O Brasil tem a missão de reduzir o desmatamento da floresta Amazônica e de buscar fontes mais sustentáveis para a geração de energia. Essas são as recomendações feitas por especialistas após a Organização das Nações Unidas (ONU) emitir um alerta em relação às alterações climáticas mundiais.

“O alerta é que a falta da redução de emissões de gás de efeito estufa está causando perturbações climáticas em larga escala e pode ter impactos imprevisíveis sobre a nossa sociedade, a nossa economia e impactos, em particular, sobre os países mais pobres, porque a população mais vulnerável é a população que mais vai sentir os impactos das mudanças climáticas”, disse o cientista climático e membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, Paulo Artaxo.

Nesta sexta-feira (7), o secretário-geral da ONU, António Guterres, disse que as alterações climáticas estão fora de controle e que estamos caminhando para uma situação catastrófica. O alerta foi feito após a Terra ter batido recordes consecutivos de temperatura esta semana e depois de o mês de junho ter sido o mais quente desde que há registro.

Artaxo explicou que as principais fontes de emissão de gases causadores do efeito estufa são a queima de combustíveis fósseis, vinda da indústria do petróleo e da indústria de energia, e a queima de florestas tropicais, como a floresta Amazônica. A primeira fonte é responsável, segundo o cientista, por cerca de 80% das emissões, enquanto a segunda é responsável por cerca de 20% das emissões mundiais.

“Nós precisamos reduzir essas duas emissões a zero o mais rápido possível se nós quisermos continuar tendo um clima, digamos, amigável para as atividades humanas, ou seja, muita produção de alimento, fornecimento de água para as cidades e assim por diante. Então, essa é uma tarefa urgente para a humanidade, como o alerta da ONU deixou muito claro”, enfatizou.

Ele ressalta que muito dessas emissões são reforçadas pelos modelos econômicos predominantes no mundo. Modelos que têm planos a curto prazo, de no máximo dez anos para frente. “O que estamos observando é que essa visão de curto prazo, maximizando os lucros das indústrias, não importa o ganho para a sociedade, seja esse ganho social, seja esse ganho ambiental ou climático, tem que mudar. Essa visão de curto prazo e essa visão de usar os recursos naturais do planeta ad infinitum estão levando a uma catástrofe climática”, acrescentou.

Papel do Brasil

Em relação ao Brasil, especificamente, Artaxo ressalta a importância em reduzir o desmatamento na Amazônia, como uma forma de reduzir também os impactos climáticos não apenas no Brasil, mas no mundo. Além disso, preservar a Amazônia, de acordo com ele, é preservar a economia brasileira.

“A Amazônia é responsável por muito da evapotranspiração da água que alimenta o agronegócio do Brasil central e, se continuarmos com a destruição da Amazônia, como foi feito nos últimos anos, basicamente, toda a economia brasileira vai sentir impactos muito negativos”.

Em relação a geração de energia, Artaxo disse que o Brasil tem vantagens energéticas que são únicas em relação aos demais países do mundo, que são o grande potencial de energia eólica e a energia solar.

Nesta quinta-feira (6), após cinco anos consecutivos de alta, a área sob alerta de desmatamento na Amazônia teve queda de 33% no primeiro semestre de 2023, segundo o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Para o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, a queda é um sinal positivo de que há uma mudança efetiva na condução da política ambiental do país. “Sem dúvida estamos vendo uma retomada da governança na Amazônia, uma retomada da diminuição do desmatamento, isso é muito importante”, disse.

Ele lembrou que durante o governo Bolsonaro houve um desmonte dos órgãos de fiscalização ambiental e, consequentemente, um aumento no desmatamento. Em 2022, o país teve o maior desmatamento em 15 anos.

Astrini disse que agora se pode observar uma retomada da fiscalização. “Podemos dizer que existe um início, pelo menos, de tendência [de redução do desmatamento] e a gente espera que continue assim, principalmente nesses meses que são de seca na Amazônia. Então, é muito importante o governo ter essa atenção redobrada”, disse.

Na Amazônia, o período de seca, quando os incêndios podem ser devastadores, vai, de acordo com Astrini, até setembro.

Repórter da Agência Brasil

Foto/TV Brasil

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve regra da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que permite a adoção da jornada de trabalho de 12 horas, com 36 horas ininterruptas de descanso, por meio de acordo individual escrito entre o empregador e o trabalhador, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

A decisão se deu na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5994, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

Aceitação pacífica

Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes. Ele lembrou que a aceitação da jornada de 12 x 36 já era pacífica na jurisprudência trabalhista e que o próprio STF, no julgamento da ADI 4842, considerou constitucional essa forma de trabalho para os bombeiros civis. Frisou ainda que, antes da Reforma Trabalhista, a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerava válida a adoção dessa jornada, desde que em caráter excepcional, se houvesse previsão em lei ou ajustada em negociação coletiva.

O relator observou que a Constituição da República não proíbe essa modalidade de jornada, mas apenas admite a relativização do tempo de trabalho de oito horas diárias ou 44 horas semanais mediante compensação, conforme acordo ou negociação coletiva. Essa compensação, segundo ele, pode se dar na forma 12 x 36, em que as quatro horas a mais são compensadas por 36 horas seguidas de descanso. A seu ver, o acordo individual está inserido na liberdade do trabalhador, mote da Reforma Trabalhista.

Essa posição foi seguida pela ministra Cármen Lúcia e pelos ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Nunes Marques.

Relator

O relator, ministro Marco Aurélio (aposentado), havia votado pela procedência do pedido, sob o fundamento de que o inciso XIII do artigo 7º da Constituição não contempla o acordo individual para a jornada de 12 x 36. A presidente do STF, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin acompanharam esse entendimento.

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Foto: José Paulo Lacerda/Agência Brasil