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Cofres municipais recebem repasse do 1º decêndio do FPM nesta terça-feira, 10; confira os valores

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Nesta terça-feira, 10 de fevereiro, os cofres municipais recebem o repasse do 1º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os 5.569 Municípios vão receber R$ 13.472.563.535,14, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 16.840.704.418,93. Ao considerar o acumulado no ano, o FPM apresenta um crescimento nominal de 8,03% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em termos reais, descontando a inflação, o crescimento registrado é de 4,42% em relação ao ano de 2025.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforça que é essencial que os gestores públicos municipais encarem o repasse do FPM deste mês de fevereiro com uma visão estratégica e equilibrada. “Historicamente, fevereiro representa o maior volume de recursos ordinários do ano, o que pode gerar uma falsa sensação de folga financeira permanente. Por isso, reforçamos que este é o momento de máxima vigilância”, acrescentou.

Ziulkoski reforçou, ainda, que é importante que os gestores não comprometam o orçamento com novas despesas fixas ou gastos continuados baseados exclusivamente no desempenho de fevereiro. “A prudência é indispensável para evitar um descompasso financeiro futuro, garantindo que o superávit momentâneo sirva como uma reserva estratégica para os meses de menor arrecadação, e não como justificativa para expansão de gastos”, finalizou.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM. 

Da Agência CNM de Notícias

Projetos no Senado buscam mais transparência nas emendas parlamentares

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Destinação, execução e prestação de contas das emendas parlamentares são tema de três projetos apresentados no Senado em 2025, com o objetivo de aprimorar a fiscalização no uso dos recursos públicos. As propostas aguardam despacho para tramitação nas comissões competentes.

O PLP 252/2025 disciplina o uso das emendas individuais do tipo transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, que é o dinheiro repassado diretamente para os entes federados — União, DF, estados e municípios — sem a necessidade de convênios. Essas emendas foram questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O projeto do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) estabelece que os entes federados devem registrar em plataforma pública informações detalhadas sobre recebimento, destinação e comprovação de aplicação dos valores, além de movimentar os recursos em contas específicas e prestar contas anualmente. Também está prevista integração entre tribunais de Contas da União, de estados e de municípios, para ampliar a fiscalização e prevenir desvios.

Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que as emendas Pix só deveriam ser liberadas se houvesse transparência sobre a destinação e os objetivos dos recursos. O ministro fixou prazos para que governo e Congresso forneçam informações adicionais, e concedeu liminar sobre tais emendas, determinando auditoria e divulgação detalhada dos valores.

De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o PL 89/2025 cria mecanismos de transparência para emendas individuais, de comissões e de bancadas, e se aplica à União, aos estados e aos municípios. O senador propõe que todas as emendas sejam registradas em plataforma pública, com informações sobre autor, finalidade, valores, órgãos responsáveis e estágio de execução. Para Cleitinho, a medida permitirá acompanhar “de forma efetiva o uso dos recursos públicos”, integrando dados para subsidiar políticas públicas e auditorias pelos tribunais de Contas.

E o PLP 241/2025, do senador Wilder Morais (PL-GO), permite que emendas de bancadas estaduais possam ser destinadas também aos Fundos de Assistência Social. Atualmente, a lei determina que somente os Fundos de Saúde podem receber esse tipo de emenda. O parlamentar argumenta que a medida fortalece a assistência social, garantindo proteção a indivíduos e famílias em vulnerabilidade e promovendo acesso a direitos básicos como saúde, educação e moradia.

Fonte: Agência Senado

Pedido de vista adia votação de relatório sobre acordo Mercosul–União Europeia

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A análise pelo Congresso Nacional do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia foi interrompida nesta terça-feira (10) após pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

Com isso, a reunião da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul foi suspensa e deverá ser retomada no dia 24 de fevereiro (terça-feira), a partir das 10h, para a votação do relatório lido pelo presidente do colegiado, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

No relatório, Chinaglia destacou que o acordo cria uma ampla área de livre comércio entre os blocos, com redução gradual de tarifas e preservação de setores considerados sensíveis, além de prever salvaguardas e mecanismos de solução de controvérsias.

— Trata-se de um marco na relação bilateral, que integra dois dos maiores blocos econômicos do mundo e estabelece bases de previsibilidade e transparência para o comércio — afirmou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou o caráter estratégico do acordo e o longo processo de negociação, que durou mais de duas décadas. Para ela, o texto representa uma decisão de Estado.

— É um dos maiores acordos de livre comércio do mundo, que envolve mais de 700 milhões de pessoas e exige concessões de todos os lados. Esse tratado pode trazer ganhos de competitividade, inovação e fortalecimento do agronegócio brasileiro, apesar das salvaguardas adotadas pela União Europeia — frisou.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) e vice-presidente da Representação, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou os impactos econômicos do acordo e o caminho da proposta no Congresso. Segundo ele, além do aumento das exportações e da geração de emprego e renda, o consumidor deve sentir efeitos diretos com a redução de preços de produtos importados.

— Vinhos, chocolates, medicamentos, máquinas e carros europeus tendem a ficar mais acessíveis. Mais do que isso, vamos mandar produtos nossos com preços competitivos para lá, é algo muito positivo que vai incrementar a nossa economia — declarou.

Nelsinho informou aos parlamentares que a expectativa é concluir a votação do relatório logo após a volta do carnaval e, em seguida, enviar o texto ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado.

Fonte: Agência Senado

Banco Master: grupo de senadores se reúne com diretor da PF e presidente do STF

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O Grupo de Trabalho (GT) que acompanha as investigações sobre o Banco Master se reúne na quarta-feira (11), às 17h, com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, e, às 18h30, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin. O GT foi criado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

Os encontros foram confirmados durante reunião nesta terça-feira (10), quando também foram aprovados 19 requerimentos — relacionados a convites, prestação de informações e audiências públicas. Entre eles, estão convites para o comparecimento de Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, e Agusto Lima, ex-sócio dessa instituição.

— A fraude bilionária do Banco Master alarma o país; [o banco] funcionou por anos como um globo da morte para o mercado. (…) Esta comissão não acobertará esse espetáculo, que deixou milhões de brasileiros na lona e afetou, principalmente, os fundos de previdência, os fundos de pensão e as aplicações acima de R$ 250 mil — afirmou o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

O Master foi liquidado extrajudicialmente pelo Banco Central em 18 de novembro do ano passado.

Requerimentos

Os requerimentos aprovados pelo GT incluem audiências públicas com:

  • o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo;
  • o diretor de fiscalização do Banco Central, Ailton Santos;
  • o ex-presidente do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza;
  • o presidente interino da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Accioly;
  • o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho;
  • o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues.

As datas dessas audiências ainda precisam ser confirmadas.

Também foram aprovadas outras três audiências públicas (com datas a serem confirmadas):

  • uma para discutir o caso do conglomerado Master e a atuação das instituições brasileiras;
  • duas para esclarecer as operações financeiras, as aquisições de participações acionárias e os investimentos do Banco de Brasília (BRB), em especial a operação de compra e investimento envolvendo o Banco Master (entre os convidados estão o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o ex-diretor jurídico dessa instituição Jacques Maurício Ferreira Veloso de Melo).

Além disso, o GT aprovou requerimentos de prestação de informações sobre o Banco Master — a serem feitas por Banco Central, Polícia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Fazenda, BRB e CVM.

Investigação nos estados

O senador Esperidião Amin (PP-SC), que faz parte do GT, disse que a Polícia Federal está abrindo inquéritos em várias unidades da federação.

Ele propôs que o GT faça o acompanhamento desses inquéritos para “que sejam atualizadas as informações sobre todos os desdobramentos e as ramificações de inquéritos derivados das investigações sobre as irregularidades do Banco Master”.

Fonte: Agência Senado

Educação de Cerejeiras recebe investimento de R$ 4,5 milhões do deputado Ezequiel Neiva para modernização da rede municipal

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Iniciativa consolida uma parceria entre Executivo, Legislativo municipal e Assembleia Legislativa, com foco no desenvolvimento humano e na construção de um futuro mais promissor por meio da educação.

Deputado estadual Ezequiel Neiva (União Brasil) (Foto: Assessoria Parlamentar)

Com um investimento que entra para a história do município, a educação de Cerejeiras dá um salto rumo ao futuro. O empenho de R$ 4,5 milhões anunciado pelo deputado Ezequiel Neiva (União Brasil) para a modernização da rede municipal de ensino vai garantir tecnologia em todas as salas de aula, beneficiando diretamente professores e alunos e consolidando a educação como prioridade da atual gestão.

O investimento garantirá notebooks para todos os professores, tablets para todos os alunos e a instalação de lousas digitais em todas as salas de aula, promovendo um avanço significativo na qualidade do ensino.

O anúncio oficial ocorreu no gabinete do deputado estadual Ezequiel Neiva, com a presença do prefeito Sinésio José, do vice-prefeito Valdir Carlos, e da secretária municipal de Educação, Neurian de Souza Piaia. A ação conta com o apoio dos vereadores Selso Lopes, Dione Ribeiro, Marcão da Rádio e Zeca Rolista.

Além dos recursos viabilizados pelo deputado, esse pacote de investimentos contará com R$ 200 mil de contrapartida da Prefeitura de Cerejeiras, reforçando o compromisso da gestão municipal com a educação pública.

Durante o encontro, o deputado Ezequiel Neiva destacou que o investimento representa o cumprimento de um compromisso assumido ainda no início da gestão municipal. “O prefeito Sinésio está cumprindo exatamente o que disse há pouco mais de um ano. Ele prometeu que a educação seria prioridade e que iria revolucionar a forma de fazer educação em Cerejeiras. Hoje, esse compromisso começa a se materializar com um investimento que entra para a história do município”, afirmou o parlamentar.

Sinésio José entende que o investimento marca um divisor de águas, fortalecendo o ensino, valorizando os profissionais da educação e ampliando as oportunidades de aprendizagem para os estudantes, alinhando Cerejeiras às novas tecnologias educacionais.

 

Texto: Nilson Nascimento | Jornalista
Foto: Assessoria Parlamentar

Expedição Promaq pecorre municípios rurais para registrar a implementação da política de modernização agrícola

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A iniciativa tem como objetivo uma ação de memória institucional, transparência e avaliação, acompanhando, em campo, como a incorporação de máquinas e equipamentos agrícolas impacta a infraestrutura rural
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Expedição Promaq Alagoas
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Expedição Promaq Bahia
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Expedição Promaq Bahia
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Expedição Promaq Bahia

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) iniciou a “Expedição Promaq”, um projeto de registro audiovisual que percorrerá diferentes regiões do país com o objetivo de documentar, de forma territorializada, a partir da escuta dos territórios, a implementação do Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promaq) nos municípios e em suas comunidades rurais.

A iniciativa tem como objetivo uma ação de memória institucional, transparência e avaliação, acompanhando, em campo, como a incorporação de máquinas e equipamentos agrícolas impacta a infraestrutura rural, fortalece a produção local e contribui para a melhoria do cotidiano de agricultores e agricultoras em municípios de diferentes portes e realidades.

Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a iniciativa evidencia os resultados da política pública nos territórios. “A Expedição Promaq mostra, de forma concreta, como o investimento público chega aos municípios e transforma a realidade no campo. Ao levar máquinas e equipamentos para as comunidades rurais, estamos fortalecendo a produção, melhorando a infraestrutura e garantindo mais dignidade e oportunidades para os agricultores e agricultoras em todo o Brasil”, destacou.

Um Brasil rural visto de perto

Mais do que acompanhar entregas, a Expedição busca registrar os desdobramentos da política pública após a chegada das máquinas aos territórios. A manutenção de estradas vicinais, a ampliação do acesso às áreas de produção, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento de consórcios municipais e a melhoria das condições de trabalho no campo fazem parte das experiências registradas ao longo do percurso.

O projeto valoriza os relatos de quem vivencia esse processo no cotidiano: agricultores/agricultoras, gestores municipais, equipes técnicas e servidores públicos, como forma de compreender como a política se estrutura, se operacionaliza e se consolida nos estados e municípios.

Transparência, memória e política pública em movimento

Durante o projeto, são produzidos vídeos, fotografias e registros documentais que passam a compor um acervo institucional do Programa, reunindo evidências sobre a implementação da política pública nos territórios. Esse material permitirá o acompanhamento, de forma acessível e concreta, de como os investimentos públicos se traduzem em ações, serviços e benefícios nos municípios.

Como resultado, a Expedição dará origem a um documentário estruturado em episódios, baseado em registros de campo, imagens institucionais e depoimentos de agricultores e agricultoras, gestores municipais, equipes técnicas locais e servidores públicos envolvidos na execução do Promaq. Os relatos contribuirão para compreender como a política pública se transforma em práticas, rotinas administrativas e resultados efetivos aos produtores rurais.

A iniciativa contribui para o fortalecimento da transparência, do acompanhamento dos resultados e da memória institucional, ao registrar o processo de implementação de uma política pública voltada ao desenvolvimento rural, à redução de desigualdades regionais e ao fortalecimento da produção agrícola.

Uma jornada em construção

A Expedição Promaq é desenvolvida de forma contínua, acompanhando diferentes fases de execução do Programa em diversas regiões do país. Cada etapa contribui para a construção de um retrato do Brasil rural contemporâneo, a partir do acompanhamento da implementação da política pública nos territórios.

A Expedição Promaq é desenvolvida de forma contínua, acompanhando diferentes fases de execução do Programa em diversas regiões do país. Cada etapa contribui para a construção de um retrato do Brasil rural contemporâneo, a partir do acompanhamento da implementação da política pública nos territórios.

As atividades seguem em andamento, com novas etapas previstas em diferentes regiões do país. As informações e os conteúdos produzidos no âmbito da Expedição Promaq serão divulgados nos canais institucionais do Mapa.

Articulação institucional e parcerias nos territórios

A Expedição é realizada com o apoio das áreas de comunicação institucional do Mapa, das Superintendências de Agricultura e Pecuária (SFAs), no âmbito da Subsecretaria de Governança das Superintendências (SGS), e dos municípios beneficiários, que atuam diretamente na operacionalização da política pública nos territórios. A iniciativa é conduzida pela Coordenação-Geral de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (CGPromaq), responsável pelo planejamento e pela execução das visitas de campo, pela coleta de depoimentos e pela edição do documentário, no âmbito do Ministério da Agricultura e Pecuária, por meio da Subsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração.

A Expedição Promaq conta com a atuação das SFAs, que acompanham a execução do programa em cada estado e conhecem de perto as realidades locais. As superintendências desempenham papel central na indicação, por amostragem, dos territórios, no diálogo com os municípios e na contextualização das experiências que integram os registros do projeto.

Esse arranjo institucional assegura que cada etapa da Expedição reflita a diversidade do Brasil rural e evidencia o papel estratégico das superintendências e dos municípios na execução descentralizada, no acompanhamento e na consolidação das políticas públicas do Mapa.

Informações à imprensa
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Mapa alcança 100% de cumprimento na avaliação de transparência ativa da CGU

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Entre os critérios analisados estão completude, atualização, organização e facilidade de acesso às informações nos portais institucionais

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) alcançou 100% de cumprimento dos itens de transparência ativa na avaliação realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O resultado consta do Painel da Lei de Acesso à Informação e posiciona o Ministério entre os órgãos federais com desempenho máximo no cumprimento das obrigações previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Segundo Otto Medina, secretário do Comitê Interno de Governança do Mapa, há dois anos a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva (SPOA/SE) iniciou um projeto para melhoria da transparência no site do Mapa, visando a materialização da diretriz central dessa gestão, que é a disseminação de uma cultura de governo aberto, com foco na transparência, no acesso à informação e no fortalecimento do controle social.

Para Otto, o reconhecimento da CGU confirma o esforço coletivo das áreas técnicas do Ministério. “Recebemos com satisfação esse resultado, que decorre do trabalho integrado da Secretaria-Executiva e do Comitê Interno de Governança, colegiado que reúne o gabinete do ministro e todas as secretarias finalísticas. O objetivo é tornar as informações do portal mais claras, organizadas e acessíveis, em alinhamento às orientações da CGU e aos diagnósticos internos”, destacou.

O secretário acrescentou que a prioridade agora é manter o monitoramento permanente e o aperfeiçoamento contínuo, ampliando o acesso da sociedade às informações sob responsabilidade do Ministério.

Avaliação criteriosa

A avaliação de transparência ativa verifica se os órgãos federais disponibilizam, de forma espontânea e acessível, informações de interesse coletivo, sem necessidade de solicitação prévia do cidadão. Entre os aspectos observados estão completude, atualização, organização e facilidade de navegação, conforme diretrizes do Guia de Transparência Ativa.

O desempenho integral do Mapa resulta de um processo contínuo de melhorias, baseado em avaliações externas e diagnósticos internos. O Relatório da Autoridade de Monitoramento da LAI do exercício de 2024  indicou a necessidade de ajustes no item “Agenda de Autoridades”, para simplificar a consulta pública. A adequação foi realizada e o critério passou a ser considerado plenamente atendido pela CGU.,

A transparência ativa é instrumento essencial para fortalecer o controle social, ampliar a participação cidadã e consolidar a confiança nas instituições públicas. Ao alcançar o nível máximo de conformidade, o Mapa reafirma o compromisso com uma gestão responsável, aberta e orientada ao interesse público.

O Ministério, por meio da Secretaria-Executiva, seguirá aperfeiçoando seus mecanismos de transparência, com monitoramento contínuo e alinhamento às orientações da CGU, garantindo que as informações públicas permaneçam claras, atualizadas e acessíveis à sociedade.

Informações à imprensa
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Exportações brasileiras de pulses crescem 30% em 2025

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No total, foram mais de US$ 448,1 milhões, com os feijões secos como a principal pulse exportada
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Em 2016, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 10 de fevereiro como o Dia Mundial das Pulses, com o objetivo de incentivar a produção e o consumo desse grupo de alimentos, que inclui feijões, ervilhas, lentilhas e grão-de-bico.

“As pulses fazem parte da alimentação dos brasileiros e têm grande importância nutricional, principalmente o feijão, que está presente na mesa todos os dias. Aqui no Mapa, trabalhamos para incentivar cada vez mais a produção desses alimentos por meio de políticas e incentivos aos produtores rurais”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), na safra 2025/26, o feijão segue como a principal pulse produzida no país. A estimativa para o feijão total é de mais de 3 milhões de toneladas, o que representa um crescimento de 0,5% em relação à safra passada, indicando estabilidade, com leve tendência de alta na produção nacional.

Em 2025, as exportações brasileiras de pulses registraram crescimento de 30% em relação a 2024, alcançando US$ 448,1 milhões. Os feijões secos lideraram a pauta exportadora, respondendo por mais de 98% do valor total exportado no ano. Na sequência, destacaram-se as ervilhas preparadas ou conservadas, com US$ 3,9 milhões, e os feijões preparados ou conservados, que somaram US$ 859,9 mil.

Para serem habilitados à exportação, os estabelecimentos que elaboram, beneficiam, processam, industrializam, fracionam, armazenam ou transportam produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico destinados ao consumo humano devem cumprir os requisitos higiênico-sanitários estabelecidos na Instrução Normativa nº 23/2020.

Além disso, em casos de protocolos específicos, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também pode fiscalizar o cumprimento das exigências sanitárias do país de destino pelos agentes da cadeia exportadora.

Outro ponto fundamental para a exportação é a emissão do Certificado Sanitário Internacional de Produtos de Origem Vegetal (CSIV), que observa as exigências sanitárias dos países ou blocos importadores, conforme acordos firmados ou comunicações oficiais.

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA/Mapa) promove e acompanha as atividades de fiscalização e inspeção higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos vegetais destinados à exportação, sempre que houver exigência de controle e certificação pelo país importador.

A SDA também realiza ações de fiscalização em estabelecimentos comerciais e unidades de beneficiamento e empacotamento, com a coleta de amostras para classificação fiscal, a fim de verificar a conformidade dos produtos com os padrões oficiais de classificação.

Os feijões são os produtos mais frequentemente inspecionados, com destaque para o feijão-de-corda e o feijão-comum. Esse processo assegura a padronização, a qualidade e a rastreabilidade dos produtos, além de garantir a proteção ao consumidor, que recebe alimentos seguros, corretamente rotulados, livres de fraudes e em conformidade com os padrões higiênico-sanitários.

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Polícia Civil apresenta avanços na investigação sobre assassinato de professora escrivã de polícia

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O governo de Rondônia, por meio da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), apresentou, nesta segunda-feira (9), durante coletiva de imprensa, novas informações sobre a investigação da morte da professora de uma instituição de ensino superior particular e escrivã de polícia, Juliana de Matos Lima Santiago.

A entrevista contou com a presença do delegado-geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes; e da diretora do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegada Leisaloma Carvalho, com objetivo de esclarecer o andamento do caso e levar informações oficiais à sociedade.

As investigações começaram logo após o crime, com buscas, escuta de testemunhas e coleta de informações. Durante o interrogatório, o suspeito disse que tinha um relacionamento com a vítima, mas essa versão foi descartada pela investigação. Testemunhas relataram que ele tentou se aproximar dela, mas foi rejeitado.

Segundo a Polícia Civil, o investigado demonstrava frustração pela rejeição e ciúmes em relação à vida pessoal da vítima. A apuração também mostrou que o crime não tem relação com notas ou qualquer situação ligada à faculdade.

O crime aconteceu no primeiro dia de aula do semestre, realizado no dia 6 de fevereiro. A vítima não resistiu aos ferimentos, falecendo antes de chegar ao hospital. Até o momento, não há provas de que tenha existido qualquer tipo de relacionamento entre ela e o suspeito.

O suspeito foi preso logo após o crime. Na audiência de custódia, a prisão foi mantida e transformada em preventiva. O prazo inicial para concluir o inquérito é de até 10 dias, período em que a Polícia Civil continua trabalhando para finalizar o caso.

Governo fortalece PGE com posse de três novos procuradores em Rondônia

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Três novos procuradores do Estado tomaram posse nesta segunda-feira (9), durante solenidade realizada no Salão Nobre Rosilda Schokness, no Palácio Rio Madeira, marcando a cerimônia oficial de ingresso dos aprovados no 9º concurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RO) na carreira de advocacia pública estadual.

ATUAÇÃO ESTRATÉGICA

A solenidade integra as ações institucionais da Procuradoria-Geral do Estado, vinculada ao governo de Rondônia, e fortalece a atuação jurídica da administração pública, ampliando o suporte técnico às secretarias estaduais, às políticas públicas em execução, à regularização fundiária, à segurança jurídica dos investimentos e às iniciativas voltadas à modernização da gestão e à redução da judicialização.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a posse dos novos procuradores representa um passo importante para garantir a continuidade dos investimentos e das entregas do governo à população. “Parabenizo os empossados e seus familiares e ressalto que a chegada dos novos membros à Procuradoria-Geral do Estado reforça a capacidade do governo de enfrentar desafios, superar entraves administrativos e jurídicos e viabilizar projetos estratégicos para a população. O crescimento do Estado nos últimos anos exige uma PGE cada vez mais estruturada, preparada e comprometida, por isso o estado conta com o trabalho dos novos procuradores para garantir que as políticas públicas avancem, que as entregas do governo sejam efetivadas e que Rondônia continue seguindo no caminho do progresso, com responsabilidade, diálogo institucional e compromisso com o bem público.”

REFORÇO JURÍDICO

Novos procuradores tomam posse durante solenidade no TJRO

Representando os empossados, a procuradora Camila Gulak Dorazio destacou a responsabilidade institucional e o compromisso com a sociedade. “É com profunda honra e sincera emoção que falo hoje em nome dos procuradores do Estado recém-empossados. Tomar posse confere um significado especial a este ato, pois é onde se estruturam as políticas públicas que impactam diretamente a vida da população rondoniense e onde se reafirma o papel da Procuradoria-Geral do Estado como instituição essencial à justiça. Ingressar nesta carreira é assumir a responsabilidade de defender o Estado com independência, lealdade institucional e profundo respeito ao cidadão, compreendendo que cada manifestação, cada parecer e cada atuação judicial se refletem concretamente na vida das pessoas. Assumimos o compromisso de exercer a advocacia pública com dedicação, responsabilidade, coragem institucional, integridade e compromisso permanente com o interesse público.”

Ao contextualizar o fortalecimento institucional da Procuradoria-Geral do Estado, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, destacou o papel da PGE no apoio direto às políticas públicas e na construção de soluções jurídicas para o desenvolvimento do Estado. “A posse dos três novos procuradores representa um momento de renovação e fortalecimento da Procuradoria-Geral do Estado, fruto do apoio institucional do governo de Rondônia e do trabalho coletivo da instituição. A advocacia pública é essencial para dar segurança jurídica às ações do governo e permitir que as políticas públicas cheguem à população, reforçando que a missão da PGE é construir soluções técnicas para viabilizar projetos, apoiar gestores e contribuir para que Rondônia continue avançand”.

Ao final da solenidade, os novos procuradores empossados Raynon de Alencar Martiniano de Sousa, Camila Gulak Dorazio e Jesse Von Rondow Ribeiro passam a integrar o quadro da Procuradoria-Geral do Estado, fortalecendo a atuação jurídica do governo de Rondônia na defesa do interesse público, na orientação técnica das secretarias e na construção de soluções que assegurem a continuidade das políticas públicas e a ampliação dos investimentos em benefício da população rondoniense.

Participaram da solenidade o governador Marcos Rocha, o procurador-geral do Estado, Thiago Alencar Alves Pereira, o procurador-geral adjunto, Brunno Borges, o secretário-chefe da Casa Civil, Elias Rezende, a Defensora Pública da União, Jaqueline Guedes Marinho, a Superintendente Estadual de Licitações, Márcia Rocha, o presidente da Associação de Procuradores do estado de Rondônia, Luciano de Souza Neto, além de demais autoridades.