Está pronto para ser votado em Plenário um projeto que cria mais duas modalidades de saque no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): o saque-educação e o saque emergencial.

O saque-educação, previsto no PL 3.009/2020, permitirá a retirada do saldo de até 50% da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a amortização de parcelas ou a liquidação total do saldo devedor do financiamento estudantil, após a conclusão do curso superior do trabalhador ou de seus dependentes. A liberação do saque-educação ocorrerá no prazo máximo de dez dias corridos, a contar da data de recebimento do pedido, e está condicionada à entrega da cópia do contrato do financiamento estudantil, com o saldo devedor atualizado, e do diploma de conclusão do curso superior ao agente financeiro onde for feita a solicitação.

Já a criação do saque-emergencial permitirá que o trabalhador da área da saúde, que atuar na linha de frente no combate ao coronavírus, durante a vigência do estado de calamidade, saque até 100% do saldo da conta vinculada no FGTS, no caso de incapacidade ocasionada pelo vírus. A liberação do saque também ocorrerá no prazo máximo de dez dias corridos. A modalidade prevê ainda o saque de até 25% para os trabalhadores que forem afastados em virtude do contágio por covid-19 e para os trabalhadores informais e os autônomos que deixaram de trabalhar e não receberam recursos para o seu sustento.

De acordo com o texto, do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), os trabalhadores da saúde e profissionais que atuam presencialmente nos estabelecimentos de saúde — prestando serviços na área administrativa ou em copa, lavanderia, limpeza, segurança e condução de ambulâncias, entre outros — terão direito ao saque de até 25% sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, caso sejam afastados de suas atribuições em virtude do contágio por covid-19. O texto estabelece ainda que os profissionais liberais de quaisquer áreas, que pararam de trabalhar e deixaram de receber recursos para o seu sustento, terão direito ao saque de até 5% por mês do saldo da sua conta vinculada do FGTS, até o limite máximo de 5 meses.

Inadimplência

Jader observa que, em decorrência da crise gerada pela pandemia, o Ministério da Educação prevê que, em 2020, será batido mais um recorde de inadimplência junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

“A inadimplência no programa bate recordes desde 2015. Em 2020, a previsão é que o número de contratos inadimplentes ultrapasse a marca de 65%. Hoje, o número de estudantes com prestações atrasadas há mais de um ano já ultrapassa a marca de 725 mil e o rombo pode chegar a mais de R$ 60 bilhões. Ao contrário de outros tipos de empréstimo, a dívida com o FIES não se prescreve facilmente depois de cinco anos. Ou seja, após ficar cinco anos sem pagar o empréstimo, o nome do inadimplente continua no Serasa e ele ainda corre o risco de ter bens apreendidos e bloqueados para saldar seu débito com o governo federal. O Fies financia parte do valor de cursos em faculdades privadas, com juros mais baixos do que os de mercado, e o aluno começa a pagar a dívida 18 meses após a formatura. Ele foi uma das principais fontes de receita do ensino superior particular nesta década”, observa Jader na justificativa do projeto.

Calamidade

Jader explica ainda que a Lei 8.036, de 1990 (que dispõe sobre o FGTS), prevê a possibilidade de saque quando houver necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural, conforme disposto em regulamento, desde que o trabalhador resida em áreas comprovadamente atingidas de município ou do Distrito Federal, em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.

“Entretanto, a lei não inclui nos seus artigos os casos de calamidade pública federal, aprovada pelo Congresso Nacional, como a situação de pandemia do coronavírus que estamos vivendo hoje. A taxa de desemprego do Brasil terminou o primeiro trimestre deste ano em 12,2%, com 12,8 milhões de desempregados no país. No ano passado, a taxa média de desemprego foi de 11,9%. Mais de 2 milhões de pessoas deixaram de trabalhar entre o final de 2019 e o começo de 2020. Números do IBGE apontam que os trabalhadores informais e autônomos foram o grupo mais atingido. Segundo a projeção do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), divulgada recentemente, o Brasil deve encerrar este ano com uma taxa média de desemprego de 17,8%”, conclui o senador.

Fonte: Agência Senado

Vilhena registrou um novo óbito de paciente com covid-19 e 56 novos casos confirmados com covid-19, sendo 26 por RT-PCR, 27 por teste rápido, dois por vínculo epidemiológico e um por análise clínica-epidemiológica. Foram identificados também 44 novos casos suspeitos, 16 negativos e 96 recuperados.

Dessa forma, Vilhena registra até as 18h30 de hoje: 2.042 casos confirmados de vilhenenses, nove positivados moradores de outras cidades, 30 óbitos de vilhenenses, seis óbitos de moradores de fora e 104 casos suspeitos. Há atualmente no município 441 casos ativos de moradores de Vilhena, bem como 1.571 já recuperados e oito transferidos.

O óbito registrado hoje é de paciente do sexo feminino, com 74 anos, moradora da zona rural. Internada na Enfermaria da Central de Atendimento à Covid-19 no dia 4 de agosto, a paciente apresentou piora repentina nos sintomas e veio a óbito nesta quarta-feira, 12.

Vilhena registra, assim, taxa de letalidade de 1,46%. A taxa é menor que a estadual, de 2,12%, está abaixo da nacional, de 3,28%, e é também inferior à mundial, 3,61%. Vilhena também perde menos pacientes, proporcionalmente ao total de contaminados, do que as outras cidades de população semelhante ou maior em Rondônia: Cacoal (1,60%), Ariquemes (1,67%), Ji-Paraná (1,99%) e Porto Velho (2,46%).

Há 11 pacientes internados em isolamento na Central de Atendimento à Covid-19, sendo quatro na UTI, dos quais dois com necessidade de respirador, ambos do sexo masculino com 68 e 80 anos, bem como dois na UTI sem necessidade de respirador, um do sexo feminino com 77 anos e um do sexo masculino com 80 anos. Outros sete pacientes estão internados na Enfermaria da Central, sendo seis do sexo masculino com 33, 51, 51, 52, 56 e 60 anos e um do sexo feminino com 66 anos. Dos internados, todos têm resultado positivo para covid-19. A taxa de ocupação de leitos da Central de Atendimento à Covid-19 é de 30,6% (sendo 40% na UTI e 27% na Enfermaria).

O Estado registrou até hoje 46 mil casos confirmados e 981 óbitos. No Brasil o número de casos confirmados já ultrapassou 3,170 milhões, com 104,2 mil mortes. No mundo são 20,7 milhões de casos confirmados e 751 mil mortes.

ATENDIMENTO – Pessoas que tenham sintomas ou se considerem suspeitas de ter covid-19 devem procurar os postos de Saúde em Vilhena. Aos fins de semana a unidade em funcionamento é a Afonso Mansur, na avenida Brigadeiro Eduardo Gomes (das 7h às 19h). Leia todo o protocolo de atendimento no link: http://www.vilhena.ro.gov.br/index.php?sessao=b054603368vfb0&id=1411266.

DECRETO EM VIGOR – O principal decreto municipal que trata do combate à pandemia no município tem seu texto mais atualizado disponível em: http://www.bit.ly/decretocovid19vilhena.

DENÚNCIAS – Denúncias de descumprimento de normas de Saúde podem ser feitas pelos números: 190 da Polícia Militar (24h) ou 3322-1936 da Vigilância Sanitária (7h às 17h30, de segunda a sexta-feira).

MAPA – Veja mapa, gráficos e tabelas dos casos da cidade no Painel Covid-19 Vilhena disponível no site da Prefeitura, no menu “Serviços” e também pelo link direto: www.bit.ly/painelcovidvilhena.

TESTES – Os testes podem ser feitos somente após encaminhamento médico de posto de Saúde. Para entender em detalhes como funcionam os testes disponíveis na cidade, tanto os de método rápido como de laboratório, leia a nota explicativa da Prefeitura em: www.bit.ly/testescovid19vilhena.

Cheque as informações antes de divulgá-las em grupos. Acompanhe o site e a página da Prefeitura de Vilhena no Facebook para ter acesso a informações corretas sobre a pandemia em Vilhena.

www.vilhena.ro.gov.br

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde

OBrasil superou a marca de dois milhões (2.243.124) de pessoas recuperadas da Covid-19. Além disso, o número de curados é superior à quantidade de casos ativos (763.480), que são os pacientes que estão em acompanhamento médico. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta terça-feira (11) com informações enviadas pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (72,1%).

Quem venceu a doença e faz parte dessas estatísticas sabe a importância do tratamento e da recuperação. Elda Maria Carvalho Rezende dos Reis, 52 anos, foi diagnosticada com Covid-19 e passou dez dias internada. A emoção foi grande ao receber a alta e Elda saiu sob aplausos dos profissionais do Hospital de Doenças Tropicais da Universidade Federal do Tocantins (HDT-UFT).