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Rondônia conquista certificação internacional em auditoria interna e se torna referência na Região Norte

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O estado de Rondônia alcançou um importante avanço na área de governança e controle interno ao conquistar a certificação no Nível 2 do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM), tornando-se a primeira unidade da Região Norte a obter esse reconhecimento. A certificação foi concedida à Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE-RO) após processo de validação externa conduzido pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).

O reconhecimento reafirma que a auditoria interna do estado segue padrões internacionalmente reconhecidos, assegurando mais qualidade, organização e confiabilidade na fiscalização do uso dos recursos públicos. Na prática, a certificação comprova que as auditorias passam a ser conduzidas com procedimentos padronizados, fortalecendo a governança, a transparência e a eficiência da gestão pública.

O modelo IA-CM foi desenvolvido pelo Institute of Internal Auditors (IIA), com apoio do Banco Mundial e é utilizado mundialmente como referência para avaliar e aprimorar a maturidade das atividades de auditoria interna no setor público.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa certificação fortalece a credibilidade institucional do estado, amplia a confiança da sociedade e contribui para a atração de investimentos e parcerias, demonstrando o compromisso do governo com uma gestão pública moderna, eficiente e transparente.

O modelo IA-CM foi desenvolvido pelo Institute of Internal Auditors (IIA), com apoio do Banco Mundial

APRIMORAMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA

O controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino destacou que a certificação representa um marco para o aprimoramento do controle interno e da governança pública em Rondônia. “Esse reconhecimento evidencia que o estado está alinhado às melhores práticas internacionais de auditoria interna, consolidando o propósito com a transparência, a integridade e o engajamento contínuo da gestão pública”.

A conquista também contribui para ampliar a confiança da sociedade na administração pública, ao assegurar que a fiscalização e o acompanhamento do uso dos recursos públicos são realizados com base em critérios técnicos e metodologias reconhecidas internacionalmente.

ETAPA DE VALIDAÇÃO

A assessora de Harmonização de Normas, Qualidade e Gestão Estratégica da CGE-RO, Beatriz Cristina explicou que o processo de implementação foi construído gradualmente. “O primeiro contato que tivemos com o IA-CM foi em 2022, mas o trabalho efetivo de autoavaliação começou em 2023. Tínhamos cerca de 55% de institucionalização do Nível II e traçamos como meta atingir esse patamar até 2025. Elaboramos um plano de ação e, ao identificar que já atendíamos aos requisitos necessários, solicitamos a validação externa ao Conaci”.

A etapa de validação foi conduzida pelos especialistas Igor Martins da Costa, controlador-geral adjunto do Estado de Minas Gerais e Bruno Fernandes Sugawara, chefe da Unidade de Desenvolvimento Institucional da Controladoria-Geral do Estado do Mato Grosso. Segundo Igor Martins, o processo envolveu a verificação detalhada dos elementos e requisitos do modelo, avaliando a existência e a institucionalização dos chamados KPA’s (unidade de medida de pressão, usada principalmente nas áreas científica e de engenharia), considerados essenciais para a certificação.

Para Bruno Sugawara, o processo evidenciou a organização das atividades desenvolvidas pela controladoria de Rondônia. “Os processos da CGE-RO são bem personalizados e padronizados, como requer o modelo de maturidade em auditoria interna. Foi muito interessante e gratificante participar desse processo, que também representou um importante aprendizado para todos os envolvidos”, afirmou.

Rondônia viabiliza produção de suínos com foco em mercado e exportação

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A agenda de uma visita técnica a uma indústria frigorífica de Brasiléia (AC), realizada no dia 9 de março, reuniu produtores, lideranças institucionais e representantes do setor público e financeiro, abrindo novas perspectivas para a consolidação da cadeia produtiva de suínos em Rondônia e avaliação de oportunidades de produção e integração com a indústria acreana.

O evento foi coordenado pela presidência da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado de Rondônia (Emater-RO), juntamente com a superintendência do Ministério da Agricultura (Mapa).

Durante a visita, o representante da agroindústria, Luiz Fernando  apresentou a estrutura da empresa, incluindo a fábrica de ração e a matrizeira de suínos. A empresa acreana possui certificação do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e, atualmente exporta cortes e embutidos suínos para cinco países, entre eles a China, com perspectivas de ampliar os mercados para Japão e Chile, que já estão em processo de auditoria.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o estado tem grande potencial para ampliar sua produção agropecuária e expandir as cadeias produtivas. “Iniciativas como essa mostram que, com organização, parceria e apoio técnico, podemos gerar mais oportunidades de renda para os produtores e fortalecer a economia do estado”, pontuou.

Segundo Luiz Fernando, a agroindústria possui cerca de duas mil matrizes, fornecendo leitões para produtores acreanos realizarem a fase de terminação, etapa final da criação antes do abate. A indústria também conta com uma fábrica de ração que produz cerca de 90% dos insumos utilizados, incluindo milho, soja e farinha de carne e, atualmente realiza o abate de 360 suínos por dia, provenientes do Acre e mais 100 animais vindos do Mato Grosso, totalizando cerca de 460 animais/dia. No entanto, a capacidade instalada é de 600 animais por turno, com a meta de iniciar dois turnos e alcançar 1.200 abates diários.

O frigorífico acreano tem capacidade para abater 1.200 animais/dia em dois turnos e poderá receber animais de Rondônia

INCENTIVO À CADEIA PRODUTIVA DE SUÍNOS

De acordo com o presidente da Emater-RO, Luiz Cláudio, a visita possibilitou avaliar a possibilidade de Rondônia integrar essa cadeia produtiva, principalmente na região da Ponta do Abunã, devido a proximidade logística com Brasiléia, o que pode reduzir custos de transporte. “Incentivar a cadeia produtiva de suínos em Rondônia e explorar o potencial do estado nesse tipo de indústria, principalmente na produção de ração. Nova Mamoré, por exemplo, já possui produção de milho e soja, o que fortalece a viabilidade do projeto”, destacou.

A proposta prevê que produtores invistam na estrutura das granjas, com apoio técnico da Emater-RO, que também está destinando um profissional para coordenar a iniciativa na região de Ponta do Abunã, acompanhando produtores interessados em aderir ao projeto e, que tenham acesso às linhas de crédito mais acessíveis. Ainda, segundo Luiz Cláudio, já existe perspectiva de financiamento pelo Banco da Amazônia (Basa), o que pode viabilizar a implantação da atividade.

Outro ponto observado durante a visita foi o retorno econômico da atividade que, segundo informações apresentadas pela indústria, os produtores acreanos obtêm, atualmente, retorno líquido médio de cerca de R$ 100 por animal, o que representa uma margem atrativa.

Para ampliar a competitividade do projeto, Luiz Cláudio também defende a redução da alíquota para comercialização de suínos vivos entre Rondônia e Acre, que hoje gira em torno de 12%. “Vamos apresentar ao governo do estado, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), uma redução para 3% a 4%, semelhante ao modelo adotado pelo estado do Mato Grosso”

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADA

O Ministério da Agricultura também deverá ter papel estratégico na iniciativa e segundo Luiz Cláudio, a participação do superintendente do Mapa, Ênio Milani é fundamental para apoiar o projeto industrial e futuros processos de certificação. O Ministério será um parceiro importante na análise da planta industrial e na certificação do SIF internacional, o que poderá colocar Rondônia futuramente entre os exportadores de carne suína”, ressaltou.

Além da região da Ponta do Abunã, o Cone Sul de Rondônia também desponta como área promissora, por contar com produtores que já possuem tradição na criação de suínos e produção de grãos e têm interesse em investir mais nesse segmento. A estratégia inicial prevê a produção de leitões e, posteriormente a fase de terminação, atendendo inicialmente a demanda da indústria acreana.

A Emater-RO tem interesse em incentivar a cadeia produtiva no estado

No médio prazo, o projeto poderá viabilizar a instalação de uma indústria frigorífica em Rondônia, com abate e processamento no próprio estado.

Ainda, o presidente da Emater a visão, alinhada com o governador do estado, Marcos Rocha, é incentivar produtores e investidores interessados, inclusive por meio de parcerias público-privadas, para consolidar a cadeia produtiva de suínos em Rondônia e ampliar as oportunidades de renda para produtores rurais, especialmente da agricultura familiar.

Também participaram da visita os produtores rurais do Cone Sul rondoniense Jair Gollo, Eloir Moretti e Volmir Paludo, além do técnico da Emater-RO Luiz Alberto Beghelli de Freitas, responsável pelo projeto de suinocultura na autarquia estadual.

Representando o setor financeiro e institucional estiveram presentes Ivan Capra, presidente do Conselho de Administração de uma instituição bancária; Vilmar Saúgo, diretor executivo de uma cooperativa e o prefeito de Cerejeiras, Sinézio José.

Turismo da pesca de Rondônia ganha destaque em fórum nacional durante maior feira do setor na América Latina

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Rondônia participa do 4º Fórum Nacional do Turismo da Pesca, evento realizado durante a Pesca & Companhia Trade Show 2026, considerada a maior feira do segmento na América Latina. O encontro acontece de 12 a 14 de março, no Distrito Anhembi, em São Paulo, e reúne representantes do setor público, empresários e especialistas para discutir estratégias de fortalecimento do turismo de pesca no país.

Durante o fórum, representantes do setor público e do trade turístico discutem o tema “Ações e estratégias para atrair o pescador estrangeiro para destinos de pesca brasileiros”, abordando infraestrutura, qualidade dos serviços e alinhamento com a legislação do setor — fatores considerados fundamentais para ampliar a presença do Brasil no mercado internacional do turismo de pesca.

Na programação, está prevista a condução do evento por Marcelo Claro, presidente do Pesca & Companhia Trade Show. O encontro também contará com a participação de Marcos Glueck, presidente da Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (ANEPE), além de representantes da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e do Ministério do Turismo, que contribuirão para a construção de estratégias nacionais para o fortalecimento do setor.

RONDÔNIA COM ESTANDE NA FEIRA

Rondônia está presente no evento com um estande institucional, resultado de uma parceria do governo de Rondônia entre a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). O espaço é dedicado à promoção dos atrativos turísticos do estado, com destaque para a pesca esportiva, segmento que vem ganhando força e projeção nacional.

No estande, são apresentados os principais destinos, a diversidade de espécies da região, experiências turísticas e iniciativas desenvolvidas por empreendedores e influenciadores do setor, evidenciando o potencial do estado para receber turistas brasileiros e estrangeiros interessados na pesca esportiva.

O superintendente estadual de Turismo, Gilvan Pereira destacou que a participação no evento representa uma oportunidade estratégica para posicionar Rondônia no cenário nacional e internacional do turismo de pesca. “O Pesca & Companhia Trade Show reúne os principais profissionais e investidores do setor. Estar presente nesse ambiente é fundamental para apresentar os diferenciais de Rondônia, como a abundância de espécies e a qualidade das experiências oferecidas. Nosso estande está sendo um espaço de divulgação e troca de conhecimento, fortalecendo o turismo de pesca como um importante vetor de desenvolvimento econômico para o estado”, ressaltou.

POTENCIAL ECONÔMICO E TURÍSTICO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o incentivo ao turismo de pesca faz parte da estratégia do governo para impulsionar o desenvolvimento regional e gerar novas oportunidades de negócios. “A pesca esportiva é um dos grandes diferenciais turísticos de Rondônia. Participar de um evento dessa magnitude fortalece a divulgação do nosso estado, amplia as oportunidades de parcerias e atrai novos investimentos. Estamos trabalhando para consolidar Rondônia como um destino referência nesse segmento, gerando emprego, renda e movimentando a economia local”, pontuou.

A participação no fórum também contribuirá para o debate sobre políticas públicas voltadas ao fortalecimento do turismo de pesca no Brasil. Ao final do encontro, será discutida a formação de uma comissão com representantes do setor produtivo, Embratur e Ministério do Turismo, com o objetivo de desenvolver um plano estratégico para ampliar a presença do país no mercado internacional da pesca esportiva.

Ministério da Saúde adota tecnologia brasileira para garantir mais cuidados a prematuros por meio de análise da pele dos pés de bebês

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Desenvolvido pela UFMG com recursos do Governo Federal, equipamento estima idade gestacional e maturidade pulmonar do recém-nascido e é acessível a comunidades remotas
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Foto: Internet

Os primeiros momentos de vida de um bebê prematuro agora contam com uma inovação desenvolvida por pesquisadores brasileiros que garante um melhor diagnóstico de atenção à saúde, principalmente em áreas remotas e de difícil acesso. Em um movimento que une ciência de ponta e cuidado humanizado, o Ministério da Saúde incorpora ao Sistema Único de Saúde (SUS), a partir da validação pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), um leitor óptico desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) capaz de avaliar a idade gestacional e a maturidade a pulmonar de recém-nascidos a partir da pele neonatal.

A portaria que oficializa a incorporação foi publicada nesta quarta-feira (11) pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) e o Ministério da Saúde tem 180 dias para começar a entregar os primeiros dispositivos à rede de atendimento. O equipamento não substitui o acompanhamento profissional, da assistência em unidades de saúde e de acompanhamento pré-natal.

O dispositivo denominado PreemieTest é utilizado logo após o nascimento e funciona por meio de uma pequena sonda colocada no pé do bebê, que analisa as propriedades da pele. Em poucos segundos, o exame que não causa dor e nem utiliza radiação, fornece informações que apoiam decisões clínicas precoces, como a necessidade de suporte respiratório, internação em terapia neonatal e, em casos mais graves, o encaminhamento imediato para uma unidade hospitalar com maior capacidade assistencial. Entre 2024 e 2025, o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) registrou mais de 487 mil nascimentos de prematuros no Brasil, o que representa 12,3% do total de nascidos vivos no mesmo período.

“Ao investir em tecnologias 100% nacionais, o SUS não apenas fortalece a soberania científica do país, mas garante que, do grande centro urbano às comunidades indígenas, os pequenos brasileiros recebam mais cuidados à vida com agilidade, logo no nascimento. É importante destacar que o aparelho é uma ferramenta, mas o que garante uma gestação segura, um bom parto e a prevenção de situações que levam ao nascimento prematuro é um pré-natal bem realizado. Investir em ciência e inovação no Brasil é garantir que o conhecimento produzido se traduza em soluções reais para a população. Essa tecnologia mostra como o investimento público pode completar o ciclo da inovação, da pesquisa ao cuidado no SUS, qualificando a assistência aos recém-nascidos e apoiando as equipes de saúde”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Com o teste é possível antecipar os cuidados mais adequados ao prematuro, especialmente nos casos em que não foi realizado ultrassom no início da gestação ou quando a data da última menstruação da gestante é desconhecida ou pouco confiável — situações que ocorrem sobretudo em áreas mais remotas.

Essa triagem rápida é especialmente importante em áreas de difícil acesso, onde há nascimentos fora do ambiente hospitalar, incluindo partos domiciliares acompanhados por parteiras, e onde as equipes de saúde precisam decidir, de forma ágil e segura, a melhor conduta para o recém-nascido, orientando o cuidado oportuno para a prevenção e redução de complicações.

Além da estimativa da idade gestacional, o PreemieTest oferece indicação mais assertiva sobre a necessidade de internação em UTI neonatal, de uso de suporte ventilatório e a de ocorrência da síndrome do desconforto respiratório (SDR). Essas informações qualificam a tomada de decisão em um momento crucial, quando intervenções precoces podem ser determinantes para a sobrevivência e a redução de complicações. O desenvolvimento do dispositivo pelos pesquisadores da UFMG contou com investimento estratégico do Ministério da Saúde, por meio do Programa de Desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde (PROCIS), política voltada a transformar inovação científica em soluções concretas para necessidades prioritárias do SUS.

Experiência em territórios indígenas

O leitor óptico foi testado em diferentes regiões do país, incluindo territórios indígenas da Amazônia, onde já foi utilizado em estudos conduzidos em parceria com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI). A experiência em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) demonstrou a viabilidade operacional, a aceitação pelas equipes de saúde e o potencial do dispositivo para apoiar decisões clínicas em contextos de difícil acesso, contribuindo para a ampliação do diagnóstico oportuno da prematuridade.

No SUS, atualmente, a principal forma de estimar a idade gestacional durante a gravidez é o ultrassom realizado no primeiro trimestre. Quando há risco de parto prematuro, são utilizados corticoides para acelerar o amadurecimento dos pulmões do bebê. Após o nascimento, o manejo do recém-nascido prematuro envolve avaliação clínica, uso de medicamentos, suporte respiratório e internação em UTI, quando necessário.

Ana Freitas e Vicente Ramos
Ministério da Saúde

MEC e MS iniciam estudos para novo edital do Mais Médicos

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Pastas constituíram grupo técnico para reavaliar os procedimentos de autorização de cursos de medicina, com debates sobre a oferta, a redução das desigualdades regionais e a manutenção do padrão de qualidade

O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde (MS) constituíram um grupo técnico (GT) para reavaliação dos procedimentos de autorização de cursos de medicina, no contexto da Lei nº 12.871/13, que instituiu o Programa Mais Médicos. O objetivo é debater medidas que atendam à ordenação da oferta e à redução das desigualdades regionais, com garantia do padrão de qualidade que orienta a política.

O GT, formado por técnicos de ambas as pastas, que contarão com o apoio de especialistas da área, buscará aprofundar e atualizar estudos e análises sobre a distribuição de médicos, vagas e equipamentos de saúde aptos para utilização dos cursos de medicina no país.

A primeira reunião aconteceu em 4 de março e discutiu o cenário que fundamentou a revogação do Edital nº 1/2023, como a recente expansão de cursos e vagas provocada pela judicialização dos pedidos de autorização de cursos de medicina; bem como a expansão da oferta de cursos dos sistemas estaduais e distrital de ensino. O grupo possui novas atividades programadas para os próximos 60 dias.

O MEC e o MS seguirão atuando de forma coordenada com demais órgãos do governo federal para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas de medicina no país, considerando seus impactos na qualidade da formação médica e no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), para avaliar, de forma planejada e transparente, novas iniciativas de expansão, sempre condicionadas à necessidade social, à capacidade instalada da rede de saúde e ao interesse público.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e do MS

Saúde e Vigilância Sanitária/MS

Inteligência Artificial: MPRO participa de encontro nacional sobre tecnologia e inovação dos Ministérios Públicos

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O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) participa do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos (Enastic MP), realizado de 11 a 13 de março, em Goiânia (GO). Representam a instituição o Subprocurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira; o Secretário-Geral do MPRO, Promotor de Justiça Jarbas Sampaio, e servidores da Diretoria de Tecnologia da Informação. O evento reúne membros e especialistas de todo o país para discutir soluções digitais, uso de inteligência artificial e caminhos para a modernização das instituições.

A programação é realizada em Goiânia, com atividades no espaço do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). O encontro é organizado pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) e pela empresa J.Ex, reunindo procuradores, promotores, servidores e profissionais da área de tecnologia. Durante os três dias de atividades, os participantes acompanham palestras, painéis e oficinas sobre transformação digital, segurança de dados, inteligência artificial e automação de processos.

Além de acompanhar a programação do encontro, o MPRO apresenta, na Mostra de Soluções Tecnológicas do Ministério Público brasileiro, três sistemas desenvolvidos pela instituição. O sistema Gabinete, voltado ao processo eletrônico judicial, é apresentado pelo chefe do Departamento de Sistemas de Informação, Elieber Souza. A plataforma Rondon.IA, desenvolvida para aplicações em inteligência artificial, é apresentada pelo diretor de Tecnologia da Informação, Marcos Roberto de Lima Leandro. Já o sistema Nomos, utilizado para a gestão de atos e normas, é apresentado pelo chefe do laboratório de inovação Colab, Marcelo Douglas Santos.

O Enastic MP é um espaço de debate e apresentação de iniciativas voltadas ao fortalecimento da transformação digital no âmbito do Ministério Público brasileiro.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Safra de grãos caminha para novo recorde, com 328 milhões de toneladas

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A produção brasileira de grãos na safra 2025/26 deve alcançar 328,3 milhões de toneladas, mantendo a perspectiva de novo recorde para o setor. A estimativa foi divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e representa crescimento de 0,3% em relação ao ciclo 2024/25. Em comparação com o levantamento anterior, os números permaneceram praticamente estáveis.

A atualização ocorre em um momento em que as principais culturas da primeira safra avançam na colheita em diversas regiões do país.

Principal cultura agrícola brasileira, a soja tem produção estimada em 177,8 milhões de toneladas, ligeiramente abaixo das 178 milhões projetadas no levantamento anterior. Segundo a Conab, cerca de metade da área plantada já foi colhida, com trabalhos avançando principalmente nas regiões Centro-Oeste e Sul.

No caso do milho, considerando as três safras ao longo do ano agrícola, a produção está projetada em 138,3 milhões de toneladas, volume 2% inferior ao registrado no ciclo passado. O número também apresenta leve ajuste em relação à estimativa divulgada em fevereiro, quando a projeção era de 138,4 milhões de toneladas.

Entre as culturas de maior peso no abastecimento interno, a produção de arroz deve alcançar 11,2 milhões de toneladas, queda de 12,4% frente à safra anterior. Ainda assim, o novo levantamento aponta recuperação em relação à previsão anterior, que indicava volume de 10,9 milhões de toneladas.

Para o feijão, somadas as três safras cultivadas ao longo do ano, a produção é estimada em 2,9 milhões de toneladas, recuo de 4,7% na comparação anual.

Já o algodão, cujo plantio foi concluído recentemente nas principais regiões produtoras, deve registrar produção de 3,8 milhões de toneladas de pluma, volume inferior ao obtido no ciclo anterior.

Apesar dos ajustes pontuais em algumas culturas, a Conab avalia que o conjunto das lavouras mantém o país próximo de um novo recorde de produção, sustentado sobretudo pelo desempenho da soja e pela ampla área cultivada nas regiões produtoras.

Pensar Agro

Aprovada remissão de R$ 402,5 milhões em multas sobre transporte de gado

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A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou projeto que prevê a remissão de multas aplicadas a produtores rurais autuados em operações de transporte de gado sem documento fiscal, medida que pode beneficiar mais de 10 mil pecuaristas no Estado. O texto ainda depende de sanção do governador para entrar em vigor.

As autuações ocorreram em situações em que produtores movimentaram animais entre propriedades utilizando apenas a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos sanitários exigidos para o controle do trânsito de animais, mas sem a emissão da nota fiscal correspondente.

Segundo o governo estadual, esses casos não envolveram inadimplência tributária. As transferências internas de gado bovino entre produtores são isentas de ICMS, e as multas foram aplicadas exclusivamente pela ausência de documento fiscal nas operações.

A remissão foi autorizada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio do Convênio ICMS nº 141/2025, que permite aos estados conceder esse tipo de anistia tributária. As autuações abrangidas referem-se a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2023.

As multas somavam originalmente cerca de R$ 1 bilhão, relacionadas a operações de movimentação de gado entre propriedades rurais sem a emissão de documentação fiscal. Com o avanço de processos administrativos e a decadência de parte dos créditos ao longo dos anos, o valor atualmente estimado na remissão é de aproximadamente R$ 402,5 milhões.

Na avaliação do governo estadual, grande parte desses créditos tem baixa probabilidade de recuperação, já que muitos processos se arrastam há anos e envolvem operações que não geravam imposto devido.

Nos últimos anos, o Estado passou a integrar os sistemas da Secretaria da Economia com os da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), permitindo o cruzamento automático de informações entre a movimentação registrada na GTA ou no TTA e a emissão do documento fiscal.

A medida foi adotada justamente para evitar que novas autuações ocorram por falhas de registro ou inconsistências entre os sistemas sanitário e tributário.

A concessão da anistia gerou debate entre especialistas e representantes do setor. De um lado, entidades do agronegócio defendem que as autuações foram resultado de falhas administrativas e ausência de integração entre sistemas, e não de tentativa de sonegação.

Por outro lado, analistas apontam que a dispensa de multas pode gerar questionamentos sobre o efeito sinalizador da política tributária, já que a exigência de documentação fiscal também contribui para a rastreabilidade das operações pecuárias e para o controle de irregularidades no transporte de animais.

Com a aprovação na Assembleia, o projeto segue agora para sanção do governador para que a remissão das multas possa ser formalmente aplicada.

Pensar Agro

Cabixi: Processo Seletivo Simplificado – Edital Nº 001/2026/PMC

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A Prefeitura de Cabixi/RO informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para atender às necessidades das Secretarias Municipais.

📅 Inscrições:
De 11/03/2026 (00h00) até 18/03/2026 (23h59)

💻 Inscreva-se pelo site:
🌐 www.cabixi.ro.gov.br

📌 Cargos disponíveis:
* Mecânico (C.R.)
* Motorista de Veículos Pesados – CNH D
* Motorista de Ambulância – CNH D
* Operador de Máquinas – CNH C
* Auxiliar de Dentista
* Técnico de Enfermagem (C.R.)
* Fonoaudiólogo
* Profissional de Educação Física
* Psicólogo (C.R.)
* Professor Nível II – Pedagogia

📌 Seleção por:
✔ Análise de Currículos e Títulos
✔ Prova Prática (para alguns cargos)

📢 Não há taxa de inscrição.

🔎 Acesse o edital completo no site oficial da Prefeitura.

#Cabixi #ProcessoSeletivo #PrefeituraDeCabixi #Oportunidade #Rondônia #ServiçoPúblico

Exportações de ovos fecham fevereiro com faturamento de R$ 32,1 milhões

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As exportações brasileiras de ovos mantiveram ritmo de crescimento em fevereiro, impulsionadas pela abertura de mercados e pela maior demanda externa. No mês, os embarques somaram 2.939 toneladas, volume 16,3% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e incluem tanto ovos in natura quanto produtos processados.

Em termos de receita, as vendas externas alcançaram cerca de R$ 32,1 milhões em fevereiro, resultado 25,1% maior que o obtido no mesmo mês de 2025. O desempenho reflete não apenas o aumento do volume exportado, mas também a valorização dos produtos embarcados.

Entre os principais destinos das exportações brasileiras no mês, o destaque ficou para o Chile, que importou 767 toneladas, registrando crescimento expressivo de 156,8% na comparação anual.

Também figuram entre os maiores compradores os Emirados Árabes Unidos, com 531 toneladas, o Japão, com 524 toneladas, e o México, que adquiriu 284 toneladas no período.

O avanço das vendas ao exterior tem sido favorecido pela diversificação de mercados, com expansão especialmente em países da Ásia, do Oriente Médio e da América Latina, regiões que vêm ampliando a participação nas compras do produto brasileiro.

No acumulado dos dois primeiros meses do ano, as exportações brasileiras de ovos alcançaram 6.025 toneladas, volume 23,4% maior que o registrado no mesmo intervalo de 2025.

A receita obtida com os embarques no período chegou a aproximadamente R$ 65,4 milhões, o que representa crescimento de 37,9% em relação ao primeiro bimestre do ano passado.

Segundo avaliação da própria Associação Brasileira de Proteína Animal, o desempenho reflete o avanço gradual da presença internacional da cadeia produtiva de ovos do Brasil.

A ampliação do número de destinos e a competitividade do produto brasileiro têm permitido ao setor consolidar espaço no comércio global, movimento que tende a ganhar força à medida que novos mercados se abrem para as proteínas de origem avícola produzidas no país.

Pensar Agro