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Abertura de mercado agropecuário no Marrocos, no Iraque, em Singapura e na Argentina

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Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 525 aberturas de mercado desde o início de 2023
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O governo brasileiro concluiu negociações fitossanitárias com Marrocos, Iraque, Singapura e Argentina, ampliando o acesso de produtos do agronegócio brasileiro a mercados na África, na Ásia e na América do Sul.

No Marrocos, no Iraque e em Singapura, as autoridades aprovaram a exportação brasileira de feno. Insumo para alimentação animal, o produto é especialmente relevante em mercados e cadeias pecuárias dependentes de oferta regular de forragens. Em 2024, as exportações brasileiras para esses destinos somaram cerca de US$ 3,8 bilhões, com destaque para o Iraque, principal comprador (US$ 1,78 bilhão).

Em relação à Argentina, as autoridades fitossanitárias aprovaram a exportação de bulbos de cebola do Brasil. O país importou mais de US$ 1,5 bilhão em produtos agropecuários brasileiros, principalmente cacau e seus produtos, café e carnes.

Com estes anúncios, o agronegócio brasileiro alcança 525 aberturas de mercado desde o início de 2023.

Tais resultados são fruto do trabalho conjunto do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).

Agricultura e Pecuária

Mapa intensifica fiscalização e apreende 21 toneladas de café irregular em compra pública de Curitiba

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Somente em 2025, as fiscalizações realizadas no Paraná já apreenderam 40 toneladas de café torrado e moído, volume equivalente a 80 mil pacotes de 500 gramas
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Uma operação de fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) resultou na apreensão de mais de 21 toneladas de café torrado e moído irregulares adquiridos em uma compra pública na capital paranaense.

Realizada no início deste mês, a ação recolheu embalagens de 500 gramas de diversos lotes, incluindo um já condenado por laudo laboratorial que o classificou como impróprio para consumo. Os demais permanecem apreendidos até a conclusão das análises. O exame identificou teor de matérias estranhas e impurezas quatro vezes acima do limite de 1% estabelecido pela Portaria SDA nº 570/2022, que define o padrão oficial de classificação do café torrado no Brasil.

Em outra fiscalização, realizada em uma compra pública da Região Metropolitana de Curitiba, além da constatação de fraude por excesso de matérias estranhas e impurezas, em quantidade três vezes acima do limite permitido, a equipe verificou a ausência da informação sobre a espécie de café na rotulagem e o uso indevido de selo de qualidade de uma entidade associativa, caracterizando informação enganosa ao consumidor.

Em ação similar, desta vez em um órgão público federal em Curitiba, foram apreendidos mais de 1.500 pacotes de café torrado e moído de 500 g, com laudos confirmando a fraude. Nesses lotes, o teor de impurezas ultrapassou em mais de sete vezes o limite legal. Os produtos serão encaminhados para destruição.

Somente em 2025, as fiscalizações realizadas no Paraná já apreenderam 40 toneladas de café torrado e moído, volume equivalente a 80 mil pacotes de 500 gramas. A ação representa a retirada do mercado de aproximadamente 3,2 milhões de xícaras de café de baixa qualidade, resultado direto do trabalho do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (SIPOV-PR), que vem intensificando esforços para coibir fraudes e proteger o consumidor.

Desde a entrada em vigor da Portaria SDA nº 570/2022, o Mapa ampliou as ações de fiscalização em todo o país para garantir a qualidade do café torrado comercializado. No Paraná, entre 2023 e 2025, foram realizadas 186 coletas de amostras, com 168 laudos laboratoriais concluídos. Desse total, 89 amostras (53%) foram desclassificadas por apresentarem matérias estranhas e impurezas acima do limite legal. Em alguns casos, o teor chegou a ser 21 vezes superior ao permitido. Ao todo, 107 empresas e 137 marcas foram fiscalizadas, com mais da metade apresentando irregularidades.

A evolução dos dados reforça a gravidade do cenário: 50% das amostras apresentaram fraude em 2023; 43% em 2024; e, em 2025, o índice voltou a subir, atingindo 65%, indicando um agravamento das inconformidades.

O Mapa destaca que as coletas seguem critérios de risco, como denúncias formais, indícios técnicos, histórico de irregularidades e auditorias anteriores. Assim, os dados não representam o mercado como um todo, pois são direcionados para situações com suspeita fundamentada, mas demonstram que a probabilidade de irregularidade é elevada quando há indícios técnicos consistentes.

Após a confirmação de fraude em laboratório, o protocolo de fiscalização prevê auditorias nos estabelecimentos produtores, com possibilidade de apreensão de matéria-prima, produtos acabados, embalagens e até interdição das unidades. No Paraná, mais de 80 toneladas de matéria-prima irregular foram apreendidas neste ano, além de ocorrências registradas em redes varejistas, atacadistas e compras públicas. Houve ainda destruição e inutilização oficial de produtos impróprios, conforme os procedimentos da fiscalização federal agropecuária.

As fiscalizações identificaram que a principal origem das irregularidades está na baixa qualidade da matéria-prima utilizada por algumas torrefadoras, que empregam cascas, palhas e resíduos do beneficiamento do café. Esses materiais, provenientes principalmente de grandes grupos processadores, acabam sendo comercializados indevidamente para mistura no produto final.

Em resposta ao problema, o Mapa avança na revisão do padrão de identidade e qualidade do café cru em grãos, etapa anterior ao processamento industrial. A atualização do padrão envolve governo, universidades, entidades do setor, instituições públicas e a cadeia produtiva, com foco em fortalecer o controle e elevar a qualidade do café consumido no país.

Apesar das irregularidades identificadas, o Ministério reforça que os cafés produzidos no Paraná são amplamente reconhecidos pela alta qualidade, com produtores premiados e destaque nacional.

De acordo com o chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal no Paraná, Fernando Augusto Mendes, nos casos de fraude, as torrefadoras são autuadas, penalizadas com multas e submetidas a auditorias detalhadas, que abrangem desde a estrutura física e a limpeza até o controle de qualidade das matérias-primas, do produto final e a rastreabilidade da produção.

As ações do Mapa também estão alinhadas à Lei do Autocontrole, que estabelece a responsabilidade das empresas pela qualidade da matéria-prima, do processo produtivo e do produto oferecido ao consumidor.

O Ministério orienta que os consumidores verifiquem a procedência do café, observem atentamente a rotulagem e suspeitem de preços muito abaixo da média. Em caso de suspeita de irregularidade, denúncias podem ser registradas pelo canal oficial Fala.BR.

Informação à imprensa
[email protected]

Mapa alerta para café torrado com irregularidades

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Fiscalização encontra matérias estranhas e impurezas em 23 lotes
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OMinistério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulga aos consumidores alerta sobre irregularidades identificadas em lotes de café torrado fiscalizados pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária.

As análises realizadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA) detectaram matérias estranhas e impurezas acima dos limites previstos em norma, o que levou à desclassificação e ao recolhimento dos lotes afetados.

Confira a lista das marcas desclassificadas:

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O Mapa orienta os consumidores que adquiriram esses produtos a interromper o consumo e solicitar a substituição conforme o Código de Defesa do Consumidor. Denúncias podem ser feitas pelo canal Fala.BR, informando o estabelecimento e o endereço da compra.

Informação à imprensa
[email protected]

Rondônia, 44 anos: um estado jovem que se destaca em desenvolvimento

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Há 44 anos, em 22 de dezembro de 1981, era criado o estado de Rondônia com a promessa de ser um estado pujante na Amazônia e no Brasil. Com sua instalação oficial em 4 de janeiro de 1982, surgia um dos estados mais jovens da federação, que hoje se destaca pela velocidade impressionante de seu crescimento. Rondônia é o resultado de uma mistura vibrante de povos; acolheu o Brasil e o mundo atraídos pelas oportunidades, o que se reflete em nossa rica história, cultura e gastronomia.

É um dos estados com maior defesa ambiental ao mesmo tempo que é repleto de cadeias produtivas que alimentam o Brasil e o mundo, uma combinação desejada globalmente. Reduziu mais de 83,85% os focos de calor de 2024 a 2025, segundo dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe-Deter), ao mesmo tempo que bateu recorde do Valor Bruto da Produção, ultrapassando R$ 31 bilhões.

Com o apoio do Governo do Estado, Rondônia se consolidou como um dos melhores lugares para viver e trabalhar. Nossos produtos, como o Tambaqui, a carne bovina, o cacau e o café, são premiados, reconhecidos e conquistam mercados internacionais, gerando recordes de exportações e orgulho para nossa gente.

Pesca esportiva no Vale do Guaporé  é dos atrativos

É um estado cada vez mais acolhedor para turistas, com atrativos históricos, com a lendária Estrada de Ferro Madeira-Mamoré e o imponente Real Forte Príncipe da Beira, possui belezas naturais incríveis e opções marcantes para os visitantes como a pesca esportiva. Os municípios estão mais bonitos, repleto de obras do governo como praças, espaços esportivos e infraestrutura, o que os torna mais desenvolvidos.

Honrando o título de “Terra das Oportunidades”, detemos a segunda menor taxa de desemprego do país. Somos o estado número 1 em apoio a negócios inovadores: simplificamos processos, reduzimos custos e modernizamos a máquina pública. Os avanços transformam vidas nos 52 municípios.

Na Educação, temos escolas reformadas, servidores valorizados e o “Selo Ouro” na alfabetização na idade certa. A Segurança Pública, mais tecnológica, garantiu ao estado, entre tantos resultados, o 2º lugar nacional na elucidação de homicídios. Na Saúde, a descentralização é uma realidade: entregamos o tão sonhado Hospital Regional de Guajará-Mirim e seguimos ampliando apoio à Saúde nos municípios. Além disso, Rondônia tem um volume robusto e inédito de programas sociais, que garante dignidade a quem mais precisa.

Rondônia chega aos 44 anos de criação marcando sua história como um estado de destaque no Brasil. Olhamos para trás com orgulho e para frente com esperança. Rondônia não é mais uma promessa; é uma realidade de sucesso.

Parabéns, Rondônia, que Deus abençoe e prospere ainda mais o nosso estado!

Turismo rondoniense avança em 2025 com expansão do ecoturismo e presença internacional

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O ano de 2025 foi marcado pelo crescimento no turismo com iniciativas e eventos promovidos pelo governo de Rondônia, com um foco no fortalecimento do turismo sustentável, valorização da cultura local e desenvolvimento econômico do estado, se destacando como um dos destinos mais promissores da Região Norte.

Ao longo do ano, a Superintendência Estadual de Turismo (Setur) realizou um trabalho estratégico consolidando o ecoturismo e turismo de aventura, ampliando a presença do estado no cenário turístico brasileiro e internacional. A promoção de eventos globais, o apoio a competições esportivas e o fortalecimento da identidade cultural contribuíram para esse avanço.

Durante eventos internacionais as belezas naturais de Rondônia foram destacadas

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o crescimento no setor evidenciam o planejamento e investimentos da gestão para o desenvolvimento na região. “A promoção das riquezas naturais fortalece a economia local e gera oportunidades para a população. Em 2025, pudemos visualizar grandes resultados no fomento ao turismo local. O objetivo é que o estado seja cada vez mais reconhecido como um destino de excelência no turismo de aventura, pesca esportiva e ecoturismo, por exemplo”, salientou.

PESCA ESPORTIVA 

Em 2025, Rondônia se destacou no mercado nacional e internacional de pesca esportiva ao participar da Pesca & Companhia Trade Show. Durante o evento, foram apresentados novos roteiros turísticos, planos para capacitação de guias especializados, e investimentos em infraestrutura para garantir a preservação das riquezas naturais e a continuidade da prática de pesca sustentável, alinhada com a política de pesque-e-solte.

ECOTURISMO

Evento reuniu operadoras de turismo e agentes de viagens europeus, consolidando o estado na vitrine mundial

A participação de Rondônia na 35ª edição da Better Tourism Lisbon (BTL), em Lisboa, destacou o estado em um dos maiores eventos do setor turístico mundial. A feira serviu como plataforma estratégica para ampliar a presença de Rondônia no mercado internacional, apresentando ao público europeu a diversidade cultural, belezas naturais e o potencial do ecoturismo, com ênfase na pesca esportiva — um dos produtos mais atrativos da região. Ao longo do evento, foram realizadas mais de 200 reuniões com operadoras de viagens e agentes internacionais, ampliando parcerias e abrindo portas para novos investimentos. A missão reforçou o posicionamento de Rondônia como um destino em ascensão no Brasil, promovendo seus produtos turísticos e fortalecendo sua competitividade no mercado global.

TURISMO DE AVENTURA 

Rondônia também participou do Meeting Brasil Europa, que aconteceu em março. O evento internacional reuniu operadoras de turismo e agentes de viagens europeus, consolidando o estado na vitrine mundial do turismo, com foco especial no ecoturismo, turismo de pesca esportiva e de aventura. Apresentando as Rotas Amazônicas Integradas, Rondônia se posicionou como um destino de ecoturismo e turismo de aventura, enfatizando suas paisagens deslumbrantes e a diversidade cultural das comunidades indígenas. O evento, realizado em Madri, Porto e Lisboa, foi um marco para o estado, ampliando sua visibilidade e atraindo turistas e investidores internacionais.

O campeonato contou com 21 etapas realizadas em diferentes cidades

CAMPEONATO ESTADUAL DE MOTOCROSS

O Campeonato Estadual de Motocross foi outro evento esportivo que movimentou o estado neste ano, promovido pela Liga Independente de Motocross do Estado de Rondônia (Limero), com apoio do governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Turismo. O campeonato contou com 21 etapas realizadas nas cidades de Chupinguaia, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Cacoal, Nova Brasilândia d’Oeste, Presidente Médici, Alta Floresta d’Oeste, Parecis, Pimenteiras do Oeste, Pimenta Bueno, Theobroma, Rolim de Moura, Ouro Preto do Oeste, Buritis, Itapuã do Oeste, Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Jaru, Porto Velho e Vilhena, encerrando com grande sucesso em São Miguel do Guaporé. O campeonato promoveu o motociclismo e impulsionou a economia local, com destaque para a geração de empregos nas áreas de turismo, hospedagem e comércio.

TURISMO SUSTENTÁVEL

Neste ano, Rondônia deu mais um passo importante na promoção do turismo sustentável, com a implementação do Programa de Visitação em Terras Indígenas. A medida visa integrar as comunidades indígenas ao setor turístico, promovendo um turismo imersivo, que respeita as tradições e modos de vida das etnias locais. O programa não só fortaleceu a identidade cultural do estado, mas também gerou novas oportunidades econômicas para as comunidades, enquanto preservou sua cultura e recursos naturais.

Campeonato contribuiu para o fortalecimento da participação feminina no ecoturismo

ELAS PESCANDO

O incentivo à participação feminina em campeonatos de pesca esportiva também foi destaque em 2025. O projeto Elas Pescando contou com várias etapas realizadas ao longo do ano, promovendo a inclusão das mulheres nesse esporte tradicional. Com foco na educação ambiental, empreendedorismo e promoção do turismo local. O evento contribuiu para a visibilidade e o fortalecimento da participação feminina no ecoturismo e na pesca esportiva, consolidando Rondônia como um dos destinos mais atrativos nesse segmento.

O objetivo da pesca esportiva é fomentar o turismo, a economia local e a educação ambiental. Além da programação e das premiações aos vencedores durante a  etapa do projeto, os visitantes puderam apreciar as belezas naturais do local, além da gastronomia típica da região.

EXPOTURISMO

Este ano também marcou a 2ª edição da ExpoTurismo, realizada de 22 a 24 de outubro, em Porto Velho, reunindo empreendedores do setor e oferecendo uma vitrine para os atrativos turísticos de Rondônia. Com entrada gratuita, a ExpoTurismo permitiu que o público local e visitantes conhecessem as belezas naturais, culturais e gastronômicas do estado, reforçando o posicionamento de Rondônia como um destino competitivo e acolhedor na região da Amazônia Legal.

Público da ExpoTurismo superou a marca de 10 mil visitantes durante os três dias de programação

Ao todo, 80 estandes foram montados para apresentação de destinos turísticos, produtos regionais, artesanato, gastronomia e iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor. O público superou a marca de 10 mil visitantes durante os três dias de programação, representando um crescimento em relação à edição anterior, que havia registrado 7 mil pessoas. Outro atrativo que encantou os visitantes foi a mostra de aves amazônicas que proporcionou uma experiência educativa sobre a rica biodiversidade da região e as práticas de conservação ambiental.

CRESCIMENTO DO TURISMO INTERNACIONAL

Com um aumento de 18,7% no número de turistas internacionais em 2024, Rondônia manteve uma trajetória de crescimento em 2025. O investimento em promoção turística, aliada à diversificação da oferta de produtos turísticos, continuou atraindo turistas não só do Brasil, mas de diversas partes do mundo. O superintendente de Turismo, Gilvan Pereira, destacou a importância dessa atuação integrada, posicionando Rondônia como um destino atrativo e competitivo, com suas riquezas naturais e culturais sendo os principais diferenciais.

O ano de 2025 foi um marco para o turismo de Rondônia, com o estado se consolidando como um dos principais destinos de ecoturismo e turismo de aventura do Brasil, trabalho estratégico para posicionar o estado no cenário de turismo nacional e internacional, com uma atuação integrada que envolveu a promoção de eventos internacionais, o apoio a competições esportivas e o fortalecimento da identidade cultural local.

Ações de fiscalização serão intensificadas até fevereiro de 2026 com integração das forças de segurança

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Uma ação conjunta da Lei Seca Nacional marcou o início da Operação Rodovida 2025/2026,  no último fim de semana, a mobilização segue até 22 de fevereiro de 2026. A iniciativa reúne o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO), Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária Federal, com foco na segurança viária durante os períodos de maior fluxo nas rodovias federais — Natal, Ano Novo, férias escolares e Carnaval.

O objetivo da Operação é preservar a vida, ante o típico aumento do fluxo de veículos nas vias públicas, no período de festas de final do ano, férias escolares e carnaval. Foi criada em 2011 e, entre 2021 e 2022, passou a integrar o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), tornando-se uma política pública permanente. É baseada em três pilares: nenhuma morte no trânsito é aceitável; a preservação da vida é uma responsabilidade de todos, governo e sociedade; integração da fiscalização, infraestrutura e educação.

DADOS DA FISCALIZAÇÃO

  • 574 veículos abordados em duas frentes de trabalho.
  • 16 motoristas flagrados embriagados.
  • Casos de condutores inabilitados e documentação vencida.

O diretor Técnico de Fiscalização e Ações de Trânsito (DTFAT), Welton Roney, ressaltou a importância de conscientizar a população sobre a necessidade de respeitar as normas: “Nosso cuidado com a população vai muito além da fiscalização, ainda que esta seja um dos pilares fundamentais no enfrentamento da imprudência no trânsito. Atuamos também na educação para o trânsito, porque entendemos que ela é o alicerce de uma sociedade civilizada.”

IMPLICAÇÕES LEGAIS

  • Até 0,33 mg/dl no etilômetro: infração administrativa, multa de R$ 2.934,70 e suspensão da CNH por um ano.
  • A partir de 0,34 mg/dl: além das penalidades anteriores, o condutor é encaminhado à Central de Flagrantes, responde por crime de trânsito, paga fiança e enfrenta processo criminal.

O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, reforça a orientação sobre o período festivo,  “Nosso objetivo é salvar vidas. Queremos que todos possam se divertir, e comemorar a vida em segurança, mas cada um tem que fazer a sua parte. Portanto, seja consciente. Se for beber, não dirija! Vá e volte de aplicativo, utilize o cinto de segurança e use o capacete.”

Ministério da Saúde anuncia adesão da Rede D’Or ao Agora Tem Especialistas e garante mais cirurgias cardiológicas para o SUS

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Com a entrada do Glória D’Or e do Niterói D’or, 28 hospitais privados fecham o ano com mais de R$ 150 milhões em consultas, exames e cirurgias a mais para o SUS

A Rede D’Or agora faz parte do Agora Tem Especialistas, engrossando, assim, o número de hospitais privados, com e sem fins lucrativos, que já estão atendendo gratuitamente os pacientes do SUS pelo programa do governo federal. Inicialmente, duas unidades da rede reforçarão o atendimento na saúde pública — o Glória D’Or, no Rio de Janeiro (RJ), e o Niterói D’Or, em Niterói (RJ) — após a assinatura do contrato com o Ministério da Saúde, nesta segunda-feira (22), na capital carioca. Juntas, apenas essas duas unidades do grupo realizarão para o SUS cerca de 100 cirurgias cardiológicas por ano no valor de R$ 3,6 milhões. Com a entrada da Rede D’Or, 28 hospitais privados e filantrópicos encerram o ano de 2025 garantindo à população brasileira usuária do SUS o total de R$ 150 milhões em consultas, exames e cirurgias a mais por ano. Para o início de 2026, a expectativa é que esse montante aumente para R$ 200 milhões, ou seja, um reforço ainda maior na oferta de serviços de saúde de média e alta complexidade para o Sistema Único de Saúde. 

Como contrapartida aos atendimentos prestados, a Rede D’Or e os demais hospitais privados e filantrópicos que já aderiram ao programa recebem créditos financeiros, que são usados para o pagamento de tributos federais vencidos ou a vencer. No caso das unidades de saúde do grupo que hoje chega ao Agora Tem Especialistas, R$ 300 mil mensais serão destinados à realização de revascularizações do miocárdio. Esse procedimento cirúrgico é essencial para salvar vidas ao criar um caminho para o sangue chegar ao coração, prevenindo infartos fatais. 

“O Agora Tem Especialistas abre as portas da Rede D’Or, um hospital privado com o tamanho, importância e qualidade que tem, para atender pacientes do SUS. Isso garante maior velocidade no atendimento para essa cirurgia tão complexa. Com esse contrato, a gente garante equipes especializadas, equipamentos e todos os insumos para que brasileiros e brasileiras recebam esse atendimento sem precisar esperar meses pelo procedimento”, pontua o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na assinatura do contrato.   

As primeiras cirurgias pela Rede D’Or devem acontecer em janeiro, a partir do encaminhamento dos pacientes pelas secretarias municipais de saúde do Rio de Janeiro (RJ) e de Niterói (RJ).  Esse agendamento é responsabilidade dos gestores locais que, para definirem as pessoas a serem chamadas, observam os critérios definidos em suas centrais de regulação.   

Com a participação da rede de saúde privada no programa, aumentando os atendimentos no SUS de forma complementar, o Ministério da Saúde busca reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias com foco em sete áreas prioritárias: oncologia, cardiologia, ortopedia, ginecologia, otorrinolaringologia, oftalmologia e nefrologia.  

Hospitais privados já estão atendendo ao SUS pelo Agora Tem Especialistas  

Atualmente, oito hospitais privados e filantrópicos já estão atendendo os pacientes do SUS pelo Agora Tem Especialistas: o Hospital das Clínicas em Alagoinhas (BA); a Fundação Lucas Machado/Feluma, em Belo Horizonte (MG); o Centro Especializado em Olhos Cynthia Charone, em Belém (PA); o Neotin Neonatal, em Niterói (RJ); o Hospital Santa Terezinha, em Sousa (PB); a Santa Casa de Sobral, no município do mesmo nome (CE); e os hospitais Santa Maria e Med Imagem, ambos em Teresina (PI).  

Outras 20 instituições de vários estados brasileiros já passaram por todas as aprovações necessárias, e aguardam o encaminhamento de pacientes pela secretaria municipal. Juntos, esses 28 hospitais converterão em mais procedimentos especializados para o SUS o total de R$ 150 milhões de dívidas com a União.   

“Estamos terminando este ano com R$ 150 milhões investidos em cirurgias e exames contratados pelo Agora Tem Especialistas – um recurso que não viria para a saúde se não fosse essa iniciativa. E o ganho não é só financeiro: com esses contratos, aproveitamos os profissionais, os equipamentos e os insumos que estão nesses hospitais. Isso faz uma diferença enorme para quem está aguardando há tanto tempo uma cirurgia ou um exame especializado no SUS”, celebra o ministro.  


Foto: João Risi/MS

Atender as necessidades do SUS é um dos critérios para aprovação de novas adesões  

Para aderirem ao Agora Tem Especialistas, trocando dívidas por atendimentos gratuitos para o SUS, os hospitais privados precisam manifestar interesse. Em seguida, devem comprovar capacidade técnica e operacional e ofertar serviços de saúde que atendam as demandas da rede pública nos estados e municípios. Portanto, todas as entidades interessadas passam por um rigoroso processo de avaliação, que envolve o Ministério da Saúde e os gestores dos estados e municípios.  

Quase 160 hospitais privados tiveram suas manifestações de interesse aprovadas pela pasta e, agora, estão sendo avaliados pelos gestores locais. Desse modo, a expectativa é que ainda mais unidades de saúde atuem pelo programa na medida em que outros contratos forem firmados.  

Para garantirem regularidade fiscal com a quitação das dívidas federais, os hospitais recebem créditos financeiros com base na Tabela do Agora Tem Especialistas, cujos procedimentos são até quatro vezes maiores do que os da Tabela SUS. Esses créditos são usados para abater as dívidas e, também, tributos que ainda estão para vencer; portanto, hospitais privados com regularidade fiscal também podem participar.   

Além da conversão do pagamento de tributos em mais atendimentos para o SUS, o setor privado também está atuando pelo programa em outras frentes, como a oferta de atendimento móvel em carretas de saúde da mulher, oftalmológicas e de exames de imagem; ao participar de mutirões; ao reforçar o atendimento oncológico e em outras especialidades; entre outras ações.  

Parcerias para o desenvolvimento de pesquisas e o fortalecimento da anestesiologia  

Na ocasião, o ministro da Saúde também assinou uma carta de intenção com o braço de pesquisa da Rede D’Or, o Instituto D’Or de Ensino e Pesquisa, para cooperação no desenvolvimento de pesquisas e outras ações relacionadas às áreas de neurociências, oncologia, edição gênica, terapias avançadas, doenças metabólicas e pesquisa clínica. Entre os objetivos da parceria estão a elaboração conjunta de projetos de pesquisa e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.  

No Rio de Janeiro (RJ), Alexandre Padilha também assinou um acordo de cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Anestesiologia a fim de garantir o dimensionamento e a definição da necessidade de médicos anestesiologistas no Brasil, além da formação de profissionais. Vale destacar que essa é uma das especialidades em que o SUS tem carência de profissionais. 

“Um dos grandes desafios para a saúde do país, para ampliar o número de cirurgias eletivas, é ter cada vez mais anestesiologistas bem formados, qualificados e distribuídos pelo Brasil. Hoje, esse acordo histórico enfrenta diretamente o problema: vamos juntos qualificar 300 anestesiologistas e mapear os serviços em todo o país”, afirma o ministro Padilha.  

Elisa Motta
Ministério da Saúde 

Ministério da Saúde publica edital para os municípios que desejam participar do Projeto Mais Médicos Especialistas

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Municípios podem aderir ao programa para ampliar o atendimento especializado

O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira (22), o novo edital de adesão ao Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E). A iniciativa integra o programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar a qualificação de médicos especialistas enquanto eles exercem suas atividades regulares de trabalho no SUS, com acompanhamento e supervisão, além de aumentar a oferta desses profissionais, especialmente em regiões prioritárias do país.

O foco do projeto é reduzir filas e o tempo de espera por consultas e procedimentos especializados, fortalecendo a atenção especializada e garantindo que mais pessoas tenham acesso a esse tipo de atendimento no SUS.

O PMM-E apoia a atuação de médicos especialistas na rede pública, ao mesmo tempo em que contribui para sua qualificação profissional. Durante o exercício do trabalho, os médicos contam com supervisão e acompanhamento, o que fortalece o cuidado prestado à população e melhora a capacidade de resposta dos serviços de saúde.

Entre os principais objetivos do projeto estão:

  • Ampliar a presença de médicos especialistas no SUS;
  • Diminuir as diferenças regionais no acesso à atenção especializada;
  • Reduzir mortes causadas por doenças que podem ser prevenidas ou tratadas;
  • Melhorar a cobertura e a qualidade dos atendimentos especializados.

O modelo adotado é o de aprimoramento profissional, com duração de até 12 meses, realizado durante a rotina de trabalho do médico nos serviços do SUS, com predominância da prática assistencial supervisionada. O programa também incentiva a educação permanente e a troca de conhecimentos, fortalecendo os ambientes de formação profissional.

Com o novo edital, municípios, estados e o Distrito Federal poderão participar do projeto, informando as vagas disponíveis por meio do sistema e-Gestor, de acordo com a capacidade dos seus serviços de saúde. A adesão será formalizada por meio da assinatura do Termo de Adesão e Compromisso, feita conjuntamente pelo ente federativo e pelo gestor do serviço de saúde indicado.

O edital também permite a solicitação de novas vagas por serviços que tenham condições de receber médicos em aprimoramento, ampliando a participação dos territórios e levando a atenção especializada para mais regiões do país.

Com esta iniciativa, o Ministério da Saúde reafirma seu compromisso com o fortalecimento do SUS e com a ampliação do acesso da população a atendimentos especializados, de forma mais rápida, qualificada e justa.

CRONOGRAMA DE EVENTOOS RONOGRAMA DE EVENTOS

  • CHAMAMENTO PÚBLICO  PARA ADESÃO DOS ENTES FEDERADOS SGTES/MS Nº 15/2025 – PROJETO MAIS MÉDICOS ESPECIALISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS
PERÍODO ETAPA DESCRIÇÃO
22/12/2025 Publicação Edital Publicação no DOU e no site do PMM
22/12/2025 a 31/12/2025 Etapa de mobilização e articulação da rede de atenção nos territórios Período destinado aos entes federados realizarem as articulações institucionais na sua rede assistencial para priorização dos estabelecimentos que entrarão no novo ciclo do Mais Especialistas, em consonância com o Programa Agora Tem Especialistas
02/01/2026 a 12/01/2026 Adesão dos entes federados Realizar no Sistema do e-Gestor a adesão ao edital nº 15/2025, sinalizando as vagas e aprimoramento. Orientações no passo-a-passo publicado no site do Programa Mais Médicos
13/01 a 15/01/2026 Processamento das vagas confirmadas na etapa anterior Processamento preliminar do banco de dados com as informações por UF, municípios e estabelecimentos de saúde
15/01/2026 Publicação do resultado preliminar Publicação preliminar do levantamento de vagas priorizadas.
Disponibilização no endereço eletrônico
16/01 a 19/01/2026 Recursos dos gestores Período de interposição de recursos pelos gestores dos entes federativos em formulário específico
16/01 a 19/01/2026 Adesão novos municípios Período em que os entes federados não aderidos ao Programa Mais Especialistas, poderão realizar no sistema X a adesão ao edital nº 15/2025, sinalizando os serviços, as vagas e aprimoramento que desejam. Orientações no passo-a-passo publicado no site do Programa Mais Médicos.
20/01 a 23/01/2026 Análise dos recursos e pedidos de novas adesões Período de análise dos recursos interpostos pelos gestores, pela CGPLAD
27/01/2026 Publicação do resultado final Será publicado duas listas com as adesões dos entes federados já habilitados e dos novos municípios e estados, no endereço do site do Mais Médicos.

Ministério da Saúde

Acir se prepara para voltar ao Senado em Rondônia

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Quando concorreu a um novo mandato para o Senado, em 2014, ele teve nada menos do que mais de 312 mil votos

Pouco se tem falado sobre ele, mas não há como ignorar a força política que ainda tem em Rondônia o empresário e ex-senador Acir Gurgacz. Nas relações de possíveis postulantes ao Senado, no ano que vem, o nome dele ainda aparece com menos força, até porque Acir ainda não oficializou seu nome para entrar na corrida e, mais que isso, tem se comunicado com o eleitor rondoniense e com toda a população apenas pelas redes sociais. Mas que ninguém subestime seu poder, caso entre mesmo com tudo na campanha de 2026.

Quando concorreu a um novo mandato para o Senado, em 2014, ele teve nada menos do que mais de 312 mil votos. Já tiveram expressiva votação para seu primeiro mandato, repetindo o sucesso de quando foi eleito prefeito de Ji-Paraná, já 25 anos atrás, eleito com nada menos do que 70 por cento dos votos válidos. Depois de dois anos de uma administração deixada de elogios, ele decidiu concorrer ao Governo, uma decisão que até hoje seus milhares de eleitores consideram que pode não ter ocorrido na hora certa.

No Senado, Acir desempenhou papel importante em várias questões envolvendo nossa região. Um dos principais exemplos foi sua luta pelo reasfaltamento da BR 319, quando liderou várias iniciativas, inclusive levando comitivas de jornalistas para irem e voltarem pela estrada até Manaus, para conhecerem exatamente o que passavam e passam os que andam pelo 319.

Perdeu seu mandato por uma das maiores injustiças já cometidas contra um político rondoniense. Por firulas jurídicas, acabou fora do Senado, num processo bizarro que interrompeu sua carreira vencedora. Mas Acir está pronto para voltar. Que seus adversários se preparam para ele!

 

Sérgio Pires/Tudorondonia

 

MPRO e forças de segurança deflagram operação “Audácia VIII” em três estados

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Foi deflagrada na manhã de hoje (22/12/2025) a oitava fase da Operação Audácia, fruto de uma ação integrada de combate ao crime organizado nesta cidade de Porto Velho/RO, composta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC), Secretaria de Estado de Justiça (SEJUS), Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO), Polícia Penal do Estado de Rondônia (PPRO), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e Polícia Federal (PF).

A ação conta com a participação das equipes dos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) dos Ministérios Públicos de Rondônia, Paraná e Amazonas, Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FTICCO), Força Integrada de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (FICCO), Polícia Federal (PF), Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), Coordenadoria de Recursos Especiais da PCRO (CORE), Delegacia Especializada em Roubos e Furtos (Patrimônio), Diretoria de Inteligência Policial da PCRO (DIP), Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Família (DEAM), 2ª Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO 2), Batalhão de Choque (BPCHOQUE), Batalhão de Policiamento Tático de Ação e Reação ao Crime Organizado (BPTAR), 1º, 3º, 5º, 6º e 9º Batalhões de Polícia Militar, Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO), Centro de Inteligência da PMRO (CI), Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE), Gerência de Inteligência Penitenciária da SEJUS (GIP), Penitenciária Federal de Catanduvas/PR, totalizando um efetivo superior a 200 (duzentos) policiais.

O objetivo principal da operação é cumprir 68 (sessenta e oito) mandados de prisão preventiva e 78 (setenta e seis) de busca e apreensão deferidos pela 1ª Vara de Garantias do Estado de Rondônia, nas residências dos investigados e presídios situados nas cidades de Porto Velho/RO, Cacoal/RO, Ouro Preto do Oeste/RO, Presidente Médici/RO, Vilhena/RO, Coari/AM, Maringá/PR e Catanduvas/PR.

As medidas visam instruir Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado no MPRO com o fim de apurar a suposta prática dos crimes de constituição ou integração de organização criminosa com emprego de arma de fogo e participação de criança ou adolescente (art. 2º, §§2º e 4º, I, da Lei nº 12.850/2013), além de outros crimes como posse e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e uso restrito (arts. 12, 14 e 16 da Lei 10.826/2003), receptação (art. 180 do Código Penal), tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006), entre outros delitos praticados por integrantes de facção criminosa atuante nesta cidade.

A ação também tem por finalidade a recaptura de eventuais foragidos da justiça e o cumprimento de mandados de prisão em aberto por outros fatos, além de eventuais flagrantes porventura constatados durante as buscas como, por exemplo, posse ou porte ilegal de arma de fogo e/ou munição, tráfico de drogas e receptação.

A operação é desdobramento direto da Operação Audácia I, deflagrada em 07/02/2024, cujo Procedimento Investigatório (PIC) encontra-se em finalização e a respectiva denúncia será apresentada na Justiça dentro do prazo legal, iniciando a ação penal até o julgamento final dos acusados.

Essa é mais uma ação resultante de atuação conjunta e integrada de todas as forças de segurança atuantes no Estado de Rondônia no enfrentamento à criminalidade organizada, popularmente conhecida como facções criminosas.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)