissionais sobre motivo de indeferimento do seu benefício. “Em alguns casos, mesmo aqueles em situação ativo e com todos os registros em dia na ANTT, poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC, para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista”, explicou, em nota.

As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências e notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

 

Agência Brasil

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