O projeto de Sofia Andrade visa coibir a utilização de dinheiro público em eventos culturais que promovam práticas ilegais ou incentivem a violência. A lei se aplica a shows, festivais, apresentações teatrais, circenses, de dança com coreografias consideradas inadequadas e exibições audiovisuais que façam apologia ao crime.

De acordo com a vereadora, a medida é necessária para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável, sem financiar conteúdos que possam influenciar negativamente a sociedade, especialmente os jovens. “Não podemos usar o dinheiro do contribuinte para promover artistas ou eventos que glorificam o crime e a violência. Essa lei é um passo importante para proteger nossos valores e nossa comunidade”, afirmou Sofia Andrade.

Para assegurar o cumprimento da lei, a prefeitura terá que avaliar previamente as músicas, shows e outros conteúdos dos artistas antes de liberar verbas públicas. Em caso de descumprimento, as penalidades incluem o cancelamento imediato do contrato sem direito a indenização, multa de 100% do valor do contrato e responsabilização do agente público que autorizou o processo.

Além disso, a população poderá denunciar possíveis violações por meio da Ouvidoria do Município, garantindo maior transparência e participação popular na fiscalização.

Se sancionada pelo prefeito, a lei entrará em vigor imediatamente, passando a ser aplicada em todas as contratações e eventos promovidos pelo município. A iniciativa de Sofia Andrade reforça o debate sobre o uso de recursos públicos na cultura e o impacto de conteúdos artísticos que glorificam o crime, tema que tem gerado polêmica em todo o país.

A vereadora destacou ainda que a lei não visa censurar artistas, mas sim garantir que o dinheiro público seja investido de forma ética e responsável. “Respeitamos a liberdade de expressão, mas não podemos compactuar com o uso de recursos públicos para financiar conteúdos que vão contra os interesses da sociedade”, concluiu.

Redação: Jandir Gonçalves

Na manhã desta terça-feira, 18 de março de 2025, o gabinete do Executivo Municipal de Cacoal foi palco de uma reunião que reuniu o prefeito Adailton Fúria, o vice-prefeito Dr. Tony Pablo, vereadores, representantes do sindicato e membros da comissão de servidores públicos municipais. O principal assunto em pauta foi a recomposição das perdas salariais dos servidores, que acumulam uma defasagem de 39% nos últimos anos, e o reajuste do auxílio alimentação, cujo valor está congelado desde 2022. A administração municipalsolicitou um prazo adicional de uma semana para apresentar uma contraproposta aos servidores, que aguardam ansiosamente por uma resposta.

O vereador Edimar Kapiche, presente ao encontro, destacou a importância do diálogo e da busca por soluções que atendam às necessidades dos servidores. Em um texto divulgado após a reunião, Kapiche expressou reconhecimento e gratidão ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cacoal (SINSEMUC), à diretoria e a todos os servidores pela união na luta por melhorias. “Esperamos ter a sensibilidade e respeito que sempre tivemos pela gestão atual. Nosso reconhecimento e gratidão ao SINSEMUC, através de toda diretoria e todos os servidores, por estarem juntos nesta busca. Nosso mandato continua na busca pelo envio deste projeto de lei para a Câmara Municipal”, afirmou.

A reunião transcorreu em um clima de expectativa, com os servidores esperando que a gestão municipal apresente uma proposta que atenda às suas reivindicações. Enquanto isso, a mobilização e o diálogo seguem como ferramentas essenciais na busca por um acordo que beneficie a todos. A situação dos servidores públicos de Cacoal permanece em foco, com a esperança de que as negociações avancem e resultem em conquistas concretas para aqueles que dedicam seu trabalho ao município.

Vereador Edimar Kapiche fala sobre a luta pelos servidores de Cacoal.

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Nesta segunda-feira, 17, o deputado estadual Cássio Gois (PSD) esteve no município de Ministro Andreazza para a entrega de 165 mil mudas de café. A ação, que contou com um investimento de R$ 250 mil, fruto do seu mandato, beneficiará 65 produtores rurais da região, fortalecendo a agricultura familiar e impulsionando a economia de Andrezza e região.

O evento contou com a presença de produtores rurais, autoridades locais e representantes de entidades ligadas ao agronegócio. Entre as autoridades presentes estavam o prefeito Milla da Agricultura (PSD) e o vice-prefeito Mário Fofão (PSD), que destacaram a importância da iniciativa para o desenvolvimento econômico e social do município.

“Essa ação é um marco para nossa região. As mudas de café vão impulsionar a produção agrícola e gerar mais oportunidades para nossas famílias no campo”, afirmou o prefeito Milla da Agricultura. O vice-prefeito Mário Fofão também ressaltou o impacto positivo da iniciativa, especialmente para as mulheres produtoras, que representam 11 dos 65 beneficiários.

Cada produtor receberá 2.500 mudas de café, que têm como objetivo aumentar a produtividade e a qualidade da produção cafeeira na região. O deputado Cássio Gois destacou a importância do apoio aos pequenos agricultores, que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Rondônia.

“Essa é uma ação que visa não apenas fortalecer a cadeia produtiva do café, mas também garantir melhores condições de vida para os produtores e suas famílias. Estamos investindo no futuro da agricultura familiar, que é a base da nossa economia”, afirmou Gois durante o evento.

A entrega das mudas faz parte de um conjunto de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável da região, com foco na geração de emprego e renda. O investimento de R$ 250 mil é um marco para a agricultura de Ministro Andreazza, que tem na agricultura e café uma de suas principais atividades econômicas.

Texto: Marcelo Negrão/Assessoria Parlamentar
Fotos: Ana Hack/Assessoria Parlamentar

Em mais uma ação voltada ao fortalecimento da saúde pública cacoalense, o deputado estadual Cássio Gois (PSD) anunciou a garantia de R$ 6 milhões em recursos, fruto de uma parceria com o senador Jaime Bagattoli (PL), para a reestruturação e ampliação de um hospital em Cacoal. O valor integra um pacote inicial de R$ 11 milhões, somado a recursos próprios da prefeitura do município, destinados à reabertura e modernização da unidade de saúde.

O anúncio reforça o histórico de investimentos do parlamentar na região. Em 2024, Gois já havia destinado R$ 2 milhões para a aquisição de equipamentos de raio-X, construção do novo centro cirúrgico e a compra de novos aparelhos médicos. Neste ano, o deputado está garantindo R$ 3 milhões adicionais, que se somam aos R$ 5 milhões viabilizados pelo senador Jaime Bagattoli, totalizando R$ 11 milhões em recursos federais e estaduais.

Os investimentos acontecem após solicitação dos vereadores Farlen Maycon (PRB), presidente da Comissão de Saúde, e Marilande Alves (PSD), que também é membro da mesma pasta da Câmara Municipal de Cacoal.

“É um compromisso com a vida dos cacoalenses. No ano passado, direcionei recursos essenciais para equipar o hospital, e agora, em parceria com o senador Jaime, estamos dando um salto ainda maior. Esses R$ 11 milhões iniciais, somados ao apoio da prefeitura, vão permitir que a unidade funcione com estrutura digna e tecnologia de ponta”, destacou Gois.

O hospital, que passará por adequações para atender demandas urgentes da população, deve receber ainda aportes da administração municipal, conforme acordo firmado com o Executivo cacoalense. A previsão é que os recursos sejam aplicados em infraestrutura, capacitação de profissionais e aquisição de insumos, além da conclusão de obras pendentes.

A iniciativa é vista como um marco para a saúde na Região do Café, que enfrenta desafios históricos de acesso a serviços especializados. “Investir em saúde é garantir dignidade. Com essa parceria, Cacoal terá um hospital preparado para reduzir filas e salvar vidas”, afirmou o senador Bagattoli, reforçando o compromisso conjunto.

O prefeito Adailton Furia (PSD) ressaltou a relevância da articulação entre as esferas governamentais e dos investimentos contínuos para qualificar o atendimento em saúde e garantir o bem-estar não apenas da população cacoalense, mas também dos moradores das cidades vizinhas, em virtude da posição de Cacoal como polo regional de saúde no estado.

A expectativa é que as obras e a modernização do hospital sejam concluídas até o primeiro semestre de 2025, ampliando o atendimento em cirurgias, diagnóstico por imagem e emergências. Para Gois, o projeto simboliza “a união de esforços entre esferas de poder em prol da população”, finalizou o parlamentar.

Texto: Marcelo Negrão/Assessoria Parlamentar
Foto: Ailton Jr./Assessoria Parlamentar

As inscrições para participar do concurso estarão abertas a partir do dia 31 de março

Cacoal será palco da 7ª edição do Concurso Nacional de Qualidade do Cacau. A escolha do município foi anunciada no último dia 10, em Porto Velho, na solenidade de lançamento do concurso. Durante o evento foram apresentadas as categorias da competição, que englobam desde a qualidade sensorial até práticas sustentáveis e tecnológicas.

O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), que tem destinado recursos ao fortalecimento da cultura cacaueira, participou da solenidade de lançamento do concurso. Segundo ele, Rondônia tem se destacado no setor produtivo, principalmente na agricultura familiar, com produtos como o café, o peixe, o leite e agora também com o cacau, que vem apresentando melhorias no que se refere a qualidade e quantidade de produção. “O cacau é mais uma oportunidade para que o produtor possa diversificar sua produção, fazendo com que sua propriedade produza o ano todo”, disse.

Cirone destacou o esforço do governador, coronel Marcos Rocha, em promover o fortalecimento do setor produtivo do Estado. “O governador tem se empenhado, temos assegurado recursos e os produtores tem trabalhado firme, para que nossa produção seja cada vez mais forte”, disse.

O concurso será realizado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO) e pela Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), além de outros parceiros de organizações públicas e privadas, como o Centro de Inovação do Cacau da Bahia (CIC-BA), responsável pela análise sensorial das amêndoas.

As inscrições do concurso estarão abertas no período de 31 de março a 22 de agosto de 2025 e a cerimônia de premiação será realizada no dia 6 de dezembro. Para fazer a inscrição e ter acesso a outras informações, o interessado deve acessar o endereço eletrônico: www.nossocacau.com.

Texto: Eli Batista
Jornalista