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MP obtém condenação de empresário, ex-diretor de unidades públicas de saúde, por negociar procedimentos e consultas do SUS

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O Ministério Público de Rondônia obteve a condenação de um empresário, ex-diretor do Pronto Socorro João Paulo II, e de um servidor público, por corrupção passiva e outros crimes, em Porto Velho. Foi apurado que, em 2018, os réus, utilizando-se de influência e do acesso às unidades de saúde, agenciaram consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, mediante cobrança de valores. Os acusados foram condenados a 17 anos e 04 anos de reclusão, respectivamente.

A sentença é resultado de ação penal proposta pela 13ª Promotoria de Justiça da Saúde de Porto Velho, após investigações realizadas pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – Draco. A apuração foi iniciada a partir de informação sobre negociação de procedimentos realizados em unidades públicas da Capital, sem a obediência da ordem estabelecida pelo Sistema de Regulação, nem atendimento de critérios técnicos de prioridade e mediante pagamento pelo interessado.

Na ação penal, o Ministério Público relata que o empresário, proprietário de uma clínica médica popular e casa de apoio na capital, alegando influência pela condição de ex-gestor de unidades de saúde em Porto Velho, cooptava pacientes, com a proposta de favorecê-los em filas de espera para procedimentos médicos regulados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Foi constatado que o esquema envolvia servidores da saúde, tendo sido identificado um técnico de enfermagem da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), que à época era responsável por elaborar escalas e mapas cirúrgicos no setor em que trabalhava no Hospital de Base Dr Ary Pinheiro, onde, predominantemente, ocorriam os ilícitos. Também foram constatadas ocorrências de atividades ilícitas na Policlínica Oswaldo Cruz, João Paulo II e CDI.

De acordo com o Ministério Público, os denunciados cobravam dos usuários valores que variavam entre R$ 100 a R$ 1.900,00 – corrupção passiva. Como a promessa de vantagem indevida nem sempre se concretizava, em alguns casos configurou-se também o crime de estelionato. Além disso, foram apreendidos na residência do técnico em enfermagem material utilizado em procedimentos no Hospital de Base e, pela apropriação de 12 caixas de fibra laser e dois aparelhos médicos, em proveito próprio e em razão do cargo que ocupava, foi ele condenado pelo crime de peculato.

Sentenças – julgando parcialmente procedentes os fatos narrados na denúncia, o Juízo da 1ª Vara Criminal condenou o ex-diretor a 17 anos de reclusão em regime fechado, pelos crimes de corrupção passiva e estelionato. Já o servidor foi sentenciado a 04 anos e 08 meses de reclusão, por corrupção passiva e peculato, em regime semiaberto.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Grupo de Atuação Especial do MPRO destaca ações realizadas em 2022 em prol da Infância e da Educação

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O Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação (GAEINF) foi criado no âmbito do Ministério Público com a finalidade de prestar auxílio aos órgãos de execução da instituição, atuando, mediante designação do Procurador-Geral de Justiça, em casos de repercussão, de grande complexidade ou que demandem atuação institucional unificada na área da Infância e Juventude e da Defesa da Educação.

Nesse sentido, sob coordenação da Promotora de Justiça Tânia Garcia Santiago, o GAEINF foi responsável por inúmeros procedimentos realizados para atender as mais diversas situações e denúncias que chegam ao MPRO.

Destacam-se na atuação do Grupo a assinatura de termos de convênios e fiscalização de seu cumprimento, visando à destinação de recursos de pelo FRBL – Fundo de Restituição dos Bens Lesados, integrado pelo próprio MPRO, que é seu gestor, com o objetivo de aparelhamento do Conselhos Tutelares, com a concessão de equipamentos de informática e veículos.

O GAEINF também trabalhou na Implementação da Política de Atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (Lei nº 13.431/2017) visando à estruturação das redes de proteção municipais, notadamente com a implantação da escuta especializada, dando apoio aos Promotores de Justiça e auxiliando na capacitação da rede.

Foram realizadas ações conjuntas com as Promotorias de Justiça com o objetivo de implementar a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência nos municípios de Rondônia. Também foi elaborada minuta de Ação Civil Pública para os municípios que não cumpriram os termos do convênio.

Pontua-se ainda a participação efetiva em campanhas, como a “Declare o seu Amor”, promovida pelo Tribunal de Justiça; “18 de Maio – Juntos, fazemos Bonito”, campanha alusiva ao 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, vítimas de abuso e exploração sexual, em parceria com a UNDIME (Secretarias Municipais de Educação, através das escolas municipais de todo Estado).

Outra ação, desenvolvida em parceria com a AGEVISA – Agência Estadual de Vigilância Sanitária, foi a campanha “100% Ligado nos Cuidados e na Proteção”, com a finalidade de alertar, conscientizar e informar todos os estudantes sobre a necessidade e importância da adoção e manutenção dos protocolos de segurança individuais e coletivos, na prevenção da COVID-19, tendo por ferramenta de difusão a internet e as redes sociais.

O GAEINF foi designado para atuar como Gestor do Acordo de Cooperação Técnica firmado com o Tribunal de Justiça de Rondônia, objetivando a divulgação da campanha “Declare o seu Amor”, que visa informar a sociedade sobre a possibilidade que os contribuintes têm de fazer a destinação de recursos financeiros no ato da declaração do Imposto de Renda ao Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que possibilita a dedução dos tributos a pagar ou acrescida à restituição.

Some-se ainda a execução do projeto “Rede Paternidade”, que tem por escopo a criação de rede institucional, composta por órgãos do Sistema de Justiça, Segurança Pública, Assistência Social e Educação e entidades da sociedade cível, cartórios, dentre outros, com o objetivo de enfrentar o abandono e a deserção paterna.

Outro projeto é o Concurso de Fotografia “Por Que Ser Pai é Legal?”, destinado a fomentar a Paternagem e destacar a importância da figura paterna no desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes.

O projeto “MP – Eu Visto Essa Camisa”, alusivo ao Dia Nacional do Ministério Público, proporcionou a grupos de estudantes do 9º ano de várias escolas visitarem as dependências do MP, além de receberem palestras com Promotores de Justiça, conhecendo a instituição.

O Grupo de Atuação Especial da Infância e Juventude e da Defesa da Educação também firmou convênio com o Instituto MOCAM, em 2022, com a intenção de desenvolver e executar projetos voltados à inovação científica na Amazônia, o fomento ao ensino científico e o assessoramento tecnocientífico aos membros do Ministério Público.

Ressalta-se ainda a realização de eventos e capacitações, tais como o “Fortalecendo as Estruturas do Sistema de Garantias – Pontos Controversos da Atuação do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia de Direitos” e a capacitação de membros e servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia sobre o fortalecimento do sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, especialmente no que tange à atuação do Conselho Tutelar.

Outra atribuição abraçada pelo GAEINF foi o monitoramento do projeto “Busca Ativa Escolar”, da UNICEF, que previne evasão escolar, com visitas e reuniões com os Coordenadores Operacionais do programa nas Comarcas de Ji-Paraná, Ouro Preto do Oeste e Machadinho do Oeste, bem como nos respectivos municípios e distritos que compreendem as respectivas comarcas.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Desembargador do TJRO é empossado vice-presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em situação de violência doméstica

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O desembargador Álvaro Kalix Ferro, coordenador de Mulheres do Tribunal de Justiça de Rondônia, tomou posse nesta semana na Vice-Presidência do Colégio de Coordenadores da Mulher em situação de violência doméstica – Cocevid, em cerimônia realizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A eleição da nova diretoria foi realizada durante o 14ª Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), em novembro do ano passado e terá mandato de um ano.

Presidente do TJPR, o desembargador Luiz Fernando Tomasi Kepen conduziu a solenidade, que foi transmitida ao vivo no canal do tribunal no Youtube e contou com palestras. Compuseram também a mesa Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); a juíza auxiliar do CNJ Tânia Regina Silva Reckziegel, que também responde pela Ouvidoria Nacional da Mulher; o presidente da Associação de Magistrados do Paraná, Jeferson Zuin; e Ana Carolina Pinto Franceschi, da Procuradoria Geral do Estado e a presidente da OAB no Paraná, Marilena Winter.

A comissão é presidida pela desembargadora Ana Lúcia Lourenço. Além disso, fazem parte da diretoria executiva, a juíza Tereza Germana (TJCE), como 1ª secretária, a juíza Eliana Acioly Machado (TJAL), como suplente da 1ªsecretária, juíza Tatiane Colombo (TJMT), como 2ª secretária, juíza Mariana de Queiroz Gomes (TJGO), como suplente da 2ª secretária, juiz Wendel Lopes Barbosa de Souza (TJSP), como tesoureiro a desembargadora Suely Lopes Magalhães (TJRJ) como suplente de tesoureiro.

Fundado em novembro de 2018, o Cocevid tem o objetivo de aperfeiçoar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento da violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário, estimular os(as) seus(suas) integrantes pela troca de experiências e conhecimento e uniformizar os métodos e os critérios administrativos e judiciais, bem como os projetos e práticas implementadas, observadas as peculiaridades regionais.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

Ministras da Saúde e do Esporte unem forças para ampliar a prática da atividade física para todas as faixas etárias

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As ministras da Saúde, Nísia Trindade, e do Esporte, Ana Moser, se reuniram nessa quarta-feira (15) para integrar ações e unir esforços pela democratização da prática esportiva, reforçando a responsabilidade do poder público na garantia de estruturas adequadas e no estímulo à saúde da população.

Ao realizar a vontade antiga de unir o esporte à saúde, Ana Moser lembrou que as atividades físicas vão além do alto rendimento. “Esporte é saúde. Esporte para todos não é necessariamente o esporte de alto nível. É atividade física, movimento, motricidade humana, porque cada pessoa tem a sua, em cada fase da vida. A atividade física é essencial para se ter uma boa saúde”, afirmou.

A ministra Nísia destacou que o encontro ajudou a ampliar a perspectiva da pasta para atender outros públicos. “Nós da saúde temos o costume de olhar muito para a saúde da criança, do idoso, mas não consideramos tanto o jovem, e essa proximidade com o Ministério do Esporte vai nos ajudar nessa atenção mais cuidadosa. Afinal, o esporte é qualidade de vida em todo o ciclo de vida”, considerou.

Segundo ela, o ministério poderá atuar em diferentes frentes. “Vamos contribuir, a partir dessa visão, nas várias ações do Ministério do Esporte em que a saúde é importante, como é o caso da estratégia da Saúde da Família e do reforço à prática esportiva”, declarou.

Vacinação

As duas pastas concordaram em alinhar os planos de trabalho e criar uma política que englobe os objetivos em comum. Entre eles, está o Movimento Nacional de Vacinação, que tem início no próximo dia 27. O Ministério da Saúde acredita que nomes do esporte podem ajudar a influenciar as crianças no interesse pela vacinação e por se protegerem das mais diversas doenças.

“A ideia é que nós possamos ter pessoas de expressão nos esportes usando seu poder junto à sociedade para reforçar a vacinação. Além disso, queremos usar mensagens durante os eventos esportivos reforçando que vacina é vida”, explicou a ministra da Saúde.

O assessor especial do Ministério do Esporte, Diogo Silva também participou do encontro e valorizou a iniciativa. “Para a realização dos Jogos de Tóquio, houve uma grande mobilização para vacinar os atletas que iriam disputar a competição. O esporte deve muito à saúde. Com certeza, estaremos juntos nessa campanha e contando com a participação dos atletas olímpicos e paralímpicos”, declarou.

Durante o encontro, a ministra Ana Moser recebeu um botton do Zé Gotinha.

Com informações do Ministério do Esporte

Inscrições abertas para o Sisu 2023

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São 226 mil vagas para o primeiro semestre. Estudantes podem se inscrever até 24 de fevereiro, pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior
Publicado em 16/02/2023 10h43 Atualizado em 16/02/2023 17h48

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2023 começaram em 16 de fevereiro e vão até as 23h59 (horário oficial de Brasília) do dia 24 deste mês. Os interessados devem se inscrever pelo site oficial do Sisu, em um sistema gerido pelo Ministério da Educação (MEC).

A primeira edição do Sisu 2023, que seleciona estudantes para universidades públicas, oferta 226.399 mil vagas em 128 instituições públicas participantes, sendo 63 universidades federais.

Só poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu o candidato que tenha participado da edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que, cumulativamente, tenha obtido nota acima de zero na prova de redação.

O resultado do processo será divulgado no dia 28 de fevereiro e o prazo para manifestar interesse na lista de espera será de 28 de fevereiro a 8 de março, conforme o edital.

Como se inscrever – ao acessar o site do Sisu, o candidato deve selecionar a opção “Fazer inscrição” para ser redirecionado à página de login do Sistema. Para quem já tem uma conta no “Login Único” do Governo Federal, meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais, basta inserir o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha. Caso contrário, é necessário criar uma conta gov.br.

O estudante poderá se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga. É vedada a inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno, na mesma instituição de ensino e local de oferta. Compete exclusivamente ao estudante certificar-se de que cumpre os requisitos estabelecidos para concorrer às vagas para as quais se inscreverá no processo seletivo.

O processo seletivo do Sisu é constituído de uma única chamada.

Após as inscrições e divulgação das notas de corte, o candidato selecionado deverá realizar a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foi selecionado por meio do Sisu, na chamada regular, no período de 2 a 8 de março, devendo ainda observar os dias, os horários e os locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio. Além disso, o estudante selecionado na chamada regular em uma de suas opções de vaga não poderá participar da lista de espera, independentemente de ter realizado sua matrícula na instituição para a qual foi selecionado.

Lista de espera – ao manifestar interesse pela lista de espera, o candidato deverá indicar apenas um dos dois cursos, escolhidos anteriormente, para concorrer em sua inscrição ao Sisu.

A manifestação de interesse na lista de espera assegura ao estudante apenas a expectativa de direito à vaga ofertada no âmbito do Sisu para a qual a manifestação foi efetuada, estando a matrícula ou o registro acadêmico condicionados à existência de vaga e ao atendimento de todos os requisitos legais e regulamentares.

É de exclusiva responsabilidade da instituição publicar, em suas páginas eletrônicas, na internet, a lista de espera, por curso, turno, local de oferta e modalidade de concorrência. 

Sistema de Seleção Unificada – o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, a maioria instituições federais (universidades e institutos).

O Sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Enem. Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, estes são selecionados por ordem de maior classificação.

A inscrição para participar do Sisu é gratuita e deve ser realizada, exclusivamente, pela internet. No ato da inscrição, o candidato escolhe até duas opções de curso dentre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, sendo validada a última inscrição registrada.

As vagas ofertadas são distribuídas conforme a determinação da Lei de Cotas (Lei n. 12.711/2012) e, ainda, de acordo com as políticas e ações afirmativas que podem ser adotadas por instituições públicas de ensino superior, como vagas reservadas e aplicação de bônus sobre a nota do candidato que atenda ao perfil indicado pela instituição. De acordo com as especificações da instituição, o Sistema faz, automaticamente, o cálculo e gera uma nova nota, apresentada ao candidato.

Os candidatos que não forem selecionados em nenhuma das duas opções de curso indicadas no ato de inscrição ainda podem disputar uma das vagas por meio da lista de espera. Os participantes devem ficar atentos aos prazos para manifestar interesse em participar da lista.

 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Sesu

Homeland Security e PF em ação conjunta contra a imigração ilegal “cai-cai”

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A Polícia Federal, em ação conjunta com a Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, deflagrou na manhã desta segunda-feira (13/02/2023), a Operação YANKEE, visando o combate aos crimes de organização criminosa, contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro.

A investigação foi iniciada em junho de 2021 a partir de informações encaminhada pelo Oficialato de Ligação da Polícia Federal em El Paso/Texas-EUA, noticiando a identificação de brasileiros vinculados ao Estado de Rondônia e envolvidos em esquema ilícito de contrabando de pessoas com destino aos Estados Unidos, por intermédio de organização criminosa sediada nesse Estado.

A partir do recebimento das informações, a Polícia Federal passou a monitorar os alvos e uma empresa aérea pertencente ao grupo, responsável por toda a logística de emissão de passaporte, compra de passagens e auxílio nos voos dos migrantes com destino ao México, de onde atravessam a pé para os Estados Unidos.

Ao longo dos meses de investigação foi possível identificar centenas de pessoas, a maioria residentes no Estado de Rondônia, que conseguiram ingressar em território americano com o apoio dos denominados “coiotes”, através esquema de imigração ilegal conhecido como “cai-cai”.

Além da atuação nesse Estado de Rondônia, a organização criminosa contava com membros em outras unidades da federação e, inclusive, em território americano, responsáveis por receber aqueles que conseguiam cruzar as fronteiras de forma ilegal. Por outro lado, mesmo com o pagamento dos valores cobrados, muitos desses migrantes não conseguiram cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos, sendo detidos e deportados para o Brasil.

Cabe relembrar que em setembro de 2021, uma brasileira de 49 anos, residente no Estado de Rondônia, morreu durante a travessia após ter sido abandonada pelos “coiotes”. Em dezembro do mesmo ano, outro caso chocou as autoridades brasileiras. Uma brasileira foi resgatada após ter sido deixada à beira da morte por um grupo de coiotes, que a atacaram, roubaram e violentaram.

Com a devida autorização da Justiça, a Polícia Federal obteve, através do afastamento dos sigilos dos investigados, elementos probatórios que comprovam a atuação da organização criminosa e os ganhos financeiros obtidos com a promoção ilegal da migração, visto que cobravam elevados valores pelo auxílio na viagem, com a transferência de veículos e imóveis para os investigados e até mesmo com a emissão de notas promissórias. Foi possível, assim, identificar os integrantes da organização criminosa, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, que utilizavam uma empresa de viagens e turismo em Buritis/RO para operacionalizar o esquema e lavar o dinheiro recebido ilicitamente.

A Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI) da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília compartilhou informações e colaborou com a Polícia Federal do Brasil ao longo da Operação YANKEE, como parte da cooperação policial de longa data entre autoridades norte-americanas e brasileiras. A Polícia Federal analisou as contas bancárias da organização, verificando uma movimentação superior a R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões e quinhentos mil reais) entre 2017 e 2021, dinheiro esse decorrente dos pagamentos dos migrantes pela atuação do grupo criminoso.

Para a continuidade das investigações, a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Rondônia deferiu a expedição de 10 (dez) mandados de busca e apreensão, a serem cumpridos nos Estados de Rondônia, Amazonas, Tocantins e Goiás, além da prisão da prisão preventiva de 05 (cinco) investigados e a prisão domiciliar de uma pessoa.

A Justiça autorizou a inclusão dos mandados de prisão na Difusão Vermelha da Interpol visando o cumprimento também nos Estados Unidos, além do bloqueio de R$ 8.225.201,27 (oito milhões, duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e um reais e vinte e sete centavos) Foram apreendidos dispositivos eletrônicos, documentos, bens de valor e armas de fogo, que serão periciados pelo Setor Técnico-Científico da Polícia Federal, podendo ainda revelar outros crimes praticados pela organização criminosa.

A prisão de um dos líderes da organização foi acompanhada por agentes da Homeland Security Investigations – HSI, contando com o apoio de transporte aéreo do GRUPO DE OPERAÇÕES AÉREAS do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA para o cumprimento do mandado em local de difícil acesso, e de apoio logístico das Polícias Civis de Rondônia e do Amazonas.

Até o momento foram identificadas 444 vítimas de contrabando de pessoas no período compreendido entre 2019 e 2022, podendo esse número subir de forma significativa com a análise dos materiais apreendidos. Os suspeitos ficarão à disposição da Justiça Federal e responderão pelos crimes de organização criminosa, contrabando de migrantes e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem ultrapassar 23 anos de reclusão. Yankee, nome dado à operação, é uma palavra do idioma inglês, usada para descrever uma pessoa estadunidense ou que reside em Nova Inglaterra ou, mais amplamente, dos estados do norte em geral, objetivo de muitos migrantes ilegais.

Fonte: Polícia Federal com Jornalrondoniavip

Deputado delegado Camargo pede informações sobre rondonienses presos em Brasília

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Deputado esteve reunido com membros da Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB), tratando sobre a situação dos rondonienses em Brasília.
Deputado Delegado Camargo reunido com membros da OACB

Membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Delegado Camargo (Republicanos), encaminhou ofício à Advocacia Geral da União e à Procuradoria da União em Rondônia, solicitando informações sobre a situação das pessoas presas em Brasília (DF), em decorrência do ato público no dia 08 de janeiro de 2023.
O parlamentar quer saber quantos rondonienses continuam custodiados, quais as condições de saúde de cada um e o contato do familiar que recebeu a comunicação do auto de prisão em flagrante. Também quer informações acerca do processo legal que levou à prisão dessas pessoas.
“Não podemos aceitar que pessoas que manifestam a sua opinião ou exercem o seu direito de protestos, da prerrogativa de ir e vir e do direito da livre expressão estejam trancafiadas enquanto temos bandidos sendo soltos, andando na rua livremente”, disse o deputado.
Ao aguardar a resposta do ofício encaminhado ao Advogado Geral da União Jorge Rodrigo Araújo Messias com cópia para a Procuradora da União no Estado de Rondônia Carine Nunes de Albuquerque Oliveira, o deputado espera que a situação de todas as pessoas presas a mando do Ministro Alexandre de Morais reveja essa situação que, na sua opinião, tem envergonhado o sistema jurídico brasileiro por atropelar o Código de Processo Penal, bem como a própria Constituição”, disse.
Para o Deputado delegado Camargo, as recentes decisões do Ministro têm contrariado seus próprios escritos em livros de Direito Constitucional que foram base de estudo de muitos acadêmicos de direito em todo o Brasil, ferindo de morte a legislação e prejudicando a vida dos brasileiros que não compactuam com a ideologia que tenta dominar a nação.
“Estamos hoje ocupando nossos cargos de representantes do povo na Assembleia Legislativa de Rondônia para servir à população quanto aos seus anseios junto ao poder público e não podemos admitir situações como essa, que está tirando a liberdade do nosso povo, sem que tenham pelo menos o seu direito de defesa e do contraditório assegurados. Queremos saber como está cada rondoniense preso em Brasília e a situação de saúde e jurídica de cada um, sob pena de responsabilização do Estado sobre esses flagrantes abusos de autoridade”, disse o deputado.

Texto: Jocenir Sérgio Santanna

Foto: Assessoria

4° edição do Curumim Folia será no próximo domingo (19)

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Porto Velho, RO – Carnaval para as crianças, o Curumim Folia é um evento em ambiente seguro e familiar e tem por objetivo oportunizar a todos os públicos a integração cultural, além de muita diversão e entretenimento. O evento acontecerá no Mercado Cultural, no próximo domingo (19), a partir das 16h.

Será um evento voltado para todas as crianças, com muitas apresentações infantis como Bozó e Lelezinho, Kryssia Ugalde e Bem Animados, além de muita música, brincadeiras de pintura, brincadeira de dança, e concurso de fantasia.

O Curumim Folia é um evento realizado pela prefeitura de Porto Velho, através da Fundação Cultural (Funcultural), com entrada totalmente gratuita.

Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Casal de médicos atira contra policiais antes de ser preso por pornografia infantil

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Um casal de médicos de Ji-Paraná (RO) foi preso em flagrante, nesta segunda-feira (13), por armazenar imagens de crianças tendo relações sexuais e atirar contra agentes da segurança pública.

A prisão foi feita pela Polícia Civil, durante uma operação que visava combater o armazenamento de pornografia infantil em computadores de dois médicos.

Segundo a polícia, o crime praticado pelos profissionais da saúde foi constatado pelo Laboratório Cibernético (Ciber LAB) do Departamento de Estratégia e Inteligência e, por isso, foi solicitado na Justiça o cumprimento de um mandado de busca e apreensão no imóvel do casal.

A ordem judicial foi cumprida nesta segunda-feira, no entanto, quando os policiais se aproximavam da casa, os médicos sacaram pistolas e dispararam contra os agentes da Polícia Civil.

Um dos policiais foi atingido pelos estilhaços e precisou ser socorrido. Logo depois, a Polícia Civil conseguiu entrar na casa e prendeu o casal de médicos em flagrante.

No imóvel foram apreendidas duas pistolas e também os equipamentos eletrônicos usados para guardar vídeos e fotos de abusos de crianças.

Os nomes dos médicos não foram divulgados até a noite desta segunda-feira e a polícia não informou, por enquanto, ser o conteúdo de pornografia infantil era de pacientes do casal.

Fonte: G1/RO

Vereador Everaldo Fogaça pede revitalização do Campo do Abobrão, no Cohab

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Porto Velho, RO – O vereador Everaldo Fogaça (Republicanos) está em entendimento com o Chefe da Casa Civil do Governo de Rondonia, Junior Gonçalves, para que o Estado realize a revitalização do Campo do Abobrão, no bairro Cohab Floresta, na zona sul de Porto Velho.

No pedido feito pelo vereador, a revitalização contará com a construção de quiosques, quadra de gramado sintético, pistas de caminhada, estruturas com iluminação adequada e quadras poliesportivas.

O vereador Everaldo Fogaça foi recebido nesta terça-feira pelo coordenador político da Casa Civil do Governo de Rondônia, Paulo Peres e pelo Coordenador Político da Casa Civil Rodrigo Flávio, onde prestaram informações ao vereador.

“O Cohab nasceu de um conjunto residencial e é um bairro de área nobre da zona sul da cidade. O Abobrão é o único ponto de lazer daquela comunidade e tem muito espaço para receber esse tipo de intervenção estrutural. Será um projeto grandioso e que vai melhorar muito a qualidade de vida dos moradores e um local para grandes eventos de lazer, esporte e recreação”, ressalvou Everaldo Fogaça.

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