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PF captura três foragidos pelo crime de estupro de vulnerável

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Contra eles havia mandados de prisão preventiva expedidos pelo TJ/RO
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A Polícia Federal realizou a prisão de três foragidos da Justiça entre segunda-feira (11/5) e terça-feira (12/5). Contra eles havia mandados de prisão preventiva expedidos pelo Tribunal de Justiça de Rondônia pelo crime de estupro de vulnerável.

Dois dos foragidos foram localizados e presos em Porto Velho/RO. O terceiro foi preso no município de Humaitá/AM, com apoio da Polícia Militar do Amazonas.

Após as prisões, os capturados foram encaminhados às unidades prisionais, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

PRF em Rondônia prende 12 pessoas por tráfico

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Cerca de 200 kg de entorpecentes foram apreendidos com o apoio do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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 A Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, entre a sexta-feira (8) e o domingo (10), realizou diversas prisões em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, em três ocorrências no estado. No total, apreenderam-se aproximadamente 198,95 kg de entorpecentes.

No dia 08, por volta das 17h00, na BR-425, em Guajará-Mirim/RO, durante comando fiscalizatório realizado na unidade operacional, após o emprego de técnicas de entrevistas, aprofundaram-se as averiguações quanto a um homem e uma mulher que viajavam em um táxi. Em uma mochila, transportavam, aproximadamente, 1 kg de substância esverdeada análoga à maconha, além de 400 g de substância análoga à cocaína. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Civil para adoção das medidas cabíveis.

Pouco depois, no mesmo dia, na capital, por volta das 18h40min, no km 759 da BR-364, outra equipe policial deu ordem de parada a um táxi. Durante a abordagem, foi realizada entrevista com uma das passageiras e, a partir desse procedimento, elevou-se o nível de suspeita quanto à mulher, ocaisão em que foi constatado volume anormal sob suas vestes. Confirmada a existência dos invólucros com entorpecentes ocultos sob as roupas, a equipe realizou a apreensão de 2,35 kg de substância análoga à pasta base de cocaína, 1,85 kg de substância análoga à cocaína e 500 g de substância análoga a crack. A mulher que trazia a droga no corpo foi presa em flagrante com outras duas pessoas, pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/2006. Todos os conduzidos e o material apreendido foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Porto Velho para os procedimentos de formalização do flagrante.

Por fim, também em Porto Velho, no dia 10 de maio de 2026, por volta das 21h50min, 7 pessoas foram presas em flagrante e 191,85 kg de entorpecentes foram apreendidos nas imediações do KM 880 da BR 364. A equipe policial havia abordado uma caminhonete no final da tarde do mesmo dia, ocupada por dois indivíduos que apresentaram comportamento suspeito, todavia, naquela ocasião, nenhum ilícito foi encontrado. Em momento posterior, já à noite, a Polícia Rodoviária Federal realizava comando de fiscalização voltado ao combate à criminalidade, em atuação conjunta com o Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas de Rondônia, quando os agentes perceberam a aproximação do mesmo veículo, trafegando no sentido contrário. Ordenaram a parada, todavia, o condutor desobedeceu a determinação legal e acelerou o veículo em direção a uma viatura da PRF, colidindo contra essa e lhe causando dano. Imediatamente após, quando o automóvel já estava imobilizado, quatro ocupantes desembarcaram e tentaram empreender fuga em diferentes direções.

Um deles, além da desobediência, apresentou resistência ativa à ação policial, sendo necessária o uso de moderado da força para a sua contenção física. Na carroceria do veículo, foram localizados 06 (seis) fardos, acondicionados em sacos de fibra, contendo substâncias entorpecentes diversas. Lá também estavam três indivíduos, que não chegaram a empreender fuga. Na sequência, foi realizado o teste preliminar nas substâncias apreendidas, tendo sido constatado resultado positivo para entorpecentes, que teriam ingressado em território brasileiro provenientes da fronteira boliviana, nas proximidades de Guajará-Mirim. Foi dada voz de prisão aos sete indivíduos pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A um deles, também foram imputados os delitos de desobediência, resistência e dano qualificado, considerando que conduzia a caminhonete que avançou deliberadamente contra a viatura da Polícia Rodoviária Federal, ocasionando avarias no veículo oficial. Aos outros três ocupantes da parte interna da caminhonete, também foi imputado o crime de desobediência, uma vez que tentaram empreender fuga do local da abordagem, somente sendo capturados após acompanhamento e contenção física realizada pelas equipes policiais. Por fim, àqueles que se encontravam na carroceria do veículo juntamente com a carga ilícita, foram enquadrados apenas nos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Um dos presos também possuía mandado de prisão em aberto pelo crime de roubo. A ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal em Porto Velho.

PRF-RO

Forças de segurança de Rondônia participam de operação integrada contra o crime organizado

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Em apoio à Operação Audácia IX, deflagrada nesta segunda-feira (11) pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), o governo de Rondônia mobilizou equipes da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), ao lado de outras forças de segurança, para o cumprimento de mandados de prisão e busca contra investigados suspeitos de integrar organização criminosa. A ação reuniu mais de 300 agentes simultaneamente em quatro estados: Rondônia, Acre, Ceará e Paraná.

Mais de 300 agentes participaram da Operação Audácia IX em ação simultânea em quatro estados do país

Em Rondônia, as ações se concentram em Porto Velho, incluindo os distritos de Nova Califórnia, Extrema, Vista Alegre do Abunã e Abunã, além de Candeias do Jamari e São Miguel do Guaporé. Ao todo, estão sendo cumpridos 45 mandados de busca e apreensão e 34 mandados de prisão temporária, para instruir Procedimento Investigatório Criminal instaurado para apurar a atuação da organização criminosa e outros delitos identificados ao longo da investigação.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a operação Audácia IX é resultado de um investimento do estado em segurança pública, em estrutura, capacitação e integração institucional.

ATUAÇÃO NAS UNIDADES PRISIONAIS

Em Porto Velho, nove mandados foram cumpridos em cinco unidades prisionais do estado. A Sejus atuou no mapeamento dos alvos e no apoio direto ao cumprimento dos mandados de prisão. A ação também busca recapturar foragidos da Justiça e identificar possíveis flagrantes durante o patrulhamento nas regiões-alvo. Entre os crimes investigados estão tráfico de drogas, receptação e porte ilegal de arma de fogo.

Em coletiva no MPRO, autoridades apresentam os resultados da Operação

O secretário da Sejus, Marcus Rito, ressaltou que a participação da secretaria na operação reforça o papel da Polícia Penal como força estratégica de segurança pública, atuando de forma integrada com as demais instituições no enfrentamento ao crime organizado em Rondônia.

INTEGRAÇÃO 

A operação reuniu equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPRO (Gaeco), dos Gaecos do Acre e do Ceará, da Força-Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado da Sesdec, além de unidades da Polícia Militar (PMRO), Polícia Civil (PCRO), Polícia Técnico-Científica (Politec), Polícia Penal (PPRO), Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen) e Exército Brasileiro (EB). Entre os grupamentos mobilizados estão o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque), Batalhão de Patrulhamento Tático de Ação e Reação (BPTAR), Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTRAN), Grupo Especial de Operações Penitenciárias (GEOP), Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE) e o Comando de Fronteira Rondônia/6º Batalhão de Infantaria de Selva.

Segundo o secretário da Sesdec, Hélio Pachá, a operação é resultado de um trabalho contínuo de planejamento e união entre as instituições, com  capacidade de mobilizar diferentes grupamentos de forma simultânea e coordenada. “A participação do estado na Operação Audácia IX reforça o compromisso do governo de Rondônia com uma segurança pública que se constrói na integração, no planejamento e na capacidade de resposta das instituições que protegem a sociedade rondoniense,” pontuou.

Curso de Metodologias Ágeis é lançado para fortalecer a gestão pública em Rondônia

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A transformação digital no setor público tem impulsionado mudanças na forma de trabalho e na prestação de serviços à população. Diante desse cenário, o governo de Rondônia por meio da Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) lançou o curso “Metodologias Ágeis para Servidores Públicos”, voltado à qualificação dos servidores estaduais.

A iniciativa busca fortalecer a modernização da administração pública estadual, incentivando a adoção de práticas mais eficientes, colaborativas e orientadas à entrega de resultados no âmbito do governo do estado.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou a importância da capacitação dos servidores para a melhoria dos serviços públicos. “Investir na qualificação dos servidores é fundamental para acompanhar as transformações digitais e garantir mais eficiência na gestão pública, refletindo diretamente na qualidade dos serviços prestados à população.”

CURSO

Com carga horária de 10 horas, o curso está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola de Governo. A capacitação conta com avaliação por módulos, sendo necessário obter a pontuação mínima de 6 pontos para avançar às etapas seguintes, permitindo o acompanhamento contínuo do desempenho e da assimilação do conteúdo pelos participantes.

Durante a capacitação, os participantes conhecerão metodologias ágeis como o Scrum e o Kanban, amplamente aplicadas para otimizar fluxos de trabalho, melhorar a organização das demandas e tornar os processos mais eficientes. Também serão apresentados conceitos que auxiliam no planejamento e na medição das atividades.

A gerente de Transformação Ágil da Setic, Emilly Miranda destacou que a proposta é ampliar a aplicação das metodologias no serviço público. “O conteúdo foi desenvolvido para demonstrar que a agilidade pode ser aplicada não apenas na área de Tecnologia da Informação, mas também em setores administrativos, jurídicos, financeiros e demais áreas do serviço público, contribuindo para a melhoria dos processos internos e da prestação de serviços.”

A ação reforça o compromisso da Setic com a transformação digital e a qualificação contínua dos servidores, promovendo inovação e maior eficiência na gestão pública estadual.

Vigilância em saúde intensifica ações preventivas e orienta população sobre prevenção à meningite em Rondônia

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A Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa) intensificou as ações de vigilância epidemiológica diante da investigação de dois casos suspeitos de meningite registrados no município de Rolim de Moura. As medidas envolvem monitoramento diário, investigação laboratorial, acompanhamento de contatos próximos e reforço das orientações preventivas à população, com o objetivo de evitar agravamentos e reduzir riscos de transmissão.

Os dois casos seguem em investigação laboratorial. Um dos pacientes permanece internado no município de Ji-Paraná, em estado estável e sob sedação. O segundo paciente, que teve contato com o primeiro caso suspeito, está em acompanhamento pelas equipes de saúde. A Agevisa esclarece que a confirmação de casos isolados não significa situação de surto ou epidemia, mas reforça a importância da vigilância ativa e do diagnóstico precoce.

A atuação é coordenada pela Gerência Técnica de Vigilância Epidemiológica (GTVEP), responsável pelo monitoramento, investigação epidemiológica e orientação técnica aos municípios. O trabalho envolve integração entre estado, municípios, hospitais, laboratórios e vigilâncias epidemiológicas para garantir resposta rápida e segura diante das notificações.

As medidas envolvem monitoramento diário, investigação laboratorial

De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Gilvander Gregório de Lima, a atuação integrada das equipes de vigilância é fundamental para garantir segurança à população. “A Agevisa acompanha todos os casos suspeitos de forma criteriosa, com investigação epidemiológica, monitoramento dos contatos e suporte técnico aos municípios. Nosso trabalho é agir rapidamente para reduzir riscos e garantir uma resposta eficiente em saúde pública”, ressaltou.

MONITORAMENTO

Até o momento, Rondônia contabiliza 77 casos suspeitos de meningite notificados em 12 municípios. Após investigação epidemiológica e análise laboratorial, 31 casos foram confirmados e 46 descartados. Entre os confirmados, predominam meningites bacterianas, virais e outras etiologias identificadas durante a investigação.

A titular da Gerência Técnica de Vigilância Epidemiológica (GTVEP) da Agevisa, Luma Kubota, explicou que o monitoramento é contínuo e envolve ações imediatas diante de qualquer suspeita. “A meningite exige atenção rápida das equipes de saúde. Por isso, intensificamos a vigilância, investigação laboratorial e acompanhamento dos contatos próximos, além das orientações preventivas à população e aos serviços de saúde”, afirmou.

Diante da situação, a Agevisa reforçou o monitoramento diário dos casos suspeitos e confirmados, ampliou as orientações às unidades de saúde para diagnóstico precoce e tratamento oportuno, além do acompanhamento dos contatos próximos dos pacientes investigados. Também estão sendo realizadas coletas laboratoriais para identificação do agente causador e alinhamento constante entre os municípios e os serviços de saúde.

VACINAÇÃO

A vacinação continua sendo a principal forma de prevenção contra as meningites bacterianas, consideradas as formas mais graves da doença. A orientação é que a população mantenha o calendário vacinal atualizado, especialmente com as vacinas meningocócica, pneumocócica e Haemophilus influenzae tipo b (Hib), disponibilizadas gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os principais sintomas da meningite estão febre alta, dor de cabeça intensa, vômitos, rigidez na nuca, sonolência, manchas avermelhadas pelo corpo e alterações neurológicas. Crianças, idosos e pessoas imunossuprimidas exigem atenção redobrada, devido ao maior risco de agravamento.

A Agevisa também orienta a adoção de medidas preventivas, como higienização frequente das mãos, evitar compartilhamento de objetos pessoais, cobrir nariz e boca ao tossir ou espirrar e manter ambientes ventilados. Em situações específicas, contatos próximos podem receber quimioprofilaxia conforme avaliação das equipes de saúde.

As ações seguem sendo realizadas de forma integrada entre Agevisa, Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), municípios, unidades hospitalares e laboratórios, fortalecendo a vigilância em saúde e a proteção da população rondoniense.

Projeto “Iperon Perto de Você” amplia atendimento previdenciário em municípios de Rondônia

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O governo de Rondônia, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), realizou, nos municípios de Presidente Médici e Jaru, a segunda etapa do projeto “Iperon Perto de Você”, iniciativa que leva serviços previdenciários aos segurados do interior do estado.

Os atendimentos ocorreram nos dias 11 e 12 de maio, em Presidente Médici, e acontecem nos dias 13 e 14, em Jaru, contemplando servidores ativos, aposentados e pensionistas com serviços como recadastramento, orientações previdenciárias, esclarecimento de dúvidas processuais e ações de educação previdenciária.

A iniciativa busca ampliar o acesso aos serviços previdenciários, garantindo atendimento mais acessível, ágil e humanizado aos segurados que residem no interior do estado. Além do atendimento ao público, a ação também fortalece o alinhamento institucional com as equipes de recursos humanos dos municípios, contribuindo para a melhoria da gestão previdenciária em Rondônia.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a ação amplia do acesso aos serviços públicos. “O governo do estado tem trabalhado para levar os serviços da administração estadual a todas as regiões de Rondônia, garantindo mais acessibilidade, eficiência e atendimento humanizado aos servidores e segurados”, pontuou.

O presidente do Iperon, Delner do Carmo de Azevedo, destacou que o projeto fortalece a presença institucional do Instituto no interior. “O ‘Iperon Perto de Você’ amplia o acesso dos segurados aos serviços previdenciários em diferentes regiões do estado”, afirmou.

A programação do projeto seguirá para os municípios de Alta Floresta d’Oeste, nos dias 25 e 26 de maio, e São Francisco do Guaporé, nos dias 27 e 28. Em 2026, o “Iperon Perto de Você” chega à quinta edição, com previsão de atendimentos em 11 municípios rondonienses até o mês de julho, fortalecendo a presença institucional do Iperon em diversas regiões do estado.

Curso sobre jogos de aposta e saúde mental tem inscrições prorrogadas até 2 de junho

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Formação gratuita do Ministério da Saúde e Fiocruz Brasília amplia qualificação de profissionais do SUS para o cuidado em saúde mental diante dos impactos das apostas on-line na população brasileira
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Foto: Internet

A formação gratuita “Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Fiocruz Brasília, teve as inscrições prorrogadas até o dia 2 de junho. A iniciativa é voltada a profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da Atenção Primária à Saúde (APS) de todo o país.

Com carga horária de 45 horas e oferta de 20 mil vagas, o curso busca qualificar trabalhadores do SUS diante do crescimento dos impactos relacionados aos jogos de aposta no cotidiano da população brasileira, especialmente no contexto das apostas on-line. A formação é ofertada na modalidade EAD, com certificado digital gratuito emitido ao final da capacitação.

A Coordenadora de Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Gabriella Boska, destaca que a iniciativa busca qualificar e fortalecer o cuidado em rede e ampliar a capacidade de resposta do SUS frente às novas necessidades relacionadas ao território digital.

“Os jogos de aposta têm produzido impactos importantes na vida das pessoas, das famílias e dos territórios. O SUS precisa estar preparado para acolher esse sofrimento de forma qualificada, sem estigmatização, fortalecendo estratégias de cuidado, prevenção e redução de danos na Rede de Atenção Psicossocial”, afirma.

Dividido em quatro módulos, o curso aborda desde aspectos históricos e culturais dos jogos de aposta até os desafios contemporâneos relacionados às plataformas digitais, estratégias de prevenção, intervenções psicossociais, acolhimento familiar e fortalecimento do cuidado em rede no território.

A iniciativa integra os esforços do Ministério da Saúde e da Fiocruz para ampliar estratégias de educação permanente e fortalecimento da RAPS diante das transformações do ambiente digital e dos impactos das apostas na saúde mental da população.

As inscrições podem ser realizadas pela plataforma da Fiocruz Brasília

Foto: Divulgação/MS
Foto: Divulgação/MS

Serviço

Curso: Jogos de Aposta: Cuidado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Modalidade: Ensino a distância (EAD)
Carga horária: 45 horas
Vagas: 20 mil
Inscrições prorrogadas até: 2 de junho de 2026
Público-alvo: profissionais da RAPS e Atenção Primária à Saúde
Realização: Ministério da Saúde e Fiocruz Brasília

Ministério da Saúde

Rosangela Donadon propõe curso de primeiros socorros para capacitar comunidade de Urupá

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Iniciativa busca preparar servidores e educadores para respostas rápidas em situações de emergência.

A deputada estadual Rosangela Donadon – PRD apresentou uma proposta à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) para a realização de um curso de primeiros socorros em Urupá. A demanda surgiu da própria sociedade local, visando maior preparo diante de intercorrências de saúde.

O objetivo da parlamentar é capacitar servidores públicos e educadores para agirem de forma técnica e correta em casos de acidentes ou mal súbito. Segundo a deputada estadual Rosangela Donadon, o conhecimento básico pode ser o fator decisivo para salvar vidas enquanto o socorro especializado se desloca.

Promover essa formação em ambientes escolares e de trabalho aumenta significativamente a rede de proteção coletiva no município. A iniciativa foca na prevenção e na construção de uma comunidade mais resiliente e preparada para lidar com os riscos do cotidiano.

A ação é considerada de grande relevância social, pois democratiza o acesso a técnicas que garantem mais tranquilidade às famílias urupaenses. Rosangela Donadon reforça que a educação em saúde preventiva é um pilar essencial para o bem-estar de toda a população.

A deputada estadual Rosangela Donadon agradece ao governador Coronel Marcos Rocha pelo apoio a projetos que promovem a cidadania e a segurança preventiva dos cidadãos de Rondônia.

Por assessoria parlamentar

MPF pede moradia para famílias vulneráveis em Rondônia

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Objetivo é regularizar a situação de ocupantes de unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, no município de Costa Marques, que se encontram em impasse burocrático

MPF/Foto ilustrativa: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para garantir a regularização de beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida no município de Costa Marques (RO). A medida busca solucionar impasse burocrático que atinge famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, as quais ocupam os imóveis desde 2019, mas sofrem com a insegurança jurídica por não serem as titulares originais das moradias. São alvos do processo a União Federal, o Município de Costa Marques (RO) e a Cobansa Cia. Hipotecária.

De acordo com as apurações do MPF, das 30 unidades habitacionais construídas na primeira etapa do programa (modalidade Sub-50) nas imediações do imóvel objeto do conflito, apenas nove eram habitadas pelos beneficiários originais. As outras 21 unidades estavam fechadas ou ocupadas por terceiros estranhos à destinação original. Apesar da irregularidade formal na ocupação, relatórios sociais elaborados pelo próprio município atestaram que os atuais moradores se enquadram nos critérios de elegibilidade e hipossuficiência exigidos pelo programa.

Impasse institucional – Diante desse cenário, o município chegou a emitir uma declaração formal assinada pelo prefeito afirmando a inexistência de conveniência ou oportunidade administrativa para promover a reintegração de posse dos imóveis. Apesar de existirem normativas federais (Portaria nº 249/2022) que preveem e autorizam a substituição de beneficiários e a convalidação dessas ocupações irregulares por pessoas de baixa renda, o MPF verificou que os órgãos envolvidos instauraram um verdadeiro “jogo de empurra”.

A prefeitura de Costa Marques inicialmente alegou falta de autonomia para regularizar as posses, atribuindo o dever ao Ministério das Cidades. Por sua vez, a instituição financeira Cobansa afirmou que sua responsabilidade terminou com a entrega das obras e limitou-se ao repasse de recursos. Já a União, por meio da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, afirmou ter competência meramente normativa, devolvendo a responsabilidade aos agentes financeiros e proponentes.

Na ação, o MPF pontuou que essa omissão dos órgãos prejudica o direito fundamental à moradia. A falta de titulação submete essas famílias a uma situação de insegurança permanente, impedindo-as de conseguir ligações regulares de água e energia, além de dificultar o acesso a outros direitos básicos por falta de comprovante de residência.

O procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho argumenta na ação que a manutenção dessa situação esvazia a finalidade social da política pública e atenta contra o mínimo existencial e o direito constitucional à moradia, gerando um “limbo jurídico” e causando insegurança habitacional que afeta dezenas de famílias.

Pedidos – Com o esgotamento das tentativas de solução administrativa, o MPF requer à Justiça Federal que os réus sejam condenados solidariamente a realizar a imediata regularização dos beneficiários do empreendimento.

O pedido principal é para que ocorra a formalização da substituição dos beneficiários originais e a convalidação das ocupações para as famílias que já residem no local e atendem ao perfil social do programa. Subsidiariamente, caso a decisão seja pela não substituição, o MPF pede que os entes promovam as medidas cabíveis para selecionar e entregar os imóveis a outros beneficiários, adotando todos os atos administrativos necessários para a retomada e regularização dos bens.

A ação civil pública nº 1002967-41.2026.4.01.4101 foi protocolada na Justiça Federal em Ji-Paraná (RO).

Consulta processual.

Dino manda TSE apurar uso de emendas em campanha eleitoral

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Alerta foi feito ao STF por entidades que fiscalizam uso de recursos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) ofícios para que os órgãos apurem a possibilidade de fraudes no direcionamento de emendas parlamentares com objetivos eleitorais.

Dino tomou a medida na ação em que é responsável por supervisionar se a liberação e execução das emendas estão de acordo com a Constituição e em conformidade com decisões anteriores do Supremo.

O ministro atendeu a pedido das organizações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional, que alertaram o Supremo sobre possíveis esquemas no direcionamento de emendas com objetivos eleitorais. 

Segundo as entidades, o risco é que uma empresa receba recursos de emendas indicadas por um parlamentar enquanto outra, controlada pelo mesmo beneficiário final, seja contratada pela campanha do mesmo parlamentar. Dessa forma, essas emendas custeariam as campanhas com dinheiro público.

“Este fornecimento geralmente é subfaturado, de modo que, na realidade, as emendas parlamentares estão sendo utilizadas indireta e indevidamente como verba de campanha”, afirma a petição apresentada ao Supremo. 

O ministro mandou que TSE e PGR analisem a possibilidade e tomem “as providências que entenderem cabíveis”.

No mesmo despacho, o ministro mandou que o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se já é possível disponibilizar ao público o painel para acompanhamento de execução de emendas que já utiliza internamente.

Dino também mandou os presidentes das Assembleias Legislativas estaduais e distrital informarem sobre a adequação dos processos orçamentários locais ao modelo federal. Outra providência foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) explique a falta de estrutura, em especial de servidores, para supervisionar a execução de emendas.

Emendas 

Em 2024, após tomar posse no Supremo, Flávio Dino assumiu a condução dos processos que tratam da transparência no repasse das emendas.

Em fevereiro do ano passado, Dino homologou o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A medida liberou o pagamento dos recursos, que chegaram a ser suspensos por falta de transparência.

 

 

 

Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil/Foto: © Antonio Augusto/STF