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Promotores de Justiça do MPRO ministram palestras em capacitação sobre etarismo e saúde da pessoa idosa

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Os promotores de Justiça do Ministério Público de Rondônia (MPRO) Rosângela Marsaro Protti e Leandro da Costa Gandolfo ministraram palestras nesta quinta-feira (21/8), na Faculdade Católica, durante curso de capacitação voltado ao tema “Etarismo e Saúde dos Idosos”.

Na atividade, o promotor de Justiça Leandro Gandolfo conduziu a oficina “Analisando demandas da saúde da pessoa idosa”. O encontro tratou de como a rede de saúde deve atuar no acolhimento e na resolução de solicitações individuais e coletivas de pessoas idosas. Foram discutidos também temas atuais, como o combate ao etarismo — forma de discriminação contra pessoas em razão da idade, a prioridade no atendimento e os sistemas usados no âmbito do SUS.

A promotora de Justiça Rosângela Marsaro Protti apresentou palestra que destacou a importância de fortalecer a rede de apoio, ampliando a atenção destinada à população idosa que busca serviços de saúde.

Ela também abordou questões sobre o funcionamento e a estrutura da rede municipal de saúde, destacando as principais normativas do Sistema Único de Saúde (SUS) que devem ser observadas pelos acadêmicos, bem como o papel das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e das Unidades de Saúde da Família (USF) na atenção primária, onde os idosos podem ser atendidos.

Os integrantes da instituição também abordaram aspectos de atendimento às vítimas de etarismo; divulgaram quais são os órgãos estatais incumbidos desse atendimento e como acessá-los, bem como destacaram questões afetas ao bem-estar da pessoa idosa e ao papel da família.

O direito à saúde é assegurado a todas as pessoas, sendo garantido de forma especial aos idosos, que possuem prioridade no atendimento. Assegurar esse direito faz parte das atribuições do Ministério Público de Rondônia, que se mobiliza também para que políticas públicas sejam cumpridas, protegendo a dignidade e a qualidade de vida da pessoa idosa.

Gerência de Comunicação Integrada (GCI)

MEC realiza série de webinários sobre o PNLD Ensino Médio

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No quarto encontro sobre os novos materiais didáticos para o ensino médio, foram destacados livros para educação digital e educação física. Fase de escolha dos livros didáticos pelas escolas ocorre de 25/8 a 5/9

O Ministério da Educação (MEC) realizou nesta sexta-feira, 22 de agosto, o último webinário de uma série de quatro para apresentar as orientações para a escolha das obras didáticas das categorias 1 e 2 do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) Ensino Médio, ciclo 2026-2029. A fase de escolha dos livros didáticos pelas escolas ocorrerá entre 25 de agosto e 5 de setembro. Os materiais escolhidos e adquiridos pelas secretarias de educação serão direcionados para estudantes e professores do ensino médio até 15 de fevereiro de 2026. 

No quarto encontro, foram destacados materiais para educação digital e midiática; e educação física. Anita Stefani, diretora de Apoio à Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica (SEB), pontuou que “é muito relevante e apropriado estarmos lançando um livro sobre esse tema agora por causa das recentes mobilizações sobre segurança de crianças e adolescentes nos ambientes digitais, e que é um assunto muito importante para nós no MEC”. 

“É importante dizer que só teremos um uso mais saudável e propositivo das ferramentas digitais pelas nossas crianças e adolescentes se a gente falar disso e ensinar sobre isso nas escolas. As escolas têm um papel fundamental e esse material servirá como apoio para as coordenações pedagógicas, as direções e os professores”, completou. 

Marina Kovács, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação do MEC, trouxe dados que comprovam a urgência da educação digital nas escolas: “93% de crianças e adolescentes de 9 a 17 anos usam internet regularmente, sendo dessas, 98% via celular, o que faz o Brasil estar entre os países com maior uso de internet por menores de 15 anos no mundo”. Segundo ela, o uso de celular pode trazer riscos ao aprendizado e à saúde física e mental dos estudantes que, mesmo sendo nativos digitais, ainda precisam de letramento digital. 

Lauro Cruz, professor de educação física na rede estadual do Paraná, falou da importância do ineditismo de um livro sobre o componente no novo PNLD. “Esse livro visa contribuir na melhoria da qualidade da educação e na valorização do trabalho docente, porque por muito tempo se achou que a educação física era mais uma atividade do que um componente curricular”, disse o professor. 

Coleções – Em sua fala, a coordenadora-geral de Ensino Médio do MEC, Valdirene Alves de Oliveira, ressaltou que “o PNLD deste ano está muito provocativo, uma vez que iremos escolher livros por coleções, dentro de uma área, integrando uns aos outros”. Será a primeira vez que o PNLD do ensino médio ofertará livros nesta configuração. Todas as coleções aprovadas para as escolhas das secretarias, e seus resumos, estão disponíveis no Guia Digital PNLD 2026-2029 – Obras Didáticas Ensino Médio. 

A proposta contempla a Lei nº 14.945/2024, que instituiu a Política Nacional de Ensino Médio e estabeleceu os componentes curriculares como integrantes das áreas de conhecimento.   

Os estudantes e os professores terão acesso a materiais que consideram a singularidade de cada componente no diálogo com os demais que integram a área. A Resolução do Conselho Nacional de Educação/CEB nº 02/2024 prevê projetos integradores, por área de conhecimento, considerando as suas composições nas atividades pedagógicas desenvolvidas tanto na oferta da formação geral básica (FGB) quanto nos itinerários formativos de aprofundamento. 

O PNLD Ensino Médio 2026-2029 será um importante apoio pedagógico para as redes de ensino na implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM) e dos Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (PNIFA), porque, além de as obras aprovadas considerarem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), elas ratificam as premissas atuais dos normativos do Conselho Nacional de Educação para o ensino médio.   

As obras da categoria 2 do PNLD trabalham com projetos integradores e sua interface com o mundo do trabalho, por área de conhecimento, e podem apoiar o trabalho docente tanto na FGB quanto na organização e no desenvolvimento de atividades nos itinerários formativos de aprofundamento.  

A Rede de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos Territórios (REM), instituída pela Portaria nº 495, de 7 de julho de 2025, terá papel importante na mobilização das escolas de cada rede de ensino para a fase de escolha dos livros didáticos.  

PNLD – O Programa Nacional do Livro e do Material Didático, instituído pelo Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, é destinado a avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica das redes federal, estaduais, municipais e distrital e às instituições de educação infantil comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.   

Regularmente, o MEC, em cooperação com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publica editais referentes aos processos de aquisição de materiais didáticos para atendimento das etapas de educação básica, de forma alternada.   

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

UFRJ cria técnica que acelera diagnóstico de câncer infantil

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A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), desenvolveu uma técnica pioneira que pode reduzir de 15 para apenas um dia o tempo necessário para o diagnóstico de tumores sólidos em crianças. 

Coordenada pela hematologista pediátrica Elaine Sobral e pela hemoterapeuta Cristiane Facio, do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG/UFRJ) — vinculado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC) —, a pesquisa adapta o uso da citometria de fluxo, até então aplicada apenas a tumores no sangue, para a análise de tumores sólidos. A inovação agiliza o início do tratamento e amplia as chances de cura.

“O câncer é uma expansão de células que vieram de uma célula que era normal, mas que parou de ter controle. Então, ela começa a se proliferar descontroladamente, começa a crescer e a aumentar em quantidade desordenada. Ela, muitas vezes, também ganha proteções contra a morte celular e pode invadir outros tecidos”, afirma Elaine. O diagnóstico mais rápido permite que as crianças que necessitam sejam tratadas de forma mais ágil e certeira. “Se o paciente está com suspeita de tumor e a gente consegue dizer que não é, a gente tira a espada da cabeça da mãe. Ela já consegue dormir, aliviada”, explicou Cristiane.

A nova metodologia já vem sendo utilizada em hospitais públicos do Rio de Janeiro, como o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), vinculado à Ebserh/MEC, além dos hospitais federais da Lagoa e dos Servidores do Estado. Embora ainda experimental e sem reconhecimento pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a técnica abre um caminho importante na busca por diagnósticos mais ágeis. O objetivo das pesquisadoras é que, no futuro, o tratamento possa começar no mesmo dia do diagnóstico.

As pesquisadoras integram o EuroFlow, um consórcio de pesquisa europeu que tem como objetivo o desenvolvimento e a padronização de testes de citometria de fluxo rápidos, precisos e sensíveis para o diagnóstico e a subclassificação prognóstica de neoplasias hematológicas, bem como para a avaliação da eficácia do tratamento durante o acompanhamento. A UFRJ é a única instituição fora da Europa participante do consórcio. Atualmente, além da continuidade do desenvolvimento das pesquisas do núcleo, o consórcio é responsável pelo envio dos reagentes necessários para a realização dos exames. A parceria possibilitou o prosseguimento dos procedimentos. O Laboratório de Citometria de Fluxo, no qual a pesquisa vem sendo desenvolvida, foi montado graças a verbas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 2009. Elaine tem trabalhado em um projeto para criar uma rede de diagnóstico de tumores pediátricos no Brasil, que funcione de maneira integrada.

A equipe integra diferentes pesquisadores, entre eles Amanda Ranhel, Christal Abraham, Patrick Medeiros, Daniele Fernandes, Enrico Riscarolli e Gabriel Shanon, vinculados a programas de pós-graduação da UFRJ.

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Este conteúdo é uma produção da UFRJ, com apoio da Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC)

Exposição fotográfica sobre Festa do Divino está aberta à visitação em Vilhena

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Mostra reúne 35 imagens e segue até o dia 26 de agosto na Galeria da Fundação Cultural, com entrada gratuita.

A população de Vilhena já pode visitar a exposição “Entre Cantos e Cores: Uma Exposição Fotográfica da Festa do Divino na Comunidade Quilombola de Santa Cruz”, em cartaz na Galeria da Fundação Cultural do município. A mostra segue aberta ao público até a próxima terça-feira (26), sempre com entrada gratuita.
A abertura oficial ocorreu no dia 12 de agosto e marcou o início da programação que apresenta 35 imagens da tradicional Festa do Divino Espírito Santo, celebrada há mais de um século na Comunidade Quilombola de Santa Cruz, em Pimenteiras do Oeste (RO).
Segundo o produtor cultural Márcio Guilhermon, a exposição é fruto de cerca de dez anos de pesquisa e acompanhamento da festividade. As fotografias, assinadas pelo premiado fotógrafo rondoniense Washington Kuipers, revelam a força simbólica, estética e espiritual da celebração, reconhecida como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial de Rondônia.
As imagens estão dispostas em diferentes formatos — A1, A2, A3 e A4 —, oferecendo ao público múltiplos olhares sobre a fé, a música, as cores e os rituais que compõem a festa. Além disso, todo o acervo poderá ser acessado gratuitamente em um catálogo digital.
“Mais do que uma exposição, é um convite à contemplação e à valorização das memórias coletivas de um povo que, por meio da Festa do Divino, reafirma suas raízes e sua identidade cultural”, destacou Guilhermon.
O projeto da exposição foi contemplado pelo Edital Nº 3/2024/SEJUCEL-SIEC LPG – Demais Linguagens – Bolsas para Produção de Artes Integradas Rondoniense- Lei Paulo Gustavo.
O fotógrafo Washington Kuipers reforçou o convite: “Convido a população para visitar a exposição e conhecer um pouco da riqueza cultural da Festa do Divino na comunidade de Santa Cruz”.
Texto e fotos: Assessoria

Marcos Rogério garante mais de R$ 8,8 milhões para a saúde de Rondônia

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O senador Marcos Rogério (PL-RO) segue reforçando seu compromisso com a saúde pública em todo o estado. Somente nos últimos repasses pagos, mais de R$ 8,8 milhões foram destinados a diversos municípios rondonienses por meio de emendas parlamentares individuais.

Os recursos, já liberados e disponíveis nas contas das prefeituras, são voltados para o custeio da média e alta complexidade (MAC) e da atenção primária à saúde (PAP). Na prática, isso significa, na prática, a compra de itens de uso diário, como a compra de medicamentos, insumos hospitalares diversos, como luvas e seringas, e EPIs, por exemplo.

Municípios beneficiados

– Ariquemes
– Colorado do Oeste
– Buritis
– Presidente Médici
– Vale do Paraíso
– Urupá
– São Francisco do Guaporé
– Machadinho
– Santa Luzia
– Nova Mamoré
– Rio Crespo

Compromisso com resultados

Segundo o senador Marcos Rogério, uma das missões do mandato é garantir que a saúde funcione na ponta, onde o cidadão precisa de atendimento rápido e digno.

“Cuidar da saúde das pessoas é minha prioridade. Esses recursos representam dignidade, estrutura e atendimento mais eficiente para quem está nos hospitais e postos de saúde de Rondônia. Estamos trabalhando para que cada município tenha as condições necessárias para atender sua população”, destacou o parlamentar.

Marcos Rogério já direcionou mais de R$ 400 milhões somente para a saúde do estado, desde o início de seu mandato. As emendas são destinadas de forma planejada, atendendo demandas apresentadas pelas prefeituras e secretarias municipais.

Deputada Rosangela Donadon lamenta falecimento de líder da agricultura familiar em Vilhena

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A deputada Rosangela Donadon – União Brasil, lamenta profundamente o falecimento do senhor João Mussi Benetti, um dos mais destacados líderes da agricultura familiar em Vilhena, ocorrido no Hospital Regional.

João Mussi Benetti foi fundador e vice-presidente da Central de Associações dos Pequenos Produtores Rurais Portal da Amazônia (CEAPRA) e presidiu, por mais de 20 anos, a Associação dos Chacareiros União da Vitória (ASCUV). Durante sua trajetória, dedicou-se incansavelmente à defesa dos direitos dos produtores rurais, destacando-se na luta contra ações de reintegração de posse e em prol da regularização fundiária junto ao INCRA, um sonho que, infelizmente, não chegou a ver concretizado, pois foi vencido por um câncer após meses de tratamento.

A deputada Rosangela expressa suas mais sinceras condolências à família, à comunidade da ASCUV e aos produtores rurais de Vilhena. Que sua história de luta, coragem e solidariedade inspire as próximas gerações.

 

Texto e fotos: Assessoria

PM age rápido, recupera motoneta roubada e apreende arma de fogo em Vilhena

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Na tarde desta segunda-feira (18), por volta das 13horas, a Polícia Militar de Rondônia foi acionada para atender a uma ocorrência de roubo de motocicleta no Setor 12, em Vilhena.

De acordo com informações repassadas à guarnição, dois indivíduos chegaram ao local portando uma arma de fogo e questionaram por um morador da residência. Diante da recusa do homem em sair, os suspeitos subtraíram uma motocicleta Honda Biz, de cor vermelha, que estava estacionada em frente ao imóvel, fugindo em seguida.

Após conversarem com a vítima, em poucas horas os policiais localizaram o primeiro indivíduo de 27 anos em uma residência no bairro Setor 12. No local, ele confessou participação no crime e apontou o comparsa de 19, que também foi encontrado em outra residência no bairro Setor 08. Na casa do segundo suspeito, os policiais recuperaram a motocicleta roubada e apreenderam um revólver calibre .38, que teria sido usado no crime.

Todos os envolvidos foram conduzidos à Unidade Integrada de Segurança Pública (UNISP), juntamente com os veículos e a arma de fogo apreendida, para as providências cabíveis.

 

Assessoria PM-RO

PF prende homem em flagrante por contrabando de combustível em Guajará-Mirim/RO

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Além da apreensão do combustível, também foi recolhido um veículo empregado na atividade criminosa
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A  Polícia Federal prendeu em flagrante, na manhã desta terça-feira (19/8), um homem pelo crime de contrabando de combustível em Guajará-Mirim/RO, região de fronteira com a Bolívia.

A ação teve início a partir de denúncias sobre importação irregular de combustível de origem boliviana. Durante diligências, os policiais identificaram um porto clandestino utilizado para o desembarque do material ilícito, localizado na margem brasileira do Rio Mamoré.

No local, além da apreensão do combustível, também foi recolhido um veículo empregado na atividade criminosa. O indivíduo detido já possuía antecedentes por contrabando.

O preso foi conduzido à Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO, onde foi lavrado auto de prisão em flagrante.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

PF deflagra operação contra crimes sexuais infantojuvenil e maus-tratos a animais

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Foram cumpridos mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão, com resgate de animais em situação de vulnerabilidade.
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Imagem: ilustrativa

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (19/8), a Operação ABOMINATIO, destinada a combater crimes de abuso sexual infantojuvenil, produção e armazenamento de material ilícito, além de apurar denúncias de maus-tratos a animais. A medida foi autorizada pela Vara de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Porto Velho/RO.

A investigação teve início a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, que solicitou apoio da Polícia Federal para aprofundamento de diligências sobre suspeita de crimes sexuais contra menores. A análise técnica de equipamentos eletrônicos e as diligências realizadas identificaram elementos de informação relacionados a múltiplos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes, bem como indícios de maus-tratos contra animais.

Durante o cumprimento das ordens judiciais, diversos cães foram encontrados em condições de vulnerabilidade e resgatados com apoio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA). A ação contou com a cooperação da Polícia Civil e do Ministério Público de Rondônia, em atuação integrada para a proteção das vítimas e dos animais.

O preso responderá pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de infrações ambientais relacionadas à guarda e tratamento de animais domésticos. A investigação prossegue com a análise do material apreendido.

Comunicação Social da Polícia Federal em Rondônia

Poder Judiciário oficializa 49 uniões do povo Paiter Suruí em Casamento Comunitário

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Pela primeira vez, o Poder Judiciário de Rondônia realizou um casamento comunitário na Terra Indígena Sete de Setembro, lar do povo Paiter Suruí. Atendendo à demanda da própria comunidade, que vive na região próxima ao município de Cacoal, a celebração ocorreu no último sábado, 16 de agosto, em língua portuguesa, com tradução simultânea para a língua Suruí. No total, 49 casais receberam suas certidões de casamento.

“Pode ter certeza que isso é um marco histórico para o nosso povo”, declarou a liderança indígena Anderson Suruí, no início da cerimônia. Se dirigindo ao desembargador José Antonio Robles, ele destacou: “Um Tribunal de Justiça deixar que o povo indígena faça o casamento com seu ritual típico e, ao mesmo tempo, assinando civilmente para receber seus documentos, é observado por todos nós como um avanço muito grande na nossa Justiça”.

Detalhes da cerimônia

O evento começou com a entrada dos noivos. Em seguida, as noivas, acompanhadas por familiares, foram conduzidas até os companheiros. Parte dos casais apresentou músicas e danças, antecedendo os discursos de autoridades. Depois, aconteceu a troca de alianças, para os que assim desejaram, e a entrega das certidões de casamento.

Entre os casais estavam José Oy Yeimilor Suruí e Silvana Paweitrayee Suruí, moradores da aldeia Lapetanha, também próxima a Cacoal. Juntos há cinco anos, eles relataram alegria e segurança com a oficialização. “É importante como casal que a gente case ‘com papel’. Nossa família está muito contente que a gente tá casando hoje”, afirmou a noiva.

José ressaltou que a cerimônia aberta para outras comunidades foi um privilégio: “Esse é um grande dia. Hoje estamos casando na frente de tantos parentes, e isso demonstra o nosso amor”, disse.

A foto colorida mostra casal indígena com certidão de casamento em mãos

Justiça Rápida Itinerante

Coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e com suporte do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), a Operação Justiça Rápida Itinerante proporciona segurança jurídica e facilita a vida das famílias.

O desembargador e presidente do Nupemec, José Antonio Robles, comentou que as relações dos 49 casais indígenas estão agora formalizadas. “Com a certidão de casamento, eles estão assegurados de diversos direitos”, afirmou.

Para o juiz Elson Bastos, coordenador desta etapa da Justiça Rápida em Cacoal, a operação é um sucesso por ser feita por pessoas e para pessoas. “Ouvimos as comunidades, compreendemos suas necessidades e prestamos serviços que essas pessoas solicitam. Essa ação específica de reconhecimento das uniões estáveis têm uma importância fundamental na segurança jurídica dessas famílias. É o reconhecimento e a proteção dos direitos”, disse.

O evento também contou com a presença do coordenador regional da Funai em Cacoal, Rubens Suruí; do secretário municipal de Assistência Social, Gideon Alves; vereadoras, além de ministros religiosos da própria comunidade.

Três celebrações no fim de semana

A cerimônia na Terra Indígena Sete de Setembro foi uma das três realizadas no mesmo fim de semana. Na sexta-feira, 15 de agosto, 47 casais disseram “sim” em Rolim de Moura. Já no sábado pela manhã, 49 casais participaram do casamento comunitário indígena, e à noite, 111 casais oficializaram sua união em Cacoal.

Casamentos indígenas

Atendendo a um chamado dos próprios indígenas, o Poder Judiciário de Rondônia realizou no dia 28 de junho deste ano um casamento comunitário para 68 casais, na aldeia Ikolen, que em tradução para o português, significa “Gavião”. A aldeia está localizada nas proximidades de Ji-Paraná.

Na primeira edição, realizada em 2024, 49 casais indígenas receberam suas certidões de casamento.

Assessoria de Comunicação Institucional