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Rondônia é o 2º Estado da região Norte no ranking de produção agropecuária

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Com quase 21 bilhões de reais, Rondônia é o 2º Estado no ranking da produção agropecuária da região Norte do país. Os dados são do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa; o valor exato de R$ 20.952.697.352 (vinte bilhões, novecentos e cinquenta e dois milhões, seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e cinquenta e dois reais) é o que corresponde a 1,7% do valor bruto da produção nacional, colocando Rondônia no 11º Estado da Federação.

INVESTIMENTOS

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destaca que, o agronegócio no Estado continua crescendo,  “a tendência é aumentar as áreas de plantio, de grãos e, ao mesmo tempo, o aumento do rebanho, de uma forma sustentável sem precisar desmatar. A integração, lavoura e pecuária, faz com que o Estado avance, e todo esse resultado só é possível com a dedicação e trabalho do produtor rural, das cadeias produtivas e do Governo do Estado”, ressaltou.

Segundo o Secretário de Estado da Agricultura – Seagri, Luiz Paulo Batista, as maiores contribuições para o resultado do Estado vieram da bovinocultura, soja, café, milho e leite. Somente a pecuária representa o montante de R$ 10.716.566.748 (dez bilhões, setecentos e dezesseis milhões, quinhentos e sessenta e seis mil e setecentos e quarenta e oito reais)  do Valor Bruto da Produção Agropecuária – VBP do Estado, aliada à ações desenvolvidas pelo governo. Rondônia fica atrás do Pará, estado é o primeiro no ranking da produção agropecuária da região Norte do país. O valor exato é de R$ 28.408.230,538.

Com um investimento de quase R$ 18 milhões, Ji-Paraná ganhará uma Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário

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O município de Ji-Paraná tem passado por um importante processo de transformação, com as obras de Esgotamento Sanitário, oriundas do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e que desde 2019 foram, gradativamente, destravadas pelo Governo do Estado de Rondônia, sob gerência da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Seosp. A execução da Estação de Tratamento é mais uma realidade que já está ganhando forma.

Os trabalhos foram iniciados na segunda quinzena do mês de março. Obra robusta, em uma área de mais de 50 hectares, que será composta por oito lagoas de tratamento de esgoto, sendo quatro anaeróbias e 4 facultativas.

Equipes atuam na fiscalização da supressão da camada vegetal

De acordo com o engenheiro florestal da Seosp, Saimon Carvalho Ferreira, a etapa de serviços referente à Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, teve início com a supressão da camada vegetal, concomitantemente está sendo executado o serviço de fechamento da área com cerca de mourões de concreto. Na sequência, será executado o serviço de topografia para determinar as cotas de corte e aterro, para início da execução das lagoas.

“Ainda estamos em fase inicial desta obra grandiosa. Seguimos com a supressão da camada vegetal, construção da cerca, topografia e locação dos pontos para início das lagoas. Nós teremos quatro lagoas grandes facultativas, e quatro de menor tamanho, anaeróbias”, ressaltou Saimon Carvalho.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o andamento das obras de saneamento básico em Ji-Paraná, reafirma o compromisso da gestão em proporcionar saúde e qualidade de vida aos moradores da região. “Quando falamos em saneamento básico, tratamento de esgoto, falamos em priorizar o bem de nossos cidadãos, garantindo o direito à saúde. É com este sentimento que estamos executando estas obras ao município, salientou.

INVESTIMENTOS

Com a conclusão da ETE, a cidade de Ji-Paraná será contemplada com 70% de rede de coleta e tratamento de esgoto. Percentual expressivo, diante de um município que tem crescido consideravelmente nos últimos anos. Um investimento de quase R$ 18 milhões, que será convertido em melhoria na qualidade de vida da população.

Também está prevista a aquisição da manta de impermeabilização ou geomembrana, que aumenta a eficácia do sistema de tratamento esgoto, além de diminuir o risco de contaminação de solo, rios e águas subterrâneas, proporcionando assim, segurança ao meio ambiente. Este é mais um investimento do Governo do Estado de Rondônia, orçado em R$ 20 milhões. A obra, em sua totalidade, incluindo a rede de coleta, está orçada em R$ 148 milhões, sendo R$ 24 milhões de aporte do Governo de Rondônia. Todo o sistema, está previsto para ser entregue no segundo semestre de 2025.

Uma vaga para docente de Italiano em projeto do Centro de Idiomas do Campus Vilhena

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O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO), Campus Vilhena, publicou edital de seleção de profissional para atuar como bolsista na função de Colaborador Externo dos Cursos de Formação Continuada “Italiano Básico I” e “Italiano e Interculturalidades”. As inscrições vão até as 17 horas de 6 de abril 2023.

Para os cursos de Italiano podem participar da seleção profissionais que estejam no último ano ou já licenciados em Letras Italiano, e que comprove experiência, nos últimos 6 meses, com ensino do idioma que irá lecionar, conforme os requisitos de ingresso indicados para a função, dispostos no edital.

O candidato convocado exercerá suas atividades durante o período de realização dos respectivos cursos e precisa disponibilizar tempo para cumprir a carga horária assumida. Há uma vaga para docente de Italiano, com carga horária total de 80h, a ser cumprida em 6 meses de atividade. O valor da bolsa é de R$ 50,00 h/a.

Para inscrição, deve-se preencher o Requerimento, e enviar salvo na extensão PDF para o e-mail do Centro de Idiomas do campus [email protected], juntamente com os demais documentos e formulários exigidos. Entre eles estão o documento de identificação oficial, com foto, comprovantes dos títulos comprobatórios de formação e experiência indicados pelo candidato na inscrição, conforme a Ficha de Pontuação do processo seletivo.

Para ler o Edital 17/2023/VLH-CGAB/IFRO completo, clique aqui.

 

 

 

Pacote promocional de excursão é anunciada pelo Sesc

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O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/IFPE, por meio do Sesc Rondônia, reafirmando seu objetivo de integração, inclusão social e fomentador do desenvolvimento sustentável, abre inscrições para a Excursão de Ouro Presto do Oeste, com valores acessíveis e descontos especiais para o trabalhador do comércio e seus dependentes. A ação faz parte do projeto Turismo Social do Sesc e tem como oportunizar integração com a comunidade, além do desenvolvimento solidário e sustentável do Estado.

A programação contempla transporte ida e volta (com saída e chegada no Sesc Esplanada), alimentação, acompanhamento de guia turístico, hospedagem no Graúna Resort Hotel e passeio do Vale das Cachoeiras. Toda a programação acontece de 05 a 07 de maio de 2023.

Para o ano de 2023, a Coordenação de Turismo está trabalhando com preço promocional para os trabalhadores do comércio, por meio de subsídio de 50% do Departamento Nacional do Sesc. Além disso, o grupo da terceira idade também obtém descontos nos pacotes lançados. O público geral também pode aderir aos pacotes na sua respectiva categoria. Para garantir as vagas, os interessados deverão preencher a ficha de inscrição pessoalmente na sala do Turismo Social – localizado no Sesc Esplanada, que fica na Av. Presidente Dutra, 4175, Olaria. Após inscrição, o pagamento poderá ser efetuado na Seção de Atendimento ao Cliente, na mesma unidade.

PROGRAMAÇÃO:

05/05/2023 – SEXTA-FEIRA

· 5h20 as 5h30: Concentração no Sesc Esplanada

· 5h40: Saída

· 11h30: Previsão de chegada a Ouro Preto – Graúna Resort Hotel

· 12h2 Recepção de boas-vindas e almoço incluso

· Tarde Livre

· 16h: Acesso aos apartamentos

· Início da tarde: Pôr do sol no Morro Chico Mendes, com piquenique e música ao vivo

· 20h: Jantar (não incluso)

06/05/2023 – SÁBADO

· 6h30 as 7h30: Café da manhã no hotel

· 8h: Saída para Vale das Cachoeiras

· 9h: Chegada no Vale das Cachoeiras

· 10h as 12h: Visita à cachoeira

· 12h30: Almoço incluso

· 12h as 16h: Visita ao parque aquático

· 16h30: Deslocamento Vale das Cachoeiras – Hotel Graúna

· 20h: Jantar (não incluso)

· Noite livre

07/05/2023 – DOMINGO

· 7h30: Alvorecer à beira do lago, com caminhada no Graúna Resort Hotel

· 8h30: Café da manhã e período livre nas dependências do hotel

· 13h: Almoço (incluso)

· 15h30: Retorno a Porto Velho

· 21h30: Previsão de chegada no Sesc Esplanada

SOBRE OS VALORES:

Para a Excursão a Ouro Preto do Oeste, os valore praticados individualmente são:

· Trabalhador do Comércio, empresários e dependentes: R$ 700,00 (valor com desconto)

· Conveniados e 3ª idade: R$ 1.200,00

· Público geral: R$ 1.495,00

· Crianças: Sob Consulta

As formas de pagamentos podem acontecer à vista (débito ou dinheiro) ou em cartão de crédito visa ou mastercard em até 12x. É possível também realizar o pagamento por meio digital (online) em até 6x nos cartões de crédito.

Para mais esclarecimentos, a Coordenação de Turismo está disponível através dos telefones (69) 3229.6006 – ramais 221/227 ou pelo e-mail [email protected]. Para saber mais sobre o roteiro da viagem, acesse www.sescro.com.br

PGR pede que crime de redução a condição análoga à de escravo seja imprescritível

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O argumento é de que a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna.

A Procuradoria-Geral da República ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1053, com pedido para que o crime de redução a condição análoga à escravidão seja considerado imprescritível. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques.

Segundo a PGR, a medida é necessária para garantir a reparação dos tecidos social e individual afetados pela escravidão moderna, e a imprescritibilidade visa respeitar os princípios constitucionais da dignidade humana, do valor social do trabalho, da sociedade livre e solidária, da prevalência dos direitos humanos, da liberdade e da igualdade.

Números

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destaca que, em 2022, foram resgatadas 2.575 pessoas em situação análoga à escravidão. E, no primeiro trimestre deste ano, o número chegou a 918 pessoas, uma alta de 124% em relação ao mesmo período de 2022.

De 2008 a 2019, dos 2.625 réus denunciados pela prática, apenas 111 tiveram condenação definitiva, o que corresponde a 4,2% de todos os acusados. De acordo com as penas aplicadas, somente 27 condenados não poderiam se beneficiar da sua substituição por sanções restritivas de direitos, ou seja, somente 1% dos réus estaria efetivamente sujeito à prisão, se não alcançados pela prescrição.

Garantias

A ação cita algumas decisões do STF para garantir a efetivação de direitos e garantias, como as que equipararam a homofobia, a transfobia, o antissemitismo e a injúria racial com o racismo, considerando-os, assim, imprescritíveis. A PGR ressalta ainda que, segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a prescrição do crime de redução a condição análoga à de escravo é incompatível com a obrigação do país de adaptar sua legislação de acordo com os padrões internacionais.

RP/CR//CF
Foto: MPT

 

Fonte/

Delegacias da mulher passam a prestar atendimento 24 horas

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Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar têm direito a atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados nas delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A obrigatoriedade do funcionamento ininterrupto desse tipo de delegacia passa a valer imediatamente, porque a Lei 14.541, sancionada pelo presidente da República, Luíz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).

De acordo coma nova lei, nos municípios onde não houver Deam, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada. Os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados poderão ser utilizados para a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em conformidade com as normas técnicas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo.

O atendimento deverá ser feito, preferencialmente, em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A regra deve ser obedecida não só pelas delegacias que serão criadas, mas também por aquelas que já existem. Às Deams compete a análise também de crimes contra a dignidade sexual e feminicídios.

A lei teve origem no Projeto de Lei (PL) 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), aprovado pelo Senado no início de março.

— Esse projeto faz com que as delegacias das mulheres, especializadas em combate e prevenção à violência contra a mulher, funcionem nos finais de semana, funcionem 24 horas por dia, porque nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado — disse Rodrigo Cunha em Plenário, na votação do projeto.

A relatora da matéria, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), citou dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, segundo o qual houve 66.020 estupros, 230.861 agressões, 597.623 ameaças e 619.353 chamados de socorro ao telefone 190 em 2021. Ela salientou que a violência contra a mulher não tem dia e nem hora para acontecer, e não é possível esperar a delegacia abrir na segunda-feira.

Fonte: Agência Senado

Senado aprova MP que reduz taxa de fiscalização de tacógrafos

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Aprovado no Senado nesta terça-feira (4), segue para sanção o projeto de lei de conversão que altera valores na taxa de fiscalização dos cronotacógrafos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Derivado da Medida Provisória (MP) 1.145/2022, o PLV 4/2023 foi aprovado na forma do relatório da senadora Augusta Brito (PT-CE).

Cronotacógrafos são instrumentos que registram velocidade, tempo e distância percorridos por um veículo. Seu uso é obrigatório para veículos de transporte e de condução escolar, de transporte de passageiros com mais de dez lugares e de transporte de carga com peso bruto total superior a 4,5 mil quilos. A cobrança da taxa de fiscalização ocorre sempre que o Inmetro verifica um instrumento de medição. Normalmente, a verificação é feita uma vez por ano, mas pode variar de acordo com requisitos regulamentares específicos.

O texto aprovado reduz de R$ 207,43 para R$ 90,09 o valor da Taxa de Serviço Metrológico para cada verificação de cronotacógrafo subsequente à inicial, para até 10 unidades. Segundo a exposição de motivos do governo federal, o retorno da exigência de verificação dos dispositivos — cuja validade tinha sido prorrogada entre março de 2020 e julho de 2021 em consequência da pandemia de covid-19 — levaria os caminhoneiros a pagar “mais que duas vezes o valor pago até 2019, apenas para o atendimento de dispositivo legal, sem a prestação de serviços adicionais, com impactos sobre a renda desses profissionais”.

Em seu voto, Augusta Brito manteve o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados que, sem alterar o mérito da medida, reverteu outras reduções da taxa propostas originalmente pela MP, que alcançavam também os etilômetros (bafômetros) e conjuntos maiores de cronotacógrafos (acima de 11 unidades), o que beneficiaria empresas com grandes frotas.

Veículos novos

Também fica mantida no texto a criação de taxa para veículos novos, a ser paga pelas montadoras que atendam a regulamentação específica a fim de simplificar a aferição que, segundo o governo, seria equivalente à verificação subsequente.

Conforme destacou a relatora, “os cronotacógrafos instalados em novos veículos já passaram por uma verificação inicial, realizada individualmente em todos os equipamentos, atendendo aos requisitos regulamentares. Nada mais natural, portanto, que as montadoras sejam autorizadas a realizar a verificação subsequente nos cronotacógrafos instalados nos novos veículos por ela produzidos, evitando, assim, que os adquirentes de veículos tenham que se deslocar a um Posto Autorizado de Cronotacógrafo e economizando, assim, os custos ocasionados por esse deslocamento”.

Fonte: Agência Senado

Novo edital do Cofecub selecionará até 35 projetos

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Programa é a mais antiga parceria da Capes e envolve trabalhos conjuntos de pesquisa entre Brasil e França. As inscrições vão até o dia 25 de maio

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), divulgou o Edital nº 8/2023 sobre a seleção de até 35 projetos conjuntos de pesquisa, entre Brasil e França, do Programa Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil (Capes/Cofecub). O documento é voltado para todas as áreas do conhecimento e as propostas devem ter, pelo menos, uma instituição em cada país. O regulamento foi publicado na segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU). 

As inscrições vão até 25 de maio. A seleção terá quatro etapas de análises: técnica; de mérito; priorização e decisão final, que será anunciada até novembro. O início das atividades está previsto para janeiro de 2024. 

Os projetos podem ter até quatro anos de duração, conforme avaliação intermediária. A Capes oferecerá R$ 1,7 milhão por projeto. Desse total, R$ 10 mil serão direcionados  para custeio e R$ 35 mil, para missões de trabalho, além de R$ 387 mil para bolsas. Todos os valores são anuais. 

Cofecub – a parceria com o Comitê Francês de Avaliação da Cooperação Universitária com o Brasil é a mais antiga parceria da Capes ainda em vigor. O Programa seleciona projetos conjuntos de pesquisa para incentivar o intercâmbio entre instituições de ensino superior e institutos ou centros de pesquisa e desenvolvimento públicos dos dois países. 

 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Capes 

Resultados preliminares do Censo Escolar 2022 estão disponíveis

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Dados da segunda etapa podem ser acessados no Sistema Educacenso. Responsáveis pelas escolas poderão conferir as informações a partir desta terça (4)

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), divulgou, nesta terça-feira (4), os resultados preliminares da segunda etapa do Censo Escolar 2022 – Situação do Aluno. As informações de rendimento e movimento escolar estão disponíveis para que os usuários possam consultá-las no Sistema Educacenso.  

Na mesma data, inicia-se o período de conferência, ratificação e retificação de eventuais erros que possam ser gerados pelos gestores municipais e estaduais. As alterações devem ser realizadas até 18 de abril. Durante esse período, as escolas terão a oportunidade de alterar informações de rendimento (aprovado, reprovado) e movimento (transferido, deixou de frequentar ou falecido) declaradas, bem como complementar com dados que não foram informados no período de coleta. Os dados finais dessa etapa do Censo Escolar 2022 – Situação do Aluno serão disponibilizados no Sistema Educacenso no dia19 de maio.  

Censo Escolar – principal pesquisa estatística da educação básica, o Censo Escolar é coordenado pelo Inep e realizado, em regime de colaboração, entre as secretarias estaduais e municipais de Educação, com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e educação profissional. As matrículas e os dados escolares coletados servem de base para o repasse de recursos do Governo Federal e para o planejamento e a divulgação de dados das avaliações educacionais realizados pelo Inep.  

O Censo Escolar também é uma ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo acompanhar a efetividade das políticas públicas. Essa compreensão é proporcionada por meio de um conjunto amplo de indicadores que possibilita monitorar o desenvolvimento da educação brasileira, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (ldeb), as taxas de rendimento e de fluxo escolar, a distorção idade-série, entre outros. Todos são calculados com base nos dados do Censo Escolar e parte deles serve de referência para as metas do Plano Nacional da Educação (PNE). 

Assessoria de Comunicação do MEC, com informações do Inep 

MEC suspende cronograma de implementação do Novo Ensino Médio

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O  Ministério da Educação (MEC) irá suspender o cronograma nacional de implementação do Novo Ensino Médio, definido pela Portaria n.º 521, de 13 de julho de 2021. A portaria que oficializa a alteração nas datas foi assinada pelo ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, nesta terça-feira, 4 de abril, e deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.  

Ficam suspensos os prazos relacionados aos artigos 4º, 5º, 6º e 7º, que tratam, respectivamente, de: implementação nos estabelecimentos de ensino que ofertam o ensino médio dos novos currículos, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos itinerários formativos; cronograma referente aos materiais e recursos didáticos para o Novo Ensino Médio, via Programa Nacional do Livro Didático (PNLD); alinhamento das matrizes do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) para a etapa; e atualização da matriz de avaliação do Novo Enem. 

A suspensão do cronograma vai durar 60 dias, contados a partir do término da consulta pública promovida pelo MEC para a avaliação e a reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Portaria n.º 399, de 8 de março de 2023. “O que está suspenso é a portaria do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio, especificamente, o que está relacionado ao Enem. O que estamos suspendendo é qualquer avanço na implementação, até que essa comissão defina, avalie, ouvindo a todos, quais serão as modificações, mudanças ou correções que nós faremos no ensino médio”, afirmou Camilo Santana, na sede do MEC, em Brasília, após cerimônia de assinatura de um acordo de cooperação técnica interministerial. 

O ministro reiterou a importância do diálogo: “Há necessidade de rever toda essa discussão. É o que estamos fazendo ao propor a consulta pública”, completou. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

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