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flagrante por roubo armado com uso de camisetas da Polícia Civil em Rondônia

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As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e esclarecer possíveis ligações do grupo com ações criminosas praticadas na região

Cinco homens foram presos em flagrante na tarde desta segunda-feira (28), acusados de envolvimento em um assalto à mão armada em uma fazenda localizada às margens da BR-319, no trecho que liga Rondônia à cidade de Humaitá, no Amazonas. O grupo utilizava camisetas com o nome e o brasão da Polícia Civil de Rondônia para simular uma falsa operação policial durante o crime.

Segundo informações das autoridades, os acusados invadiram a propriedade rural e roubaram uma caminhonete, fugindo em seguida com destino a Porto Velho. A ação foi rapidamente detectada pelas forças de segurança, que iniciaram o monitoramento do grupo.

A partir de dados obtidos por meio de investigação, equipes do Batalhão de Patrulhamento Tático de Ação e Reação (BPTAR) e do Batalhão de Choque localizaram os suspeitos em uma residência no bairro Cidade Nova, na capital. No local, foram encontrados uma pistola, dois revólveres, munições, colete balístico, rádios comunicadores, dinheiro em espécie, talões de cheques e camisetas com identidade visual da Polícia Civil.

Além do armamento e acessórios, os policiais também apreenderam diversos materiais supostamente furtados de outras residências. A caminhonete roubada foi localizada em um lava-jato de Porto Velho e, de acordo com a investigação, o veículo seria transportado até Costa Marques, na fronteira com a Bolívia, onde possivelmente seria trocado por entorpecentes.

Os detidos foram levados à Central de Flagrantes e permanecem à disposição da Justiça. Eles deverão responder por crimes como roubo qualificado, porte ilegal de arma de fogo e uso indevido de insígnia pública.

As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e esclarecer possíveis ligações do grupo com ações criminosas praticadas na região.

 

 

Tudorondonia

8ª edição do Teste Público da Urna aprova inscrições de 149 pessoas

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Evento reúne especialistas interessados em colaborar para o aprimoramento dos sistemas eleitorais

Teste público da urna 2025

O Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais chegou à 8ª edição com o número recorde de 149 inscrições aprovadas, o que demonstra um interesse da sociedade em uma das etapas mais importantes de fiscalização e auditoria do processo eleitoral. A lista publicada nesta terça-feira (29) traz 106 inscrições individuais e 16 de grupos (num total de 43 pessoas).

Do total, 14 inscrições são de investigadores individuais ou em grupo que declararam representar instituições, como faculdades, universidades e partidos políticos. Quarenta mulheres, sendo 35 individuais e cinco integrantes de grupos, se inscreveram.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu pedidos de inscrição de 151 pessoas interessadas em participar do Teste Público da Urna 2025, mas dois foram reprovados por não atenderem aos requisitos para participação no evento exigidos pelo edital.

O Teste Público da Urna acontece desde 2009, preferencialmente no segundo semestre de anos não eleitorais, e reúne especialistas em Tecnologia da Informação interessados em contribuir para o constante aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação. Desde a primeira edição, o evento contribui para que ocorram avanços no processo eleitoral.

O Teste enfatiza ainda o caráter de colaboração da sociedade com a Justiça Eleitoral. Em 2025, o evento acontece de 1º a 5 de dezembro, em espaço preparado e reservado na sede do TSE, em Brasília.

Calendário

Começa, nesta quarta-feira (30), o período para apresentação de recursos referentes às inscrições não aprovadas, que vai até 1º de agosto. O recurso deverá ser encaminhado por meio do sistema informado no edital.

Em 8 de agosto, ocorrerá a publicação do resultado dos recursos e a lista atualizada das inscrições aprovadas. A participação no Teste é limitada a até 15 inscrições, individuais ou em grupo, podendo os grupos ter até três participantes cada.

No período de 6 a 24 de outubro, as investigadoras e os investigadores aprovados deverão encaminhar os respectivos planos de teste e documentos complementares, se houver.

Já no dia 14 de novembro, será publicado o resultado dos recursos sobre os planos de teste e a lista atualizada dos planos aprovados.

Sorteio

A participação presencial nas atividades do evento será limitada a 45 investigadores de forma simultânea, para garantir o bom andamento dos trabalhos. Se o número de inscrições selecionadas extrapolar o estabelecido, será realizado sorteio público, em data e horário a serem divulgados no site do Teste Público da Urna 2025. O sorteio será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.

Software e hardware

Conforme detalhado no edital, o Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais 2025 tem como objetivo fortalecer a confiabilidade e a segurança dos sistemas de geração de mídias, captação de votos, apuração, transmissão e recebimento de arquivos, essenciais para as Eleições Gerais de 2026, incluindo-se o hardware da urna eletrônica, seus softwares embarcados e os sistemas de apoio aos processos de auditoria sobre software da urna.

Os sistemas eleitorais e respectivos componentes de software e hardware, objetos do Teste, são:

  • Sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica (Gedai-UE);
  • Software Básico da Urna Eletrônica, Software de Carga (SCUE), Gerenciador de Aplicativos (GAP), Software de Votação (VOTA), Recuperador de Dados (RED) e Sistema de Apuração (SA);
  • Sistemas Transportador, RecArquivos e InfoArquivos;
  • Subsistema de Instalação e Segurança (SIS) e KitJE-Connect;
  • Urnas Modelo UE2022, com seus respectivos firmwares e mídias eletrônicas;
  • Sistema de Apoio às Auditorias de Autenticidade e Integridade – Módulo (SAVP – Sorteio) e Módulo Votação (SAVP – Votação);
  • Sistema Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP);
  • Sistema Verificador de Integridade e Autenticidade de Sistemas Eleitorais (AVPART).

Fonte/TSE

MPRO e Sesau pactuam medidas para melhorar atendimentos na saúde pública de Rondônia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) definiram prazos e metas para aprimorar os serviços de saúde oferecidos à população. A reunião, que contou com a presença também da direção de hospitais públicos, ocorreu na manhã desta segunda-feira (28/7), na sede da instituição em Porto Velho, com participação presencial e virtual. O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça Leandro da Costa Gandolfo, titular da 13ª Promotoria de Justiça, responsável pela Curadoria da Saúde.

Serviços e prazos definidos

Durante a reunião, foram discutidos diversos pontos relacionados ao atendimento médico, compra de medicamentos, exames e infraestrutura hospitalar. Ao final, ficou estabelecida uma série de medidas com prazos definidos para execução.

Entre os encaminhamentos, destaca-se o lançamento do credenciamento de empresa para a realização de 400 exames de urodinâmica até esta quinta-feira (1º/8). Também foi pactuada a regularização da fila de exames de ressonância magnética com e sem sedação, realizada por 17 empresas, até junho de 2026. As informações sobre os contratos devem ser apresentadas até 1º de agosto.

Melhorias estruturais

Foi tratado ainda o cronograma de adequações na sinalização e combate a incêndios em unidades hospitalares como o Hospital Infantil Cosme e Damião (HICD), Hospital João Paulo II e Hospital de Base Ary Pinheiro (HBAP). A previsão para finalização das melhorias varia entre 31 de julho e 1º de novembro, a depender da unidade e do serviço.

A reunião também abordou a falta de insumos para fisioterapia e cirurgias otorrinolaringológicas. O secretário de Saúde, Jeferson Ribeiro da Rocha, afirmou que R$ 200 mil seriam suficientes para suprir os materiais faltantes para fisioterapia. A compra será acompanhada pelo MPRO.

Cirurgias e planejamento para 2026

Outro tema discutido foi a baixa realização de cirurgias vasculares e mastopexias (cirurgias reparadoras de mama). Os hospitais envolvidos deverão informar, até o início de agosto, os motivos da não realização dos procedimentos. Também foi solicitado um novo fluxo de atendimento para esses casos.

Além disso, o promotor requisitou a inclusão de métodos contraceptivos, como Implanon e DIU, no orçamento estadual de 2026, após constatar que apenas 40% dos partos atuais contam com esses métodos. A proposta prevê a aquisição de cerca de 13 mil unidades. Este ano foram 500 já implantados.

Encaminhamentos e acompanhamento

Ao final da reunião, todos os presentes concordaram com os termos pactuados, que terão validade como título extrajudicial. O MPRO acompanhará o cumprimento de cada meta, cobrando providências dentro dos prazos estabelecidos.

A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público com o direito à saúde, que é garantido pela Constituição e deve ser assegurado de forma eficaz a todos os cidadãos. Cabe ao MPRO fiscalizar e cobrar do poder público ações que garantam esse direito, especialmente no atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Resultados

Entre as conquistas obtidas com a atuação da Promotoria da Saúde, apontadas pelo seu titular, está o aumento de 230 leitos para urgência e emergência, além dos 141 já existentes no JPII

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Inscrições abertas para a Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela dos Vulneráveis no Ministério Público

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Curso promove capacitação especializada para atuação na proteção de grupos vulneráveis e direitos fundamentais. Início previsto para setembro de 2025

 30, jul., 2025  Atualizado há 5 horas

A Escola Superior do Ministério Público (Empro) anuncia a abertura das inscrições para a 2ª Turma da Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela dos Vulneráveis no âmbito do Ministério Público. As inscrições estarão abertas no período de 28 de julho a 21 de agosto de 2025 e o curso terá início em 24 de setembro de 2025, na sede da Empro, em Porto Velho.

A especialização tem como objetivo capacitar membros, servidores, estagiários, graduados e graduandos matriculados no último período de qualquer curso superior, e profissionais interessados na proteção e promoção dos direitos fundamentais de grupos em situação de vulnerabilidade social, tais como crianças e adolescentes, mulheres, idosos, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, povos indígenas, direitos humanos e pessoas em situação de rua.

Segundo a Diretora-Geral da Empro, Promotora de Justiça, Edna Antônia Capeli da Silva Oliveira, A Pós-Graduação em Políticas Públicas e Tutela dos Vulneráveis representa muito mais que evolução de carreira – é uma oportunidade de transformação, pensada para incluir, proteger e fortalecer os grupos vulneráveis, contribuindo ativamente para justiça social.

Com uma abordagem interdisciplinar, o curso oferece 400 horas de aulas distribuídas em 14 módulos que abrangem temas essenciais para o aprimoramento da atuação institucional do Ministério Público na formulação, acompanhamento e fiscalização de políticas públicas.

As aulas serão ministradas semanalmente, às quartas, quintas e sextas-feiras, das 15h às 18h15min, na sede da Empro, localizada na Rua Tabajara, 834, bairro Olaria. O curso disponibiliza 50 vagas, sendo 15 destinadas a ações afirmativas e 35 para ampla concorrência.

Os interessados devem realizar a inscrição por meio do formulário disponível no site da Escola: https://empro.mpro.mp.br/

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

Safra histórica puxa avanço do agronegócio na região Norte

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A agricultura rondoniense vive um momento inédito. A safra 2024/2025 deve alcançar 5,4 milhões de toneladas de grãos, um salto de 30,6% em relação ao ciclo anterior. O resultado expressivo é fruto, principalmente, da ampliação das áreas plantadas, que passaram de pouco mais de 1,2 milhão para 1,45 milhão de hectares – um crescimento de 20,8%.

A soja segue liderando a produção no estado, com 694 mil hectares cultivados e expectativa de 2,6 milhões de toneladas colhidas, 15,5% a mais que na temporada passada. O milho segunda safra também apresenta desempenho surpreendente: a área plantada cresceu mais de 50%, chegando a 477,2 mil hectares, o que deve refletir em um aumento significativo no volume produzido.

Outras culturas também reforçam o bom momento. O arroz, por exemplo, deve atingir 162,4 mil toneladas, enquanto o café – uma das marcas da agricultura rondoniense – projeta alta de 4,4%, chegando a cerca de 3 milhões de sacas beneficiadas. Já a banana registra salto de produtividade de quase 30%, elevando a oferta no mercado.

Nem todos os números, porém, apontam para o crescimento. A mandioca teve retração, com redução de área e produção, e a pecuária leiteira registrou queda de 4,1% na captação. Em contrapartida, o abate de bovinos manteve o ritmo de alta: foram mais de 847 mil animais no primeiro trimestre de 2025, resultando em 199,5 mil toneladas de carne.

A força do campo já se reflete em cifras robustas. O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) de Rondônia para 2025 é estimado em R$ 30,5 bilhões, puxado principalmente pela pecuária de corte, café, soja, milho e leite, que juntos representam quase 90% do total.

Os resultados locais acompanham a tendência nacional. A safra brasileira de grãos deve bater recorde, com projeção de 340 milhões de toneladas. O desempenho rondoniense, no entanto, chama atenção pela velocidade do crescimento e pelo peso que vem ganhando no mapa do agronegócio, consolidando o estado como um dos polos mais dinâmicos do setor.

Fonte/Pensar Agro

EUA sinalizam isenção de tarifas para café e cacau, mas suco de laranja ainda corre risco

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O secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, indicou nesta terça-feira (29.07) que produtos agrícolas não cultivados em território norte-americano, como café e cacau, poderão ser isentos de tarifas em futuros acordos comerciais. A declaração foi feita durante entrevista à rede CNBC, e reacende a discussão sobre o impacto das tarifas de importação para países exportadores de commodities.

Segundo Lutnick, a política segue linha semelhante à adotada durante o primeiro governo de Donald Trump, que já havia negociado a redução a zero de tarifas sobre produtos como manga e abacaxi em acordos com países como Indonésia e União Europeia. “Se você cultiva algo que nós não cultivamos, isso pode custar zero”, disse o secretário, sugerindo que café e cacau possam seguir o mesmo caminho.

A luz no fim do túnel, entretanto, não atinge o suco de laranja brasileiro, apesar da dependencia dos EUA. A produção de suco de laranja deles está em declínio, com uma previsão de queda de 27,9% na safra de 2025, atingindo 80 mil toneladas, enquanto o Brasil, maior produtor mundial, espera um aumento de 8,8%, com 1,01 milhão de toneladas. Em abril, os EUA impuseram uma tarifa de 10% sobre o produto, e no início de julho anunciaram um novo aumento para 50%, a ser aplicado a partir de 1º de agosto.

De acordo com a CitrusBR, entidade que representa os exportadores brasileiros, a redução no volume embarcado para os EUA no primeiro semestre de 2025 está mais ligada à quebra histórica da safra do que às tarifas. No ciclo 2024/25, a produção no cinturão citrícola de São Paulo e Minas Gerais foi de 228,5 milhões de caixas, queda de 24,8% em relação à safra anterior.

“A redução do volume embarcado aos EUA, por enquanto, tem a ver com a quebra da safra, e não propriamente com o tarifaço”, afirmou o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto. Ainda assim, ele alerta que a tarifa de 50% será “muito difícil de absorver”, já que pode comprometer até 70% do preço final do produto nos EUA, inviabilizando as exportações.

Apesar da queda de 8,7% no volume exportado para os EUA entre janeiro e junho de 2025 (556 mil toneladas), o faturamento disparou 77,8% no período, chegando a US$ 654,7 milhões, impulsionado pela alta recorde do preço do suco na Bolsa de Nova York. No varejo americano, o galão de suco atingiu US$ 11,68 em julho, o maior valor desde 2001.

O Brasil segue como maior fornecedor de suco de laranja aos EUA, respondendo por 70% do consumo do país. Mas o setor teme que a nova tarifa reduza drasticamente a competitividade do produto. A CitrusBR estima que o impacto das tarifas pode gerar prejuízos de até R$ 4,3 bilhões para a cadeia produtiva.

Enquanto a Europa continua sendo o principal destino do suco de laranja brasileiro — com 115,4 mil toneladas embarcadas no início da safra 2024/25 — os Estados Unidos, segundo maior mercado, registraram queda de quase 20% no volume importado no mesmo período. O cenário reforça o desafio do setor diante de uma combinação de fatores: safra reduzida, alta de preços e barreiras tarifárias cada vez mais duras.

Fonte/PensarAgro

Fies 2025: aberta complementação da inscrição do 2º semestre

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Pré-selecionados devem complementar informações da inscrição até 1º de agosto, pelo Portal Acesso Único. Quem não foi pré-selecionado na chamada regular foi automaticamente incluído na lista de espera

Foto: Divulgação/MEC

Os estudantes pré-selecionados no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2025, deverão fazer a complementação das informações das inscrições a partir desta quarta-feira, 30 de julho. A complementação deve ser feita até o dia 1º de agosto, exclusivamente pela internet, na página do Fies, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Para isso, é preciso clicar no botão correspondente à complementação e confirmar os dados da inscrição. 

O candidato pré-selecionado na segunda ou na terceira opção de curso escolhida deverá, neste mesmo período, complementar a inscrição da opção de curso escolhido ou desistir da opção do curso e ser incluído em lista de espera para continuar concorrendo no processo seletivo, com suas opções restantes. A desistência é irreversível, irrevogável e irretratável, de acordo com o Edital nº 16/2025.  

Após a complementação da inscrição, o estudante pré-selecionado deverá validar suas informações  

em até cinco dias úteis após a data da complementação da inscrição, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior, por meio da entrega física ou digital da documentação exigida. 

Depois disso, o estudante deverá validar a documentação exigida pelo agente financeiro (banco). O prazo para essa etapa é de até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil subsequente à data do reconhecimento da inscrição pela CPSA. Após obter a aprovação pelo agente financeiro, o estudante poderá formalizar a contratação do financiamento.  

Nesta edição, o Ministério da Educação (MEC) está ofertando 74,5 mil vagas, em 18.419 cursos/turnos de 1.215 instituições particulares participantes do programa. Todos os inscritos no Fies que não foram pré-selecionados na chamada regular foram incluídos na lista de espera automaticamente. O período de convocação por meio da lista de espera será de 5 de agosto até 19 de setembro. 

Confira o cronograma do Fies:

.Reserva – Em 2024, o programa passou a oferecer reserva de vagas a candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e àqueles com deficiência, tanto para o Fies quanto para o Fies Social. Outra reserva de vagas é feita para o Fies Social: 50% do total das vagas do Fies é destinado para os candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo inscritos no CadÚnico. O cadastro deve ter sido atualizado dentro do prazo exigido no edital. Para essas pessoas, também é possível solicitar a contratação do financiamento de até 100% dos encargos educacionais. 

Fies Social – A partir de 2024, com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024, o MEC visa retomar o papel social do programa, destinado a atender às necessidades de estudantes de baixa renda. Dessa forma, cumpre um papel transformador na sociedade, ao oferecer melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil. 

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Evento divulgará campeonatos em boas práticas

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MEC investirá R$ 470 mil nas iniciativas que reafirmam o incentivo à arte e à literatura dentro das escolas que atendem estudantes surdos. Editais serão publicados em breve
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Foto: José Cruz-EBC

O Ministério da Educação (MEC) anunciará, no dia 5 de agosto, os editais para a realização de dois campeonatos ligados a boas práticas na educação bilíngue de surdos: o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda e o 4º Campeonato Artístico-Literário. O lançamento será realizado em webinário transmitido pelo canal do MEC no YouTube a partir das 18h (horário de Brasília).

A previsão é que os editais sejam publicados no segundo semestre de 2025. Os eventos serão coordenados pela Diretoria de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos (Dipebs) da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.

Com as iniciativas, o MEC reafirma seu incentivo à arte e à literatura dentro das escolas que atendam estudantes surdos na perspectiva da comunidade surda. A adoção de boas práticas no meio artístico-literário, com a narrativa de histórias, valoriza a instrução da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como idioma de comunicação, interação e ensino.

Com isso, garante a equidade linguística aos estudantes tanto na expressão quanto na produção, além de contribuir para a formação continuada de professores que atuam em escolas bilíngues de surdos e classes e turmas bilíngues de surdos, valorizando a língua, a identidade e a cultura surda.

Participarão do webinário a coordenadora-geral Bilíngue de Educação Básica e Educação Superior, Bianca Ribeiro Pontin; a diretora de Políticas de Educação Bilíngue de Surdos, Patrícia Rezende; e a coordenadora-geral de Atendimento Especializado da Dipebs/MEC, Marisa Dias.

Campeonatos – O 4º Campeonato Artístico-Literário será coordenado pelos professores doutores Vanessa Regina e Guilherme Nichols, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). O torneio terá uma abordagem voltada ao tema da nova série “As aventuras de Cali: Cali em Recife”, e os editais poderão ser acessados pelo site CasaLibras. Na última edição, mais de 500 alunos e professores, oriundos de mais de 50 instituições, participaram do evento.

Já o 1º Concurso Nacional de Literatura Surda terá como coordenadores os professores Fabiano Souto e Bruna da Silva Branco, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), e terá a temática “Narrando histórias em Língua de Sinais/Libras”. O evento trará a literatura surda com ênfase na promoção de atividades de produção e expressão em libras pelo público-alvo da educação bilíngue de surdos, como forma de registrar a importância e valorizar o protagonismo do povo surdo, que tem a imersão da cultura surda a ser fomentada nos espaços artístico-literários nas escolas. O acompanhamento poderá ser feito pelo site da instituição de ensino superior.

Investimento – Os dois campeonatos contam com apoio financeiro do MEC, mediante celebração de termo de execução descentralizada (TED), entre a Secadi e as universidades. Ao todo, foram investidos R$ 470.358,34, destinados para despesas de custeio, com o objetivo de apoiar a organização dos campeonatos e a realização dos eventos solenes presenciais, onde serão entregues as premiações aos participantes vencedores — professores e estudantes surdos.

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Sucessão estadual ainda tem os mesmos personagens, mas podem aparecer surpresas na reta final

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Outra surpresa pode vir de Rolim de Moura, caso a minirreforma eleitoral seja aprovada. Daí, Ivo Cassol estará no páreo

Como anda o quadro da sucessão estadual, neste momento? Rem muita conversa, muita troca de figurinha, mas, de definitivo, muito pouco. Dois nomes já estão no trecho, em pré-campanha. O ex-prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, está andando. E andando muito. E conversando.

Adailton Fúria, o prefeito de Cacoal (considerada uma das dez melhores cidades para se viver na região norte) também já fala como pré-candidato. Só abriria mão para apoiar Ivo Cassol, que ainda não se sabe se poderá ou não concorrer em 2026.

Outro nome que está em todas as relações como quentíssimo para concorrer ao Governo é o de Marcos Rogério. Falta muito pouco para que ele bata o martelo e a inicie o que todos já consideram como certo: sua candidatura à sucesso de Marcos Rocha.

E Sérgio Gonçalves? Ele continua se dizendo candidato à reeleição, já que deve assumir em abril do ano que vem, caso o Governador confirme que entrará na briga por uma das duas cadeiras ao Senado. O enfrentamento entre ambos pode prejudicar os planos dos dois e ninguém pode prever como esta história terminará. Rocha é um nome fortíssimo ao Senado e, se decidir não concorrer, seria muito negativo para ele e para grande número de rondonienses, que torcem para que ele vá para o Congresso.

Há ainda uma possível surpresa a caminho. O deputado federal Fernando Máximo, que estava inicialmente planejando uma candidatura ao Senado, tem sido instado Rondônia afora para concorrer ao Governo. Se a eleição fosse hoje, é isto que ele faria. Mas há ainda um longo caminho pela frente, antes que a decisão final seja tomada. Outra surpresa pode vir de Rolim de Moura, caso a minirreforma eleitoral seja aprovada. Daí, Ivo Cassol estará no páreo.

Fonte: Por Sérgio Pires

Projeto do Ministério dos Transportes quer democratizar acesso da população à carteira de motorista

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Modelo pode reduzir em até 80% o custo da CNH para as categorias A e B; prova do Detran segue obrigatória
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Projeto do Ministério dos Transportes quer democratizar acesso da população à carteira de motorista. Crédito: AdobeStock

Ter uma carteira de motorista não significa apenas ter a permissão para dirigir. A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está diretamente ligada ao acesso ao primeiro emprego, à mobilidade e à qualificação para atividades profissionais que vêm crescendo, como entregadores e motoristas de aplicativo.

Mas, com um valor que ultrapassa fácil os R$3 mil, para muitos brasileiros a CNH é algo inacessível. Prova disso é que, atualmente, cerca de 40 milhões de brasileiros estão em idade legal para dirigir, mas muitos ainda não possuem habilitação, em grande parte devido ao alto custo do processo atual.

Cenário que pode mudar com o projeto desenvolvido pelo Ministério dos Transportes, que prevê suspender a obrigatoriedade de frequentar Centro de Formação de Condutores (CFC), também conhecidos como autoescolas, para obter a CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

“Mas é importante destacar que as autoescolas seguirão oferecendo as aulas e que a exigência de aprovação nas provas teórica e prática dos Detrans será mantida”, explica o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O novo modelo pode reduzir o custo do documento em até 80%. Ainda sob análise da Casa Civil, o projeto, quando aprovado, será regulamentado por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece as normas do sistema de trânsito brasileiro.

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“Isso vai ser produtivo para o Brasil, vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis. Por exemplo, se a família tivesse o dinheiro para tirar só uma carteira, e como tirar uma custa em torno de R$3 a R$4 mil, ela escolhe tirar só do homem e muitas vezes a mulher fica inabilitada, excluída, justamente por essa condição. Então a gente precisa criar um ambiente para que as pessoas tenham condição de se formalizar, de serem incluídas”, defende o ministro dos Transportes.

A medida se inspira em práticas adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.

O objetivo é democratizar o acesso à habilitação, gerar oportunidades e aumentar a segurança no trânsito. Para se ter uma ideia, 45% dos proprietários de motocicletas e outros veículos de duas rodas, pilotam sem possuir CNH. Já na categoria B, 39% dos proprietários de veículos de passeio dirigem sem habilitação.

“A gente precisa baratear, utilizar as novas tecnologias, dar condição ao cidadão de ter formação digital, para que ele tenha conhecimento, porque o pior condutor é aquele que está no trânsito agora e não teve nenhuma condição de ser habilitado”, conclui Renan Filho.

Menos burocracia

Ainda segundo a proposta, as aulas práticas, que antes tinham uma exigência mínima de 20 horas-aula, passarão a ser opcionais e sem exigência de carga horária mínima. O candidato poderá contratar um centro de formação ou um instrutor autônomo credenciado nos Detrans e na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), obtendo sua formação da forma que achar mais adequada e minimizando os custos.

“O modelo valoriza a formação baseada na demonstração de conhecimento e habilidades, por meio dos exames teórico e prático, garantindo que o candidato esteja apto para conduzir. Além disso, promove maior autonomia ao permitir que o processo seja mais acessível e menos burocrático, o que contribui para a inclusão social e a segurança no trânsito”, conclui o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.

O projeto, que já foi concluído pelo Ministério dos Transportes, agora aguarda a aprovação da Casa Civil da Presidência da República para ser implementado.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

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