Ações educativas reforçam orientações à população sobre legislação, denúncias e proteção animal durante o mês

Com o objetivo de sensibilizar a população e prevenir práticas que causem sofrimento animal, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) intensifica, em alusão ao Dezembro Verde, as ações educativas voltadas à proteção de animais silvestres e domésticos.

De acordo com o secretário, Alexandre Damasceno, a iniciativa busca informar a comunidade sobre as penalidades previstas na legislação vigente, tanto em âmbito federal quanto municipal.

No plano federal, a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, dispõe sobre a proteção ao meio ambiente e tipifica o crime de maus-tratos contra animais, alterada pela Lei nº 14.064/2020, que tornou as punições mais severas nos casos envolvendo cães e gatos, prevendo reclusão, multa e proibição da guarda do animal. Já em nível municipal, a Lei nº 5.958, de 15 de dezembro de 2022, estabelece normas, infrações e penalidades específicas relacionadas à proteção animal no município.

Os técnicos da Semma lembram que, conforme previsto na legislação, configuram maus-tratos quaisquer ações ou omissões, de forma isolada ou continuada, praticadas de maneira intencional ou decorrentes de negligência, imperícia ou imprudência, que resultem em dor, sofrimento desnecessário, prejuízo à saúde ou comprometimento das necessidades naturais, físicas e mentais dos animais, com destaque para o abandono.

Como parte das políticas públicas voltadas ao cuidado e à defesa da causa animal, o município iniciou o processo de contratação de uma empresa especializada para a manutenção de um abrigo. Além disso, a população pode contribuir realizando denúncias por meio do WhatsApp (69) 98471-2971.

Após o recebimento das denúncias, são realizadas ações de fiscalização no local indicado, podendo resultar na aplicação de multas e demais medidas legais cabíveis. Para a execução dessas atividades, a Semma conta com o apoio ainda da Polícia Ambiental.

Programa encerra 2025 com mais de 560 mil notas participantes e já tem calendário previsto para 2026

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) realizou, na última sexta-feira, 12, a entrega do prêmio referente ao último sorteio do ano do programa Minha Nota Tem Valor Para Vilhena. Nesta edição, concorreram as notas fiscais emitidas nos últimos 12 meses, totalizando 560.127 notas participantes.

O contemplado com o último prêmio, um carro zero Renault Kwid, foi o senhor Orlando Vitório Bagattoli, participante que solicitou a emissão de nota fiscal de serviço de manutenção elétrica e de eletrodomésticos, com inclusão do CPF. “Fico muito honrado e agradecido por ter sido o felizardo, com certeza o prêmio é muito bem vindo”, declarou o ganhador, durante a cerimônia de entrega.

O programa Minha Nota Tem Valor é uma iniciativa da Prefeitura de Vilhena que visa promover a educação fiscal e incentivar a população a solicitar a emissão de notas fiscais de serviços com CPF, fortalecendo a arrecadação municipal de forma transparente e participativa.

Ao longo de 2025, foram realizadas cerca de 23 premiações quinzenais, com prêmios em dinheiro e a entrega de smartphones e notebooks. O programa também contou com ações educativas, como concurso cultural de poemas, distribuição de cartilhas nas escolas e palestras de educação financeira.

De acordo com a presidente da comissão do programa, Aline Moreira, os resultados refletem diretamente no desempenho da arrecadação municipal. “O ISSQN, que é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de receita própria e fundamental para o município, já atingiu a previsão orçamentária de R$ 56 milhões, e a expectativa da Semfaz é encerrar o ano com arrecadação em torno de R$ 59 milhões”, destacou.

Para 2026, Aline reforça que o programa terá continuidade. O calendário de sorteios será divulgado em breve, mantendo a periodicidade quinzenal e a alternância entre prêmios em dinheiro e itens.

Para participar dos sorteios, o cidadão deve solicitar a emissão da nota fiscal de serviço no comércio local e informar o CPF. Cada nota gera automaticamente um número da sorte, que concorrem nos sorteios realizados com base nas extrações da Loteria Federal.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp da Semfaz, no número (69) 3919-7011.

Os investimentos em Colorado do Oeste fortalecem a educação, a saúde e a infraestrutura, garantindo mais qualidade de vida para a população

As ações contemplam áreas como educação, saúde, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento municipal

Com foco no fortalecimento do serviço público e no desenvolvimento  do estado, o governo de Rondônia entregou equipamentos e anunciou novos investimentos em diversas áreas no município de Colorado do Oeste, no sábado (13). A solenidade foi realizada na Escola Estadual Paulo de Assis Ribeiro e contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, estudantes e representantes da comunidade.

As ações fazem parte do fortalecimento da infraestrutura e a ampliação da qualidade dos serviços públicos, contemplando áreas como educação, saúde, infraestrutura, assistência social e desenvolvimento municipal.

EDUCAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Na educação, foram entregues notebooks para professores e equipes, com investimento de R$ 850 mil, além de equipamentos de informática no valor de R$ 100 mil. Para a infraestrutura urbana, o governo realizou o repasse de insumos asfálticos, no valor de R$ 200 mil, e confirmou a execução de 15 quilômetros de microrrevestimento asfáltico em ruas e avenidas da cidade, além de serviços de recuperação e tapa-buracos.

Na educação, foram entregues notebooks para professores e equipes gestoras da rede municipal

O diretor da Escola Dom João VI, Raimundo Nonato Pereira, destacou a importância dos equipamentos de informática para o fortalecimento do ensino. “Os equipamentos de informática que estão sendo entregues representam um avanço significativo para a educação em nossa escola. Eles ampliam as possibilidades pedagógicas, qualificam o processo de ensino e aprendizagem e contribuem diretamente para o desenvolvimento dos nossos alunos. Agradecemos ao governo de Rondônia, que tem sido um parceiro constante da educação e das escolas, refletindo em resultados positivos nas avaliações externas.”

SAÚDE, AGRICULTURA E ASSISTÊNCIA 

Na área da saúde, foram anunciados recursos para a aquisição de equipamentos de fisioterapia, no valor de R$ 315 mil, além da contratação de exames de endoscopia e colonoscopia, que somam R$ 300 mil. Também estão incluídos no pacote de investimentos a aquisição de veículos, entre eles caminhonetes destinadas ao município e às secretarias municipais de Agricultura e de Ação Social.

O setor produtivo rural também foi beneficiado com a entrega de caminhonetes

O setor da agricultura foi beneficiado com a entrega de caminhonetes, que irão reforçar o atendimento aos agricultores. Segundo o produtor rural, Gilberto Simeão de Oliveira, a ação representa um importante apoio ao desenvolvimento do campo.

“As caminhonetes irão fortalecer o atendimento ao produtor rural, especialmente nas linhas de difícil acesso da zona rural. Elas garantem mais agilidade no trabalho das equipes e melhor suporte aos agricultores, contribuindo diretamente para o desenvolvimento do setor produtivo de Colorado do Oeste”, destacou o produtor rural.

SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 

Entre as ações voltadas à cidadania e à segurança pública, o governo anunciou o repasse de recursos para o Programa Polícia Militar Mirim, no valor de R$ 200 mil. O comandante da PM Mirim em Colorado do Oeste, sargento Anderson Nilton dos Santos, ressaltou a importância do apoio do governo para o fortalecimento do projeto no município.

Comandante da PM Mirim em Colorado do Oeste, sargento Anderson Nilton  dos Santos

“Gostaria de agradecer, mais uma vez, o apoio do governo de Rondônia, que tem sido fundamental para a execução deste importante projeto desenvolvido pela Polícia Militar em Colorado do Oeste. Essa iniciativa é fruto de uma parceria entre o governo, por meio da área cultural, e a Prefeitura, que contribui com a alimentação, a logística e a disponibilização do espaço para a realização das atividades”, afirmou o comandante da PM Mirim.

Segundo o comandante, neste ano o projeto atendeu 90 crianças e adolescentes, com idades entre 10 e 17 anos, evidenciando a relevância da iniciativa para a formação cidadã e o fortalecimento social dos participantes. “A expectativa é ampliar o alcance do projeto no próximo ano, atendendo entre 100 e 120 adolescentes, fortalecendo a prevenção, a disciplina e a integração social por meio das ações da Polícia Militar”, frisou.

Durante a solenidade foi anunciado ainda, o custeio da Festa de Réveillon, com investimento de R$ 250 mil, a integração social e o fortalecimento das ações culturais, consolidando mais um importante momento de investimentos e avanços para Colorado do Oeste.

Assessoria