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Começou a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

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Começou nesta segunda-feira, 27 de março, a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Esta é a maior edição da história da Marcha, que já começou a receber os mais de 10 mil participantes no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Além dos municipalistas inscritos, prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros devem passar pelo evento, que apresenta as demandas dos Municípios e discute a construção de políticas públicas para enfrentá-las. A Associação dos Municípios de Rondônia – AROM, está presente no evento juntamente com os prefeitos de Rondônia.

O evento começou agora pela manhã com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedendo um entrevista coletiva a toda imprensa para apresentar balanços e estudos sobre a situação dos Municípios brasileiros e que serão entregues aos Três Poderes durante a XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O líder do movimento municipalista recebeu os jornalistas na sede da CNM, em Brasília.

Esta será a maior mobilização municipalista da história, com recorde de participantes inscritos. Até o momento, mais de dez mil gestores municipais já se inscreveram. O evento acontecerá entre os dias 27 e 30 de março, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Além de receber representantes do Executivo e do Congresso Nacional para ouvir as demandas dos Municípios, o evento promoverá capacitações aos gestores municipais.

A 24ª edição, que terá como tema Pacto Federativo: um olhar para o futuro, promoverá ainda um amplo debate sobre a Reforma Tributária e painéis com ministros do governo federal. Confira a programação preliminar do evento.

Confira o que vai acontecer ao longo dos quatro dias do maior evento municipalista do Brasil.

Mês da Mulher: empregada com contrato temporário também tem direito à licença-maternidade

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Decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2005, assegurou o direito à licença-maternidade a uma professora grávida de oito meses, contratada no regime temporário. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 287905, o colegiado observou que foram celebrados sucessivos contratos temporários com o mesmo empregador entre fevereiro e dezembro de 1997. Este é um dos precedentes que formaram a jurisprudência do Tribunal nesse sentido.

No julgamento, a Turma negou provimento ao recurso interposto pelo Estado de Santa Catarina contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SC) que havia assegurado à professora o usufruto da licença-maternidade, com todas as vantagens decorrentes do artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal e do artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Esse último dispositivo proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O argumento do estado era que a decisão do TJ-SC estaria conferindo estabilidade, mesmo que temporária, à contratação por tempo certo, que não se enquadraria nos dispositivos constitucionais referentes à estabilidade provisória.

Crueldade

O voto que conduziu o julgamento foi do ministro Carlos Velloso (aposentado). Segundo ele, foi correto o entendimento do TJ-SC de que, no curso do contrato, ocorreu um acontecimento natural (a gavidez) que a Constituição protege com licença por 120 dias. Não se trata de uma benesse da trabalhadora, mas uma proteção à criança. Velloso observou também a “crueldade da situação”, pois a contratação temporária da professora foi renovada sucessivas vezes, e, terminado o último contrato, com ela já grávida, não houve nova pactuação.

Estado fisiológico

O ministro Celso de Mello (aposentado), ao seguir esse entendimento, lembrou que a jurisprudência do STF reconhece a responsabilidade objetiva do empregador, inerente aos riscos derivados da própria atividade empresarial. Também considera o suficiente, para efeito da garantia constitucional da estabilidade provisória da gestante, o mero estado fisiológico de gravidez da trabalhadora, independentemente do prévio conhecimento do fato pelo empregador (mesmo que este seja, como no caso, um ente público).

Os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa também aderiram à corrente majoritária.

Prazo regular

Ficou vencida a relatora, ministra Ellen Gracie. A seu ver, não se tratava de dispensa arbitrária ou sem justa causa, mas do encerramento do prazo regular de duração do contrato temporário sob regime especial, regulado por lei estadual específica, o que afastaria a estabilidade. A ministra manifestou preocupação com a possibilidade de que o mercado de trabalho discriminar mulheres em idade fértil, evitando sua contratação por tempo determinado.

Leia a íntegra do acórdão do RE 287905.

Agenda 2030

A série de matérias “O STF e os direitos das mulheres” está alinhada com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 5 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que visa alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.

AR/AD//CF

 

Nova frente parlamentar defende inclusão das mulheres na construção civil

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Será lançada nesta quarta-feira (29), às 15 horas, no auditório Freitas Nobre, a Frente Parlamentar de Fomento à Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.

A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que propôs a criação do grupo, explica que a intenção é acompanhar, propor e analisar projetos que promovam a capacitação, qualificação e inclusão de mulheres na indústria da construção civil de forma segura, justa e igualitária.

A parlamentar cita um programa da prefeitura de Salvador (BA) que está promovendo a inclusão das mulheres na área da construção civil. É o Marias na Construção. Iniciativa premiada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e desenvolvida na Bahia quando Rogéria era secretária de Políticas para Mulheres, Infância e Juventude, que visa promover a qualificação profissional em diversas áreas da construção civil como: pedreiras, pintoras, eletricistas, dentre outras.

Associações suprapartidárias
As frentes parlamentares são associações de deputados e senadores de vários partidos para debater determinado tema de interesse da sociedade.

 

Da Redação – ND

Fonte: Agência Câmara de Notícias

CI debate extinção da Funasa

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A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debate na quarta-feira (29) a Medida Provisória (MP) 1.156/2023, que trata da extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A audiência pública começa às 9h.

Foram convidados para o debate representantes do Ministério da Saúde, do Ministério das Cidades e da Funasa.

Vinculada ao Ministério da Saúde, a Funasa é uma fundação pública que tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças.

Com a mudança proposta via MP, as atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Assinam o pedido de audiência pública os senadores Daniella Ribeiro (PSD-PB), Tereza Cristina (PP-MS), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcelo Castro (MDB-PI).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Presidente do TJRO visita Hospital Dream da Amazônia e manifesta apoio à instituição

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O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, e o secretário-geral, Rinaldo Forti, visitaram, nesta sexta-feira, 24, o Dream da Amazônia, Hospital de Reabilitação da Amazônia, que será inaugurado no dia 3 de abril. A estrutura, que está parcialmente pronta e apta a receber pacientes, foi apresentada ao Judiciário, que manifestou apoio à unidade que vai beneficiar milhares de pacientes. Em repasse de prestação pecuniária, o TJRO já destinou recursos para o Hospital de Amor.

A obra de 10.000m² foi executada no prazo de 24 meses, no valor de 32,5 milhões de reais, sob a gestão do Hospital de Amor, e fica dentro da unidade. A deputada federal Silvia Cristina explicou que foram investidos, ainda, 13 milhões em equipamentos com tecnologia robótica, de última geração, oriundos da Suíça. “Alguns desses equipamentos ainda não estão disponíveis na América Latina, nem na melhor rede privada, e tudo isso estará 100% disponível para os pacientes do SUS”, ressaltou a parlamentar.

A visita guiada passou por consultórios, salas de atendimento e ambientes de convivência, como uma capela e um espaço ecumênico. O presidente do TJRO se disse surpreso com a qualidade da estrutura instalada e da tecnologia disponível que vai viabilizar o atendimento não apenas de pacientes com câncer, mas, também, de vítimas de acidentes e outras doenças. O desembargador Marcos Alaor elogiou a iniciativa e destacou a necessidade de investimentos em pesquisa, para atrair ainda mais profissionais ao Estado e aperfeiçoamento da saúde. O desembargador também destacou a importância de garantir aos pacientes um atendimento humanizado.

 

Assessoria de Comunicação Institucional

STJ julga conflito de competência relativo a Lei do Superendividamento

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A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Conflito de Competência 193066/DF, que enfrentou tema alusivo à competência para processamento do pedido de repactuação de dívidas disciplinado pela nossa “Lei do Superendividamento” (lei 14.181/2021).

Os ministros do colegiado, por unanimidade, acompanharam o voto do relator, ministro Marco Buzzi, no sentido de que compete ao Juízo Comum, Estadual ou Distrital, processar e julgar ações de repactuação de dívidas fundamentadas nos artigos 104-A a 104-C, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O voto condutor firmou-se no sentido de que, mesmo presente no feito entidade federal –  no caso concreto, a Caixa Econômica Federal –  a existência de concurso de credores atrai a competência do juízo estadual, pois o plano de pagamento apresentado pelo devedor deve abranger, de maneira uniforme, todos os credores, sob pena de eventual cisão do processo violar a própria filosofia da lei, que consiste em um tratamento global do superendividamento.

Na situação fática, vale mencionar que o autor contraiu dívidas (empréstimos com bancos) em razão de sequelas decorrentes das COVID-19, o que o deixou acamado até os dias atuais, razão pela qual constou da decisão a recomendação para que o juízo distrital, declarado competente, examine o feito com a maior brevidade possível.

Caso líder: CC193066/DF.

Assessoria de Comunicação Institucional

Isenção da taxa do Enem 2023 pode ser solicitada de 17 a 28/4

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No mesmo período, o participante poderá justificar ausência no Enem 2022. Edital com prazos e procedimentos foi publicado nesta segunda (27)

O Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), publicou nesta segunda-feira, 27 de março, o Edital nº 20, de 22 de março de 2023, referente às diretrizes e aos prazos para solicitar isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 e justificar ausência na edição de 2022. Os interessados poderão realizar os procedimentos de 17 a 28 de abril, por meio da Página do Participante.

Para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 e/ou justificar a ausência na edição de 2022, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a sua data de nascimento. Os dados pessoais informados devem ser iguais aos dados cadastrados na Receita Federal para não inviabilizar a correspondência entre as informações. Também é necessário informar endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Confira o cronograma:

Isenção – Pode solicitar a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2023 o participante que esteja cursando a última série do ensino médio em 2023, de qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar. Também tem direito ao benefício o inscrito que cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, que tenha renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio, conforme art. 1º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei n.º 12.799, de 10 de abril de 2013.

A isenção pode ser solicitada, ainda, pelo participante que declara situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Nesse caso, o interessado deverá informar o seu Número de Identificação Social (NIS) único e válido.

A aprovação do pedido de isenção ou da justificativa de ausência na edição de 2022 não garante a inscrição no exame. Os interessados em realizar o Enem 2023, isentos ou não, deverão realizar sua inscrição na Página do Participante, no período de 5 a 16 de junho.

Justificativa – A justificativa de ausência é direcionada ao participante que teve concedida a isenção da taxa de inscrição no Enem 2022 e que não compareceu aos dois dias de prova, mas deseja solicitar isenção na edição de 2023. Para isso, é necessário enviar documentação que comprove o motivo da ausência. Todos os documentos deverão estar datados e assinados. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis. Somente serão aceitos documentos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB.

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso aos auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Confira o Edital n.º 20

Assessoria de Comunicação Social do MEC com informações do Inep

DER recupera pontos críticos de rodovias não pavimentadas em todo o Estado

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Nestes três primeiros meses de 2023, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER vem executando a recuperação de pontos críticos na malha rodoviária não pavimentada sob sua responsabilidade, nos 52 municípios de Rondônia.

Na Região Central, por exemplo, o titular da 8ª Residência Regional do DER, engenheiro Klayson Furtado explicou que, “por causa da intensidade das chuvas neste período, as equipes do órgão estão trabalhando para manter o tráfego nas rodovias, realizando principalmente, a eliminação de atoleiros, abertura e reabertura de saídas d’água e recuperação de pequenas pontes de madeira”, destacou.

O diretor-geral do DER, Éder André Fernandes ressaltou a importância de manter a malha viária em bom estado. “O Governo de Rondônia possui mais de 4.500 quilômetros de rodovias não pavimentadas sob sua responsabilidade,  o DER está trabalhando no suporte à trafegabilidade dessas vias para garantir a locomoção das pessoas, e o escoamento da produção agropecuária que sustenta grande parte da economia do Estado”, ressaltou.

O governador Marcos Rocha enfatizou que, “o progresso do nosso Estado está diretamente ligado à qualidade das estradas, que são fundamentais não só para o escoamento da produção, bem como, essenciais à garantia de educação e saúde, possibilitando o acesso dos estudantes do meio rural às escolas, e a população moradora em geral, conseguir chegar aos hospitais mais próximos quando necessário”, destacou.

O DER está atuando na recuperação de bueiros, pontes e remoção de lamaçais e atoleiros. Nesta semana, oito rodovias estaduais apresentam pontos de interdição. As equipes das 15 residências e as seis usinas de asfalto do Departamento estão atuando nas rodovias para que neste período, o tráfego seja liberado com rapidez.

Tecnologia para tratamento de efluentes vai fortalecer agroindústrias de Rondônia

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O Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da agricultura – Seagri e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural – Emater, em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Ifro, realizou no Centro de Treinamento da Emater, em Ouro Preto do Oeste, um encontro com engenheiros agrônomos que atuam na extensão rural, para nivelamento de ações que visam a regularização e o fortalecimento das agroindústrias familiares. O objetivo é dimensionar o sistema de tratamento de efluentes agroindustriais, provenientes de processamento de produtos e subprodutos de origem animal e vegetal da agricultura familiar de Rondônia, buscando estudos e tecnologias que garantam água limpa e de boa qualidade para esta e às futuras gerações.

A agroindústria familiar é uma alternativa para o desenvolvimento rural, contribuindo com a geração de renda por meio do processamento de alimentos com redução de perdas da produção. O Governo de Rondônia tem se empenhado em oferecer incentivos como o Programa de Verticalização da Produção Agropecuária da Agricultura Familiar – Prove, acompanhado de assistência técnica direta às agroindústrias familiares, que além de fortalecer a família no campo, traz um incremento à economia Estadual.

Fomento ao fortalecimento da agroindústria, uma das Políticas Públicas do Governo Estadual

Para o governador Rondônia, Marcos Rocha, é preciso fortalecer as ações voltadas ao desenvolvimento econômico do Estado, de forma a garantir a geração de emprego e renda para famílias no campo. “Temos trabalhado por meio da Seagri e Emater; as Políticas Públicas de desenvolvimento da agricultura do Estado, e o fomento voltado ao fortalecimento da agroindústria tem sido uma de nossas ações mais efetivas”, salientou.

Endossando as palavras do governador, o diretor-presidente da Emater-RO, Luciano Brandão enfatizou que, a Autarquia tem cumprido as orientações do  governo estadual. “Os programas de governo fomentados pela Seagri têm sido de importância para esse fortalecimento da agroindústria e para a melhoria da qualidade de vida da família rural”, destacou.

A capacitação dos extensionistas da Emater/RO contou com a professora Edilene da Silva Pereira, Ifro, que abordou o tema Nivelamento em dimensionamento e operação de sistema de tratamento de efluentes da agroindústria familiar do Estado de Rondônia. A meta, segundo o plano de trabalho apresentado pela gerente técnica da Autarquia, Flavia Ferreira da Costa Carvalho, está em adquirir conhecimento das tecnologias de tratamento e avaliar, na prática, alguns sistemas de tratamento, entre outros fatores.

Estudantes de Rondônia podem se inscrever até 5 de maio no Projeto Jovem Senador 2023

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Com objetivo de proporcionar aos estudantes do ensino médio, conhecimento sobre as esferas do Poder Legislativo, o Governo Federal abriu as inscrições para o projeto “Jovem Senador 2023”, que tem como tema “Saúde mental nas escolas públicas”. As inscrições seguem até o dia 5 de maio, e o material para a participação no concurso é composto de ficha de inscrição e folha de redação, disponíveis no site.

Para participar, o candidato deve estar matriculado e frequentar escolas públicas da Rede Estadual de Ensino; ter, no máximo, 19 anos completos até 31 de dezembro de 2023; e ter disponibilidade para participar da Semana de Vivência Legislativa, no período de 21 a 25 de agosto, em Brasília. Para concorrer à vaga, os alunos passam por duas etapas de seleção, uma estadual e uma do Senado, que neste ano acontecem nos dias 31 de maio e 12 de junho, respectivamente. De acordo com o calendário, a seleção da etapa estadual ocorre no dia 31 de maio.

ETAPA ESTADUAL

A prova de redação é aplicada em sala de aula. Na etapa estadual, a escola escolhe a melhor redação e o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Educação – Seduc definirá as três melhores, sem promover nenhuma classificação. A partir daí, o Senado seleciona o melhor texto de cada estado. O autor ou autora da redação escolhida vai se tornar um jovem senador.

Para o governador Marcos Rocha, o projeto é de suma importância, pois oportuniza aos estudantes das escolas, escreverem sobre temas do cotidiano que são significativos. “Os estudantes terão a oportunidade de treinar suas habilidades textuais com assuntos relevantes. É uma experiência única, visto que terão a oportunidade de conhecer Brasília e a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo brasileiro”, ressaltou.

DESTAQUE

Em 2022, o estudante Guilherme Bento Maleski da Escola Estadual em Tempo Integral Juscelino Kubitschek de Oliveira, da Coordenadoria Regional de Educação – CRE de Alta Floresta d’Oeste, alcançou a terceira colocação nacional e foi vencedor a nível estadual.

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