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Locais de prova do concurso da Semtran já estão disponíveis para consulta

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Informação pode ser acessada na área do candidato, no site da banca organizadora do certame

Os candidatos inscritos no concurso público para Agente Municipal de Trânsito da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Semtran) já podem consultar os locais de realização da prova objetiva. A informação está disponível na Área do Candidato, no site da banca organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Gestão Pública e Pesquisa (IBGP).

A Semtran orienta que a consulta deve ser feita individualmente, mediante acesso com login e senha no sistema da banca. No portal, os candidatos podem verificar o endereço do local de prova, horário de abertura e fechamento dos portões e demais orientações para o dia do exame.

A prova objetiva está marcada para o dia 15 de março de 2026, conforme o cronograma do edital do concurso.  O concurso público da Prefeitura de Vilhena oferece 15 vagas imediatas para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, além do cadastro reserva. O cargo exige ensino médio completo ou curso técnico, e a remuneração inicial é de R$ 3 mil, além de benefícios previstos em lei. A seleção contará ainda com outras etapas, como teste de aptidão física, avaliação psicológica e curso de formação, após a aprovação na prova objetiva.

A Prefeitura reforça que é fundamental que os candidatos consultem com antecedência o local de prova e leiam atentamente todas as orientações disponíveis na área do candidato para evitar imprevistos no dia da avaliação.

Elite Voleibol de Vilhena conquista Copa AVB com campanha invicta

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Equipe venceu todas as partidas e não perdeu nenhum set na competição realizada em Nova Brasilândia d’Oeste, com apoio da Prefeitura de Vilhena

A equipe da Associação Elite Voleibol, representante de Vilhena, sagrou-se campeã da Copa AVB de Voleibol Feminino neste final de semana. O torneio, realizado em Nova Brasilândia d’Oeste, reuniu 15 delegações de diversos municípios de Rondônia, como Porto Velho, Cacoal, Ji-Paraná, Espigão d’Oeste e Rolim de Moura.

O time vilhenense destacou-se pela superioridade técnica em quadra. Além de vencer todas as partidas da competição, a equipe alcançou o título de forma invicta e sem perder nenhum set para as adversárias, consolidando uma campanha de aproveitamento total.

Para viabilizar a participação no evento, a Associação Elite contou com suporte da Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Esportes (Semes). A pasta foi responsável por assegurar o transporte das atletas e da comissão técnica até a cidade sede.

Em nota, a liderança da equipe Elite ressaltou a importância da parceria para o desenvolvimento da modalidade no município. “Queremos registrar o nosso agradecimento à Prefeitura de Vilhena e à Semes pelo importante apoio que vem oferecendo à equipe. O apoio institucional é essencial para o esporte amador e como incentivo à prática de atividades físicas”, diz a nota.

Leis aprovadas pelo Congresso em 2025 ampliam direitos das mulheres e reforçam combate à violência

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Parlamentares alertam que o principal desafio agora é garantir aplicação das normas e orçamento para políticas públicas

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão solene em homenagem às mulheres

Em 2025, 25 novas leis ampliaram direitos ou proteção às mulheres ou reconheceram a importância da atuação delas para a sociedade, na avaliação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados. Embora a produção legislativa tenha sido intensa, as parlamentares alertam para a necessidade de que as leis saiam do papel.

A Coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, deputada Iza Arruda (MDB-PE), observou que o marco legal brasileiro já é robusto, mas carece de aplicação prática. “Não é a falta de lei. Nós temos muitas leis. A gente precisa é chegar lá na ponta”, afirmou a parlamentar. Ela acredita que o problema central é o “orçamento que está pequeno para as mulheres”.

A coordenadora dos Direitos da Mulher na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), confirmou essa visão, defendendo que o foco agora deve estar na regulamentação. Segundo ela, projetos como o auxílio-aluguel para vítimas de violência e o protocolo “não é não” precisam de diretrizes claras “para que o efeito seja imediato, sem depender sempre de determinação judicial”.

Combate à violência
Apesar das observações das deputadas, a legislação sancionada em 2025 apresenta avanços em diversas áreas, com destaque para o combate à violência contra a mulher, saúde pública e direitos digitais.

O combate à violência contra a mulher e a proteção dela estão entre os temas com maior número de atualizações. Entre as novas normas, a Lei 15.125/25 prevê o uso de tornozeleira eletrônica no agressor durante a vigência de medidas protetivas de urgência, o que aumenta a segurança direta da vítima. A medida surgiu do Projeto de Lei 5427/23, do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Já a Lei 15.123/25 aumenta a pena por violência psicológica contra a mulher quando há o uso de inteligência artificial. A medida foi originalmente apresentada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), por meio do PL 370/24.

Outra lei sancionada – Lei 15.160/25 – proíbe a redução de pena e do prazo de prescrição em crimes de violência sexual contra a mulher quando o criminoso tiver menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A norma é resultado do PL 419/23, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Jandira Feghali (PCDOB-RJ)
Jandira Feghali é autora de uma da propostas que virou lei

Saúde
Na área da saúde, a Lei 15.284/25 assegura exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a todas as mulheres a partir dos 40 anos. A nova norma é originária de uma proposta do Senado (PL 499/25).

Outra norma originada do Senado foi a Lei 15.171/25, que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial. O projeto original foi o PL 2291/23.

Já a Lei 15.281/25 cria uma estratégia voltada às mulheres alcoolistas. A norma é resultado do PL 2880/23, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O texto determina a criação de ações específicas para mulheres usuárias e dependentes de álcool no SUS, em especial gestantes e mulheres que acabaram de dar à luz.

Por sua vez, a Lei 15.222/25 prorroga a licença-maternidade nos casos de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido, garantindo o tempo de convivência após a alta. A norma tem origem no Projeto de Lei 386/23, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Direitos da criança e do adolescente
Conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, a Lei 15.211/25 cria mecanismos específicos para proteger o público infantojuvenil no ambiente da internet. A origem da norma é o PL 2628/22, do Senado.

A Lei 15.234/25 (originada do PL 942/24, de Laura Carneiro) aumenta a pena para quem fornece álcool ou drogas a menores de 18 anos, e a Lei 15.280/25 (originada do PL 2810/25, do Senado) agrava a punição para crimes sexuais contra vulneráveis.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e Votação de Propostas Legislativas. Dep. Tabata Amaral (PSB - SP)
Tabata Amaral apresentou proposta sobre reserva de vaga para mulheres

Cotas em estatais
O Congresso aprovou ainda o PL 1246/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que deu origem à Lei 15.177/25, que estabelece uma reserva mínima de 30% das vagas para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais. Do total reservado, 30% deverão ser destinados a mulheres negras ou com deficiência.

Saiba quais foram as leis de interesse da Bancada Feminina sancionadas em 2025

  • Lei 15.086/25 – Inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria
  • Lei 15.116/25 – Institui programa de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica no SUS
  • Lei 15.123/25 – Aumenta pena para violência psicológica contra a mulher quando praticada com o uso de inteligência artificial
  • Lei 15.124/25 – Veda discriminação contra estudantes e pesquisadoras em bolsas de estudo e pesquisa em razão de gestação ou maternidade
  • Lei 15.125/25 – Prevê monitoração eletrônica do agressor durante aplicação de medida protetiva de urgência
  • Lei 15.127/25 – Institui campanha de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer e vítimas de escalpelamento
  • Lei 15.139/25 – Cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental
  • Lei 15.160/25 – Proíbe a redução do prazo de prescrição em crimes de violência sexual contra a mulher
  • Lei 15.171/25 – Amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama no SUS
  • Lei 15.174/25 – Institui a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV)
  • Lei 15.176/25 – Cria um programa nacional de proteção dos direitos da pessoa com síndrome de fibromialgia, que afeta predominantemente as mulheres
  • Lei 15.177/25 – Torna obrigatória a reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração de empresas estatais
  • Lei 15.211/25 – Conhecida como Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, protege crianças e adolescentes no ambiente digital
  • Lei 15.212/25 – Denomina oficialmente Lei Maria da Penha a Lei 11.340, de 2006
  • Lei 15.214/25 – Cria o Selo Cidade Mulher para municípios que se destacarem em políticas públicas para o bem-estar feminino
  • Lei 15.221/25 – Cria a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães
  • Lei 15.222/25 – Prorroga a licença-maternidade em caso de internação hospitalar prolongada da mãe ou do recém-nascido
  • Lei 15.223/25 – Consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da agricultura familiar
  • Lei 15.234/25 – Aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças ou adolescentes
  • Lei 15.261/25 – Inclui o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional e cria o Dia Nacional e o Dia Internacional das Meninas
  • Lei 15.263/25 – Determina o uso de linguagem simples em mensagens de órgãos públicos para cidadãos
  • Lei 15.280/25 – Agrava a pena dos crimes sexuais contra vulneráveis
  • Lei 15.281/25 – Cria estratégia de saúde direcionada às mulheres alcoolistas
  • Lei 15.284/25 – Assegura a todas as mulheres a partir dos 40 anos o direito à mamografia
  • Lei 15.295/25 – Amplia a coleta de DNA na identificação criminal

 

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Lucro líquido da Petrobras alcança R$ 110 bilhões em 2025

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Resultado financeiro foi impulsionado pelo aumento de 11% na produção total de petróleo e gás da companhia no período. Comparado a 2024, o crescimento de 200% se deve principalmente à variação cambial.

Autor: Agência Petrobras

O lucro líquido da Petrobras em 2025 chegou a R$ 110,1 bilhões (US$ 19,6 bilhões), um aumento de 200% em relação a 2024 (R$ 36,6 bilhões). Mesmo em um cenário desafiador, com uma queda de 14% no preço do Brent no ano, a companhia conseguiu apresentar resultados financeiros sólidos e uma excelente performance operacional.

Impulsionado pelo aumento de 11% da produção total de óleo e gás no período, o Fluxo de Caixa Operacional, gerado pelas operações regulares durante o ano, atingiu R$ 200 bilhões (US$ 36 bilhões). A Petrobras investiu R$ 112,9 bilhões (US$ 20,3 bilhões), com foco em projetos do segmento de Exploração e Produção. Foram pagos R$ 277,6 bilhões em tributos, participações especiais e royalties à União, estados e municípios no último ano.

“O ano de 2025 foi extraordinário em termos de produção. O aumento do volume de óleo e gás nos permitiu compensar os efeitos da queda do Brent e alcançar resultados financeiros robustos. Isso reflete nossa capacidade de entregar mais com menos recursos, otimizando projetos e antecipando operações que geram valor para nossos acionistas e para a sociedade. Nossos resultados não são apenas números: eles se traduzem em energia, geração de riqueza, empregos, impostos e retorno para a sociedade”,  declara Magda Chambriard, presidente da Petrobras.

A performance operacional da companhia compensou parte do efeito da queda do Brent no período, com o aumento expressivo do volume de petróleo e gás produzido. A produção total de óleo e gás natural da Petrobras alcançou 3 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Dentre os fatores que contribuíram para o aumento da produção em 2025, destacam-se o início da operação e o aumento da capacidade dos FPSOs Almirante Tamandaré e Marechal Duque de Caxias, a manutenção do topo de produção do FPSO Sepetiba, o ramp-up dos FPSOs Maria Quitéria, Anita Garibaldi, Anna Nery e Alexandre de Gusmão, além da maior eficiência operacional na UN-BS e em Búzios. As exportações de petróleo registraram recorde anual de 765 mil barris por dia (mbpd).

“Os resultados de 2025 comprovam a consistência da nossa estratégia, baseada em disciplina de capital, aumento de produção e eficiência operacional. Mesmo em um cenário de forte queda do Brent, geramos R$ 200 bilhões de caixa operacional no ano. Continuamos a apresentar um fluxo de caixa robusto, apoiado por projetos de qualidade que ampliam a produção, com alto retorno e rápida geração de caixa. Essa combinação sólida cria valor e garante benefícios duradouros para a sociedade brasileira e para os nossos acionistas”, afirma Fernando Melgarejo, Diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores.

Outro fator que influenciou o lucro líquido em 2025 foi a variação cambial, refletindo a valorização do real frente ao dólar. Desconsiderando este e outros eventos exclusivos no período, o lucro líquido foi de R$ 100,9 bilhões (US$18,1 bilhões). Já o EBITDA ajustado, sem os eventos exclusivos, chegou a R$ 244,3 bilhões (US$ 43,8 bilhões). Além do impacto positivo da produção, o EBITDA foi favorecido pela redução das despesas operacionais.

A dívida bruta encerrou o ano em US$ 69,8 bilhões, impactada principalmente pela adição de afretamentos que compõem a dívida por determinação de norma contábil. Esse ano entraram em operação os FPSOs afretados Almirante Tamandaré, no campo de Búzios, e Alexandre de Gusmão, no campo de Mero.

Investimentos

A Petrobras totalizou R$ 112,9 bilhões (US$ 20,3 bilhões) em investimentos em 2025. O montante está dentro da faixa de variação do guidance divulgado para o ano (+/- 10%).

Este patamar de Capex reflete antecipações de entregas em projetos, com a aceleração do avanço físico de FPSOs próprios destinados à operação nos campos de Búzios, Atapu e Sépia, além da evolução nas campanhas de perfuração de poços e recordes de interligações. Os investimentos no segmento de E&P representaram cerca de 84% do total de investimentos em 2025, contribuindo para o relevante crescimento da produção observado no ano.

Dividendos e contribuição para a sociedade

O Conselho de Administração da Petrobras autorizou o encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária (AGO) da proposta de distribuição de remuneração aos acionistas no montante de R$ 8,1 bilhões relativa ao quarto trimestre de 2025, conforme fórmula estabelecida na Política de Remuneração aos Acionistas da Companhia. Os valores serão pagos em maio e junho de 2026.

Durante o ano de 2025, foram distribuídos R$ 45,2 bilhões em proventos, sendo R$ 17,6 bilhões para o Grupo de Controle. A Petrobras pagou R$ 227,6 bilhões em tributos à União, estados e municípios em 2025.
A companhia destinou cerca de R$ 2 bilhões em investimentos socioambientais voluntários e obrigatórios, patrocínios e doações no último ano.

Destaques operacionais

A Petrobras alcançou 2,99 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), representando um aumento de 11% em relação à produção de 2024. A companhia entregou uma produção acima do limite superior da meta estabelecida para o ano.

A Petrobras alcançou o melhor resultado dos últimos dez anos ao incorporar 1,7 bilhão de barris de óleo equivalente (boe) em reservas, atingindo um índice de reposição de reservas (IRR) de 175%, mesmo diante de uma produção recorde. A relação entre as reservas provadas e a produção (indicador R/P) atingiu 12,5 anos, refletindo a sustentabilidade do portfólio.

Em 2025, entraram em operação o FPSO Almirante Tamandaré e P-78, no campo de Búzios, e o FPSO Alexandre de Gusmão, no campo de Mero. Essas três novas unidades de produção adicionaram 585 mil barris de óleo por dia de capacidade nominal de produção operada pela Petrobras.

As exportações de petróleo registraram recorde anual de 765 mbpd e novo recorde trimestral de 999 mbpd no 4T25, refletindo a elevada produção e o trabalho contínuo de desenvolvimento de mercados para os óleos da Petrobras.

Em 2025, o parque de refino atingiu fator de utilização total (FUT) de 91%, mantendo um patamar elevado de utilização dos ativos acompanhado de segurança operacional. A produção de diesel, gasolina e QAV representou 68% da produção total, refletindo o foco estratégico na geração de produtos de maior valor agregado.

Clique aqui e acesse o relatório completo

TRF1 julga recursos da prova discursiva do XVIII Concurso para juiz federal na próxima quarta-feira (11)

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A Sessão de Julgamento dos Recursos da 1ª Prova Escrita Discursiva do XVIII Concurso Público para juíza/juiz federal substituta(o) da 1ª Região será na próxima quarta-feira, 11 de março, às 14h30, no Plenarinho do Edifício Sede III do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O evento será transmitido pelo canal oficial do Tribunal no YouTube.

As provas escritas do XVIII Concurso Público para Juiz e Juíza Federal Substituta da 1ª Região ocorreram nos dias 23 e 24 de agosto. Dos 651 candidatos convocados para essa etapa, 593 compareceram, o que corresponde a um índice de presença de 91%.

Sobre o XVIII Concurso

O TRF da 1ª Região, que possui jurisdição sobre 12 estados e o Distrito Federal, por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou em fevereiro de 2025 edital, tornando pública a realização do XVIII Concurso Público para o provimento de 50 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juíza e juiz federal substituta(o).

A seleção teve início com a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada em 15 de junho de 2025 nas capitais que integram a 1ª Região da Justiça Federal.

O processo seletivo inclui ainda outras etapas, tais como inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, além de exames de sanidade física e mental e avaliação psicotécnica. Também inclui prova oral e avaliação de títulos.

TS

Assessoria de Comunicação Social
Tribunal Regional Federal da 1ª Região

PRF cumpre mais de 300 mandados de prisão contra fugitivos da Justiça por violência contra as mulheres

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu 302 mandados de prisão em aberto por violência contra as mulheres entre os dias 9 de fevereiro e 5 de março, durante a Operação Alerta Lilás, realizada, nesta segunda fase, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje (8). A maioria das prisões foi por não pagamento de pensão alimentícia (215), estupro (37), sendo 27 contra vulneráveis, e descumprimento de medida protetiva (16). Já os estados com mais mandados executados foram Rio Grande do Sul (26), Goiás (22) e Minas Gerais (18). Durante os 24 dias da operação, que começou no Carnaval, a média foi de 12 prisões por dia. Na edição de 2025, 83 mandados foram cumpridos.

Instituído pela PRF em 2025 em memória ao Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher (10/10), o Alerta Lilás consiste na ativação de avisos no sistema de consulta criminal da corporação, que funciona interligado ao Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir da inclusão do alerta na difusão interna da PRF, policiais rodoviários federais de todo o país podem orientar a fiscalização para o cumprimento dos mandados tanto nas unidades da corporação, durante fiscalização de rotina, quanto em pontos estratégicos, como pontos de descanso, postos de abastecimento e praças de pedágio, entre outros.

Violência contra a mulher – Mesmo com o endurecimento da legislação, com a aprovação da Lei Maria da Penha pelo Congresso Nacional, e a ampliação da rede de proteção, o Brasil ainda apresenta números preocupantes quando o assunto é violência contra a mulher. De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), plataforma do Governo Federal que gerencia os números de criminalidade no Brasil, em 2025 o país registrou 1.559 feminicídios e mais de 83 mil casos de estupro, 59 mil deles contra vulneráveis, a maioria crianças e adolescentes.

Com o objetivo de pôr um freio à violência contra as mulheres, em fevereiro, os chefes dos três Poderes da República assinaram o Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que propõe fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o Brasil, acelerar o cumprimento das medidas protetivas, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.

“O Brasil aparece globalmente como o quinto país mais arriscado para as mulheres, onde o sentimento, que compartilho, é de terror. A gente se preocupa com a roupa que veste, com o horário da rua onde anda, se está iluminada, se a gente está sozinha”, afirma a Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, Estela Bezerra. “O Brasil não vai admitir esse ranking. Vamos mudar essa trajetória, mudar essa história do Brasil em relação à vida das mulheres. Queremos as mulheres vivas”, defende a secretária.

Segundo Estela Bezerra, o estupro de vulnerável foi o crime que mais aumentou no ano passado. “Esse aumento, de 42%, está correlacionado ao sentimento de impunidade. Então a operação da PRF é fantástica no sentido em que ela coloca os mecanismos de Segurança Pública alinhados a uma mensagem para a sociedade, de que a violência contra a mulher é crime, e que quem cometê-la, vai ser punido”, defende.

Estela também chama atenção para o fato de que 71% dos mandados cumpridos foram por não pagamento de pensão alimentícia. “Esse número mostra gravidade não só da violência contra mulher, mas a violência contra crianças e adolescentes. É preciso combater essa cultura, dos homens que se sentem desobrigados de nutrir, de manter a família economicamente”, defende.

“O Pacto contra o Feminicídio é levado a sério na Polícia Rodoviária Federal. Os agressores precisam estar reprimidos pela lei, pela polícia, pelo sistema de segurança, mas, sobretudo, precisam estar rejeitados pela sociedade”, defende o Diretor-Geral da PRF, Fernando Oliveira. “O assassino de mulheres, o abusador, o sujeito que não custeia o sustento dos filhos, podendo fazê-lo, e que busca na imensidão das estradas brasileiras uma rota de fuga para escapar do braço da Justiça, a PRF tem um aviso: com o Alerta Lilás, essa porta foi fechada”, conclui Fernando.

**Confira as imagens AQUI. 

SINTERO convoca trabalhadores/as em educação estaduais para assembleias simultâneas em 24 de março

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O SINTERO convoca todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação estaduais para participarem das Assembleias Gerais, que acontecerão presencial e simultaneamente nas 11 regionais do sindicato, no dia 24 de março, às 9h em primeira chamada e 9h30 em segunda chamada.

Para deliberar sobre a seguinte pauta:
1) Informes gerais;
2) Negociação com o Governo do Estado;
3) Encaminhamentos.

Confira os locais de realização:

  • Regional Apidiá – Avenida Presidente Dutra, nº 880, Centro, Pimenta Bueno
  • Regional Café – Avenida Cuiabá, nº 1734, Centro, Cacoal
  • Regional Centro I – Rua Jorge Teixeira, nº 53, Setor 7, Jaru
  • Regional Centro II – Rua Professor Gerolino Rodrigues de Souza, nº 27, Bairro Alvorada, Ouro Preto do Oeste
  • Regional Cone Sul – Avenida Capitão Castro, nº 4852, Centro, Vilhena
  • Regional da Mata – Rua Guaporé, nº 4458, Centro, Rolim de Moura
  • Regional Estanho – Avenida Juscelino Kubitscheck, nº 2715, Setor Institucional, Ariquemes
  • Regional Guaporé – CEEJA Euclides da Cunha, Rua Monteiro Lobato, nº 5059, Centro, Alvorada do Oeste
  • Regional Mamoré – Avenida 15 de Novembro, nº 2204, Bairro Serraria, Guajará-Mirim
  • Regional Norte – Rua Rui Barbosa, nº 713, Bairro Arigolândia, Porto Velho
  • Regional Rio Machado – Rua Hermínio Victoreli, nº 53, Bairro 2 de Abril, Ji-Paraná

Participar das assembleias garante que a categoria analise e decida coletivamente sobre a proposta do Governo em relação à Pauta de Reivindicações.

Fonte: Secretaria de Imprensa e Divulgação – SID

FPM: prefeituras recebem repasse na terça-feira (10); levantamento da CNM indica queda no primeiro decêndio

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Os Municípios recebem na próxima terça-feira, 10 de março, o primeiro repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor a ser partilhado no decêndio entre as 5.569 prefeituras do país será de R$ 5,1 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de março de 2026, comparado com mesmo repasse do ano anterior, apresentou queda de 8,62%.  A base de cálculo do FPM apresentou queda de R$ 2,6 bilhões no primeiro decêndio de março, passando de R$ 31,2 bilhões em 2025 para R$ 28,59 bilhões neste ano.

A principal justificativa para a redução foi a diminuição na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) (de R$ 8,72 bilhões para R$ 6,88 bilhões). Também contribuiu de forma negativa a diminuição de receitas oriundas do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com reduções, respectivamente, de R$ 532 mil e R$ 537 mil.

Ao retirar o efeito da inflação, o fundo apresenta queda de 10,86% em relação ao mesmo decêndio do ano anterior. Na comparação com o primeiro decêndio de março de 2024, a tendência é de redução ainda mais acentuada: 14,66%. Diante desse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais com o uso dos recursos.

Coeficientes
Na nota disponibilizada pela CNM, o gestor pode conferir ainda os repasses divididos por Estados, com projeções dos recursos. Para isso, é necessário ter conhecimento do coeficiente do Município e a quantidade de quotas que deixaria de receber na ausência da Lei Complementar (LC) 198/2023.

A publicação atual inclui, ainda, um anexo com a listagem dos 550 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos ao redutor.

Se o Município não constar no Anexo I, deve ser consultado considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”. Caso o Município esteja no Anexo I, deve levar em consideração a interpretação da respectiva tabela estadual, a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original.

 

 

Da Agência CNM de Notícias

Pesquisa da Embrapa cria padrão para classificar chá-mate

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A Embrapa Florestas lançou um guia técnico que padroniza a forma de avaliar aroma, sabor e aparência do chá-mate, iniciativa que busca dar maior previsibilidade e qualidade à cadeia produtiva da erva-mate. A nova ferramenta transforma em aplicação prática o “dicionário sensorial” desenvolvido em 2021 e permite que produtores, indústrias e avaliadores utilizem critérios objetivos na classificação da bebida — modelo semelhante ao adotado em mercados mais estruturados, como os de café e vinho.

A erva-mate tem peso histórico na economia brasileira. No fim do século XIX e início do século XX, o produto chegou a constituir um dos principais ciclos econômicos do Sul do País, especialmente no Paraná. Hoje, o Brasil permanece como maior produtor mundial da bebida, responsável por cerca de 80% da produção global, com cultivo concentrado também em Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Entre os principais importadores estão Uruguai, Argentina e Chile, além de mercados do Oriente Médio, como Syria e Lebanon.

O novo documento da Embrapa simplifica o uso das pesquisas acadêmicas realizadas nos últimos anos e traduz os resultados para um formato prático, em português, voltado ao dia a dia da indústria e dos produtores. Segundo a pesquisadora responsável pelo estudo, desenvolvido em parceria com a Kansas State University, o objetivo é oferecer um vocabulário técnico comum para classificar e controlar a qualidade do produto, além de apoiar programas de melhoramento e o desenvolvimento de novos produtos.

Leia Também:  Exportações de produtos do agronegócio atingiram R$ 66,22 bilhões em novembro

O sistema organiza 39 atributos sensoriais em quatro categorias principais — aparência, aroma, sabor e gosto residual. Cada característica é acompanhada de referências simples, como amido de milho, cacau em pó ou frutas específicas, que ajudam no treinamento de avaliadores sem necessidade de equipamentos laboratoriais complexos. A metodologia utiliza ainda uma escala numérica de intensidade, de 0 a 15, permitindo comparar resultados entre diferentes produtores e laboratórios.

Na prática, o método reduz a subjetividade na avaliação da bebida. Em vez de classificações genéricas, como “chá-mate forte”, a análise passa a identificar características específicas, como notas de fumaça, amadeirado, vegetal escuro ou gramíneas — perfis frequentemente observados nas amostras estudadas. Para a indústria, a padronização também facilita o controle de qualidade da matéria-prima e o ajuste de processos de secagem e tostagem, considerados um dos gargalos históricos da cadeia.

A expectativa é que a padronização contribua para elevar o valor agregado da erva-mate brasileira. Ao permitir a diferenciação de perfis sensoriais e a criação de produtos com características específicas — incluindo notas florais, frutadas ou de especiarias — o setor busca ampliar a presença da bebida em nichos premium do mercado internacional e reduzir a dependência do modelo tradicional de commodity.

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Protagonismo feminino avança no agronegócio brasileiro

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Conesul Noticias
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A presença feminina no agronegócio brasileiro cresce de forma consistente e vem redesenhando a estrutura de um dos setores mais relevantes da economia nacional. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicam que cerca de 19% dos estabelecimentos rurais do País já são administrados por mulheres, o que representa aproximadamente 947 mil propriedades sob liderança feminina. Nos últimos anos, além de ampliar sua presença na produção, as mulheres também passaram a ocupar funções técnicas, administrativas e de gestão em diferentes elos da cadeia do agro.

Estudos do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada mostram que quase 11 milhões de mulheres atuavam no agronegócio brasileiro em 2023, distribuídas entre atividades dentro da porteira, agroindústria e serviços ligados ao setor. Em termos de mercado de trabalho, elas já representam cerca de 37% da força de trabalho do agro, participando desde a produção agrícola até áreas como logística, comercialização e inovação tecnológica.

O avanço ocorre em um setor que responde por parcela significativa da economia brasileira. Segundo dados do IBGE, o agronegócio responde por cerca de um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) do País, o que amplia o peso da participação feminina no desenvolvimento econômico e na segurança alimentar. Ao mesmo tempo, a maior qualificação profissional e o acesso crescente a tecnologia têm impulsionado a presença das mulheres na gestão de propriedades, cooperativas e empresas do setor.

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Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o protagonismo feminino no campo também foi destacado em homenagem do Portal Pensar Agro. O presidente do Instituto do Agronegócio e da Feagro-MT, Isan Rezende (foto), ressaltou que a contribuição das mulheres é cada vez mais decisiva para o crescimento do setor.

“Hoje, é impossível falar em desenvolvimento do agronegócio brasileiro sem reconhecer o papel fundamental das mulheres. Elas estão presentes em todas as etapas da cadeia produtiva, da gestão das propriedades à pesquisa, da inovação tecnológica à liderança de cooperativas e empresas. Esse protagonismo é resultado de competência, dedicação e visão estratégica”, afirmou.

Segundo Rezende, o avanço feminino também contribui para tornar o agro mais moderno e eficiente. “As mulheres têm demonstrado grande capacidade de gestão, planejamento e adoção de novas tecnologias. Isso fortalece o setor e amplia a competitividade do Brasil no mercado global de alimentos. Valorizar e incentivar essa participação é essencial para o futuro do agronegócio”.

Para o dirigente, a data também serve como reconhecimento à trajetória de milhares de produtoras, profissionais e empreendedoras do campo. “O Portal Pensar Agro presta uma homenagem a todas as mulheres que ajudam a construir diariamente a força do agro brasileiro. São produtoras, pesquisadoras, técnicas, empresárias e trabalhadoras que transformam o campo com trabalho, conhecimento e liderança”, concluiu.

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