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Auxílio para traslado de brasileiros mortos no exterior avança na CDH

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (18), o projeto que autoriza o governo federal a ajudar financeiramente famílias brasileiras de baixa renda com gastos de cremação e traslado de corpo ou de restos mortais de parentes que faleceram no exterior.

O PL 3.079/2025, do senador licenciado Romário (PL-RJ), ganhou parecer favorável sob a forma de texto alternativo do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Agora, a matéria segue para a análise das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Relações Exteriores (CRE).

De acordo com o relator, o traslado internacional de restos mortais tem custo médio entre US$ 5 mil e US$ 15 mil. Ele também apontou que o número de brasileiros falecidos no exterior em situação de vulnerabilidade é reduzido.

“A proposta é socialmente relevante e atende a uma lacuna normativa. Ao permitir o custeio público, em caráter excepcional, do traslado de corpos de brasileiros que falecem no exterior sem recursos, o projeto confere dimensão prática aos valores da dignidade e da solidariedade humanas”, destacou Zequinha Marinho.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou o relatório do senador Zequinha. Segundo a senadora, o projeto pode ajudar as famílias brasileiras em um momento delicado, de perda de um ente querido. Já o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a burocracia é desumana, quando uma família tenta trazer um brasileiro falecido no exterior.

— Além da questão financeira, tem uma questão humanitária — afirmou Braga.

Pelo projeto, o governo federal poderá autorizar auxílio excepcional ao custeio de traslado ou cremação e envio de restos mortais de brasileiro falecido no exterior, quando comprovada renda familiar inferior a um salário-mínimo per capita. Deverá haver a solicitação formal da família, com anuência prévia a quaisquer providências, inclusive cremação, se técnica ou logisticamente recomendável.

No texto alternativo (substitutivo), o relator assegurou que bastará a declaração de hipossuficiência e documentos fiscais atestando a renda da família. Ele também impôs um prazo para a análise da concessão do benefício: 15 dias úteis, com exceção a casos devidamente justificados.

O auxílio será concedido mediante manifestação favorável do órgão responsável por brasileiros no exterior; certificação da repartição diplomática ou consular quanto à incapacidade financeira da família; e autorização expressa do ministro das Relações Exteriores.

O benefício não será concedido a quem tem seguro-viagem internacional, plano funerário ou apólice que cubra repatriação; ou a famílias que tenham bens ou recursos próprios para quitar os custos.

O auxílio consistirá exclusivamente no custeio da cremação, traslado ou envio de cinzas ao Brasil, observados limites de gastos regionalmente estabelecidos em regulamento, com posterior prestação de contas detalhada.

Pelo texto apresentado pelo relator, o regulamento posterior deverá detalhar os critérios objetivos para aferição da hipossuficiência financeira; os procedimentos administrativos para solicitação, análise e concessão do benefício; os limites de custos por região, critérios de priorização e meios de comprovação documental; e os mecanismos de transparência e controle social sobre a aplicação dos recursos.

Quem vai custear as despesas da iniciativa será o Ministério das Relações Exteriores, por dotação orçamentária específica, suplementada por créditos adicionais caso necessário.

Retirado de pauta

O PL 385/2023 foi retirado de pauta. O projeto modifica a Lei de Crimes Raciais, para incluir no rol de proteção da lei critérios como identidade ou expressão de gênero, orientação sexual, classe, origem social, situação migratória ou de refugiado. Do senador Rogério Carvalho (PT-SE), a matéria conta com o apoio do relator, senador Weverton (PDT-MA), que apresentou um substitutivo.

Fonte: Agência Senado

Ezequiel Neiva atua para ampliar atendimento educacional no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho

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Recurso será utilizado para a construção de duas salas de aula e uma secretaria na Escola Municipal Maria Casaroto Abati.

Escola será contemplada com investimento do deputado estadual Ezequiel Neiva (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)

O distrito de Vista Alegre do Abunã tem recebido uma atenção especial do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL). O parlamentar tem trabalhado para viabilizar recurso para a construção de duas salas de aula e uma secretaria na Escola Municipal Maria Casaroto Abati, atendendo uma demanda apresentada pelo colaborador Dorvalino Pinheiro. A iniciativa busca fortalecer a estrutura educacional da unidade e ampliar a capacidade de atendimento aos alunos da região.

O investimento é considerado essencial para melhorar a qualidade do ensino, especialmente nas áreas da educação infantil e educação especial, que vêm registrando aumento na demanda no distrito. Com a ampliação da estrutura física, a escola poderá reorganizar seus espaços, garantindo melhores condições tanto para estudantes quanto para profissionais da educação.

Diretor Josemir Gomes valorizou o compromisso do parlamentar (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)

De acordo com o diretor Josemir Gomes, o compromisso firmado pelo parlamentar representa um avanço significativo para a educação no distrito. “O deputado Ezequiel Neiva se comprometeu com uma emenda parlamentar e essa emenda vai atender duas salas para a educação infantil. Atendendo essa demanda, a gente vai estar liberando outras salas para a educação especial e também a construção de uma sala administrativa para a secretaria escolar, o que vai contribuir para o atendimento de uma grande demanda da educação infantil e especial que a gente tem no distrito ultimamente. Isso vai nos ajudar a abraçar uma grande parte dessa clientela”, destacou.

Ainda segundo o diretor, o impacto positivo será direto na qualidade do atendimento educacional. “A gente vai poder atender essas crianças com mais eficácia, dando mais condições nesse atendimento e podendo investir e trabalhar mais no ensino aprendizagem dessas crianças, pois ali vamos ter um ambiente mais propício, com melhor qualidade. Essa ação vai contribuir com o atendimento dessas crianças com necessidades especiais”, frisou. Ele também agradeceu o apoio recebido: “Agradecer pelo apoio e que sempre se envolva, abrace as causas pela educação que a gente vai estar contribuindo para uma educação melhor”.

Espaço em que será construída as duas novas salas de aula na escola (Foto: Luís Castilhos I Secom ALE/RO)

O deputado estadual Ezequiel Neiva ressaltou a importância da parceria institucional para a realização de investimentos como este. “Esse avanço só é possível graças ao trabalho conjunto com o governador, coronel Marcos Rocha (PSD), que tem sido um grande parceiro no fortalecimento da educação em nosso estado. Quando unimos esforços, conseguimos levar melhorias concretas para quem mais precisa”, afirmou.

O parlamentar também reforçou seu compromisso com o setor educacional. “Investir na educação é investir no futuro das nossas crianças. Nosso objetivo está em garantir estruturas adequadas, melhores condições de aprendizado e mais dignidade para alunos e professores. Seguiremos trabalhando para atender as necessidades de cada comunidade”, destacou Ezequiel Neiva.

 

Texto: Alexandre Almeida I Secom ALE/RO
Fotos: Luís Castilhos I Secom ALE/RO

Rosangela Donadon garante R$ 600 mil e leva raio-X digital para a UPA de Vilhena

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A deputada estadual Rosangela Donadon assegurou mais uma conquista para a saúde de Vilhena: R$ 600 mil já estão na conta do município para a implantação de um moderno aparelho de raio-X digital na UPA.

O recurso, proveniente de emenda parlamentar impositiva, já foi transferido e está disponível para execução imediata, garantindo mais rapidez, eficiência e qualidade no atendimento à população.

Com a implantação do novo equipamento, a Unidade de Pronto Atendimento dará um salto de qualidade, passando a oferecer diagnósticos mais rápidos e precisos fator decisivo para salvar vidas em situações de urgência e emergência.

A iniciativa reforça o compromisso firme de Rosangela Donadon com a saúde pública, levando investimentos que se transformam em atendimento digno, estrutura moderna e mais segurança para a população de Vilhena e região.

Por assessoria 

Transporte escolar fluvial garante acesso à educação e transforma a realidade de comunidades ribeirinhas

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No vai e vem das voadeiras que cortam o Rio Madeira, histórias de superação e esperança navegam todos os dias junto com os estudantes ribeirinhos. Entre pilotos que já foram alunos, pais que agora conduzem os próprios filhos até a escola e crianças que sonham em ser médicos, engenheiros ou professores, o transporte escolar fluvial tem sido a ponte entre as comunidades do Baixo Madeira e o futuro.

Uma dessas histórias é a de Clénir Souza de Oliveira. Na infância, a escola era um caminho difícil de percorrer. Já adulta, decidiu que os filhos teriam uma trajetória diferente e, durante anos, atravessou o Rio Madeira em uma viagem de aproximadamente 40 minutos, saindo da comunidade de Bom Será até o distrito de São Carlos, em uma pequena embarcação, para garantir que eles chegassem às aulas.

A história de Clenir transforma a travessia em propósito: hoje, ela conduz pelo rio os sonhos que um dia lutou para alcançar

Foi nesse trajeto diário que nasceu também a decisão de transformar a própria história. Mesmo enfrentando desafios por ser a mais velha da turma, persistiu e concluiu sua formação. Posteriormente, participou da capacitação promovida pela Seduc em parceria com a Marinha do Brasil e conquistou a habilitação como monitora escolar fluvial. E, há dois anos, atua em uma das voadeiras do transporte escolar estadual, onde entre os estudantes que acompanha diariamente está sua neta. “Agora eu atravesso as crianças e minha neta para realizarem os sonhos delas, isso me emociona.”

No distrito de São Carlos, onze embarcações da Seduc são responsáveis por realizar diariamente a travessia de dezenas de estudantes ribeirinhos. E, para a diretora da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Juracy Lima Tavares, Shirlane Nobre Amorim, o transporte escolar fluvial é um importante instrumento de inclusão e promoção da igualdade de oportunidades.  “O governo do estado assegurou o transporte com embarcações adequadas, motores novos, pilotos e monitoras — inclusive garantindo oportunidade de trabalho para mulheres das próprias comunidades. Isso fez toda a diferença. Hoje, nossos alunos têm o direito de estudar assegurado e participam das mesmas oportunidades que os estudantes da cidade, como o Enem e as competições escolares.” Para a gestora, o fortalecimento do serviço representa logística, garantia de direitos e ampliação de horizontes para os estudantes do Baixo Madeira.

VEJAM DEPOIMENTOS:

 

 

O acesso à educação nas comunidades ribeirinhas é resultado de planejamento e responsabilidade pública voltado à transformação social. Em Rondônia, o transporte escolar fluvial passou por um processo de fortalecimento que garante um modelo mais seguro, organizado e eficiente para atender estudantes que dependem dos rios como principal via de acesso à escola.

Em dezembro de 2022, por meio de recomendação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e formalização de acordo judicial, a responsabilidade pelo transporte escolar fluvial em Porto Velho passou do município para o governo do estado. A medida foi adotada para assegurar a regularidade do serviço e garantir o acesso da educação às comunidades ribeirinhas da capital.

A partir dessa definição, o estado por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciou um processo estruturado de reorganização do transporte escolar fluvial, com o objetivo de oferecer um serviço mais eficiente, seguro e regular para os estudantes que dependem dos rios como principal via de acesso à escola, com foco na melhoria das embarcações, adequação às normas da Marinha do Brasil, organização das rotas e implantação de mecanismos de fiscalização e acompanhamento.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o fortalecimento do serviço representa o compromisso com o futuro das comunidades ribeirinhas. “Investir no transporte fluvial é um ato de respeito às comunidades ribeirinhas e de contribuição com o futuro dos estudantes”.

Os estudantes que dependem do transporte fluvial, recebem um serviço mais eficiente e com mais qualidade e segurança

A REESTRUTURAÇÃO DO SERVIÇO

Assumir o transporte escolar fluvial exigiu planejamento técnico, alinhamento administrativo e organização operacional. Foi necessário redefinir rotas, estruturar contratos, adequar embarcações às exigências de segurança e estabelecer rotinas de monitoramento.

Segundo a gerente de Transporte Escolar da Seduc, Miriam Mendes, o trabalho foi conduzido com responsabilidade institucional e diálogo permanente com os órgãos de controle. “Além de logística, o transporte escolar fluvial garante o acesso à educação e gera desenvolvimento social. E, o que é melhor, os profissionais envolvidos são das próprias comunidades ribeirinhas, o que valoriza as famílias e gera emprego e renda.” Com planejamento estratégico e investimentos estruturantes, o serviço passou a operar dentro de novos padrões de qualidade e segurança.

O titular da Seduc, Massud Badra destaca que a reorganização contribui com um modelo mais eficiente para atender às comunidades ribeirinhas. “Com planejamento, investimento e acompanhamento institucional, conseguimos fortalecer o transporte escolar fluvial e oferecer mais tranquilidade às famílias. Hoje, temos rotas organizadas, embarcações adequadas, profissionais capacitados e um serviço que garante segurança, pontualidade e dignidade aos estudantes.”

ROTA DO TRANSPORTE FLUVIAL ESCOLAR

 

 

UMA NOVA FASE NO CORAÇÃO DA AMAZÔNIA

Conforme previsto no termo de referência, o transporte escolar fluvial contempla 70 embarcações destinadas ao atendimento das comunidades ribeirinhas e suas respectivas unidades de ensino, totalizando atendimento para mais de 900 estudantes em todo estado.

No distrito de Calama são quatro unidades escolares atendidas:

• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio General Osório
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Drª Ana Adelaide Grangeiro
• Escola Municipal de Ensino Fundamental João de Barros Gouveia
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Monte Horebe

No distrito de Cujubim Grande também outras quatro escolas são contempladas:

• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Raimundo Nonato Vieira da Silva
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Deigmar Moraes
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Ermelindo Monteiro Brasil
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa Lobos

No distrito de Nazaré o transporte atende:
• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Francisco Desmôret Passos
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Castro Alves
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Manoel Maciel Nunes
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Francisco José Pucci

No distrito de São Carlos entre as beneficiada, estão:
• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Juracy Lima Tavares
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco Braga
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Francisco José Chiquilito Coimbra Erse
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Henrique Dias
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Verde
• Escola Municipal de Ensino Fundamental Vale do Jamari

No distrito de Jaci-Paraná duas escolas são atendidas:
• Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Maria de Nazaré
• Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Joaquim Vicente Rondon

Hildon Chaves troca PSDB pelo União Brasil e anuncia vice em RO

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O movimento coloca Hildon no centro da disputa estadual e amplia a presença política do grupo na capital e no interior

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O ex-prefeito de Porto Velho Hildon Chaves anunciou nesta quarta-feira, 18 de março, sua saída do PSDB, filiação ao União Brasil e pré-candidatura ao governo de Rondônia nas eleições de 2026. Na mesma articulação, o deputado estadual Cirone Deiró, do União Brasil, foi apresentado como pré-candidato a vice na chapa. O movimento coloca Hildon no centro da disputa estadual e amplia a presença política do grupo na capital e no interior.

A composição foi anunciada dentro do campo político ligado à aliança entre União Brasil e PP, chamada União Progressista. Embora a união entre os partidos já tenha sido oficializada politicamente, o registro da federação ainda depende de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, marcado para 26 de março. Se confirmada, a aliança deverá atuar de forma conjunta na eleição deste ano.

Com a entrada de Hildon na corrida, o quadro da sucessão estadual ganha novo desenho. Outro nome já lançado é o do senador Marcos Rogério, pré-candidato do PL ao Palácio Rio Madeira, em lançamento realizado nos últimos dias com presença de lideranças nacionais do partido.

Na mesma disputa, o prefeito de Cacoal, Adailton Fúria, também é apontado como pré-candidato ao governo. Reportagens publicadas neste ano registram que ele recebeu apoio político do governador Marcos Rocha e do ex-senador Expedito Júnior. Expedito teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral em processo por compra de votos e abuso de poder econômico.

Nos bastidores, mudanças recentes no primeiro escalão do governo estadual vêm sendo interpretadas por analistas políticos e por parte da imprensa local como parte das articulações para a eleição de 2026, com ampliação do espaço de aliados ligados ao grupo de Adailton Fúria.

O anúncio de Hildon e Cirone consolida mais uma frente na disputa pelo comando do Estado e reforça a tendência de uma eleição competitiva em Rondônia, com pré-candidatos já em movimento antes do período das convenções partidárias.

MPRO avalia e discute a política de assistência social no Estado de Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) analisou, nesta quarta-feira (18/3), dados da rede de assistência social do estado e propôs medidas para proteger crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência. O encontro ocorreu na sede do MPRO, em Porto Velho, e reuniu membros da instituição e representantes da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).

Participaram as promotoras de Justiça Luciana Ondei e Tânia Garcia, respectivamente a coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (Gaeduc) e a coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit). O promotor de Justiça Fábio Rodrigo Casaril, da 19ª PJ, também participou por videoconferência. Pela Seas, esteve presente o diretor de políticas públicas, Bruno Vinícius Fontenelle.

Levantamento
A Seas apresentou os resultados do acompanhamento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Rondônia, com dados de 2024 e 2025.
O levantamento mostra que 49 municípios já criaram setores de acompanhamento da assistência social. Porém, nem todos têm estrutura suficiente para executar as atividades.
Os dados também indicam outros problemas: falta de profissionais em número suficiente e troca frequente de servidores.

Adolescentes
A reunião tratou ainda de adolescentes grávidas identificadas no programa Mamãe Cheguei. O programa registra 160 grávidas com idades menores que 18 anos.
Entre os casos, há registros de meninas de 13 e 14 anos. Essa situação pode caracterizar o crime de violência sexual contra menor de 14 anos.
Diante desses dados, os participantes analisaram a criação de uma forma de comunicar o MPRO sobre esses casos. O objetivo é apurar possíveis crimes e garantir que as adolescentes recebam atendimento de saúde, assistência social e educação.
Também foi citada a necessidade de ações de prevenção, como educação sexual e planejamento familiar.

Violência
A reunião abordou o atendimento a mulheres em situação de violência pela rede de assistência social. Os participantes disseram que a integração entre os serviços é importante para garantir apoio e resposta rápida.
Foi proposta a realização de treinamentos em conjunto para melhorar a atuação dos profissionais que atendem esses casos.

Educação
Outro tema tratado foi o programa BPC na Escola, que busca garantir o acesso e a permanência de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas.
Os participantes afirmaram que o trabalho entre diferentes setores é importante para evitar o abandono escolar e assegurar o direito à educação. Nova reunião foi agendada para o dia (13/4) para análise do tema.

Encaminhamentos
Ao final, ficou definido que a Seas deve enviar relatórios regulares ao MPRO com dados atualizados sobre adolescentes grávidas e a estrutura da rede de assistência social. As informações vão dar base à atuação das promotorias.
Também ficou prevista a realização de novas reuniões para avançar na análise dos dados e definir planos de atuação.

Direito protegido
A Constituição Federal assegura o direito à assistência social, à saúde, à educação e à proteção contra qualquer forma de violência. O MPRO visa defender esses direitos por meio do acompanhamento de políticas públicas e da atuação junto ao poder público. A instituição tem como missão zelar pelo cumprimento das leis e pelos interesses da sociedade.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Durante culto Pastor morre, deixando a mensagem bíblica de Eliseu, que foi escolhido para dar continuidade ao ministério de Elias

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Pastor Djalma Salles tinha 57 anos, filho do pastor Alceu e pastora Elma Salles com 20 anos de ministério e por onde passou deixou seu carisma e prova de fé à Deus.

Durante o culto às 19h30 da última quarta-feira 18, na Igreja Jesus Cristo é o caminho no bairro Bela Vista, o Pastor Djalma Lúcio de Salles recepcionou a porta vários irmãos, como de costume.

E no decorrer do culto ouvia-se ele cantando louvores e glorificando à Deus a todo momento.   Após os louvores, foi chamado para fazer a pregação da noite, a mensagem escolhida para esta noite, foi “A Sucessão do Profeta Elias” que lançou a capa para Eliseu. Reis 19:19.

Em instante ao meio da pregação ele caiu no púlpito, no seu último momento de vida, direcionou-se para sua mãe, Pastora Elma, e declarou em mistério “CÉU”, que de imediato entendeu como despedida.

Rapidamente os Bombeiros foram acionados, e prestaram socorro ao Pastor, que saiu acompanhado pela sua esposa. Infelizmente, chegando ao Hospital Regional já não apresentava mais sinais vitais, confirmando-se o óbito.

Da Redação Conesul Notícias

Ação integrada entre as três esferas de governo intensifica vigilância de vírus respiratórios em RO

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Rondônia recebe, de 16 a 20 de março, em Porto Velho, uma visita técnica voltada ao aprimoramento da vigilância dos vírus respiratórios, com a participação de equipes estaduais, municipais e representantes nacionais e internacionais que atuam de forma integrada na análise de indicadores, fluxos de atendimento, cobertura vacinal e capacidade laboratorial. A iniciativa possibilita intensificar a integração entre vigilância sentinela da síndrome gripal (SG), vigilância universal da síndrome respiratória aguda grave (SRAG), imunização e diagnóstico laboratorial.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que o investimento em vigilância e prevenção é fundamental para garantir respostas rápidas e eficazes diante de doenças respiratórias, reforçando que a gestão estadual tem priorizado ações integradas para proteger a população e fortalecer a rede pública de saúde.

ATUAÇÃO INTEGRADA

Segundo o diretor-geral da Agevisa/RO, Gilvander Gregorio de Lima, a ação também avalia o desempenho das unidades de saúde, identifica boas práticas e propõe melhorias técnicas, além de fortalecer estratégias como o Plano de Ação da Estratégia Mosaico (foca no aprimoramento da vigilância de vírus respiratórios).

Para  a gerente-técnica da Vigilância Epidemiológica da Agevisa/RO, Luma Kubota, a visita é uma troca de experiências entre as equipes permitindo identificar desafios e soluções práticas no enfrentamento de vírus respiratórios, especialmente em regiões com características específicas, como áreas de fronteira e populações indígenas.

PROGRAMAÇÃO TÉCNICA

Para o titular da Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau), Edilton Oliveira dos Santos, a agenda representa uma oportunidade estratégica para alinhar protocolos, qualificar o atendimento e ampliar a eficiência das ações de vigilância em todo o estado. A programação inclui reuniões técnicas; visitas às unidades sentinelas, hospitais notificadores, rede de frio, salas de vacina e ao Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen).

Participam da agenda equipes da vigilância epidemiológica, hospitalar, imunização, saúde indígena, além de representantes do Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A programação inclui, ainda visitas à Policlínica Ana Adelaide, unidades hospitalares, como Cemetron e Hospital Infantil Cosme e Damião, além de reuniões técnicas e encerramento com apresentação das principais recomendações.

Rondônia mantém uma das menores taxas de desemprego do Brasil com políticas de empregabilidade

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Aos 25 anos, Isabel Alves Rodrigues comemora o primeiro emprego como operadora de caixa após ser atendida no Sistema Nacional de Emprego em Rondônia (Sine-RO). “Foi rápido demais. Fiz a entrevista no Sine e logo fui encaminhada para a empresa. Esse é o meu primeiro emprego”, relata. A história da jovem simboliza, na prática, os resultados das ações do governo do Estado que mantêm Rondônia, por anos consecutivos, entre as unidades da federação com as menores taxas de desemprego do país.

RESULTADOS QUE SE REPETEM

Rondônia está entre as menores taxas de desocupação do Brasil em 2025, segundo o IBGE (PNAD Contínua)

O desempenho de Rondônia é confirmado pelos levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontam trajetória consistente de queda da taxa de desocupação após o pico da pandemia, 10,0% em 2020; alcançando 3,1% em 2023 e mantendo-se em 3,3% em 2024 e 2025. No ranking nacional de 2025, o estado figura entre os melhores resultados do Brasil, com 3,3%, e apresentou, entre 2022 e 2025, presença constante entre o 1º, 2º, 3º e 4º lugares, incluindo o menor índice da série histórica trimestral do país, registrado no 3º trimestre de 2024, com 2,1%.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, os números refletem uma política permanente de fortalecimento da economia e geração de oportunidades. “Temos trabalhado para criar um ambiente favorável aos negócios, apoiar quem empreende e garantir que as oportunidades cheguem à população. Permanecer entre os estados com menor taxa de desemprego por anos seguidos mostra que as políticas públicas estão sendo implementadas de forma correta”, ressaltou.

O titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Lauro Fernandes, destaca que a estratégia do governo está baseada na modernização dos serviços, na aproximação com o setor produtivo e na qualificação da mão de obra. “Nosso foco é conectar quem procura emprego às vagas que estão sendo geradas no estado, fortalecendo o desenvolvimento econômico e social de Rondônia”,  destacou.

POLÍTICAS QUE GERAM OPORTUNIDADES

Evolução da taxa de desocupação em Rondônia (2012–2025), com menor índice em 2023

Com o serviço estadual de empregabilidade implantado em 2021, a Sedec fortaleceu o papel de intermediadora entre trabalhadores e empresas. Mais de 162 mil pessoas já cadastraram currículo na plataforma e 6,7 mil empresas tornaram-se parceiras. Também foram ofertados 330 cursos gratuitos, presenciais e a distância, de acordo com a demanda do mercado de trabalho, resultando em milhares de contratações no período.

Outra política estruturante é o Programa de Microcrédito Produtivo Orientado (Proampe), criado em 2021 para apoiar o empreendedorismo. De 2021 a 2025, mais de R$ 230 milhões em microcrédito foram aprovados em todo o estado, com mais de 6 mil operações, incluindo linhas especiais como o Proampe Agro, voltadas ao produtor rural.

O fortalecimento dos pequenos negócios também passa pela valorização da economia local. Entre 2023 e 2025, foram realizadas mais de 50 feiras de empreendedores, beneficiando mais de 5 mil empreendedores. Na área de inovação, a Sedec atua no fomento a startups e na difusão da cultura inovadora, com mais de 30 mil empreendedores alcançados por ações de capacitação, eventos e networking (relacionamentos profissionais).

No vídeo, confira como as políticas públicas estão ampliando oportunidades de trabalho para a população de Rondônia.

HISTÓRIAS QUE TRANSFORMAM

Os dados mais recentes do Sine em Rondônia demonstram a capilaridade do serviço, com:

  • 171.006 currículos cadastrados;
  • 212.709 usuários na plataforma;
  • 2.321 vagas abertas — sendo 61 para aprendizes e;
  • 6.951 empresas cadastradas.

As oportunidades podem ser acessadas diretamente na plataforma do Governo de Rondônia.

O atendimento foi super rápido, muito bom e muito ágil”, comemorou João

Além de quem já conquistou uma vaga, o atendimento diário também alcança trabalhadores em busca de recolocação. É o caso de João Batista Barbosa Arce, de 41 anos. “Estava desempregado há três meses e consegui vaga na área de auxiliar de produção. Saí do Sine já com encaminhamento para uma empresa para fazer entrevista e, graças a Deus, a vaga deu certo e estou empregado. O atendimento foi super rápido, muito bom e muito ágil”, comemorou João que também foi aprovado na Universidade Federal de Rondônia (Unir), onde vai ingressar no curso de Arqueologia.

Entre as principais medidas adotadas pelo governo de Rondônia para sustentar o bom desempenho do mercado de trabalho estão:

  • Atração e manutenção de negócios;
  • Apoio a iniciativas inovadoras;
  • Simplificação e modernização da abertura de empresas;
  • Fortalecimento do Proampe;
  • Ampliação da visibilidade dos negócios no mercado nacional e internacional;
  • Capacitação gratuita da população conforme a demanda do mercado e;
  • Apoio ao desenvolvimento dos 52 municípios.

Com políticas integradas, foco em empregabilidade, empreendedorismo e inovação, Rondônia consolida-se como referência nacional na geração de oportunidades, mantendo-se, de forma contínua, entre os estados com as menores taxas de desemprego do Brasil.

Vilhena: Semtran divulga nova rota do transporte coletivo e reforça necessidade de cadastro de usuários

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Ampliação do serviço busca melhorar o atendimento à população e reforça a importância do cadastro para organização do sistema

A Secretaria Municipal de Trânsito (Semtran) anunciou a implantação de uma nova rota do transporte urbano coletivo em Vilhena. Trata-se da linha 25, que já está em operação desde o dia 9 de março, atendendo o trajeto entre o bairro Barão do Melgaço III, passando pela região central, até o bairro 5º BEC, contemplando ainda importantes avenidas da cidade.

Além da ampliação do serviço, a Semtran reforça a obrigatoriedade do cadastro na plataforma online da empresa Urban Express para estudantes, sendo também altamente recomendado para toda a população usuária do transporte coletivo. A medida tem como objetivo manter atualizados os registros de usuários, contribuindo para o planejamento e a melhoria contínua do serviço, além de garantir mais eficiência no atendimento à população.

Para realizar o cadastro, basta acessar o sitehttp://www.urbanexpressvilhena.com.br , clicar no menu “Recargas e Cadastros” e preencher os dados solicitados. O procedimento também pode ser feito de forma simples e rápida por meio do aplicativo “Urban Express – Passageiros”, disponível para dispositivos móveis.

A Semtran destaca que, mesmo sem o cadastro, os usuários não serão impedidos de utilizar o transporte coletivo neste primeiro momento. No entanto, o registro é de extrema importância para o município, pois possibilita um melhor controle da demanda e a implementação de futuras melhorias no sistema.

Para mais informações, os usuários podem se dirigir presencialmente à empresa, localizada na Rua Rio Grande do Norte, 2040, Parque Industrial Novo Tempo, ou ainda pelo whatsapp 69 99255-2974.

Semcom

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