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Comunicações publica edital para levar 227 canais de TV digital a 189 cidades

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Objetivo é oferecer mais opções de informação, entretenimento e cultura. Grupos interessados devem se candidatar até o próximo dia 31 de janeiro

Agência Gov | via MCom
Comunicações publica edital para levar 227 canais de TV digital a 189 cidades

Joedson Alves/Agência Brasil
Programação da EBC é um dos conteúdos que a TV Digital proporciona aos espectadores

O Ministério das Comunicações publicou no último dia 27 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), edital para levar 227 novos canais de TV para 189 cidades brasileiras. O edital cobre todas as regiões brasileiras.

“A radiodifusão é um dos mecanismos de participação social mais importantes e está entre as nossas prioridades. É mais uma política pública para levar informação de qualidade, cultura e entretenimento, dando mais opções a quem mora nessas localidades onde não existem tantos canais disponíveis”, afirmou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Os interessados devem se cadastrar até 31 de janeiro de 2025 neste link .

De acordo com a publicação, serão selecionadas pessoas jurídicas e concessionárias de Radiodifusão de Sons e Imagens, em caráter primário e com tecnologia digital, para retransmissão de televisão (RTV).

São 189 municípios no Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.

Esta é uma republicação do edital divulgado em novembro de 2023, com ajustes. Quem se candidatou neste anterior, terá que se cadastrar novamente.

Com o edital, o cronograma do Plano Nacional de Outorgas 2023/2024/2025 também terá algumas alterações em relação aos meses de datas de chamamento público para empresas interessadas em executar o serviço.

O Plano Nacional de Outorga (PNO) foi criado para dar uma maior transparência sobre os procedimentos e critérios necessários para que as localidades sejam contempladas em futuros editais de seleção pública.

Nos PNOs, são apresentadas todas as localidades que serão avaliadas para a concessão ou autorização de novas outorgas para serviços de radiodifusão ou ancilares.

RTV

O serviço tem a finalidade de retransmitir, de forma simultânea ou não, os sinais de estação geradora de televisão, fazendo com que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em locais onde não são alcançados diretamente ou atingidos em condições técnicas inadequadas. As emissoras autorizadas a executar os serviços de RTV poderão retransmitir os sinais oriundos de estações geradoras de TV comercial ou educativa.

As autorizações para execução do serviço de RTV poderão ser concedidas em caráter primário (canal protegido de interferências) ou secundário (canal sem proteção contra interferências). Nos dois casos, as autorizações são concedidas de forma precária, por serem serviços ancilares ao serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV).

Por Ministério das Comunicações

Brasil terá novas UBS’s porte 5 com capacidade para 500 mil atendimentos mensais

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Brasil terá novas UBS's porte 5 com capacidade para 500 mil atendimentos mensais

Divulgação
Este é o projeto das novas UBS’s porte 5

As 38 novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Porte V, aprovadas no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) , trarão avanços significativos na atenção primária . Essas unidades têm capacidade para uma média de 500 mil atendimentos por mês e contarão, no mínimo, com cinco equipes de Saúde da Família (eSF) e cinco de Saúde Bucal (eSB) . “Com a publicação da planta da Unidade Básica de Saúde de Porte V, concluímos todos os materiais necessários para a construção das unidades de saúde dentro do novo PAC”, afirma o secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço.

As UBSs terão uma área construída de cerca de 1.000 m², distribuídos em uma estrutura organizacional baseada em núcleos temáticos como os portes anteriores (1 ao 4), alinhados às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e integrando as premissas de sustentabilidade. “As unidades terão o que há de mais moderno, desde a questão da reutilização da água até a iluminação, com as hortas que estão incluídas e principalmente um espaço que seja bom tanto para o desenvolvimento das ações dos trabalhadores, quanto para um bom acolhimento das pessoas que são cuidadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) . Isso significa mais estrutura e um melhor atendimento e cuidado integral no SUS”, acrescenta Proenço.

Considerando o significativo aumento de área construída na UBS porte V, novos ambientes assistenciais e de apoio foram agregados com o objetivo de promover maior abrangência no acesso da população, maior eficiência nos serviços oferecidos e maior integração das equipes que compõem a unidade de saúde.

Com a aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as autoridades sanitárias municipais poderão utilizar um processo simplificado para avaliar o projeto, o que facilitará a execução das obras e a oferta de serviços de saúde.

Principais destaques do projeto

1.Núcleo de Acesso e Acolhimento

  • Ampliação da área de espera, com 72 lugares, incluindo dois assentos adaptados para pessoas com obesidade, espaço para cadeirantes e área lúdica para crianças;
  • Maior infraestrutura de apoio logístico, com novos sanitários, incluindo banheiro família.

2.Núcleo de Cuidado Integral e Assistência Farmacêutica

  • Expansão para 19 consultórios: 4 ginecológicos, 7 odontológicos, 3 interprofissionais e 5 para atendimento médico e de enfermagem;
  • Duas salas de medicação, adequadas para territórios com maior demanda populacional.

3.Núcleo de Práticas Coletivas

  • Sala ampliada para promoção de ações de saúde comunitária, fortalecimento da participação social e educação em saúde.

4.Núcleo Administrativo e de Trabalho em Equipe

  • Instalações aprimoradas para conforto e integração das equipes multiprofissionais;
  • Três salas de integração para reuniões, atividades de preceptoria e apoio à telessaúde;
  • Anfiteatro para eventos, seminários e educação permanente;
  • “Sala de Simulação Realística, Ensino e Pesquisa”, destinada à qualificação e treinamento profissional na atenção primária.

Mantendo os conceitos e soluções das UBS menores (Portes I a IV), a de Porte V apresenta maior capacidade de atendimento, infraestrutura aprimorada e diversidade de serviços. Essa expansão permitirá:

  • Mais acesso e conforto para os usuários.
  • Maior resolutividade na atenção primária.
  • Inclusão e eficiência no cuidado à saúde.

Acesse o projeto completo

Impacto esperado em Vitória

As UBSs Porte V se tornarão referências nos territórios em que estão inseridas, oferecendo serviços ampliados e interativos que promovem a saúde e o bem-estar das comunidades. Um exemplo é a unidade do bairro Consolação, em Vitória (ES), que atende atualmente 13.669 pessoas cadastradas, sendo que 94,5% dessa população depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde.

A nova UBS substituirá a atual unidade de Consolação, cuja infraestrutura se tornou insuficiente devido ao aumento da população. Com a ampliação da capacidade física, a nova unidade atenderá com mais eficiência às demandas locais. “Essa UBS reduzirá a sobrecarga nas unidades existentes, proporcionando melhorias no bem-estar da população e fortalecendo a rede pública de saúde na região”, finaliza Patrícia Vedova, assessora sênior do estado.

Vanessa Rodrigues
Ministério da Saúde

VÍDEO: Jovem é atropelado por caminhão enquanto empurrava bicicleta na BR-364, em Vilhena

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Seu estado é crítico

Na manhã desta sexta-feira (3), um grave acidente mobilizou equipes de resgate em Vilhena. Um jovem, com idade estimada na casa dos 20 anos, foi atropelado por um caminhão enquanto tentava atravessar a BR-364, no perímetro urbano da cidade.

De acordo com informações preliminares, o jovem empurrava uma bicicleta no momento do acidente. Os pneus traseiros do caminhão teriam atingido a vítima, que sofreu ferimentos graves.

O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e realizou o atendimento no local, encaminhando o jovem ao Hospital Regional de Vilhena. Segundo fontes hospitalares, o estado de saúde do rapaz é considerado crítico.

A polícia investiga as circunstâncias do acidente. A rodovia BR-364 é conhecida pelo intenso fluxo de veículos, o que reforça a necessidade de precaução ao atravessá-la, principalmente em trechos urbanos.

Assista ao vídeo:

Por Rondônia em Pauta

AGU fecha acordos para receber R$ 7,5 bilhões de dívidas de companhias aéreas

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A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), firmou acordos com as empresas aéreas Gol e Azul para regularizar dívida tributárias de R$ 7,5 bilhões junto à União. As transações firmadas com as empresas aéreas regularizam débitos previdenciários e fiscais.

Outro acordo foi finalizado recentemente pela União junto à massa falida da Varig. A transação, no valor de R$ 575 milhões a serem pagos à vista, quitará as dívidas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) da extinta Viação Aérea Rio-Grandense (Varig), beneficiando mais de 15 mil ex-funcionários da companhia aérea. A Varig encerrou totalmente as atividades em 2010.

O acordo é consequência de uma negociação mais ampla firmada em março de 2024, quando a União se comprometeu a pagar R$ 4,7 bilhões à massa falida da Varig. Essa indenização compensa os prejuízos decorrentes do congelamento de preços das passagens aéreas durante o Plano Cruzado (1985-1992). A solução representa um marco importante para a Justiça do Trabalho e para a recuperação de créditos da União.

Segue a rota

Os acordos com Gol e Azul preveem descontos sobre multas, juros e demais encargos referentes aos débitos. A negociação também permitiu o uso de prejuízo fiscal e flexibilização de prazos para o pagamento do passivo de ambas empresas aéreas, uma possibilidade trazida pela Lei nº 13.988/2020, que instituiu a transação tributária.

Para a companhia aérea Gol, o acordo viabiliza a regularização de cerca de R$5 bilhões junto à União. A empresa fará o pagamento de R$ 880 milhões, em até 120 prestações. Os depósitos judiciais existentes, que totalizam R$ 49 milhões e estão vinculados aos débitos negociados, serão convertidos em pagamento definitivo, sem aplicação de descontos.

Como garantias à União, as negociações preveem seguros-garantia vinculados aos processos judiciais em andamento, slots aeroportuários, recebíveis de vendas de passagens e espaço de mídia nas aeronaves.

Cabe ressaltar que a Gol está em negociação com seus credores, na Justiça de Nova York, nos Estados Unidos, em procedimento conhecido como Chapter 11 , o qual se assemelha à recuperação judicial prevista no Direito brasileiro. Isso foi considerado para modelar a transação, de forma a resultar em acordo sustentável e assegurar a conformidade fiscal do contribuinte.

Em nota, a empresa informou que “a celebração deste acordo reflete o compromisso da companhia em manter a regularidade fiscal e em buscar soluções estruturadas para superar desafios econômicos e financeiros”.

No acordo firmado com a Companhia Azul, mais de R$ 2,5 bilhões em dívidas com a PGFN e Receita Federal serão regularizados. A transação prevê o depósito imediato de R$ 36 milhões, o parcelamento do valor remanescente em até 120 prestações, com a utilização de créditos de prejuízo fiscal.

Como garantias, a companhia oferece: slots aeroportuários, espaços de mídia nos aviões, contratos vigentes com diferentes órgãos do Poder Público e partes e motores de aeronaves. Segundo a Coordenadora-Geral de Negociações substituta da PGFN, Mariana Fagundes Lellis Vieira, os acordos representam um avanço significativo para regularização de pendências fiscais agravadas pela pandemia, contribuindo para a retomada de crescimento do setor.

“O País sai ganhando com a garantia de ingresso dos recursos devidos à União, recursos esses que vão para políticas públicas em benefício de toda a população. E também contribui para manter um setor importante para economia do Brasil em termos de logística, comércio e turismo”, ressalta Mariana.

Já o Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, João Grognet, sustenta que “as transações em questão, tal como centenas de outras firmadas pela PGFN, asseguram a recuperação do crédito público, em benefício da formulação de outras políticas

públicas, e permite a superação da situação transitória de crise econômico-financeira das companhias”.

Transação tributária

Em 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recuperou mais de R$ 30 bilhões da Dívida Ativa da União com a transação tributária. Considerada uma das principais políticas públicas relacionadas à fiscalidade, a transação foi instaurada em 2020, buscando a regularização consensual de débitos considerados de difícil recuperação ou que o contribuinte não tenha total capacidade de pagamento para cumprir suas obrigações. Desde então, a PGFN já fechou mais de 3 milhões desse tipo de acordo, regularizando R$ 756 bilhões de passivo.

Em 2024, aprofundando o modelo de diálogo entre o fisco e os grandes contribuintes, a Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024 trouxe as regras norteadoras do Programa de Transação Integral (PTI). A iniciativa é voltada para solucionar, de forma consensual, litígios tributários de alto impacto econômico e prognóstico jurídico incerto.

Por AGU/PGFN

Boi gordo começa 2025 com preços estáveis nos principais mercados

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O mercado físico do boi gordo começou o ano estável. Em São Paulo, por exemplo, os preços do boi gordo permaneceram estáveis, com o arroba cotada a R$ 320, incluindo os animais destinados à exportação. A vaca gorda foi negociada a R$ 292 por arroba e a novilha a R$ 310 por arroba. A única exceção entre as regiões analisadas foi Redenção (PA), onde o boi gordo registrou avanço e alcançou R$ 277 por arroba.

Especialistas destacam que, com o término das festividades e a redução na oferta durante a última semana de 2024, há sinais de que algumas indústrias poderão buscar recomposição de escalas no curto prazo. A tendência é que isso favoreça reajustes pontuais nos preços.

Além disso, o mercado atacadista abriu o ano com preços firmes para cortes bovinos, refletindo a demanda do período de festas. Contudo, analistas alertam para uma possível mudança no perfil de consumo, com maior procura por cortes mais acessíveis diante do aumento das despesas familiares típicas do início do ano.

Leia Também:  Fusão entre a Bunge e a Viterra é preocupante para o agronegócio, avalia presidente do IA

O fluxo de exportação e as oscilações cambiais seguem como fatores importantes para a formação dos preços. O dólar comercial encerrou o dia em queda, cotado a R$ 6,16 para venda, o que pode impactar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.

A oferta de gado também será uma variável relevante nas próximas semanas. As condições climáticas favoráveis podem permitir ao produtor ajustar a saída dos animais terminados em pastagens, enquanto os bovinos confinados podem ser pressionados a sair mais rapidamente devido às chuvas.

A previsão é de que o primeiro trimestre registre maior equilíbrio entre oferta e demanda, com tendência de ajustes moderados nos preços. Já no médio e longo prazo, a menor disponibilidade de bovinos para reposição poderá influenciar os valores e estimular a retenção de matrizes.

O setor segue atento às movimentações do mercado interno e externo, buscando equilíbrio entre produtividade e competitividade, enquanto mantém o foco no atendimento à crescente demanda global por proteína bovina de qualidade.

 

Pensar Agro

Abertura de mercado no Vietnã para peles salgadas de bovinos

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O governo brasileiro recebeu, com satisfação, o anúncio do governo vietnamita de aceitação da proposta de Certificado Sanitário Internacional para a exportação de peles salgadas de bovinos do Brasil para o Vietnã.

O produto é amplamente utilizado pelo Vietnã na indústria de couro, atendendo à demanda crescente por matérias-primas de alta qualidade para a produção de calçados, móveis e acessórios, setores estratégicos para a economia e para as exportações do país asiático.

A abertura reforça ainda mais a relação comercial com o Vietnã, o quinto maior destino das exportações do agronegócio brasileiro no último ano. Entre janeiro e novembro de 2024, aquele país importou mais de US$ 3,51 bilhões em produtos agropecuários do Brasil.

Esta é a primeira abertura de mercado em 2025. Desde o início da atual gestão do presidente Lula, em 2023, foram abertos 303 novos mercados em 62 países.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).

Agricultura e Pecuária

Mel de abelhas nativas de Atibaia poderá ser comercializado em todo o país

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Cidade é a 10ª do Estado de São Paulo a obter o Sisbi-POA de forma individual, além de dois consórcios intermunicipais; mercado se abre para agroindústrias

Mel de abelhas nativas de Atibaia

OServiço Municipal de Inspeção (SIM) de Atibaia, município do interior paulista, obteve a integração ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA), o que vai permitir que agroindústrias de mel inspecionadas na cidade possam vender seus produtos para todo o território nacional. A autorização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) foi publicada no dia 26 de dezembro. Antes, a venda era restrita ao município.

“Desde que este programa foi instituído, em 2006, pelo governo do presidente Lula, até 2022, apenas 308 municípios brasileiros tinham recebido o certificado Sisbi-POA. Trabalhamos fortemente na intensificação desse trabalho e desde o ano passado já estamos com mais de 1,5 mil municípios em processo de certificação. Vamos sair de 300 para quase 2 mil municípios certificados”, afirmou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

O Sisbi-POA faz parte do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar.

Secretário de Agricultura de Atibaia, Gabriel Sola disse que recebeu um suporte excelente da equipe do Mapa em São Paulo para fazer as adequações necessárias no SIM e conseguir a integração. “Nosso SIM estava parado. Trouxemos agentes que estavam emprestados ao Estado, visitamos municípios que já tinham conseguido e estudamos as normativas técnicas”, explicou. A cidade é a 10ª de São Paulo a conseguir o selo Sisbi de forma individual. O estado tem também dois consórcios intermunicipais já autorizados a fazer a inspeção pelo sistema brasileiro.

Fiscalização
Fiscalização

Sola afirmou ainda que a prefeitura providenciou toda a estrutura necessária, como médico veterinário próprio, sala, carro e equipamentos. Esse processo todo levou cerca de dois anos e meio. Atualmente sete empresas de Atibaia são inspecionadas pelo SIM e outras três estão com o processo em tramitação. A expectativa é que outros produtos de origem animal possam ser inseridos no escopo da autorização. Na cidade funcionam ao menos dois laticínios e uma charcutaria.

Amélia Cristina Teixeira, auditora fiscal do Mapa em São Paulo e responsável por acompanhar os processos de integração ao Sisbi-POA, disse que Atibaia desenvolveu todas as etapas do processo de forma exemplar. “O ministério ofereceu o suporte necessário. É muito gratificante quando um município ou um consórcio se integra ao sistema brasileiro”, disse ela.

Eugênio Basile, da empresa MBee, a primeira já autorizada a vender para todo o Brasil, disse que há anos a agroindústria tem a inspeção municipal. A MBee é especializada em gastronomia, segundo ele. “Atibaia foi o primeiro emissor de um SIM de méis para abelha nativa no Estado de São Paulo”, conta.

Ele acompanhou de perto as adequações que o município precisou fazer para se integrar ao Sisbi. “Foram dois anos e meio de expectativa. Queríamos muito”, afirmou. Agora, a empresa prevê crescimento de 20% a 25% em 2025. São oito colaboradores atuando em São Paulo e cinco na fazenda.

De acordo com o ministro da Agricultura e Pecuária, a integração ao Sisbi-POA leva, não apenas aos produtores, mas a todo o município, o estímulo para o desenvolvimento, geração de emprego e renda.

Sisbi-POA em São Paulo
Sisbi-POA em São Paulo

Eugênio disse que Atibaia tem grande potencial para fornecer produtos para a gastronomia dos grandes centros. “Não só méis, mas embutidos e queijos, que ainda podem crescer muito. Minha visão é que vai ter um crescimento grande de produtos de alta qualidade e bom valor agregado nos próximos anos com o Sisbi.”

Para ele, a conquista do Sisbi representa um divisor de águas. “Estamos muito animados. O Sisbi muda a história da MBee, da cidade e da gastronomia, que vai ter direito a essas coisas incríveis que Atibaia já produz e que vai produzir no futuro”, concluiu.

Agricultura e Pecuária

Mapa celebra renovação do PACIC e reforça parceria com o México para exportação de alimentos essenciais

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O Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (Mapa) recebeu com entusiasmo a publicação, de ontem para hoje, do decreto que renova o “Paquete Contra la Inflación y la Carestía” (PACIC) pelo governo mexicano, medida que já havia sido anunciada pela presidenta Claudia Sheinbaum.

O PACIC, que foi estendido até 31 de dezembro de 2025, zera as tarifas para produtos da cesta básica, permitindo o acesso das famílias mexicanas a itens importantes para a segurança alimentar e reforçando a presença de produtos brasileiros no mercado mexicano.

A renovação do PACIC tem sido fundamental para a continuidade das exportações brasileiras de alimentos ao México, especialmente produtos como carnes, leite, arroz e feijão, itens nos quais o Brasil tem forte participação exportadora. São iniciativas que visam mitigar o impacto da inflação sobre o poder de compra das famílias, o que abre espaço para produtos brasileiros competitivos no país.

“É uma grande oportunidade para continuarmos reforçando e intensificando a parceria comercial tão importante com o México com produtos brasileiros competitivos que contribuem para a segurança alimentar e nutricional”, disse o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

O México consolidou-se como um dos principais parceiros comerciais do Brasil, tornando-se o maior destino das exportações agropecuárias brasileiras na América Latina, após a implementação do PACIC em maio de 2022. Com a isenção temporária de impostos de importação sobre itens essenciais, as exportações brasileiras para o México têm registrado crescimento significativo. Somente nos onze primeiros meses deste ano já foram exportados mais de US$ 2,7 bilhões.

O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, ressaltou a importância da renovação para o fortalecimento da parceria comercial. “A renovação do PACIC reafirma o compromisso entre Brasil e México em promover uma relação comercial benéfica para ambos, permitindo que produtos brasileiros de qualidade e com preços competitivos cheguem aos consumidores mexicanos em um momento de desafios econômicos globais.”

“A continuidade do PACIC reforça o papel do Brasil como parceiro estratégico no abastecimento alimentar do México e fortalece as exportações agropecuárias, abrindo caminho para futuras oportunidades de crescimento e cooperação entre os dois países”, destacou Luis Rua.

Agricultura e Pecuária

Ano de 2024 é o mais quente no Brasil desde 1961

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Em 2024, a média das temperaturas ficou em 25,02°C, sendo 0,79°C acima da média histórica de 1991/2020, que é de 24,23°C. Já em 2023, a média anual foi de 24,92°C, 0,69°C acima da média histórica.

A Figura 1 mostra os anos mais quentes no País. Confira abaixo!

 

Figura 1: Ranking dos anos mais quentes da história do Brasil entre 1961 e 2024.Figura 1: Ranking dos anos mais quentes da história do Brasil entre 1961 e 2024.

É importante ressaltar que os anos destacados estavam sob influência do fenômeno El Niño, com intensidade de forte a muito forte, assim como em 2023 e os primeiros meses de 2024. 

Após análise dos desvios de temperaturas médias anuais do Brasil desde 1961 a 2024, o Inmet verificou uma tendência de aumento estatisticamente significativo das temperaturas ao longo dos anos (linha tracejada da Figura 2), que pode estar associada à mudança no clima em decorrência da elevação da temperatura global e mudanças ambientais locais.

Figura 2: Anomalia (diferença entre a temperatura observada e a média histórica de 1991 – 2020) de Temperatura Média do Ar (TMA) no Brasil por ano.
Figura 2: Anomalia (diferença entre a temperatura observada e a média histórica de 1991 – 2020) de Temperatura Média do Ar (TMA) no Brasil por ano.

TEMPERATURA GLOBAL

De acordo com a versão provisória do Estado Global do Clima 2024, publicada pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), em 11 de novembro de 2024, a temperatura média da superfície global ficou 1,54°C acima da média histórica de 1850/1900, até setembro do ano passado.

Com este valor, o ano de 2024 tende a superar a temperatura média global de 2023, ano mais quente até então. Por 16 meses consecutivos (junho de 2023 a setembro de 2024), a temperatura média global provavelmente excedeu qualquer registro anterior, de acordo com a análise consolidada dos conjuntos de dados da OMM.

O Inmet é um órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e representa o Brasil junto à Organização Meteorológica Mundial (OMM) desde 1950.

Agricultura e Pecuária

‘Desacelere. Seu bem maior é a vida’: mensagem constará em campanhas e material de divulgação oficial de trânsito em 2025

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Todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito usarão a mensagem. Objetivo é conscientizar a sociedade sobre a importância da redução de velocidade nas vias, incentivando mudança de comportamento do brasileiro

Desde 1º de janeiro, a mensagem “Desacelere. Seu bem maior é a vida” passa a ser obrigatoriamente utilizada nas campanhas educativas e em todo o material de divulgação oficial promovidos por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). É o que define a Resolução Contran nº 1.014, de 14 de outubro de 2024, que estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito para este ano.

Pelo segundo ano consecutivo, a mensagem oficial do ano foi definida por participação popular. A enquete coordenada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para a escolha da vencedora recebeu mais de 1 milhão de votos, demonstrando interesse da população em contribuir para a segurança no trânsito.

O cronograma de atividades mensais também está alinhado com o objetivo do mote: conscientizar a população para a importância da redução de velocidade para salvar vidas no trânsito, e, assim, resultar em uma mudança de comportamento do brasileiro nas pistas em curto prazo.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

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