Início Site Página 1267

Cartórios deverão comunicar certidões cuja mãe for menor de 14 anos, decide Corregedoria do TJRO

Por
-
0

Os cartórios de Registro Civil do Estado de Rondônia deverão comunicar ao Ministério Público do Estado (MP-RO) sobre a lavratura de certidões de nascimento em que o pai ou mãe da criança tiverem menos de 14 anos. A medida foi estabelecida pelo Provimento nº 34/2020, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Rondônia (CGJ-RO), que será publicado na terça-feira (13), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento foi assinado na quinta (8).

O corregedor-geral da Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, explica que a normativa tem o objetivo de facilitar a apuração de possíveis crimes de estupros que não chegaram à autoridade competente.

“Se uma mãe menor de 14 anos solicita a lavratura de certidão de nascimento para o filho devemos considerar a hipótese de estupro presumido, pois ainda que haja consentimento a relação sexual com pessoa menor de 14 anos sempre será crime. Desta forma, o oficial registrador deverá comunicar a autoridade responsável, neste caso o Ministério Público, para que se inicie uma investigação”, explicou o corregedor.

A edição do provimento foi uma provocação do Ministério Público e traz grandes benefícios para apuração de responsabilidade, especialmente em casos que envolvam abusos de crianças e adolescentes no âmbito familiar, explica o juiz auxiliar da Corregedoria, Fabiano Pegoraro.

“São diversos os casos de abusos sexuais dentro de casa, no âmbito familiar, notadamente comprovados pelos processos que correm na Justiça. Os cartórios irão contribuir para a elucidação de casos que poderiam não ser comunicados às autoridades responsáveis pelas mais diversas razões”, disse o magistrado.

A comunicação obrigatória será incluída no artigo 637-A, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais (DGE). O Provimento já está em vigor.

Assessoria de Comunicação Institucional

Deputado Cirone Deiró busca apoio do governador Marcos Rocha para levar pavimentação asfáltica ao distrito de Divinópolis

Por
-
0
Parlamentar defendeu a necessidade de reforçar a ligação entre o campo e a cidade para a economia do município
 “A pavimentação da Rodovia do Café- RO 486 até o distrito de Divinópolis atende uma antiga reivindicação daquela comunidade e vai melhorar as condições de vida dos agricultores e as famílias daquela região”, afirmou o deputado Cirone Deiró (PODE) ao defender junto ao governador Marcos Rocha a execução de sete quilômetros de asfalto para interligar o distrito localizado na linha 14, área rural do município, até o centro de Cacoal. A Rodovia do Café se tornou uma importante via de acesso dos agricultores por interligar todas as vias daquela região ao centro urbano do município.

De acordo com o parlamentar, o município de Cacoal conta com cerca de 6 mil propriedades rurais e sua produção agrícola contribui para o fortalecimento da economia local. “Podemos constatar essa realidade durante as feiras livres que são realizadas em todos os dias da semana em diferentes bairros do município. Nessas feiras os agricultores comercializam parte de sua produção direta a moradores da área urbana. Essa conexão do homem do campo com a cidade precisa ser apoiada com a conclusão dessa obra de pavimentação asfáltica”, defendeu.

Cirone Deiró manifestou sua confiança no trabalho do diretor do Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia – DER, Elias Rezende e no compromisso do governador Marcos Rocha com o desenvolvimento dos municípios. Segundo o parlamentar, esse compromisso do governador tem se transformado em benefícios para a população. Ele citou como exemplo a recente liberação de cerca de R$ 20 milhões que a seu pedido foram destinados para executar projetos na área de infraestrutura urbana, reforma da rodoviária, além dos investimentos na saúde.

Para o agricultor Claudinei Luiz de Souza, presidente de Associação dos Produtores rurais da Comunidade Santo Antônio- ASPRUSA, situada na linha 14, o trabalho do deputado Cirone Deiró está atendo as expectativas dos agricultores e suas famílias. “Recentemente o deputado Cirone Deiró nos beneficiou com a liberação de recursos para a compra de um secador de café. Agora, recebemos essa informação de que ele está trabalhando pela execução de sete quilômetros de asfalto que vai interligar o distrito ao município de Cacoal”, agradeceu.

Claudinei Luiz de Souza que reside no local, há mais de 30 anos, reconheceu que a proposta do deputado Cirone defendida junto ao governador Marcos Rocha atende uma antiga reivindicação dos agricultores que transitam diariamente pela Rodovia do Café. “O deputado Cirone Deiró demonstra ter uma visão voltada para os interesses dos agricultores, ao defender esse projeto que vai trazer tantos benefícios para os produtores da linha 14, e ainda facilitar o acesso ao estado do Mato Grosso, já que o Distrito de Divinópolis está distante do estado vizinho apenas 80 quilômetros”, afirmou, ao lembrar que além da cafeicultura, a região também se destaca na pecuária de leite e corte.

Texto: Edna Okabayashi-ALE/RO

Deputado Anderson Pereira declara ser contra projeto que transforma área em reserva em Rondônia

Por
-
0
Parlamentar se reuniu com famílias que cobram a regularização de terras para discutir o tema
Produtores rurais do distrito de Jacinópolis, região de Buritis, estão amedrontados ante a possibilidade de terem que sair das pequenas áreas de terra que ocupam há mais de 15 anos, caso o Projeto de Lei Complementar 80/2020, que tramita na Assembleia Legislativa de Rondônia, transformando a área ocupada em reserva ambiental seja aprovado.

Preocupado com a possibilidade deste projeto passar sem análise técnica que o deputado estadual Anderson Pereira (PROS), se reuniu na manhã desta terça-feira (13) com famílias que estão acampadas desde a última segunda-feira (12), em frente ao prédio da ALE, onde cobram a regularização definitiva de suas terras. O parlamentar declarou total apoio e prometeu analisar o projeto na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e caso passe, já deixou claro seu voto contrário a essa injustiça.

“Sou contra transformar áreas em reservas, porque nestas áreas existem famílias que estão a mais de 30 anos produzindo, gerando riqueza para o estado e, não é justo retirar essas famílias sem nenhuma justificativa plausível. Vejo esse projeto como injusto e reitero que não tem meu voto. Existem outras áreas que podem ser transformadas em reservas, que não vai prejudicar nenhuma família em Rondônia” finalizou Anderson Pereira.

Esclarecimento

O deputado ressaltou que as famílias acampadas não tem ligação alguma com o grupo que entrou em conflito com a Polícia Militar em Mutum-Paraná, que resultou na morte de dois PMs, sendo um Tenente e um Sargento.

Texto e foto: Assessoria

Luizinho Goebel cobra Governo do Estado por sinalização na RO-486

Por
-
0
Parlamentar demonstrou preocupação com altos índices de acidentes na estrada conhecida como Rodovia do Café
O deputado estadual Luizinho Goebel (PV) cobrou do Governo do Estado de Rondônia providências urgentes quanto a sinalização da RO-486, conhecida como Rodovia do Café, que liga os municípios de Cacoal e Espigão do Oeste.

Para Goebel, a solicitação se faz necessária tendo em vista que a rodovia está sem sinalização, o que vem aumentando o índice de acidentes e causando diversos prejuízos materiais, alguns até irreparáveis, aos que ali transitam.

Ainda conforme o parlamentar, por ser estreita, a RO-486 dificulta o bom fluxo de veículos que transitam diariamente pelo local.

“É inadmissível que aquela rodovia continue sem nenhuma sinalização. Isso é perigoso. Por isso, na semana passada cobrei do governo para que o DER a sinalize, beneficiando todos aqueles que passam pela região”, enfatizou Goebel.

 

Texto: Assessoria

Polícia Militar distribui brinquedos e doces em Vilhena por meio da campanha “Faça uma Criança Feliz”

Por
-
0

Na manhã da última sexta-feira (09) Policiais Militares do 3º BPM promoveram a ação social “Faça uma Criança Feliz”, no município de Vilhena. Na ocasião aconteceu a distribuição de brinquedos e kits de doces em alusão à data festiva do Dia das Crianças.

Como surgiu?

O projeto nasceu de maneira modesta, com uma pequena caixa de arrecadação em setores internos da corporação. A princípio a ideia era arrecadar brinquedos usados em bom estado de conservação dos filhos dos militares, porém para a surpresa de todos a ação ganhou corpo e ultrapassou os limites do quartel.

Em 15 dias foram arrecadados cerca de 400 brinquedos entre novos e usados que lotaram a sala da recepção. Todos os brinquedos usados foram higienizados individualmente. Também foram recebidas doações em dinheiro que além de complementarem a compra de brinquedos permitiu a confecção de 550 kits de doces que foram distribuídos em vários bairros da cidade.

Colaboradores

A campanha “Faça uma Criança Feliz” não seria possível sem a contribuição dos colaboradores que acreditaram na força da união e levaram alegria a centenas de crianças vilhenenses, entre eles policiais militares do 3º BPM e familiares, militares do CRP III, da Polícia Ambiental, Cafeteria Laranja Lima, Promotora de Justiça Yara Travalon, Lojão da Economia, Posto Parada Grande, Gbim Pneus, Hotel Mirage, Friron Atacarejo, Palma Distribuidora, Rádio Onda Sul e Agência Sicoob Vilhena, além de doadores anônimos que mandaram os presentes por meio de delivery.

No dia anterior à entrega dos presentes, enquanto a equipe da PM realizava a compra de 200 brinquedos doados pelo Sicoob o pecuarista Roberto Samir Sadeg realizou espontaneamente a doação de mil reais.

Distribuição

Quatro policiais militares foram voluntários a se caracterizarem de palhaços para ajudarem na distribuição que totalizou cinco viaturas lotadas de presentes. “Vários setores da cidade foram alcançados e, no próximo ano, com a graça de Deus conseguiremos distribuir a mais crianças”, relata o comandante do 3º BPM, Major PM Thiago.

Assessoria do 3º BPM

Senadores pedem respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente

Por
-
0

Ao celebrar o Dia das Crianças, comemorado no dia 12 de outubro, senadoras e senadores destacaram nas redes sociais a necessidade de respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A Lei 8.069/1990, que criou esse estatuto, completou 30 anos de existência.

Paulo Paim (PT-RS) disse que, com esse estatuto, o Brasil possui um dos instrumentos mais eficazes para a defesa dos direitos humanos da criança, com reconhecimento internacional. Ele ressaltou que “o Estatuto da Criança e do Adolescente precisa ser respeitado pelos governos — federal, estaduais, municipais — e colocado em prática na sua totalidade”.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) declarou em suas redes sociais que “o trabalho infantil ainda é um câncer em nossa sociedade e é resultado também dos ataques ao ECA e do não investimento em políticas públicas para o público infanto-juvenil. Um Dia das Crianças feliz é um dia em que possamos comemorar a erradicação do trabalho infantil e de todo tipo de violência contra as crianças. Feliz Dia Das crianças é investir adequadamente no Fundeb, e não desviar recursos para outras ‘prioridades’”. Rogério Carvalho (PT-SE) também se mostrou preocupado com o trabalho infantil, e espera que o ECA seja cumprido. “Infelizmente, cenas de criança em trabalho infantil, crianças pedindo esmolas e morando na rua, voltaram a assombrar nosso país. Lugar de criança é na escola, estudando e preparando o seu e o futuro desta nação”.

Lasier Martins (Podemos-RS), por sua vez, defendeu o acesso ao ensino público de qualidade. “Neste Dia das Crianças, desejo que todas tenham acesso a ensino público de qualidade, para que possamos viver o mundo tão sonhado por todos nós”.

Jaques Wagner (PT-BA) salientou o compromisso com a preservação do meio ambiente. “Cuidar da infância e proteger o meio ambiente são deveres da nossa geração com o mundo e a humanidade. Esse é o compromisso que devemos reforçar neste Dia das Crianças, trabalhando para que elas tenham proteção integral e seus direitos garantidos. Toda criança precisa de condições dignas para viver, brincar, estudar e aproveitar sua infância de forma plena e segura. Um feliz dia para todas as crianças baianas e brasileiras”.

Fotos antigas

Muitas pessoas compartilham fotos antigas no Dia das Crianças. Foi o caso do senador Romário (Podemos-RJ), que compartilhou uma foto sua quando criança e escreveu: “Dia de relembrar que esse garotinho aí, cheio de sonhos, nem imaginava aonde ia chegar. Ter o apoio e o amor dos meus pais foi fundamental para me tornar o homem que sou hoje. ”

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) também compartilhou uma foto sua da infância. “Quando vejo essa foto, lembro com muito orgulho de toda a trajetória até aqui. Hoje é dia de relembrar da nossa infância, dos nossos sonhos, da importância do apoio dos nossos pais e familiares na nossa formação e olhar para o futuro.”

Weverton Rocha (PDT-MA) também lembrou da importância da presença dos pais na vida das crianças. “O maior presente que você pode dar nesse dia das crianças é a sua presença. Brinque, divida, conte histórias, participe da vida dos pequenos. Juntos, criaremos um mundo mais humano e solidário.”

Também celebraram a data, entre outros, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e o senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Nossa Senhora Aparecida

Os parlamentares também celebraram nas redes sociais o Dia da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, também comemorado em 12 de outubro. “Que nestes tempos difíceis, Maria, com sua compaixão e amor de mãe, volte seu olhar ao nosso povo e interceda por nós. Viva Nossa Senhora da Conceição Aparecida”, escreveu o senador José Serra (PSDB-SP). “Que Nossa Senhora abençoe nossas crianças com alegria, saúde e paz”, desejou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). “Hoje é dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, mãe que abençoa e protege nossa nação”, agradeceu o senador Elmano Férrer (PP-PI).

“Nossa Senhora de Aparecida é a padroeira do Brasil e hoje [segunda-feira, 12] é o dia de homenageá-la. Independentemente de religião, nosso pai todo poderoso é um só. Que nossa nação seja abençoada e amparada sempre”, publicou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). “Celebramos hoje [segunda-feira, 12] o dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil, a quem agradecemos à vida e a quem pedimos proteção para todos os brasileiros, especialmente para as nossas crianças, que também comemoram hoje o seu dia”, publicou o senador Temário Mota (Pros-RR). Por sua vez, o senador Dário Berger (MDB-SC) fez a seguinte publicação: “Na cabeceira da cama, a imagem de Nossa Senhora Aparecida. Costumo diariamente agradecer e pedir proteção. Hoje [segunda-feira, 12] não foi diferente. Que a padroeira do Brasil abençoe esse país!”.

Fonte: Agência Senado

Projeto cria fundo privado para gerir recursos de multas ambientais

Por
-
0

Projeto que permite à União contratar instituição financeira para gerir fundo privado constituído de recursos de multas ambientais foi apresentado pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). O PL 4.794/2020 restaura, com modificações, o conteúdo da Medida Provisória 900/2019, que perdeu a eficácia sem ter sido votada na Câmara dos Deputados. Para a senadora, trata-se da “única maneira de destravar a conversão de multas” devidas por agressões ao meio ambiente.

Soraya Thronicke argumenta que a aplicação de multas a infratores ambientais não tem sido um mecanismo eficaz para evitar danos ao meio ambiente, situação que atribui às carências estruturais dos órgãos de administração e controle e à elevada inadimplência em razão das multas de altos valores.

“No caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), por exemplo, apenas um terço das multas aplicadas pela autarquia é efetivamente pago. Considerando o percentual pago em relação aos valores totais aplicados em multas, verifica-se que a situação é preocupante: apenas 5%, em média, do valor das multas aplicadas pela autarquia são, de fato, quitados pelos infratores”, diz a senadora na justificação de seu projeto.

De acordo com a senadora, sua proposta oferece aos infratores a possibilidade de um desconto sobre o valor da multa em troca da prestação de serviços de preservação do meio ambiente, assim estimulando a quitação de débitos ambientais e aumentando a possibilidade de obtenção de recursos para recuperação e conservação de ecossistemas. Soraya ressalta que a possibilidade de contratar instituição financeira, sem licitação, para administrar os recursos para preservação ambiental já encontra amparo na legislação brasileira, e um fundo público não seria permitido pela limitação constitucional às despesas primárias de cada um dos poderes.

“Além disso, o mecanismo ora proposto possibilita o financiamento de grandes projetos financiados por recursos de conversão de várias multas e de vários infratores, viabilizando um enorme ganho de escala”, acrescenta.

Segundo a autora, o texto incorpora mudanças aprovadas pela comissão mista da MP 900, que converteu a medida provisória para o PLV 1/2020, que não chegou a ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. Entre elas, a prioridade no aporte de recursos a projetos ambientais vinculados a compromissos assumidos pelo Brasil em tratados internacionais e a seleção dos projetos por servidores de carreira do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Incêndios no Pantanal

Em reunião remota da comissão do Senado que investiga os incêndios no Pantanal, realizada em 7 de outubro, Soraya Thronicke defendeu seu projeto de criação de fundo privado para multas ambientais. Na ocasião, ela pediu à comissão que priorize ações emergenciais de auxílio às populações prejudicadas pelos incêndios, mas acompanhou a posição do governo federal, contrária à criação do Estatuto do Pantanal.

Fonte: Agência Senado

Projeto permite cobrança de impostos de entidade religiosa que participar de campanhas eleitorais

Por
-
0

O Projeto de Lei 4777/20 pune com a perda da imunidade tributária o templo religioso que participar de campanhas políticas de qualquer candidato a cargo público. O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera a lei que isenta de impostos templos de qualquer culto, bens e serviços de partidos políticos e instituições de educação e de assistência social (Lei 3.193/57).

A imunidade tributária aos templos de qualquer culto está prevista na Constituição e garante que qualquer entidade de cunho religioso seja imune a todo tipo de impostos governamentais no Brasil.

Autor do projeto, o deputado José Airton Félix Cirilo (PT-CE) entende, entretanto, que a imunidade deve ser suspensa caso a entidade religiosa passe a atuar politicamente. Ele cita o exemplo dos EUA, onde a Emenda Johnson proíbe todas as organizações sem fins lucrativos de endossar ou se opor a candidatos políticos.

“Essa imunidade se aplica não somente aos impostos do templo onde ocorrem cerimônias religiosas, mas abrange também rendas e serviços relacionados à sua entidade mantenedora [que administra o funcionamento e garante recursos para outras entidades]”, observa o deputado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Mercado eleva projeções para inflação e vê câmbio desvalorizado

Por
-
0

O mercado elevou a expectativa para a inflação em 2020 a nível próximo ao patamar mínimo do intervalo da meta do Banco Central (BC) e aumentou também a projeção para a inflação do ano que vem, mostrou o relatório Focus divulgado nesta segunda-feira (13).

A mediana das projeções colhidas pelo BC junto a cerca de 100 instituições aponta agora para  um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2,47% este ano e de 3,02% em 2021. Na semana passada, as estimativas eram de 2,12% e 3,00%, respectivamente. A meta central para os dois períodos é de 4% e 3,75%, com uma margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos.

Os novos ajustes das projeções ocorrem depois de o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ter mostrado, na semana passada, que o IPCA teve em setembro a maior alta para o mês em 17 anos, impulsionado pelo aumento dos alimentos. O BC já havia dito que esperava esse aumento e avaliou que ele não contaminaria a inflação do próximo ano.

Os economistas também elevaram a projeção para a taxa de câmbio no final deste ano para 5,30 reais por dólar, sobre 5,25 reais na semana anterior. Para 2021, a aposta agora é que o dólar chegue ao final do ano valendo 5,10 reais, acima dos 5,00 reais previstos há uma semana.

Para a Selic, os investidores seguem prevendo que a taxa básica será mantida em 2% até o final deste ano e termine 2021 em 2,50%.

 

Agência Brasil

Hércules está de volta no Furacão, “O bom filho a casa torna”

Por
-
0

Hérules foi anunciado pela diretoria do Real Ariquemes o seu retorno para fase das semifinais do campeonato rondoniense 2020. Essa é a segunda passagem pelo clube Bicampeão rondoniense. No ano passado o lateral ficou de fora das semifinas do estadual devido uma contusão séria.

O jogador esteve no ano passado no elenco do Real Ariquemes, no estadual, Copa do Brasil e na série D do Brasileiro, esse ano, Hércules foi para o Guajará e chegou a disputar 2 jogos.

Hércules Santos da Silva, 27 anos, lateral direito, teve passagem pelo Rondoniense, Guajará e Real Ariquemes.

O lateral esse ano tinha já se apresentado no Real Ariquemes, mas o regulamento não permitiu que a sua contratação fosse concretizada, pois o atleta havia atuado em campo pelo Guajará no primeiro turno, inclusive derrotou o Real no Valérião. Agora com a mudança do regulamento devido a desistência do Guajará, o jogador poderá defender o Real ariquemes nas fases finais. 

1...1.2661.2671.268...1.451Página 1.267 de 1.451

AGRONEGÓCIO

ÚLTIMOS DESTAQUES

SEÇÕES

© Conesulnoticias.com.br