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Código Eleitoral pune propagação de fake news com detenção e multa

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Notícias falsas e ofensivas a candidatos a presidente aumentaram muito no 2º turno das Eleições 2022. TSE age conforme a legislação em vigor no país

O artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) proíbe expressamente qualquer pessoa de divulgar, na propaganda eleitoral ou durante o período de campanha, fatos sabidamente inverídicos em relação a partidos políticos ou a candidatos, capazes de exercer influência perante o eleitorado. Ou seja, a legislação eleitoral brasileira contém dispositivos que punem criminalmente quem espalha notícias fraudulentas e mentirosas pela internet ou pelas mídias tradicionais.

Segundo o artigo do Código, a pena para o responsável pela prática dessa conduta ilegal é de detenção de dois meses a um ano, ou o pagamento de 120 a 150 dias-multa. A punição é agravada se o crime for cometido pela imprensa, rádio ou televisão, ou por meio da internet ou de rede social, ou se for transmitido em tempo real.

Assim, tanto o Código Eleitoral quanto as resoluções do TSE, que regulam as condutas de partidos, coligações, federações partidárias e candidatos e candidatas nas eleições, trazem dispositivos que vedam a propagação e o impulsionamento de conteúdos que se destinam a desinformar ou criar estados mentais ou emocionais lesivos no eleitorado.

Mídias devem estar atentas

Os meios de comunicação pelos quais as chamadas fake news são propagadas devem estar vigilantes para não replicarem conteúdos idênticos e ofensivos a candidatos a presidente da República. O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já determinou a exclusão desse tipo de material na internet, na propaganda eleitoral oficial ou na imprensa.

Nas sessões de julgamento do Plenário, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, vem alertando para o aumento da disseminação das notícias falsas na campanha eleitoral para presidente da República no segundo turno. O ministro afirmou ser necessário coibir o alto crescimento das fake news na internet e nas redes sociais contra os candidatos.

Moraes assinalou que a Justiça Eleitoral acompanha atentamente o quadro que se desenvolve e vem tomando as devidas medidas para reduzir a propagação de desinformação no período eleitoral.

Maior civilidade e respeito ao eleitor

Segundo o presidente do TSE, é preciso aumentar o grau de civilidade e de urbanidade nas campanhas em curso, porque as eleitoras e os eleitores, bem como toda a população brasileira têm o direito de receber e ter acesso a informações verdadeiras e de fontes confiáveis sobre os dois candidatos que concorrem à Presidência da República.

De acordo com o ministro, é justamente para assegurar esse princípio básico, que deve permear qualquer campanha eleitoral civilizada, que a Justiça Eleitoral vem trabalhando ao longo do processo eleitoral de 2022.

EM/LC, DM

 

Fonte/TSE

Transparência: Corte Eleitoral entrega ao TCU 4.161 Boletins de Urna do 1º turno para auditoria

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 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta segunda-feira (24) a entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos 4.161 Boletins de Urna (BUs) do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022 que serão auditados pelo órgão. Essa é uma das etapas da auditoria do TCU sobre o pleito que começou em maio de 2021 e vai terminar em 2023. A proposta é fazer uma comparação entre os BUs que são emitidos pelas urnas eletrônicas ao final do dia de votação e contêm a apuração dos votos com a totalização feita pelo TSE.

Buscando obter um grau de certeza estatística de 99% quanto à integridade da informação dos BUs, os auditores do TCU requereram ao TSE os boletins de, no mínimo, 4.161 urnas que receberam votos em seções eleitorais no Brasil e também no exterior. Assim, para assegurar a realização da ação, foi acordado o envio de 4.577 BUs, “para que, caso houvesse alguma intercorrência em alguma urna, o juízo de avaliação não fosse prejudicado”, conforme conta Carlos Ramon Silva Santos, coordenador de Auditoria de Governança e Gestão de Aquisições do TSE.

A partir da definição das seções que seriam auditadas, o TSE coordenou com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) a logística para realizar, no prazo de 10 dias, a separação e o encaminhamento dos respectivos BUs para Brasília. “Fazemos um agradecimento especial aos TREs, porque fizeram essa coleta e vieram entregar quase todos [os BUs] pessoalmente”, conta o coordenador.

Análise dos BUs

No TCU, os BUs físicos são transformados em dados lógicos, por meio de uma aplicação desenvolvida pelos auditores. Essa mesma aplicação faz o batimento desse dado lógico do BU físico com a totalização feita pelo TSE no primeiro turno. “São muitos dados que eles esperam coletar, bater e demonstrar que os resultados emitidos às cinco da tarde nas seções eleitorais são os mesmos dos totalizados às oito e pouco nos painéis da Justiça Eleitoral e da imprensa de modo geral”, explica Carlos Ramon.

Um dos serviços prestados por essa auditoria, segundo ele, será desmentir algumas notícias falsas que circulam em períodos eleitorais sobre a existência de algoritmos que, de dentro da Justiça Eleitoral, supostamente interferem e alteram os dados das urnas eletrônicas no momento da totalização dos votos. “A ideia do TCU é mostrar que aquela informação pública, que está lá às cinco e pouco da tarde, é a mesma depois. A auditoria é uma ação que desconstrói essas narrativas”, conclui.

RG/LC, DM

Leia mais:

07.10.2022 – TCU irá auditar no mínimo 4.161 urnas eletrônicas do 1º turno das Eleições 2022

Covid-19: Brasil registra 92 mortes e 9,5 mil casos em 24 horas

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São Paulo - Vacinação contra covid-19 aos profissionais da saúde do Hospital das Clínicas, no Centro de Convenções Rebouças.

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram mais 9.523 casos de covid-19 em 24 horas em todo o país e confirmaram 92 mortes por complicações associadas à doença. O balanço divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Ministério da Saúde não inclui, porém, dados dos estados de Mato Grosso do Sul e do Ceará. 

Com as novas informações, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia de covid-19 soma 34.793.309.

O número de casos em acompanhamento está em 86.011. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias em que não houve alta, nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 687.666, desde o início da pandemia. Ainda há 3.190 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a definição da causa da morte ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 34.019.632 pessoas recuperaram-se da covid-19. O número corresponde a 97,8% dos infectados desde o início da pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número de registros tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Boletim epidemiológico da covid-19
Boletim epidemiológico da covid-19 – Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (175.434), Rio de Janeiro (75.820), Minas Gerais (63.870), Paraná (45.413) e Rio Grande do Sul (41.178).

Os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (2.029), Amapá (2.164), Roraima (2.175), Tocantins (4.205) e Sergipe (6.441).

Vacinação

Até esta segunda-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde registra a aplicação de 487.468.284 doses de vacinas contra covid-19 desde o início da campanha de imunização. Deste total, 180,2 milhões foram de primeira dose, 162,6 milhões, de segunda, e 5 milhões, de dose única.

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 99,7 milhões de pessoas e a segunda dose extra, ou quarta dose, em pouco mais de 35 milhões. O painel registra ainda 4,8 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

 

 

 Agência Brasil

Brasil registra maior gasto de turistas estrangeiros desde 2016

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No dia mais frio do ano, cariocas e turistas vão à praia no Rio de Janeiro

Visitantes de outros países deixaram US$ 416 milhões no Brasil em setembro, segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira (24). Foi o maior índice para o mês desde setembro de 2016, ano dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, que registrou US$ 446 milhões em receitas.

Entre janeiro e setembro deste ano, os gastos acumulados de estrangeiros ultrapassaram US$ 3,6 bilhões, superando os índices registrados ao longo de todo o ano de 2021 e de 2020. Em 2022,  janeiro, março e agosto foram melhores que setembro. O recorde foi registrado em março, quando turistas estrangeiros gastaram US$ 453 milhões no Brasil. Em janeiro o valor foi de US$ 421 milhões, enquanto agosto registrou US$ 431 milhões.

Embratur

Para o presidente da Embratur, Silvio Nascimento, os números indicam retomada do Turismo no Brasil após pandemia de covid-19. De acordo com ele, o índice divulgado supera o que foi registrado em setembro de 2019, quando gasto de estrangeiros naquele mês ficou em US$ 400 milhões.

Na avaliação da Embratur, o aumento da receita no setor de viagens é reflexo do aumento do fluxo de turistas vindo ao Brasil em 2022. Até setembro, cerca de 1,8 milhão de visitantes vieram ao país, de acordo com dados da Polícia Federal. Só em setembro aproximadamente 192 mil turistas entraram no Brasil, número que ainda fica atrás dos 287 mil que vieram ao país em 2019, antes da pandemia.

De acordo com levantamento do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil também teve um desempenho recorde para o turismo nacional em agosto deste ano. Foram R$ 17,6 bilhões movimentados pelo setor no país, o melhor resultado para o mês desde 2015.

No acumulado dos últimos 12 meses, houve aumento de 32,9%. Já entre os segmentos, destaque para o transporte aéreo, com crescimento anual de 72,8%. O número de passageiros transportados em agosto chegou a 7,29 milhões, 30% a mais do que no mesmo mês em 2021 e próximo dos 7,9 milhões registrados em 2019, antes da pandemia.

Os setores de meios de hospedagem e alimentação também apresentaram alta de 23,1%, enquanto os transportes terrestres cresceram 16,8%. Também subiram os grupos de atividades culturais, recreativas e esportivas (13,3%) e transporte aquaviário (16,5%).

 

 

Por Agência Brasil

Oleaginosas podem complementar pratos e servir como pequenas refeições

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Castanhas, nozes, amêndoas e amendoins têm vários usos culinários. Os alimentos desse grupo são ricos em minerais, vitaminas, fibras, gorduras saudáveis (gorduras insaturadas) e antioxidantes que previnem várias doenças. Por exigirem pouco ou nenhum preparo são excelentes opções para pequenas refeições.

Mariana Melendez, nutricionista do ambulatório de cirurgia bariátrica do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília/DF, explica que esses alimentos são fonte de energia para o organismo, pois possuem uma grande quantidade de carboidratos. “Os carboidratos não devem ser vilanizados, pois se o paciente faz um plano alimentar com profissional de saúde, ele certamente vai incluir o carboidrato na alimentação, valorizando a qualidade desse carboidrato”, defende.

Castanhas, nozes, amêndoas e amendoins são ingredientes de saladas, molhos e várias preparações culinárias salgadas e doces, como farofas, paçocas, pé de moleque e também podem ser adicionados a saladas de frutas. Atenção aos alimentos adicionados de sal ou açúcar, porque são alimentos processados, portanto, o consumo deve ser limitado.

De acordo com o “Guia Alimentar para a População Brasileira”, alimentos embalados devem estar dentro do prazo de validade, a embalagem deve estar lacrada e livre de amassados, furos ou áreas estufadas, e o conteúdo não deve apresentar alterações de cor, cheiro ou consistência.

Segundo a nutricionista, a alimentação não deve ser avaliada apenas a partir do índice calórico, mas valorizando a qualidade dos alimentos. “Imagine duas dietas com os mesmos índices calóricos, só que uma delas é rica em alimentos ultraprocessados e a outra rica em alimentos in natura. Estudos mostram que a dieta rica em alimentos ultraprocessados tem ganho de gordura corporal muito maior do que a dieta in natura”, exemplifica.

Dedicar tempo para limpar geladeira, fogão, armários, prateleiras, chão e paredes contribui para preservar a qualidade dos alimentos adquiridos ou das preparações feitas. Além disso, cozinhar em um ambiente limpo e organizado torna esse momento mais prazeroso, diminui o tempo de preparação das refeições e favorece o convívio entre as pessoas.

Alimentação saudável

Durante o mês de outubro, em razão do Dia Mundial da Alimentação, o Ministério da Saúde disponibiliza uma série de vídeos sobre hábitos alimentares em cada etapa da vida, por meio do canal no Youtube.

Receitas

Para conhecer receitas e formas de preparo dos alimentos in natura ou minimamente processados, que valorizam a cultura alimentar brasileira, acesse a publicação “Na cozinha com as frutas, legumes e verduras”.

Segundo o Ministério da Saúde, a valorização e o incentivo do consumo de frutas, legumes e verduras representam uma importante estratégia de promoção da saúde e de alimentação adequada e saudável, contribuindo para a melhoria do padrão alimentar e nutricional e para a redução de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT).

Fran Martins
Ministério da Saúde

Entenda a importância da alimentação adequada para a saúde da boca

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Uso de fio dental, escovação regular dos dentes e visita periódica ao dentista. Esses são alguns cuidados já conhecidos para a manutenção da saúde bucal. Mas garantir a saúde da boca demanda ações para além da higienização: é preciso estar atento ao que ingerimos durante as refeições. Na semana do Dia Nacional da Saúde Bucal, o Ministério da Saúde reforça a importância da atenção quanto aos alimentos consumidos.

É por meio da alimentação que obtemos a maior parte dos nutrientes e minerais que constituem os tecidos do corpo, inclusive os dentes e a gengiva. Nesse sentido, a alimentação baseada no consumo exagerado de açúcares e alimentos ultraprocessados, como bolachas recheadas, salgadinhos de amido de milho, balinhas, pirulitos e chicletes, por exemplo, pode causar doenças bucais, como a cárie dentária.

A cárie é uma doença crônica não transmissível que ocasiona perda dos minerais do dente pela presença de biofilme oral não saudável. Inicialmente, forma-se uma placa bacteriana sobre o dente. Sem tratamento, a lesão progride e pode atingir tecidos mais profundos, causando dor e outras consequências mais graves.

O consumo de alimentos ultraprocessados também pode ocasionar a erosão dentária, que é a perda do esmalte dental, camada superficial do dente, causando consequências funcionais e estéticas, como aumento da sensibilidade dentária.

Sendo assim, é importante dar preferência a alimentos que são amigos dos dentes. Alimentos in natura ou minimamente processados não apresentam os ingredientes de produtos ultraprocessados.

Uma forma prática de distinguir ultraprocessados de processados é consultando a lista de ingredientes que, por lei, deve constar nos rótulos dos alimentos embalados e que possuem mais de um ingrediente.

Os alimentos ultraprocessados são ricos em açúcar, gordura, sódio ou contém edulcorantes. É exclusiva desse tipo de alimento a presença de substâncias de nenhum ou raro uso culinário (açúcar invertido, frutose, xarope de milho, glúten, fibra solúvel ou insolúvel, maltodextrina, proteína isolada de soja, óleo interesterificado) e de aditivos cosméticos alimentares (corantes, aromatizantes, realçadores de sabor, emulsificantes, espessantes, adoçantes).

É fundamental optar por água, leite e frutas no lugar de refrigerantes, bebidas lácteas e biscoitos recheados. Não troque as preparações culinárias como caldos, sopas, saladas, arroz e feijão por produtos ultraprocessados como “sopas de pacote”, “macarrão instantâneo”, pratos congelados prontos para aquecer, sanduíches, frios e embutidos, maioneses e molhos industrializados, misturas prontas para tortas. Prefira as frutas de sobremesa, dispensando as sobremesas ultraprocessadas.

Para manutenção da saúde bucal, leia mais recomendações no Guia Alimentar para a População Brasileira.

Nathan Victor
Ministério da Saúde

Ministério da Saúde amplia testagem de varíola dos macacos para todo Brasil

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Plano de saúde
Ao todo, são 31 Laboratórios de Referência que passam a fazer o diagnóstico da doença

O  Ministério da Saúde irá ampliar a testagem de varíola dos macacos, doença também conhecida como monkeypox, para todos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (Lacens) do Brasil. Os kits para os diagnósticos produzidos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) já foram entregues aos estados e Distrito Federal. Ao todo, são 31 laboratórios de referência, composto pelos 27 Lacens dos estados, Laboratório da UFRJ, Fiocruz/RJ, Fiocruz/AM e Instituto Evandro Chagas. Antes da ampliação, os exames já eram realizados em 15 laboratórios designados pelo Governo Federal.

O teste molecular para diagnóstico laboratorial deve ser realizado em todos os pacientes com suspeita da doença. Ele é capaz de detectar o material genético do vírus na amostra colhida de cada indivíduo. Para isso, ela deve ser coletada, preferencialmente, a partir da secreção das lesões purulentas. Quando estas já estão secas, as crostas podem ser retiradas e encaminhadas ao laboratório.

Para quem testou positivo, a conduta recomendada é a manutenção do isolamento até desaparecimento das crostas e a completa cicatrização da pele, sem a necessidade de um novo teste. Os sintomas mais comuns são: erupção cutânea ou lesões espalhadas pela pele; adenomegalia/linfonodos inchados, também conhecidos como ínguas; dor de cabeça; calafrios e fraqueza.

No início de setembro, o Ministério da Saúde incluiu a varíola dos macacos na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o Brasil. Todos os resultados de testes diagnósticos para detecção da varíola dos macacos feitos por laboratórios das redes pública, privada, universitários e quaisquer outros em todo o País, sejam positivos, negativos ou inconclusivos, precisam ser notificados ao Ministério da Saúde de forma imediata, em até 24 horas.

Ministério da Saúde

Judiciário convida para a “Feira Agroecológica” nesta terça (25) no Fórum Geral

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O objetivo é incentivar a sociedade judiciária a consumir produtos da agricultura familiar, e ainda, ajudar a impulsionar e fortalecer a economia de pequenos agricultores que dependem exclusivamente da renda de produtos vendidos em feira, bem como proporcionar um momento de integração entre os servidores.

A feira é coordenada pelo  Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental – NAGES e o Gabinete da Governança-GGOV. O Fórum Geral fica na avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria.

 

Produtos ofertados 

Legumes

Hortaliças

Pães caseiros

Tortas

Doces

Temperos

Peixes

Açaí

Comidas típicas

Caldo de cana

Pastel

Tapioca

Derivados de leite

Plantas

Essências

 

Quem puder, de preferência, leve sua ecobag pois é uma ótima opção de amenizar o impacto do plástico no meio ambiente. Participe!

 

Assessoria de Comunicação Institucional

MP busca TAC junto à SESDEC por melhorias do atendimento na Delegacia da Mulher

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Na reunião proposta pelo MP, ocorrida na última sexta feira (21/10), no gabinete do Secretário da SESDEC, Tentente Coronel BM Felipe Bernado Vital, o Procurador de Justiça o Procurador de Justiça Héverton Alves Aguiar e as Promotoras de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini e Lisandra Vanneska Monteiro Nascimento Santos, continuaram as tratativas iniciadas na gestão anterior da respectiva secretaria.

Os membros da instituição, ligados diretamente à promotoria de violência contra a mulher, expuseram as ações civis públicas que tramitam desde 2013 e 2019, que envolvem a segurança pública, particularmente no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica na DEAM.

Os integrantes do MPRO enfatizaram as sugestões para reforma do local e prepararação dos servidores para o atendimento no espaço que abriga a DEAM, que funciona de forma na Unisp da zona leste em Porto velho.

A proposta reforçada na reunião foi de que seja firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), visando o fortalecimento, estruturação e melhoria no atendimento a essas vítimas na capital.

Também participaram da reunião, Secretário-Adjunto Del. Hélio Gomes Ferreira, a Gerente de logística – GELOG, Cláudia Covelinhe Barros Cavalcante e o Gerente de Planejamento, Tenente Coronel Paulo Henrique da Silva Barbosa, além de outros servidores da secretaria.

Todos os envolvidos manifestaram interesse em dar continuidade as tratativas, observando os questionamentos e proposituras do Procurador e dos Promotores de Justiça, o entabulamento do TAC. “Consideramos positiva a reunião e visamos o progresso eminente desse tema tão delicado, não medindo o MP esforços para a obtenção da resolutividade”, concluiu o Procurador de Justiça, Héverton Alves de Aguiar.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Prêmio MPRO de Jornalismo: Abertas nesta segunda as inscrições para palestra do jornalista Francisco José

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O Ministério Público de Rondônia abriu nesta segunda-feira (24/10) o prazo de inscrições para a palestra do jornalista Francisco José, a ser realizada como parte da programação da solenidade de entrega do 11º Prêmio MPRO de Jornalismo, no dia 22 de novembro, às 19h, no auditório do edifício-sede da Instituição, em Porto Velho.

O evento será aberto a profissionais de imprensa, acadêmicos, membros e servidores do MPRO e ao público em geral. Interessados deverão formalizar inscrições na página da Escola Superior do Ministério Público de Rondônia – Esmpro, hospedada no portal do MPRO na internet (https://esmpronet.mpro.mp.br). A atividade oportunizará emissão de certificado a inscritos.

Para formalizar a participação, o usuário deverá entrar na página da Esmpro (https://esmpronet.mpro.mp.br), acessando o ícone ‘Entrar’, localizado no canto superior direito da tela. Em seguida, marcar a opção ‘Login’ – ‘Cadastrar-se’. Ao fazer o preenchimento da ficha eletrônica, o público externo da Instituição deverá desativar a opção “Sou do Ministério Público’. Após salvar, o sistema retornará para a página de ‘Login’, que levará para a plataforma de inscrição do evento.

Evento – Francisco José ministrará palestra ‘A atuação da imprensa e o papel do Ministério Público na defesa de direitos e proteção do meio ambiente’.

Em sua participação, o profissional abordará os desafios da reportagem; crimes contra o meio ambiente e a importância do diálogo da imprensa com instituições e governos, propondo uma reflexão sobre o fazer jornalístico como instrumento de cidadania, bem como sobre o papel do MP na defesa dos direitos da sociedade.

Ex-repórter especial da Rede Globo, Francisco José de Brito é um dos mais reconhecidos nomes do Jornalismo brasileiro. Em 46 anos de carreira, tendo produzido mais de duas mil reportagens, registra pelo menos 20 anos dedicados à Amazônia. A produção acurada e atenta para o bioma rendeu-lhe, inclusive, indicação ao Prêmio Emmy, o Oscar da TV Mundial.

O 11º Prêmio MPRO de Jornalismo – ‘Quarenta Anos de Atuação em Defesa da Sociedade’, cujas inscrições se encerraram no dia 20 de outubro, premiará as melhores produções jornalísticas nas categorias de Webjornalismo, Telejornalismo, Fotojornalismo, Cinegrafia e Memória Institucional. O concurso premiará o autor do melhor trabalho em cada uma das modalidades com o valor de R$ R$ 5 mil, além de troféu e certificado.

Dúvidas e consultas sobre o evento podem sanadas pelo telefone (69) 3216-3755 e (69) 98408-9926.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)