China é o maior importador mundial do produto, responsável por 38,4% do consumo global
Onúmero de estabelecimentos brasileiros habilitados a exportar gergelim para a China passou de 31 para 61, praticamente dobrando o número de estabelecimentos aptos, conforme nova lista divulgada pela Administração-Geral das Alfândegas da China (GACC). A ampliação consolida o avanço do Brasil na exportação da oleaginosa e reforça os laços com o maior consumidor global do produto.
A abertura do mercado chinês para o gergelim brasileiro foi anunciada em novembro de 2024, durante a visita oficial do presidente Xi Jinping ao Brasil. A habilitação foi à época a 200ª abertura de mercado da atual gestão, resultado de um processo de negociação coordenado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a Adidância Agrícola em Pequim, a Embaixada do Brasil em Pequim, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e o setor privado nacional, que atuaram de forma coordenada para atender às exigências estabelecidas pelas autoridades chinesas.
Hoje, o Brasil é o sétimo maior exportador mundial de gergelim, com 5,31% de participação no comércio global. Entre os principais estados produtores estão Mato Grosso, Goiás, Pará e Tocantins. Bahia, Minas Gerais, Maranhão e Rondônia também vêm ganhando destaque, com grande potencial de crescimento da cultura.
A China, que responde por 38,4% do consumo global da semente, é o maior importador mundial do produto. A ampliação expressiva das habilitações representa uma oportunidade concreta para fortalecer a presença brasileira em mercados estratégicos e ampliar as possibilidades de agregação de valor e desenvolvimento regional.
A sustentabilidade no campo e alta tecnologia dos serviços prestados pelo governo de Rondônia caminham lado a lado no estado, resultando em uma agricultura familiar mais forte e próspera. O Sistema de Gerenciamento de Ater (Sigater)é um exemplo para o Brasil, e está sendo replicado em outros estados. É um banco de dados moderno que permite atendimento rápido e preciso, bem como a tomada de decisões estratégicas.
O governador Marcos Rocha, ressaltou que Rondônia se transformou em um dos estados de maior desenvolvimento agrícola do país, combinando a dedicação dos produtores rurais e as ações de apoio do governo, inclusive com inovações e tecnologia, a exemplo do Sigater. ‘‘É um sistema que permite o governo do estado conhecer com precisão o perfil da agricultura familiar e desenvolver políticas públicas voltadas para atender suas necessidades, e está contribuindo para o sucesso das cadeias produtivas.’’
PRECISÃO E AGILIDADE
O Sigater, utilizado pela Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), foi uma decisão do governo de Rondônia que, em 2019, oportunizou um salto na modernização do monitoramento e atendimento dos agricultores familiares. Segundo o gerente de Planejamento e Informações (Gepin), Genis dos Santos e Silva, através do sistema, a equipe técnica tem acesso a localização da propriedade via georreferenciamento, possibilitando assim, planejamento, execução e acompanhamento das ações de assistência técnica em campo.
O Sigater ajuda a Emater a definir ações prioritárias em cada propriedade rural
E mais, através do aplicativo Minha Emater, os extensionistas tem acesso ao Sigater mesmo offline para consultar e abastecer o sistema de informações. E, assim são criadas no estado produções sustentáveis, de alta qualidade e premiadas dentro e fora do Brasil. Além disso, o próprio produtor tem acesso ao aplicativo para consultar o passo a passo das atividades assistidas pela Emater-RO na propriedade.
”Anualmente, a Emater atende 9 mil beneficiários que fazem cadastro para análise de resultados, e com base nesses cadastros definimos quais as ações que iremos priorizar dentro das propriedades. Se observamos através dos dados, por exemplo, que o produtor de café está fazendo o plantio sem análise de solo, indicamos e ajudamos ele a realizar a adubação de maneira técnica, pois é uma prática importante para ter um plantio correto, produtivo, sustentável, sem desperdício de recursos naturais, tanto hídrico quanto de adubos e com maior rentabilidade. Com o Sigater, exploramos ao máximo o potencial da agricultura familiar rondoniense”, explicou o gerente de Planejamento e Informações.
Entre os destaques da produção de alimentos em Rondônia, estão:
Maior produtor de Tambaqui do Brasil, maior produtor de peixes nativos nacionalmente e 5º maior produtor de peixe de cultivo (criados em viveiros ou tanques) do país;
Maior produtor de café da Região Norte e o 5º maior do Brasil;
Maior produtor de rebanho bovino da região Norte e 6º maior do Brasil – com mais de 18 milhões de cabeças;
Maior produtor de leite na região Norte e 10ª maior do Brasil;
2º maior produtor de cacau da Região Norte e 4ª posição no ranking nacional.
Proprietários de veículos registrados em Rondônia com placa final 7 têm até esta quinta-feira, 31, para realizar o pagamento do licenciamento anual sem multas, conforme determina a Portaria nº 30, de 5 de janeiro de 2017, que estabelece o calendário de regularização veicular no estado.
Para garantir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV), é necessário que o proprietário quite não apenas a taxa de licenciamento, mas também a taxa de bombeiros, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de eventuais multas de trânsito e pendências administrativas ou jurídicas que possam existir.
O pagamento pode ser feito de forma prática pela Central de Serviços no site oficial do Detran-RO, ou presencialmente em uma das unidades de atendimento do órgão. Após a confirmação do pagamento de todos os débitos, o CRLV atualizado é liberado em cerca de 30 minutos.
ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTOCICLETAS
Conforme a Lei nº 5.706/2023, as motocicletas com até 170 cilindradas estão isentas do IPVA e da taxa do Corpo de Bombeiros, mas devem efetuar o pagamento do licenciamento anual. A medida beneficia quem usa a moto como principal meio de transporte ou fonte de renda.
É importante que o proprietário não deixe para licenciar seu veículo na última hora, evitando possíveis transtornos. A regularização em dia garante não apenas a legalidade do veículo, mas também mais segurança para todos no trânsito.
PAGAMENTO FACILITADO
Saiba que todas as taxas do Detran-RO, incluindo o licenciamento anual e multas de trânsito, podem ser parceladas ou pagas via cartão de crédito através das empresas conveniadas. Para obter mais informações sobre esse serviço é necessário acessar o site do Detran-RO, e conhecer a relação das instituições parceladoras.
De acordo com o artigo 230, inciso V do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir um veículo com o licenciamento vencido é uma infração gravíssima, passível de multa e adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O governo de Rondônia realiza no próximo sábado, 2 de agosto, às 19h30, a cerimônia de abertura da fase estadual juvenil dos Jogos Escolares de Rondônia (Joer), no Ginásio Gerivaldo José de Souza (Gerivaldão), localizado na Rua Pedro Teixeira, no centro de Ji-Paraná. A ação é coordenada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com foco na valorização do esporte escolar como ferramenta de inclusão social e incentivo à permanência dos estudantes na escola.
A fase estadual juvenil do Joer reúne os melhores atletas escolares das fases municipais e regionais, representando as instituições de ensino de todo o estado. O evento celebra o protagonismo estudantil e fortalece a integração entre os participantes, promovendo valores como disciplina, respeito e cooperação. A programação da cerimônia de abertura contará com desfile das delegações, apresentações culturais e presença de autoridades estaduais.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância do esporte na vida escolar dos estudantes. “O Joer é mais do que uma competição. É um projeto que une juventude, educação e superação. A cada edição, reforçamos o nosso compromisso com a formação integral dos estudantes, incentivando o esporte como um caminho de transformação social e pessoal”.
A titular da Seduc, Ana Pacini, ressaltou a importância do evento para o fortalecimento da política educacional. “O Joer representa a integração das escolas, o fortalecimento dos vínculos comunitários e o reconhecimento do talento dos nossos jovens. Estamos preparando uma edição especial, com toda a estrutura necessária para garantir segurança, acolhimento e incentivo aos nossos atletas”, afirmou.
JOER
Os Jogos Escolares de Rondônia são promovidos anualmente pela Seduc e integram o calendário oficial do governo do estado, com etapas divididas por faixa etária e modalidades esportivas. A fase estadual juvenil contempla estudantes de 15 a 17 anos e antecede a seletiva para competições nacionais, como os Jogos da Juventude, organizados pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Ji-Paraná, município sede desta edição, já possui tradição na recepção de eventos esportivos, contando com infraestrutura adequada e apoio das instituições locais.
A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (31) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,52. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 19,6 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,16 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Os beneficiários de 516 cidades receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores dos 497 municípios do Rio Grande do Sul e moradores de algumas cidades em cinco estados: Alagoas (6 municípios), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, cidade de Diadema).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Em junho, o tempo de permanênciana regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição desde o mês passado. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás
Neste mês não houve o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
A Bíblia nos exorta a respeito de vários aspectos importantíssimos na vida de um cristão sincero
Por Alberto Dinys
Felizmente, Deus protege Seus filhos de Satanás e os demônios. E mesmo que neste exato momento você esteja em meio ao caos, lembre-se: O Pai Celestial te fortalece espiritualmente, fisicamente e psicologicamente.
O diabo não se preocupa com aqueles que rejeitam a salvação eterna que somente Jesus Cristo pode proporcionar. Não. Mas há uma preocupação latente contra aqueles que fazem a vontade do Senhor. Uma batalha espiritual é travada entre o bem e o mal.
“Ah! Mas eu não acredito que a minha liberdade vai me levar pro inferno!”
A Bíblia nos exorta a respeito de vários aspectos importantíssimos na vida de um cristão sincero. Santificar-se é mais válido do que a performance eclesiástica. Tal ensino está na contramão de vários “conselhos comerciais”? Sim. No entanto, modismos vem e vão. Mas a Palavra de Deus fincada no homem é a bússola inquestionável. Quem poderá deter o servo fiel? Impossível! O céu ampara o justo e quando muitos escarnecedores decretam que já é o fim dele, Jeová Nissi o renova poderosamente.
Satanás detesta os cristãos sinceros! E então? Vai ficar ainda na indecisão? Hein? Não vá à igreja por ir. Não. Busque a Deus verdadeiramente. Aceite Jesus Cristo como o Único Salvador. Se batize. Coloque-se à disposição do Espírito Santo. Busque ser batizado por Ele também. Aleluia!
Uma nova realidade repleta de bênçãos espirituais farão parte da sua existência!
Deus te abençoe!
Amém!
Alberto Dinys é um escritor cristão, 25 anos, que tem um belíssimo ministério pastoral por meio da literatura cristã contemporânea. “Escrever sobre Deus é pregar além da igreja institucionalizada. É chegar em pessoas que não vão aos cultos evangélicos, mas que sentem a necessidade de conhecer A Palavra de Deus. É uma missão belíssima! E o Senhor vem me moldando a cada dia. Com Ele me torno melhor. Vou deixando a vaidade para trás e me vivifico por meio do Seu poder.”, diz Alberto Dinys
Cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão R$ 10 bilhões
Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.
Nesta quinta-feira (31), a Receita Federal libera o terceiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 7.219.048 contribuintes receberão R$ 10 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;
755.978 contribuintes sem prioridade;
83.575 contribuintes de 60 a 79 anos;
35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
15.988 contribuintes acima de 80 anos;
11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.
Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.
Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.
Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Conta inativa
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.
As inscrições estarão abertas a partir da próxima segunda (4) e vão até 22 de agosto
A Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) assinaram edital de chamamento para a realização do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral. A iniciativa é destinada a magistradas e magistrados que exercem ou pretendem exercer as funções de juíza ou juiz eleitoral.
O documento foi assinado em cerimônia realizada nesta quarta-feira (30), no TSE, pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, pelo diretor da EJE/TSE, ministro Cristiano Zanin, e pelo diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves. A formação terá início em setembro, e as inscrições estarão abertas de 4 a 22 de agosto.
“Estamos oferecendo um aperfeiçoamento aos magistrados que vão atuar como juízes eleitorais, especialmente a partir de 2026. É uma tentativa nossa de oferecer melhores condições para os juízes e, portanto, para o eleitorado, com uma jurisdição mais especializada, principalmente considerando as novidades tecnológicas que podem ser utilizadas pelos candidatos e eleitores. Convido os juízes a participarem”, disse a ministra Cármen Lúcia, na ocasião.
A parceria entre as duas Escolas visa à realização de ações educacionais de formação e de aperfeiçoamento conjuntas e efetivas, que contribuam para a eficiência da magistratura brasileira, principalmente quanto à atualização e ao aperfeiçoamento de magistradas e magistrados na área.
Na opinião do ministro Benedito Gonçalves, o maior ganho dessa parceria será para o eleitor. “Teremos juízes mais bem qualificados. A Escola Nacional se sente honrada com o convite, cumprindo essa missão constitucional de aprimoramento dos juízes e que fortalece a democracia, porque o eleitor será mais bem atendido”, destacou.
Aprimoramento
O Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral terá 120 horas de atividades, distribuídas em quatro módulos:
Direito Eleitoral em Ambiente Digital
Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral
Temas de Direito Eleitoral
Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições
As aulas serão na modalidade presencial e assíncrona, pelas plataformas EaD da EJE/TSE e da Enfam, sem ônus de matrícula e mensalidade.
Sob um formato mais dinâmico e moderno, o 14º Prêmio MPRO de Jornalismo foi lançado na noite da última quarta-feira (30/7), em solenidade realizada na sede do Ministério Público de Rondônia em Porto Velho. O evento marcou a apresentação do novo hotsite e das novidades no edital que rege o concurso. A programação também promoveu um debate sobre os direitos da sociedade na Amazônia, tema central desta edição.
A solenidade teve a presença do Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, presidente da Comissão Julgadora do concurso; do Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPRO, Ivanildo de Oliveira, e do Diretor-Presidente da Ação Ecológica Guaporé – Ecoporé, Marcelo Ferronato, ambos painelistas do evento. O evento foi prestigiado por membros do MP, servidores, integrantes da banca julgadora, imprensa e acadêmicos de Jornalismo.
Ao celebrar a chegada da 14ª edição da premiação, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, ressaltou a relevância do tema “Ministério Público de Rondônia em defesa dos direitos da sociedade na Amazônia”, por sua atualidade e urgência.
Na ocasião, sublinhou que a temática trata de problemas locais e regionais, que transcendem e impactam o mundo. “A abordagem de 2025 chama atenção para a atuação do nosso MP, um Ministério Público amazônico, comprometido com a defesa do bioma e de suas populações, ao mesmo tempo em que tangencia o olhar para o exercício jornalístico, atividade também responsável por fiscalizar e promover consciência coletiva”, afirmou.
Novidades do concurso
As novidades da edição de 2025 foram detalhadas pela gerente de Comunicação Integrada, Maríndia Moura, que falou do aperfeiçoamento do concurso.
Segundo explicou, o hotsite do Prêmio de Jornalismo foi inteiramente reformulado, passando a apresentar design moderno e navegação mais intuitiva.
O trabalho foi desenvolvido pela Gerência de Comunicação Integrada (GCI), em parceria com a Coordenadoria de Gestão de Tecnologia da Informação (CGTI) e a Diretoria de Tecnologia da Informação.
O ambiente de inscrições foi simplificado. Agora, para efetuar sua participação na premiação, o participante precisará apenas preencher dados essenciais e fazer o upload do trabalho. A apresentação de documentos obrigatórios será exigida exclusivamente para os autores de trabalhos finalistas.
A nova plataforma inaugura a Área do Participante, uma seção destinada a informar ao usuário o status de todas as inscrições efetuadas por ele, oferecendo um panorama de sua participação no prêmio.
O regulamento (Edital nº 7/2025-PGJ), disponível no hotsite do concurso, traz, entre as novidades, o conjunto de critérios a serem avaliados pela Comissão de Julgamento, em cada categoria.
As regras também são expressas quanto à autoria da produção jornalística. Todo o conteúdo inscrito deverá ser autoral. Será admitido uso pontual de imagens e recursos visuais não autorais, desde que creditados pelo participante, sob pena de desclassificação.
O hotsite do 14º MPRO Prêmio de Jornalismo pode ser acessado pelo portal do MPRO, por meio da aba Comunicação, menu superior .
Categorias e Prazos
O 14º Prêmio MPRO de Jornalismo é dividido em quatro categorias:
O concurso prevê premiações nos valores de R$ 12 mil (1º lugar), R$ 7 mil (2º lugar) e R$ 5 mil (3º lugar). Para Destaque Acadêmico, a premiação é única, no valor de R$ 3 mil.
As inscrições poderão ser realizadas no período de 9 de setembro a 14 de outubro deste ano. Serão aceitas produções jornalísticas publicadas no prazo de 14 de outubro de 2024 a 14 de outubro de 2025.
Painel
A programação de lançamento do concurso contou com o painel “Amazônia, populações, territórios, cidadania e Ministério Público”. Em sua abordagem, Marcelo Lucian Ferronato, Diretor-Presidente da Ecoporé, retratou as graves ocorrências ambientais registradas no ano passado em Rondônia, mencionando o avanço de queimadas, crises hídricas e invasões de unidades de conservação. O cenário afetou a economia, o desenvolvimento e a qualidade do ar na região.
Conforme o painelista, somente em 2024, uma área correspondente a 6% do território do estado foi consumida pelo fogo, sendo que, metade era localizada em florestas. Como resultado, foram emitidos 138,9 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) na natureza.
Em contrapartida, Ferronato apresentou soluções esperançosas para o futuro da Amazônia, discorrendo sobre ações realizadas pela organização que representa. O Diretor da Ecoporé falou da longa parceria da organização com o Ministério Público, a exemplo do projeto “Águas do Pirara”, que ajuda agricultores da região de Cacoal a recuperarem áreas degradadas e incentiva a economia sustentável por meio do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) do MPRO. “O propósito é integrar pessoas para ações de conservação e recuperação da natureza. Nosso olhar é para futuras gerações”, explicou Ferronato.
Dando sequência à discussão, o Subprocurador-Geral de Justiça Jurídico do MPRO, Procurador de Justiça Ivanildo de Oliveira, fez uma reflexão sobre a relação predatória do homem com o meio ambiente. O painelista falou sobre o modo como a sociedade passou a entender a natureza, objetificando seus recursos, numa operação sistêmica de exploração desenfreada e não sustentável.
Abordando o pensamento filosófico cartesiano, fundamentado na dominação, racionalidade e mecanicismo, o Procurador de Justiça fez uma crítica à forma como as populações, ao longo dos anos, se relacionam com os ecossistemas, desconsiderando a finitude de recursos, uma postura que só recentemente vem sendo revista.
Ivanildo de Oliveira falou da atuação do Ministério Público de Rondônia na defesa do meio ambiente, citando, em especial, o desempenho da instituição no combate a iniciativas legislativas que fragilizam a proteção de unidades de conservação. Pontuou a estruturação do órgão na criação de promotorias, grupos especializados e serviços voltados para a proteção ambiental.
Mencionando a transversalidade do tema do concurso, incentivou os jornalistas a se inscreverem na premiação, alertando que o meio ambiente afeta a vida em sociedade das mais diversas formas. “Estamos felizes com o lançamento de mais um prêmio. Convido todos a participarem dessa iniciativa que celebra a cidadania”, afirmou o Procurador de Justiça, idealizador do projeto em 2011.
Serviço
14º Prêmio MPRO de Jornalismo Inscrições:
9 de setembro a 14 de outubro Como se inscrever: Hotsite do concurso
Nesta quarta-feira (30/7), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou atendimento no município de Pimenteiras do Oeste, como parte da 10ª edição do projeto MP Itinerante – Cidadania em Todos os Lugares. Durante todo o dia, a Escola Inácio de Castro se transformou em espaço de cidadania, com serviços públicos essenciais e escuta ativa da população.
Com 2.156 habitantes, segundo dados de 2022, Pimenteiras do Oeste tem a menor densidade demográfica do estado, com 0,36 habitante por quilômetro quadrado. A localização e o número de habitantes reforçam a importância de ações como o MP Itinerante, que leva atendimento direto a populações que enfrentam barreiras de acesso a serviços públicos.
Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Unificado (Caop), procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, o projeto busca atender quem mais precisa. “Estamos muito orgulhosos desse projeto, que rompe barreiras sociais e geográficas para alcançar os cidadãos em regiões mais afastadas. O MP vai onde for necessário para assegurar o acesso a direitos e à rede de proteção”, destacou.
Renovação de documentos
Até o meio-dia, já haviam sido distribuídas 330 senhas. Entre eles, a da merendeira Maria Aparecida da Silva Rossi, 49 anos, que aproveitou a presença das equipes para renovar o RG e usar os serviços da Secretaria de Finanças (Sefin). Moradora há mais de duas décadas na cidade, ela trabalha na Escola Paulo Freire e soube da ação por meio da divulgação feita pela prefeitura local e por materiais distribuídos nas ruas. “Se eu não fizesse o RG aqui, teria que ir até Cerejeiras e gastar cerca de R$ 80 só com táxi. Aqui consegui tudo de graça e bem rápido”, contou. Para Maria, além da economia, o atendimento fez a diferença. “Todo mundo foi muito educado, me trataram com respeito e carinho. Essas ações ajudam demais a população.”
Aposentadoria e mobilidade
Morador do Cone Sul há quase cinco décadas, o pescador Benedito Carneiro da Silva, de 55 anos, aproveitou a passagem do MP Itinerante por Pimenteiras do Oeste para buscar orientação com o INSS sobre seus direitos. Diagnosticado com diabetes, ele enfrenta graves complicações de saúde. “Primeiro foi um dedo da perna esquerda, depois todos os dedos do pé direito. Mais tarde, precisei retirar parte da perna esquerda”, contou. Nascido e criado na roça, Benedito trabalhou por anos como lavrador antes de se tornar pescador. Segundo ele, caso o projeto MP Itinerante não estivesse disponível no município, teria que viajar até Vilhena, a cerca de 190 km, o que representa um alto custo. “Pra nós que temos pouca condição, fica difícil. Só o transporte já pesa. Aqui perto é muito melhor, ajuda demais”, avaliou. Para ele, a iniciativa facilita o acesso a direitos que, de outro modo, seriam mais difíceis de garantir.
Após os atendimentos sobre aposentadoria, ele solicitou o Passe Livre pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “Esse atendimento aqui perto é bom demais. É uma ajuda importante pra quem está nessa batalha”, afirmou.
Parceiros
Participam da iniciativa 25 instituições, incluindo Defensoria Pública, Instituto Nacional do Seguro Social, Sefin, Corpo de Bombeiros, Cartório de Registro Civil, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Sine, Emater, Sedam, Idaron, Energisa, Detran, Procon, Correios e outros parceiros.
Cronograma
O projeto segue para os demais municípios do Cone Sul: Corumbiara – Quinta-feira (31/7), na Escola Doutor Oswaldo Pianna Chupinguaia – Sexta-feira (1º/8), na Escola Moacyr Caramello
Direito Protegido
O MP Itinerante visa garantir o direito à cidadania, por meio do acesso a serviços públicos essenciais e da atuação direta do MPRO nas comunidades. A iniciativa reforça o compromisso da instituição em promover justiça, igualdade e inclusão para toda a população rondoniense.
Cerca de 7,2 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 dentro do prazo acertarão as contas com o Leão.
