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DRONE: Emenda do deputado Eyder Brasil garante avanço no georreferenciamento de terras em Rondônia

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Contribuindo para o avanço no georreferenciamento em Rondônia, o deputado estadual Eyder Brasil (PSL) participou da entrega de um drone à Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat). A solenidade aconteceu na quarta-feira (29), no palácio Rio Madeira.

No ano passado o parlamentar buscou uma forma de avançar no processo da regularização fundiária, e uma das alternativas encontradas foi adquirir o drone  multirrotor quadricóptero H1, por meio de emenda parlamentar no valor de 50 mil reais.

“Esse é o clamor da população. Rondônia precisa de título e regularização fundiária, e através da Sepat lutaremos para que isto aconteça”, disse o parlamentar.

O governador Marcos Rocha agradeceu o parlamentar por ter destinado a emenda e disse que o drone vai potenciar o trabalho da superintendência.

O superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes, explicou que as equipes duravam uma média de três a quatro meses para elaborar todo serviço de georreferenciamento, mas com a aquisição do drone, esse ganho de tempo se resumirá em no máximo 10 dias, disse.

Eyder Brasil também se comprometeu em destinar R$ 100 mil para aquisição de mais dois drones.

Potencialidades de Rondônia são tema de apresentação do Profaz à FGV

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As potencialidades do Estado de Rondônia, principalmente na esfera econômica, foram objeto de apresentação e debate na quarta-feira (29), durante reunião de trabalho envolvendo diretores da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e a Coordenação Geral e Executiva do Programa de Modernização e Governança das Fazendas Municipais do Estado de Rondônia e do Desenvolvimento Econômico-Sustentável dos Municípios (Profaz).

Realizado na sede do Tribunal de Contas (TCE-RO), o encontro foi coordenado pelo conselheiro Benedito Antônio Alves, coordenador-geral do Profaz, com apoio da equipe técnica do programa, tendo à frente o coordenador executivo, Marc Uiliam Reis, que é auditor de controle externo do TCE. Presentes, também, o diretor executivo da FGV, Luiz Carlos Duque, e os superintendentes estaduais de Turismo, Gilvan Pereira Júnior, e de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura, Sérgio Gonçalves da Silva.

Inicialmente, o conselheiro Benedito Alves destacou potencialidades da Amazônia Legal e, particularmente, do Estado de Rondônia. Na apresentação, o membro do TCE enfocou não só aspectos históricos, geográficos, culturais e ambientais, mas também abordou alguns dos motivos que levam à cobiça internacional pela região, dada sua riqueza em diversas áreas, incluindo, por óbvio, a econômica.

Segundo Benedito Alves, o sentimento de que a Amazônia brasileira pertence ao nosso povo precisa ser reforçado. Nesse sentido, apresentou trabalho científico de sua lavra com uma riqueza de números e informações sobre a Amazônia, especialmente quanto à sua biodiversidade, hidrografia, exploração mineral, turística e de agronegócios, entre outras.

Enfatizou também a soberania e a competência do país em poder conciliar os interesses econômicos e ambientais na exploração dos recursos disponíveis na Amazônia. Nesse sentido, o conselheiro Benedito Alves citou levantamento em que seria possível ao Brasil, explorando a floresta de forma sustentável, obter recursos na ordem de mais de 1,2 trilhão de dólares. “Recursos que poderiam, de fato, auxiliar o país a combater uma de suas maiores mazelas: a pobreza”.

PROFAZ

Sobre o Profaz, citou números, resultados, benefícios e melhorias obtidas pelo programa em favor dos municípios e, consequentemente, do Estado de Rondônia, demonstrando o acerto de sua realização como instrumento de apoio às fazendas municipais, assim como de aumento da arrecadação própria das municipalidades, o que é essencial tendo em vista a atual conjuntura econômico-fiscal imposta à administração pública.

O trabalho realizado no Profaz despertou o interesse de órgãos federais, como o Tribunal de Contas da União e o Ministério da Fazenda, via Secretaria do Tesouro Nacional, e até mesmo de entidades internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Durante a apresentação, o diretor executivo da FGV, Luiz Duque, lembrou que recentemente a Fundação assinou acordo de cooperação com o Profaz, tendo a relevância do programa, não só para Rondônia, mas para o Brasil. “Queremos, a partir do Profaz, replicar essa iniciativa, pois entendemos que é um programa que vai somar muito ao nosso país”, acentuou.

A pedido de Marcos Rogério, Rondônia ganha novas unidades da Caixa

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A Caixa Econômica Federal está ampliando sua presença em Rondônia com o objetivo de melhor atender os cidadãos. Por isso, em breve, três novas superintendências regionais serão instaladas em Ji-Paraná, Cacoal e na capital Porto Velho.
A novidade foi anunciada pelo senador rondoniense, Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia. “No ano passado, solicitei ao presidente da Caixa, Pedro Guimarães, a instalação de superintendências regionais do Banco em mais municípios de Rondônia. E essa semana, recebo a notícia de que meu pedido será atendido e que 3 cidades serão contempladas com novas unidades regionais da Caixa”, explicou o senador.
“Rondônia tem 52 municípios e a instalação de novas superintendências da Caixa vai facilitar a vida dos rondonienses que as vezes tem que percorrer dezenas e às vezes centenas de quilômetros para conseguir atendimento em uma unidade do banco”, completou Marcos Rogério.
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, essa ampliação de superintendências busca suprir as demandas do Brasil, do interior do Brasil, o que efetivamente é muito importante. “Estamos buscando realizar uma gestão focado no atendimento ao cliente e no resultado de alta performance, que assegure o padrão e a qualidade nos negócios e atendimento à toda a população”.
Assessoria

Com gol de calcanhar de Nenê, Fluminense bate o Flamengo no Maracanã

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O jogo foi de poucas emoções, mas rendeu ao torcedor ao menos uma grande jogada: o gol de calcanhar de Nenê. Com o lance, o meia decidiu o Fla-Flu desta quarta-feira, pela quarta rodada da Taça Guanabara, e manteve o Fluminense como único 100% no Campeonato Carioca.

Nenê rouba a cena

Mais experiente em campo, Nenê chamou a responsabilidade desde o início, mas fazia jogo sem brilho. Até o gol. O meia foi protagonista do lance mais bonito da partida ao decidir o clássico com um chute de calcanhar. Após cruzamento de Yago Felipe, o camisa 77 ainda contou com uma bobeada de Richard antes de abrir o placar.

Único invicto

Com a vitória, o Fluminense não só tem a melhor campanha como, ao derrubar o Flamengo, ficou sozinho como único invicto no Estadual. São quatro vitórias em quatro jogos e 12 pontos na conta. A classificação antecipada às semifinais da Taça Guanabara pode vir na próxima rodada.

Garotos fazem jogo duro

Para o Flamengo fica, na medida do possível, uma impressão positiva. Isso porque o time desta noite não contou nem sequer com os principais reservas. A garotada fez jogo duro contra um time mais experiente do rival e por pouco não saiu na frente no placar. Destaques para Gabriel Batista e Yuri César.

Agenda

Na segunda posição do Grupo A, com sete pontos, o Fla volta a campo na segunda-feira, às 20h, contra o Resende, no Maracanã. Líder do Grupo B, o Flu soma 12 e se prepara para a partida diante do Boavista, no sábado, às 19h, no mesmo estádio.

 

Globoesporte

 

Jaqueline Cassol viabiliza R$ 700 mil para projeto de qualificação profissional para mulheres

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O projeto vai oferecer cursos de capacitação e qualificação profissional gratuitos, no Instituto Federal de Rondônia, para as moradoras dos municípios da Região do Café, Zona da Mata, BR- 429 e Cone Sul.

 

As mulheres em vulnerabilidade social terão mais oportunidades de acesso ao mercado de trabalho e ao empreendedorismo, nesse ano. Isso é o que propõe o Projeto Empoderamento da Mulher viabilizado pela deputada federal Jaqueline Cassol (PP-RO). O projeto vai oferecer cursos de capacitação e qualificação profissional gratuitos, no Instituto Federal de Rondônia (IFRO), para as moradoras dos municípios da Região do Café, Zona da Mata, BR- 429 e Cone Sul.

Para a realização, a deputada conseguiu a liberação de R$ 700 mil junto ao Ministério da Educação para o Instituto Federal de Rondônia desenvolver a ação.

O objetivo é ofertar cursos de formação inicial e continuada para mulheres e prepará-las para o empreendedorismo e protagonismo econômico e social. Além de promover a inserção no mercado de trabalho. “Criar uma reserva de oportunidades para essas mulheres é fundamental. O Empoderamento da Mulher promove autonomia e inclusão social”, disse a deputada.

PÚBLICO- O projeto vai atender, no primeiro momento, 800 mulheres das regiões Região do Café, Zona da Mata, BR- 429 e Cone Sul, incluindo mulheres de comunidades indígenas, com deficiência, mulheres rurais e de assentamentos.

Os cursos profissionalizantes abordarão temas como empreendedorismo, cooperativismo; promoção e defesa dos direitos da mulher; prevenção da violência doméstica; saúde e segurança do trabalho da mulher; matemática aplicada e finanças pessoais.

De acordo com a pró-reitora de Extensão IFRO, Maria Gorete Reis, as aulas começam em março e cada curso terá em média 3 meses de duração. “Estamos elaborando os editais de contratação de professores e de seleção das alunas para que o acesso aos cursos seja democrático”, explicou.

deputada jaqueline cassol viabiliza r 700 mil para projeto de qualificacao profissional para mulheres - Jaqueline Cassol viabiliza R$ 700 mil para projeto de qualificação profissional para mulheres - jaqueline cassolAs alunas receberão bolsas durante três meses, no valor de R$ 100,00 para despesas com transporte, alimentação e material para o curso. “Este projeto vai oportunizar todos os meios para que as mulheres tenham independência financeira e se tornem protagonistas de suas vidas”, detalhou Jaqueline Cassol.

EMPODERAMENTO- Esta será a terceira edição do Empoderamento da Mulher. O projeto começou em 2017 em uma parceria entre o IFRO e a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, porém em 2018 não houve transferência de novos recursos.

“Apresentamos para a deputada e na mesma hora ela se comprometeu a apoiar e disponibilizou os recursos. Se não fosse essa parceria, provavelmente não teríamos como fazer a terceira edição”, afirmou a pro-reitora.

INCLUSÃO- A ação complementa a atuação da deputada para proporcionar inclusão social para mulheres. Um dos projetos de lei de sua autoria prevê a destinação de 10% das vagas em empresas que prestam serviço ao Poder Público às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A mulher poderá provar a condição de vítima de violência através de denúncia do Ministério Público ou Medida Protetiva.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Ministério Público de Rondônia começa a aplicar nova Lei de Acordo de Não Persecução Penal do Pacote Anticrime

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Com a finalidade de contribuir com os membros que atuam na área criminal, a Procuradoria-Geral de Justiça e a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia expediram duas Recomendações Conjuntas acerca do Acordo de Não Persecução Penal e Enunciados da Lei nº 13.964/19 ( Lei Anticrime).

O Ministério Público de Rondônia já começou a firmar Acordos de Não Persecução Penal. Na Comarca de Porto Velho, por exemplo, o Promotor de Justiça Valdemir de Jesus Vieira, da 28ª Promotoria de Justiça, com atribuições na 1ª Vara Criminal, visitas às delegacias e audiências de custódia, foi o primeiro Membro do MPRO, na capital, a celebrar o acordo dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei nº 13.964/19.

De acordo com a nova Lei, o Ministério Público agora pode fazer acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes que prevê pena inferior a quatro anos de detenção e desde que não envolva violência ou grave ameaça. O investigado que celebrar o acordo compromete-se, se for o caso, a devolver o produto do crime às vítimas, prestar serviço comunitário e/ou pagar multa ou cumprir, por prazo determinado, outra condição indicada pelo MP, desde que proporcional a infração penal cometida.

Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)

Comunidade tradicional de Rolim de Moura do Guaporé cria protocolo de consulta prévia

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Documento define regras sobre como devem ser feitas consultas à comunidade antes da tomada de decisões que afetem quilombolas, indígenas Wajuru, Sakirabiar e Guarassuê

Os povos da comunidade tradicional de Rolim de Moura do Guaporé (RO), que abrange quilombolas e indígenas Wajuru, Sakirabiar e Guaraussê aprovaram recentemente seu protocolo de consulta prévia: um documento que estabelece como devem ser realizadas as consultas às comunidades, sempre que haja previsão de medidas que possam causar dano diretamente a seu estilo de vida. O Ministério Público Federal (MPF) acompanhou desde o início as discussões que resultaram no documento.

A consulta prévia, livre e informada é um direito assegurado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aos povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais. Em 2004, a Convenção 169 entrou em vigor no Brasil, com a sua promulgação pelo Decreto nº 5.051.

Consulta – De acordo com o documento, a comunidade deve ser consultada sobre todos os assuntos que envolvem a sua cultura e o seu território, bem como atividades vinculadas ao turismo e qualquer outra atividade que ameace a segurança, a saúde, a produção de alimento e a identidade dos povos. Além disso, a comunidade deve ser perguntada acerca de políticas sobre os costumes indígenas e quilombolas.

Dentro do protocolo há também indicação de ações emergenciais que visam melhorias dentro comunidade, como, por exemplo, a continuação imediata da demarcação de terras indígena e quilombola em grupo de trabalho conjunto entre a Fundação Nacional do índio (Funai) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), tendo em vista a constituição do território multiétnico da Comunidade Tradicional de Rolim de Moura do Guaporé.

Outra exigência dos povos no protocolo é para que haja imediata anulação de qualquer cota pesqueira escoada no leito do Rio Mequéns por pessoas estranhas à comunidade (turistas e visitantes) e agravamento da responsabilização das empresas turísticas que acobertam a prática ilegal ou causam quaisquer danos ambientais. “Tudo aqui pescado, será aqui consumido”, requer a comunidade, entre outras reivindicações.

No documento, ficou decidido que nenhuma liderança sozinha representa a Comunidade Tradicional de Rolim de Moura do Guaporé. Lideranças, pessoas e instituições quilombolas e indígenas de outras regiões, terras indígenas, territórios quilombolas, cidades ou que não tenham relação permanente com o território da Comunidade, jamais poderão representar os grupos etnicamente diferenciados Sakirabiar, Wajuru, Guarassuê e Quilombola de Rolim de Moura do Guaporé.

Cabe às lideranças da comunidade assegurarem a participação integral dos povos no processo consultivo; bem como representar e ser representado na direção dos trabalhos regidos pelo protocolo no âmbito das mesas diretoras.

O documento esclarece sobre o que a comunidade deve ser consultada, etapas da consulta, como são tomadas as decisões sobre o seu território, bem como os ritos, regras gerais e disposições finais.

Para ler a íntegra do Protocolo de Consulta da Comunidade de Rolim de Moura do Guaporé, clique aqui.

Assessoria de Comunicação Social

Ministério Público Federal em Rondônia

Senado avalia fim da perda de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

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O Plenário do Senado deve retomar a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade (PEC 6/2018). Ela foi debatida ao longo de 2019 e já pode ser votada em primeiro turno.

Com a mudança constitucional, a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita a duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; ou quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira competente, desde que a perda de nacionalidade não leve o cidadão a se tornar apátrida (sem qualquer nacionalidade).

A proposta passou por todas as cinco rodadas de discussão no ano passado, mas recebeu uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com novo relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ela já pode ser votada pelo Plenário.

A emenda deixou expresso no texto que a perda da nacionalidade será declarada em virtude de fraude “relacionada ao processo de naturalização”, mesmo que a situação leve a pessoa a ficar apátrida.

A PEC também facilita o processo de reconquista da nacionalidade brasileira por quem renunciou a ela. O parecer de Pacheco aprovado pela CCJ previa a possibilidade de naturalização para quem tivesse renunciado à nacionalidade brasileira. Bezerra sugeriu a reaquisição da nacionalidade em vez da naturalização, com amparo na Lei de Migração (Lei 13.445, de 2017).

Origem

A inspiração para a proposta foi o caso da brasileira Cláudia Hoerig. Ela foi extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), na ocasião, julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um cidadão americano.

O senador Antonio Anastasia observou que, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele afirma que propôs a PEC para tranquilizar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes.

Se for aprovada pelo Plenário, com o voto favorável de pelo menos 49 senadores, a proposta precisará atravessar mais três sessões de discussão e um segundo turno de votação. Depois disso ela pode seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado

Senadores estudam criação de rede integrada de pesquisas agropecuárias

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O Senado deve estudar a criação de um amplo sistema de informações sobre pesquisa agropecuária. Essa rede digital seria abastecida por universidades (públicas ou privadas), instituições públicas e empresas privadas de pesquisa agropecuária, além de organizações de trabalhadores rurais.

O projeto (PL 6.417/2019) que cria a rede — batizada de Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) — espera atualmente a escolha do relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). De lá, seguirá para decisão terminativa da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

De acordo com os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (PSL-MS), autores da proposta, a ideia é integrar a produção de instituições, processos e instrumentos necessários para inovar a agropecuária brasileira. Podem participar de forma voluntária, colaborativa e cooperativa, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, públicas e privadas, que desenvolvam pesquisa agropecuária.

Patentes

Os senadores ressaltam que caberá ao governo gerenciar o SNPA. Um dos atributos do sistema vai ser concentrar informações sobre invenções patenteadas no Brasil e no mundo.

“Em 2017 foram registradas mais de 3 milhões de patentes no mundo, e o SNPA, assim como o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, não poderá prescindir do acesso a essas informações, sob o risco de desperdiçar recursos no desenvolvimento de tecnologias já existentes”, destacam os autores.

Na justificativa do projeto, os parlamentares classificam o SNPA como “extremamente importante e estratégico para o desenvolvimento do setor agropecuário”, além de poder provocar uma influência positiva no agronegócio brasileiro “face aos desafios presentes e futuros de sustentabilidade e competitividade”.

A proposta altera parte da Lei Agrícola (Lei 8171, de 1991). Para chegar ao texto, os senadores fizeram uma série de debates com entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Embrapa, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Fonte: Agência Senado

Resultado do Sisu é liberado e aprovados já podem se matricular

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Após liberação da Justiça Federal, os candidatos às 237 mil vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) já podem acessar os resultados oficiais no portal. As notas foram liberadas na noite dessa terça-feira (28).

As matrículas nas instituições de ensino superior tiveram início nesta quarta-feira (29) e vão até a próxima segunda-feira (4). Nesta edição, mais de 3,4 milhões de inscrições foram realizadas.

Ao se inscrever, o candidato pode escolher até duas opções de cursos ofertados pelas instituições participantes. O sistema seleciona de acordo com as notas no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Caso o desempenho do candidato permita o ingresso nos dois cursos, prevalecerá a primeira opção, com apenas uma chamada para matrícula.

As vagas são distribuídas de acordo com a Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e, como política de ações afirmativas, algumas instituições oferecem vagas reservadas e outras adotam bônus na nota do candidato.

Lista de espera

O candidato selecionado em sua 1ª ou 2ª opção só terá esta oportunidade de fazer sua matrícula e não poderá manifestar interesse em participar da lista de espera. Só pode participar da lista de espera quem não foi selecionado em nenhuma das duas opções escolhidas no momento da inscrição.

Veja o cronograma:

  • matrículas da chamada regular: 29 de janeiro a 4 de fevereiro;
  • prazo para participar da lista de espera: 29 de janeiro a 4 de fevereiro;
  • convocação dos candidatos em lista de espera: 7 de fevereiro a 30 de abril;
  • período teve início nesta quarta-feira, 29 de janeiro, e vai até segunda-feira, 4 de fevereiro.

 

Com informações do MEC