O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que circulam nas redes sociais e que afirmam que transações financeiras a partir de R$ 5 mil seriam taxadas.

“As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou a Receita Federal em comunicado.

Falso

Ela destacou, ainda, que não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações. “É completamente falso”, frisou.

“Também é mentira que exista qualquer multa de 150% por falta de declaração”, completou a Receita.

Por fim, o comunicado destaca que não existe tributação por movimentação financeira. “A Receita Federal esclarece que disseminar mentiras, fake news e pânico financeiro interessa apenas a criminosos”, finaliza a nota.

Agência Brasil

A safra brasileira de milho 2024/25 entrou para a história pelo volume colhido, mas também por um comportamento de mercado que contrariou a lógica tradicional da oferta abundante. Mesmo com produção recorde, estimada em cerca de 141 milhões de toneladas somando as três safras, os preços do cereal se mantiveram acima dos níveis observados em 2024, refletindo uma combinação de fatores internos e externos que deram sustentação às cotações ao longo do ano.

O principal motor desse desempenho foi o milho safrinha, responsável pela maior parte do crescimento da produção nacional. O avanço da produtividade, aliado à ampliação de área em importantes regiões produtoras, garantiu volumes elevados e consolidou o Brasil como um dos principais fornecedores globais do grão. Ainda assim, o aumento da oferta não se traduziu automaticamente em queda expressiva de preços no mercado doméstico.

Levantamento do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea) mostra que o ano começou com um cenário atípico. Em janeiro de 2025, os estoques de passagem estavam em torno de 1,8 milhão de toneladas, patamar considerado historicamente baixo. Esse quadro limitou a disponibilidade imediata de milho e ajudou a sustentar os preços, mesmo diante da expectativa, já naquele momento, de uma safra robusta.

Além dos estoques reduzidos, o mercado foi influenciado por uma demanda interna aquecida, pela postura mais firme dos vendedores e por entraves logísticos em diferentes regiões do País. Esses fatores pressionaram as cotações no primeiro trimestre, mantendo o milho valorizado em plena entrada de ano-safra.

Com o avanço da colheita do milho de verão, os preços passaram a sofrer algum ajuste ao longo dos meses seguintes, movimento reforçado pelas boas perspectivas para a segunda safra. No entanto, a retração mais consistente ocorreu apenas no segundo semestre, quando parte dos consumidores adotou uma postura cautelosa, aguardando novas desvalorizações diante do avanço da colheita da safrinha e da confirmação da produção recorde.

Esse movimento, porém, perdeu força a partir de outubro. Produtores reduziram a oferta no mercado spot, o que voltou a dar sustentação às cotações até meados de dezembro. De acordo com o Cepea, houve relatos de dificuldades para recomposição de estoques por parte de alguns agentes, fator que contribuiu para manter os preços em níveis elevados no encerramento do ano.

No cenário internacional, a oferta global de milho permaneceu praticamente estável entre as safras 2023/24 e 2024/25. Quedas de produção em países como Estados Unidos, Rússia e Ucrânia foram compensadas pelo crescimento da colheita em grandes produtores, com destaque para Brasil, China e Índia. Esse equilíbrio global também colaborou para que os preços internacionais — e, por consequência, os domésticos — não recuassem de forma mais intensa.

O resultado foi um ano marcado por volumes históricos de produção, mas com um mercado que seguiu firme, reforçando a importância da gestão de estoques, da logística e do comportamento da demanda na formação dos preços do milho no Brasil.

Pensar Agro

Os pescadores profissionais têm até o dia 31 de dezembro para enviar o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento obrigatório para manter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ativo e regular. O alerta foi reforçado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que chama atenção para o impacto direto do descumprimento da exigência: sem o RGP regular, o trabalhador fica impedido de acessar benefícios federais, como o seguro-defeso.

O REAP é o instrumento oficial que comprova que o pescador exerceu a atividade de forma contínua ao longo do ano. No relatório, devem constar, mês a mês, informações detalhadas sobre os volumes pescados, as espécies capturadas e os locais de pesca. Segundo o MPA, a ausência do envio torna o registro irregular automaticamente.

Além da obrigatoriedade, o ministério tem intensificado o cruzamento de dados e a verificação das informações declaradas. Em nota, a pasta informou que inconsistências podem levar ao cancelamento definitivo do RGP. Somente em 2025, mais de 300 mil registros foram cancelados, em um movimento de revisão cadastral que busca coibir irregularidades e fraudes na concessão de benefícios.

Outro ponto de atenção é a exigência da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De acordo com o MPA, o documento passou a ser obrigatório tanto para a manutenção do RGP quanto para o envio do relatório anual. A adoção da CIN permite a integração das bases de dados do governo federal e o cruzamento de informações cadastrais, uma estratégia para aumentar o controle e a transparência no acesso às políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro.

Para conseguir enviar o REAP, o pescador precisa estar com o RGP ativo e regularizado previamente. Caso contrário, o sistema não permite a conclusão do procedimento. Todo o processo é feito de forma digital, por meio do Sistema PesqBrasil, plataforma oficial do ministério.

O envio do relatório anual segue um fluxo simples: o pescador deve acessar o PesqBrasil, entrar na área de manutenção do cadastro, selecionar o módulo REAP, preencher os dados da atividade pesqueira — incluindo espécies, quantidades, métodos e locais de pesca — e, por fim, encaminhar o documento. O acompanhamento do status pode ser feito no próprio sistema.

A avaliação dentro do governo é de que o REAP se tornou uma ferramenta central para o ordenamento da pesca no país. Além de garantir direitos aos trabalhadores que atuam regularmente na atividade, o relatório subsidia políticas públicas, fiscalização e planejamento do setor. Com o prazo se encerrando no último dia do ano, o MPA recomenda que os pescadores não deixem o envio para a última hora, evitando problemas de acesso ao sistema e o risco de perder benefícios essenciais em 2026.

Pensar Agro