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PEC estabelece remuneração de professor doutor como teto do serviço público

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A Proposta de Emenda à Constituição 220/19 estabelece como teto da remuneração do serviço público o salário de professor universitário titular doutor com dedicação exclusiva da rede federal de ensino. Atualmente, funciona como parâmetro para o teto o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reginaldo Lopes: só os investimentos em educação permitirão a diminuição da desigualdade social

O texto, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar entende que só os investimentos em educação permitirão a diminuição da desigualdade social e a melhoria da distribuição de renda, com progresso humano e científico.

“Para que possamos começar a fazer da educação o pilar de nosso desenvolvimento, necessitamos garantir o professor como o principal ator”, defende Lopes. “Para que os governos possam ter como premissa esta visão, devemos colocar o salário do professor no patamar do reconhecimento de que é a principal atividade profissional do País”.

Tramitação
Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Eleições 2020: Mosquini participa, em uma semana, de articulações políticas em 25 municípios

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A aposta do partido para as eleições 2020, serão novos atores políticos que nunca disputaram uma eleição

O deputado federal Lucio Mosquini (MDB-RO), percorreu na última semana, 25 municípios no interior do Estado, participando de encontros e articulações de novas filiações do MDB e possíveis candidaturas para as eleições 2020.

Ao lado do vice presidente nacional do partido, Senador Confúcio Moura, e deputados estaduais, Lebrão e Jean de Oliveira, a comitiva visitou prefeitos, vereadores, ouviu e filiou novos nomes que certamente estarão participando do pleito eleitoral.

“O partido está bastante otimista e seguro de que teremos muitas candidaturas e candidaturas qualitativas, temos líderes consolidados de vários municípios que serão candidatos pelo MDB, mas também um número significativo de novas candidaturas”, afirmou Mosquini.

A aposta do partido para as eleições 2020, declarou o Deputado Lucio, serão novos atores políticos que nunca disputaram uma eleição. “Tivemos uma aproximação com alguns movimentos de renovação e formação política, é por isso que estamos visitando, conversando e incentivando as pessoas, para que possamos apresentar candidaturas consistentes”.

Dentre os municípios visitados estão Ouro Preto do Oeste, São Francisco do Guaporé, Costa Marquies, Colorado, Novo Horizonte, Alto Alegre, Cabixi, São Miguel do Guaporé, Rolim de Moura, entre outros.

Sobre a diversidade, o deputado Lucio Mosquini discorreu sobre a origem do MDB. Disse que o partido já abrigou todas as correntes ideológicas do país, sem discriminação. “O MDB deu voz para todos, em todos os momentos históricos do Brasil, o MDB reafirma o respeito à diversidade e as liberdades individuais”, enfatizou.

Por fim, Mosquini lembrou que o MDB é o partido que mais elegeu prefeitos na última eleição em Rondônia. “Estamos otimista com relação as eleições de 2020, vamos ser o partido que mais elegerá prefeitos e vereadores, o MDB é um partido grande, forte, e nessas eleições mais uma vez a união do MDB irá fazer a diferença”.

 

Assessoria

Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.

Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

 

 

A/Senado

Projeto amplia rol de doenças rastreadas pelo teste do pezinho

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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa um projeto de lei que amplia o rol de doenças que devem ser obrigatoriamente rastreadas pelo teste do pezinho. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) já obriga os hospitais públicos e particulares a fazerem exames para o diagnóstico das chamadas anormalidades no metabolismo. O PL 3.131/2019, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estende o serviço para a descoberta de enfermidades cardiológicas, oftalmológicas e ortopédicas em recém-nascidos.

A matéria também estabelece que o rol de anormalidades do metabolismo rastreadas deve ser atualizado periodicamente pelo poder público. Atualmente, o Programa Nacional de Triagem Neonatal determina o rastreamento das seguintes doenças metabólicas: fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias, fibrose cística, hiperplasia congênita da suprarrenal e deficiência de biotinidase.

O PL 3.131/2019 aguarda a designação de um relator na CAS. O texto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), com parecer do senador Flávio Arns (Rede-PR). O parlamentar lembra que o primeiro programa de triagem neonatal no Brasil ocorreu em 1976, na cidade de São Paulo. Desde então, a triagem alcança 2,4 milhões de recém-nascidos por ano. “A despeito desses avanços, a assistência à saúde no Brasil precisa ser aprimorada. E o Poder Legislativo pode e deve dar sua contribuição para que a população tenha acesso a mais e melhores serviços de saúde”, defende.

O autor do projeto destaca que alguns países oferecem o rastreamento de um rol “muito mais extenso” de doenças metabólicas. “No Reino Unido, os recém-nascidos são submetidos ao rastreamento de nove doenças. Nos Estados Unidos, cada unidade da Federação tem a prerrogativa de definir a magnitude do respectivo programa de triagem neonatal. O estado de Nova York, por exemplo, faz a triagem de 53 tipos de doenças, ao passo que o Alasca rastreia 45 afecções”, afirma Rodrigo Pacheco.

Se for aprovado na CAS, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O texto só será votado no Plenário do Senado se houver recurso apresentado por pelo menos nove senadores.

 

 

Agência Senado

Chiquinho da Emater acolhe demandas de São Miguel do Guaporé e destaca potencialidades da região

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Deputado participou de reunião com lideranças do município
Na semana passada, o deputado Chiquinho da Emater (PSB) participou de uma reunião na Câmara Municipal de São Miguel do Guaporé, onde acolheu demandas com as autoridades do município e a comunidade. Do encontro, participaram ainda o deputado federal Mauro Nazif e o deputado estadual Ismael Crispim, ambos do PSB.

Segundo o parlamentar, um dos pontos apresentados pelos vereadores e pela população foram os alagamentos que o município enfrenta, em razão da necessidade de manutenção das galerias e bueiros das vias urbanas para melhorar a drenagem.

Na ocasião, Chiquinho da Emater se colocou à disposição para buscar alternativas para solucionar a questão e aproveitou o ensejo para parabenizar o trabalho eficiente e proativo do seu amigo de partido, Ismael Crispim.

“Crispim é um grande deputado e tem experiência na vida pública com vários mandatos de vereador e além disso é o representante do município. Vejo seu trabalho contínuo na Assembleia em prol do desenvolvimento de São Miguel do Guaporé e ele dispõe do meu apoio para melhorar e elevar a qualidade de vida dos munícipes”, pontuou Chiquinho da Emater.

O parlamentares também destacou as potencialidades de São Miguel do Guaporé dentre elas a produção de café, leite, inhame, grãos entre outras ações voltadas à agricultura familiar onde Chiquinho da Emater destacou que a região é pujante.

Fotos e Texto: Assessoria

Diretor do Corinthians admite que voltou a procurar Rony e revela que sondou Neymar e Cavani

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Duílio Monteiro Alves, diretor de futebol do Corinthians, admitiu nesta terça-feira que o clube voltou a consultar o estafe de Rony nesta semana. E mais: revelou que o Timão consultou Neymar e Cavani.

Como o atacante do Athletico-PR segue com futuro indefinido, ele falou ao telefone com o advogado Carlos André Lopes para saber como estava a situação do negócio. Rony também interessa ao Palmeiras.

– O Corinthians não fez proposta e não vai gastar esse dinheiro. Foi uma consulta para ver se algo tinha mudado. Tínhamos feito uma consulta no início de dezembro, quando soubemos os valores. E como não havia saído nenhum negócio até segunda-feira, fizemos uma consulta para ver se tinha condição, se tinha mudado algo – disse, à Rádio Transamérica.

– Mas os valores não mudaram, o Athletico exige os mesmos números (6 milhões de euros por 50%). Não entramos na negociação e não vamos entrar. O Corinthians não está disposto a fazer um investimento deste tamanho. Nestes valores, não interessa.

Rony, do Athletico-PR — Foto: Fernando Freire

Rony, do Athletico-PR — Foto: Fernando Freire

Segundo o dirigente, é papel dele realizar sondagens a empresários quando há jogadores com situação indefinida. Duílio citou dois astros do francês Paris Saint-Germain como exemplo e revelou que o clube teve tentativas ousadas.

Com os pés mais no chão, o Timão busca um último reforço para o setor esquerdo do ataque. Se quiser contar com o jogador nas duas fases de pré-Libertadores, a diretoria tem até sexta-feira para fechar a contratação. Caso contrário, um novo reforço só poderá ser inscrito numa eventual fase de grupos do torneio.

Por GloboEsporte.com

Curso em Vilhena: Educação física especial aplicada ao transtorno do espectro do autismo

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Sobre o Palestrante

Mestre e Doutor em Educação Especial – UFSCar/SP

Profissional de Ed. Física – CREF: 011865-G/CE

Especialista em Análise do Comportamento Aplicada ao Autismo pela UFSCar/SP

Analista do Comportamento Acreditado pela ABPMC

Especialista em Ciência do Exercício Físico e Treinamento Personalizado

Lattes: lattes.cnpq.br/8435125810392522

Facebook: modeloexerciencia

​ALGUNS DOS CONTEÚDOS ABORDADOS NO CURSO (TEÓRICO E PRÁTICO)
EF Especial: O que é, para que serve e como deve funcionar;

  • Autismo/TEA e evidências cientificas sobre seu atendimento;
  • Diretrizes do atendimento em EF Especial inter e transdisciplinar;
  • Definição das prioridades e objetivos de ensino;
  • Princípios de aprendizagem;
  • Procedimentos de ensino baseados em evidências científicas;
  • Avaliação e Ensino de habilidades básicas de aprendizagem;
  • Avaliação e Ensino de habilidades comunicativas, sociais, intelectuais e motoras;
  • Manejo de comportamentos-problema;
  • Modelo pioneiro com exemplos do atendimento inter e transdisciplinar;
  • Evidências da prática no contexto brasileiro e perspectivas de avanço científico da EF Especial;
  • Exercícios práticos/role play e Avaliação Final.

 

OBJETIVO GERAL:

Proposição de curso teórico-prático, 24 horas de duração (3 dias), em Vilhena/RO, voltado para profissionais e estudantes de Educação Física (EF) interessados na atuação especializada com pessoas com TEA, sob a perspectiva científica da Análise do Comportamento Aplicada (ABA). O curso será ministrado exclusivamente pelo Prof. Dr. Paulo Chereguini, com auxílio de 2 estudantes de EF para demonstração dos programas de atendimento.

 

Com Certificado!

 

PÚBLICO ALVO:

Profissionais/ acadêmicos de Educação Física e demais interessados na atuação especializada em pessoas com TEA sob a perspectiva ABA.

 

DATA:

Dias – 17,18 e 19 de Abril de 2020

Início – 08h às 12h

Intervalo para almoço – 12h às 14h

Retorno – 14h às 18h

Será servido coffee break aos participantes

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LOCAL:

Centro de Treinamento do Grupo Bagattoli  (Posto Catarinense I). Av. Marechal Rondon, 1818. Vilhena/RO

 

INVESTIMENTO:

Pagamento a vista (BOLETO/ DEPÓSITO EM CONTA) ou parcelado, através do MERCADOPAGO.

1º lote até 09/02/2020 – R$ 450

2º lote até 29/02/2020 – R$ 550

3º lote até 15/04/2020 – R$ 650

 

VAGAS LIMITADAS!

 

Karina Andrade

69 99354.3335

Vilhenense inicia última semana de trabalhos antes da estreia no Estadual

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Pré-temporada começou no início de dezembro

Atual campeão estadual, o Vilhenense iniciou nesta segunda-feira, 27, a última semana de trabalho antes da estreia no Campeonato Rondoniense 2020. O jogo será as 16:00 do sábado, 01, no Estádio Portal da Amazônia contra o União Cacoalense.

A pré-temporada do Vilhenense começou no início de dezembro com foco na parte física sob a responsabilidade do preparador físico Leonardo Coelho. “Começamos os trabalhos no dia 2 de dezembro e alcançamos todas as metas que foram programadas pela comissão técnica”, disse Leleco, como o preparador técnico é conhecido.

Leleco elogiou a diretoria do clube pelo entendimento da necessidade de uma pré-temporada bem feita. “O tempo de trabalho é fundamental para a preparação com risco baixa de lesões, e a diretoria do Vilhenense nos proporciona esse tempo”, pontuou Leleco antes de continuar: “Esse ano tivemos uma vantagem, pegamos atletas que já vinham em atividade, então o trabalho foi diferente do ano passado quando tínhamos muitos atletas que vinham de um tempo de inatividade grande.”

Na reta final de preparação o trabalho agora é focado na manutenção. “A equipe está 100%, mas agora chegamos numa fase que é a mais importante de todas, que consiste no trabalho de manutenção; agora é diminuir a carga e focar mais nos trabalhos técnicos da parte de preparação física; é mais o trabalho de força e potência”, explicou o preparador físico.

O trabalho desenvolvido por Leleco prima pela prevenção de lesões. No ano passado o Vilhenense foi uma das equipes com o menor índice de atletas lesionados no Estadual. “Foi um trabalho voltado para a prevenção de lesão; para isso a gente respeita todos os princípios do treinamento esportivo, e o aumento gradativo de carga é um dos pilares que a gente respeita; porque não tem como você começar já do médio para o forte porque vai ter problema de lesão”, explicou.

Para a última semana muda também os trabalhos técnicos e táticos comandados pelo treinador Tiago Batizoco que agora foca em pontos específicos. “Nesta última semana vamos fazer alguns treinos específicos, e trabalhar principalmente na correção de alguns detalhes que a gente detectou durante a temporada”, pontuou Batizoco.

O treinador deixou claro que nestes últimos dias de pré-temporada os treinos terão uma intensidade menor para que os atletas cheguem no sábado descansados para o compromisso diante do União Cacoalense pela rodada de abertura do Campeonato Rondoniense. “Estrear com uma vitória em casa é importante para somar pontos e alcançarmos o nosso primeiro objetivo que é a classificação para a semifinal”, disse Batizoco.

Após a estreia no sábado pelo Estadual, no meio de semana o Vilhenense terá o jogo pela Copa do Brasil diante do Boa Esporte-MG, e o treinador acredita que o jogo diante do União pode apontar onde o Vilhenense precisa melhorar para enfrentar o time mineiro. “A partida de sábado irá servir como um parâmetro para vermos onde nós precisamos melhorar para quarta-feira; são poucos dias entre os jogos, mas vamos trabalhar segunda e terça objetivando as correções para estarmos prontos para a partida diante do Boa”, pontuou o treinador.

Às 16:00 do sábado, 01, o Vilhenense entra no gramado do Portal da Amazônia para o confronto contra o União Cacoalense pela primeira rodada do Campeonato Rondoniense 2020. Já na quarta-feira, 05, também no Estádio Portal da Amazônia, o Leão recebe o Boa Esporte pela primeira fase da Copa do Brasil.

 

Rogério Perucci

Faça sua inscrição no curso EDUCAMEI

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As vagas são limitadas e começa nesta quarta-feira (29)

Os microempreendedores individuais sabem que há vantagem em ter suas atividades regularizadas, mas é necessário estar preparado para saber vender bem e cuidar de seus negócios. A Portocredi e o Sebrae em Rondônia estão oferecendo o EDUCA MEI, é um curso de Educação Financeira, é rápido, em quatro encontros realizados nas quartas-feiras, das 19 às 21h, começando no dia 29 de janeiro. A programação vai trazer conhecimento das práticas financeiras que permitirão aos empresários individuais garantir sua lucratividade em operações dentro da regularidade fiscal.

O microempreendedor individual (MEI) é aquele profissional que trabalhava na informalidade e ao se regularizar como pessoa jurídica tem acesso a vários benefícios da previdência social (INSS), como auxílio-doença, aposentadoria por idade e salário-maternidade. Para ser um MEI é necessário faturar hoje até R$ 81.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

As coisas não são tão simples, a gestão dos negócios pode parecer alguma coisa fácil, mas alguns cuidados devem ser observados nas operações contábeis, como por exemplo, todo MEI precisa também emitir nota fiscal quando se trata de serviço prestado para pessoa jurídica, mas para pessoa física é obrigatório somente quando o consumidor exigir. Esse e outros procedimentos são necessários para que o MEI permaneça como empresa regular. Apesar de ter acesso às orientações pelo Portal do Empreendedor, o microempreendedor individual deve estar preparado para as eventuais circunstâncias que alterem o comportamento do mercado. Com essa preocupação o Sicoob Portocredi está realizado em parceria com o Sebrae o curso “EDUCA MEI”, que será realizado no Espaço Coopera + no Porto Velho Shopping, no 2º piso.

O curso tem como objetivo ensinar o empreendedor a ter uma gestão financeira do seu negócio. Se você é MEI e deseja participar, não perca a oportunidade, o curso é gratuito, mas tem vagas limitadas. Você pode se inscrever no 0800 570 0800 ou no WhatsApp 98130.5656. E para você se programar, não esqueça, as aulas serão sempre às 19h, nas quartas-feiras 29 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de fevereiro e 19 de fevereiro no Espaço Coopera + no Porto Velho Shopping. Começa nesta quarta-feira, não perca essa oportunidade de fazer seu empreendimento ser rentável.

Comissão do Plano de Cargos e Salários dos servidores avança nos estudos e realiza reuniões para implantação de benefícios

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Terceira reunião do ano acontece hoje: impacto financeiro e índice de gastos com pessoal são analisados

Sem perder o ritmo, a comissão de servidores efetivos da Prefeitura e da Câmara continua realizando reuniões para definir os detalhes da implantação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários). Nesta terça-feira acontece a terceira reunião de 2020 e vários avanços serão debatidos para que os benefícios se tornem realidade aos servidores o quanto antes.

“Em janeiro já realizamos duas reuniões e a terceira será hoje, apenas com os membros da comissão, conforme ficou decidido no acordo entre a Prefeitura e o Sindicato, reforçado hoje. Neste mês foram realizados vários estudos e impactos financeiros, agora estamos aguardando também a consolidação das bases de dados das autarquias para fechar o balanço e, assim, chegar ao índice de gastos com pessoal para ser possível calcular o impacto orçamentário do PCCS”, explica Welliton Oliveira, secretário municipal de Administração.

O prefeito Eduardo Japonês garante que o Plano de Cargos, Carreiras e Salários será implantado conforme as possibilidades financeiras da Prefeitura, com prioridade nos benefícios para aqueles que recebem menos atualmente. “Por muitos anos os servidores que ganhavam pouco ficaram desprestigiados com melhorias, mesmo sendo a maioria no município. Estamos tomando o cuidado em aproximar as ‘duas pontas’ de remuneração, valorizando quem está na base da pirâmide salarial na Prefeitura”, explica Japonês.

Desde 2016 a Prefeitura fez a recomposição do salário base de cerca de 1.100 servidores representando investimento anual de R$ 4 milhões. Antes dessa ação, muitos servidores tinham salário base de R$ 750 e progressão salarial iniciando neste ponto. Agora a progressão começa em R$ 998, o que valoriza o tempo de serviço das classes ASD (Apoio de Serviços Diversos) e ATA (Apoio Técnico Administrativo). Esses grupos representam mais de 50% dos servidores efetivos da Prefeitura. Para 2020 já está garantido que o reajuste continuará seguindo o salário mínimo. Isso representará aumento de valor do salário base em toda a tabela de progressão salarial por tempo de trabalho destas classes.

Semcom

 

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