A Receita Federal abre amanhã (23), às 9h, consulta ao segundo lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Mais de 3,3 mil contribuintes receberão R$ 5,7 bilhões no lote de maior valor já registrado. O pagamento será dia 30 de junho.

Desse valor total, R$ 3,977 bilhões são para contribuintes com direito a prioridade no recebimento: 54.047 contribuintes acima de 80 anos; 1.186.406 contribuintes entre 60 e 79 anos; 89.068 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; e 937.234 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

O pagamento será realizado no dia 30 de junho, data de encerramento do período de entrega das Declarações do Imposto de Renda das Pessoas Físicas/2020. Neste ano, os lotes foram reduzidos de sete para cinco com pagamento iniciando antes mesmo do fim do prazo de entrega. O primeiro lote foi pago em 29 de maio.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Volume de declarações

Até às 11h de hoje (22) 21.624.160 declarações do IRPF/2020 foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal. Para esse ano são esperados 32 milhões de documentos.

A Receita alerta para que os contribuintes não deixem a entrega para última hora. Se perderem o prazo, estarão sujeitos ao pagamento de uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.

Agência Brasil

Por Valorize Administradora de Condomínios* – Nos últimos dias, a Valorize Administradora de Condomínios tem recebido diversas consultas de síndicos e condôminos em busca de informações sobre uma possível reabertura gradual de áreas comuns onde funcionam piscinas e academias em condomínios.

Antes de tudo, a Administradora reforça que as orientações a seguir fazem parte de um entendimento da empresa, com base na interpretação e estudo da equipe técnica e jurídica, para que sirva de apoio na tomada de decisões do corpo diretivo dos próprios condomínios.

Inicialmente, vale ressaltar que, em face da pandemia do novo coronavírus, está em vigor o Decreto n. 25.049, de 14 de maio de 2020, que instituiu o Sistema de Distanciamento Social Controlado e reitera o Estado de Calamidade Pública no Estado de Rondônia, o qual sofreu alterações pelo Decreto n. 25.138, de 15 de junho 2020.

De acordo com o Decreto n. 25.049/20 vigente, continua proibido no âmbito dos condomínios a permanência e trânsito de pessoas em áreas de lazer e convivência com o objetivo de realizar atividades físicas, festivas e outras atividades sociais sem relevância pública que envolvam aglomerações de pessoas.

O mesmo Decreto também recomenda que as pessoas evitem atividades em grupo, ainda que ao ar livre e no convívio familiar, exceto para a execução das atividades essenciais.

Segundo a norma estatal, em caso de descumprimento das regras e obrigações previstas, os responsáveis e envolvidos podem ser alvo de apuração de eventuais práticas de infrações administrativas previstas na Lei Federal n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, bem como dos crimes previstos nos artigos 267 e 268 do Código Penal.

Dessa forma, em relação a uma possível deliberação para a abertura gradual de área comum relativa à piscina no condomínio, destacamos a conclusão de uma pesquisa realizada pelo Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha (CSIC), divulgada no site da Revista Veja, em 12 de junho de 2020, de que a água não é um ambiente amigável para o novo coronavírus (Sars-Cov-2), mas a aglomeração dentro dela tem o mesmo efeito percebido em qualquer outro lugar. O relatório do CSIC foi produzido com base em pesquisas sobre a transmissão do coronavírus.

Sendo assim, recomendamos que seja cumprido a ordem vigente e que evite neste momento qualquer flexibilização para a reabertura de área comum da piscina, já que fere comandos legais acima expostos, sob risco de responsabilização nos âmbitos administrativo e penal pelos órgãos competentes.

Academias

Quanto à reabertura de espaços onde funciona a academia para a prática de atividades físicas, o Decreto n. 25.138/20 faculta a abertura de academias de esportes de todas as modalidades.

Contudo, caso a interdição da academia não esteja sendo contestada por algum condômino, sugerimos que o síndico(a) mantenha a área bloqueada. Porém, se o assunto for acionado, recomendamos que seja feito um debate/enquete para que todos opinem pela viabilização ou não da reabertura do espaço. Ainda havendo discrepância ou conflitos sobre o assunto, recomenda-se a inclusão em pauta em uma assembleia virtual. Caso a maioria decida pelo retorno, que seja realizado de forma gradual, em horários alternados para evitar aglomerações, com os respectivos cuidados de higienização pessoal e dos aparelhos, além do uso obrigatório de máscara.

Fonte: PressArt Comunicação

PORTO VELHO – O medo de ser contagiado pelo coronavírus é um dos problemas sérios que acompanham qualquer cidadão nesses três meses que está durando o típico “regime de exceção” que se está vivendo em Rondônia. Agora, um simples encontro de uma pessoa conhecida ou o pedido de informações por um desconhecido acende a “luz vermelha”, advertindo para os cuidados de distanciamento, higiene de mãos e a obrigação – para muitas pessoas a mais ruim de todas – o uso de máscara.

Em três restaurantes neste domingo a reportagem do expressaorondonia ouviu as queixas, de clientes e de gerentes, cobrando inclusive a necessidade do governo e da prefeitura fazerem uma grande campanha para que o medo, sem dúvida normal nesse período, seja amenizado.

Num dos restaurantes com maior fluxo de clientes em Porto Velho, apesar do gerente dizer que estão sendo tomadas todas medidas determinadas pelas autoridades, o movimento caiu de forma violenta. “Às vezes fico pensando se manter fechado será melhor, porque os gastos para colocar a casa em funcionamento são altos, e só voltamos a funcionar porque temos compromissos com nossos clientes”.

Num restaurante fora da zona urbana, que oferece vários atrativos para as famílias e seus filhos, o problema do medo continua na pauta. O gerente e clientes disseram a mesma coisa: o local está obedecendo todas as normas, o que foi elogiado por frequentadores, ainda assim há o temor. “Aqui é bom, as crianças adoram, meus pais também, mas o medo de um contato perigoso é mantido. Já fomos até à cozinha e lá vimos que está tudo conforme as orientações, os garçons usam os EPIs, e isso nos dá uma tranquilidade, mas ainda assim continuamos com medo”, disse uma professora.

A expectativa dos dois lados, clientes e empresas é a mesma: que se consiga recuperar a confiança, apesar de ambos saberem que dificilmente esse vírus vai embora de vez. “O mais certo é que consigamos ganhar anticorpos suficientes para nosso organismo tratar desse mal como tantos outros. Mas é preciso acelerar a vacina”, disse um médico residente em Rio Branco, AC, num restaurante na BR-364.

A partir de agora, com poucos cliques, qualquer cidadão nos Estados de Rondônia e Acre que não tenha advogado poderá realizar reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região disponibilizou em seu portal, uma página exclusiva para o atendimento virtual, (acesse aqui), onde consta um formulário para preenchimento, além de contatos de e-mail, WhatsApp e telefone fixo para sanar dúvidas.

O serviço é gratuito e coordenado pelo NAAV, órgão instituído pela Presidência do TRT-RO/AC por meio do Ato n. 007/2020, de 11 de maio de 2020, referendado pelo Tribunal Pleno, o qual também regulamenta o atendimento virtual dos jurisdicionados no âmbito do Regional. O NAAV é subordinado à SACLE – Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução, sendo composto por servidores lotados nos diversos setores de atermação do Regional (Varas do Trabalho e Fóruns) e outros especialmente designados pela Presidência.

Como funciona?

O interessado em entrar com uma ação trabalhista deverá preencher o Formulário de Atermação Virtual disponível na página. Caso haja dificuldades ou dúvidas no preenchimento, o usuário tem a opção de escolher o Formulário Simplificado, no qual irá informar somente o nome, telefone e cidade onde ocorreu a prestação de serviços. Após o envio das informações, um atendente do Tribunal entrará em contato. Poderá, ainda, contactar-se, diretamente via whatsapp, pelo número (69) 99962-2907.

Se preferir, a pessoa tem a opção do Escritório Corporativo da Ordem dos Advogados do Brasil do respectivo Estado e ter a demanda atendida por meio de advogado. Nesta opção haverá a cobrança de honorários advocatícios pelo profissional contratado. Os contatos estão disponíveis na página da Atermação Virtual.

Prazos

Após o envio das informações pelo cidadão através do formulário, o setor de Atermação terá o prazo máximo de 48 horas para contactar, seja por intermédio de ligação ou mensagem no WhatsApp, de acordo com a informação contida no formulário.

Nessa comunicação inicial, o representante da Justiça do Trabalho irá confirmar os dados enviados, fazer novas orientações, informar os documentos a serem encaminhados pelo autor da reclamação e, se for o caso, agendar um horário para atendimento virtual.

O usuário terá também o prazo máximo de 48 horas para enviar a documentação, a contar do dia do atendimento virtual, podendo fazer através do e-mail [email protected] ou WhatsApp (69) 99962-2907.

Justiça do Trabalho Itinerante

O Presidente do Regional, Desembargador Osmar J. Barneze, ressaltou que os serviços do NAAV são imprescindíveis para a atuação das atermações e atividades itinerantes: “Mesmo com a atual situação de calamidade pública decretada em razão da pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho na Amazônia não mediu esforços para garantir que a prestação jurisdicional sofra o menor impacto possível, oportunizando o devido acesso do cidadão à justiça social, mesmo com as limitações no atendimento presencial e itinerante”, destacou Barneze.

Ele evidenciou também que, mesmo após o término das restrições impostas pelo combate à Covid-19, o NAAV funcionará concomitante ao atendimento presencial e recebimento de reclamatórias pelas Varas do Trabalho, Fóruns Trabalhistas e nas atividades itinerantes.

Fonte: Secom/TRT14 (Foto: Luiz Alexandre)

PORTO VELHO – Agricultores da região do Baixo Madeira, catadores de materiais recicláveis e familiares de pacientes em tratamento contra o câncer em Porto Velho, receberam, nesta sexta-feira, 19, cestas básicas doadas pelo projeto SOS Rondônia, uma força-tarefa de várias instituições, dentre elas o Tribunal de Justiça de Rondônia, para enfrentamento do impacto econômico da Covid-19, no Estado. Os beneficiados, que receberam as doações do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental – Nages, mantém parcerias com o TJRO em ações que buscam promover sustentabilidade e solidariedade.

As cestas arrecadadas pela campanha foram destinadas a agricultores familiares e catadores de material reciclável, que, em função da pandemia, tiveram suas atividades econômicas comprometidas, impactando na renda familiar. Os agricultores cadastrados pela Emater atuam no projeto que, desde o ano passado, promove uma feira livre no estacionamento do prédio do TJRO, com o objetivo de incentivar os servidores a uma alimentação mais saudável. A Feira Sabor do Norte teve início em 2019, com a participação de mais pu menos 50 feirantes e artesãos, com grande adesão dos servidores. Também foram prejudicados com a pandemia os catadores de materiais recicláveis, que vinham mantendo parceria, por intermédio de cooperativas, com o PJRO.

Outro parceiro do TJRO a receber a doação foi a Associação Voluntária de Combate ao Câncer (ACVV), que trabalha com a assistência aos familiares de pessoas em tratamento da doença no Hospital de Amor da Amazônia. A associação é alvo de uma campanha que alia solidariedade e sustentabilidade, a “Tampinhas do Amor”, que consiste em arrecadar tampas de garrafas e outros recipientes plásticos para reverter a venda do material reciclável aos pacientes.

A campanha teve início no mês de março, mas foi interrompida em função do isolamento social. “A mobilização do Tribunal, por meio de suas unidades, em iniciativas solidárias, tenta amenizar a penúria que tem atingido parte da população. Essa destinação é forma de demonstrar a responsabilidade do Judiciário Rondoniense perante essa comunidade”, ressaltou Maiara Ribeiro, coordenadora do Nages.

Com o slogan “Juntos, somos mais fortes”, a Campanha SOS Rondônia já destinou alimentos, produtos de limpeza e higiene para comunidades vulneráveis do Estado. A força-tarefa é idealizada pela Associação dos Magistrados de Rondônia, Associação do Ministério Público de Rondônia, Tribunal de Contas do Estado e Associação dos Membros da Defensoria Pública de Rondônia, com a parceria de mais instituições públicas, sindicatos e sociedade civil.

Fonte: Assessoria de Comunicação TJ-RO

 BRASIL – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou – até o dia 10 de julho – o atendimento remoto aos seus segurados e beneficiários em razão da pandemia da covid-19.

A portaria, que normatiza a prorrogação, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União, e prevê o retorno gradual do atendimento presencial nas agências no dia 13 de julho.

Com a reabertura, serão priorizados, nesta primeira fase, serviços de perícia médica, avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

Segundo o INSS, o retorno destes serviços visa dar celeridade aos processos, uma vez que precisam essencialmente do atendimento presencial.

Para isso, o segurado deve realizar o agendamento pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou pelo telefone 135.

“Segurados sem agendamento não serão atendidos nas agências, para evitar aglomerações, conforme determinações do Ministério da Saúde”, destacou o INSS, em comunicado.

Os serviços que não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento continuam pelos canais remotos (Meu INSS e telefone 135).

Além disso, o regime de plantão para tirar dúvidas continua nas agências enquanto o atendimento presencial não for totalmente retomado.

Retomada do atendimento nas agências

A retomada do atendimento considerará as especificidades das 1.525 agências da Previdência Social em todo o Brasil, que deverão oferecer condições mínimas de segurança sanitária.

Elas também deverão observar as regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas pelos estados, municípios e Distrito Federal.

Cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico para o adequado distanciamento social, as medidas de limpeza e desinfecção dos ambientes e os equipamentos de proteção individual e coletiva.

De acordo com o INSS, atualmente 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do instituto. As unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido para tirar dúvidas.

Fonte: Agência Brasil

BRASIL – A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 6,51% para 6,50%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há quatro semanas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,60% para 1,61%.

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3%. A previsão para os anos seguintes – 2022 e 2023 – também não teve alterações: 3,50%.

A projeção para 2020 está abaixo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75% e para 2022, 3,50%, também com intervalo de 1,5 ponto percentual em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 em 2,25% ao ano, a mesma previsão da semana passada.

Para o fim de 2021, a expectativa é que a taxa básica chegue a 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão é 5% ao ano e para o final de 2023, 6% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Fonte: Agência Brasil