Para fazer a comunicação de venda, basta procurar o Detran com cópia do CRV reconhecida em cartório

A partir de agora, os usuários podem fazer a comunicação de venda do veículo na unidade do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) totalmente de graça, basta levar uma cópia autenticada do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e também terá a opção de fazer a comunicação de venda diretamente no cartório no momento em que for fazer o reconhecimento de firma do Documento Único de Transferência (DUT). O convênio entre o Detran e o Tribunal de Justiça de Rondônia foi firmado em dezembro do ano passado e muitos cartórios já estão trabalhando interligados ao sistema do Detran.

O diretor geral do Detran, coronel Neil Gonzaga, explica sobre a importância defazer a comunicação de venda do veículo. “Ao vender o veículo, a pessoa deve informar ao Detran sobre a transferência de propriedade, com essa atitude o vendedor fica isento de toda e qualquer responsabilidade que possa ocorrer com o veículo a partir daquela data”, esclarece Gonzaga.

Caso a comunicação de venda não seja feita, o vendedor continua como proprietário do veículo perante ao Detran, sendo que eventuais multas de trânsito atribuídas ao veículo serão creditadas na carteira de habilitação da pessoa que aparece no sistema como proprietário do veículo.

“Sem falar outros problemas ainda mais sérios, como acidentes de trânsito e até envolvimento em crimes, como assaltos, roubos e homicídios, e a pessoa vai responder por algo que não deve porque esqueceu de fazer a comunicação de venda”, alertou o diretor geral do Detran.

A comunicação de venda é obrigação do vendedor, alerta diretor do Detran

Segundo Neil Gonzaga, o Detran percebendo que muitos usuários acabavam esquecendo de procurar uma unidade do Detran para fazer a comunicação de venda do veículo, e tendo em vista que o vendedor tem que ir até o cartório para fazer o reconhecimento do Documento Único de Transferência, buscamos essa parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia para que os cartórios ofereçam esse serviço ao usuário que terá a opção de usar o serviço do cartório mediante pagamento de uma taxa ou fazer de graça junto ao Detran.

Assessoria/Detran

A partir de 2023, documento será requisitado para que municípios possam ter acesso a recursos federais para investimentos em obras e desenvolvimento regional

Os municípios brasileiros têm até 31 de dezembro de 2022 para elaborar seus Planos de Saneamento Básico. O novo prazo consta no Decreto n. 10.203/2020, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A partir de 2023, o plano será requisito para que municípios de todo o País possam ter acesso a recursos federais do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para obras e ações do setor. A regra se aplica ao Orçamento-Geral da União (OGU) e também a linhas de financiamento que utilizam valores arrecadados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Lei nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes do setor, estipula que todos os municípios devem elaborar este documento. Contundo, segundo dados da Pesquisa de Informações Municipais (MUNIC), publicada pelo IBGE com dados de 2017, apenas 1.599 (28,7%) municípios brasileiros haviam elaborado seus Planos contemplando os quatro componentes do saneamento básico – abastecimento de água; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; drenagem e manejo de águas pluviais.

A Secretaria Nacional de Saneamento, do MDR, auxilia, por meio de seleção pública, municípios e consórcios brasileiros de diversas regiões do País na elaboração de seus respectivos Planos de Saneamento Básico. Esse apoio, além de viabilizar o repasse de recursos destinados à contratação de consultoria para a elaboração do Plano, engloba a capacitação dos servidores e técnicos, abrangendo as diversas etapas do Plano.

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

Preços das carnes tiveram deflação de 4,03%, exercendo o maior impacto negativo no IPCA de janeiro

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou na sexta-feira (7), que a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desacelerou para 0,21% em janeiro, depois de registrar alta de 1,15% em dezembro. É o menor resultado para um mês de janeiro desde o início do Plano Real, em julho de 1994. No acumulado dos últimos 12 meses, o indicador registrou 4,19%. Em janeiro de 2019, a taxa havia ficado em 0,32%.

A variação dos preços no mês passado foi calculada com base na nova cesta de produtos e serviços, que foi atualizada, a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, para acompanhar mudanças nos hábitos de consumo da população brasileira. O IPCA de janeiro contém ainda preços do transporte por aplicativo, coletados pela primeira vez por um robô virtual.

“A desaceleração no grupo alimentação e bebidas (de 3,38% em dezembro para 0,39% em janeiro) deveu-se, principalmente, ao comportamento dos preços das carnes. Após a alta de 18,06% no mês anterior, as carnes apresentaram queda de 4,03% no IPCA de janeiro, contribuindo com o maior impacto negativo no índice do mês (-0,11 p.p.)”, explicou o gerente de Índice de Preços do IBGE, Pedro Kislanov, se referindo ao recuo dos preços das carnes.

“Tivemos uma alta muito grande no preço das carnes, nos últimos meses do ano passado, devido às exportações para a China e alta do dólar que restringiram a oferta no mercado interno. Agora, percebemos um recuo natural dos preços, na medida em que a produção vai se restabelecendo para atender ao mercado interno”, completou ele.

Outra contribuição negativa partiu de saúde e cuidados pessoais (-0,32%), principalmente por conta de produtos para pele (-6,51%) e dos perfumes (-4,66%). No lado das altas, os destaques foram o plano de saúde (0,60%) e os produtos farmacêuticos (0,33%). Os demais grupos ficaram entre a queda de 0,48% em vestuário e a alta de 0,35% em despesas pessoais.

O maior impacto positivo no índice veio do grupo habitação, que também registrou a maior variação (0,55%) entre os nove grupos de produtos e serviços pesquisados, puxada pelos preços de condomínio (1,39%) e aluguel residencial (0,61%).

O resultado dos transportes (0,32%), que passaram a ter o maior peso na nova cesta, foi puxado pela gasolina (0,89%) e o etanol (2,59%). Os preços dos ônibus urbanos variaram 0,78%, devido aos reajustes nas tarifas em várias regiões. Já o maior impacto negativo (-0,05 p.p.) veio das passagens aéreas (-6,75%), que haviam apresentado alta de 15,62% no índice de dezembro.

Regiões

Três tiveram deflação entre as 16 regiões pesquisadas pelo IBGE: Rio Branco (-0,21%), São Luís (-0,19%) e Brasília (-0,12%). Na capital do Acre, o recuo ocorreu por conta da queda na energia elétrica (-4,77%)

A região metropolitana de Belém e o município de Aracaju apresentaram a maior inflação (0,39%) entre as áreas pesquisadas. No primeiro caso, o índice foi influenciado pela alta nos preços do açaí (13,44%) e da refeição (3,24%). No segundo, os maiores impactos vieram da gasolina (1,55%) e do tomate (20,16%).

Na região metropolitana do Rio de Janeiro, o indicador ficou em 0,05%, e não foi impactado pelo aumento nos preços da água mineral, que provocou uma corrida aos supermercados, em janeiro, devido aos problemas de abastecimento. “O IBGE calcula a variação da água mineral junto com a dos refrigerantes. Em janeiro, o subitem ficou em 2,05%, acima dos -1,32% de dezembro”, comentou o gerente do Índice de Preços.

INPC mostra menor variação para o mês desde 1994

O IBGE também divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referente às famílias com rendimento de um a cinco salários mínimos. O INPC teve alta de 0,19% em janeiro, abaixo dos 1,22% registrados em dezembro. Esse também foi o maior resultado para um mês de janeiro desde o início do Plano Real. O acumulado nos últimos 12 meses ficou em 4,30%. Em janeiro de 2019, a taxa foi de 0,36%.

Com informações do IBGE