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Reeleito em Vilhena o prefeito Eduardo Japonês com 16.714 votos ” Vilhena vai Continuar no Caminho Certo”.

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Diferença de votos do vencedor para com o segundo colocado foi de 2.832 votos

A diferença entre o atual prefeito e a ex-prefeita Rosani Donadon (PSC) foi de 2.832 votos. Rosani que angariou 13.882 votos, somados aos votos do Coronel Rildo (Pode) 7,387 votos, os de Paulinho da Argamazon (Republicanos) 2.547 votos e Miguel Camara 952 votos .

 

Cresce número de mulheres candidatas e eleitas no pleito de 2020

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Além do registro recorde de candidaturas femininas em 2020 na disputa pelas prefeituras e câmaras municipais, o total de mulheres eleitas, reeleitas ou que ainda concorrerão no segundo turno também cresceu. Os resultados finais serão consolidados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até sexta-feira (20). Até o momento, dados oficiais mostram que para 12,2% das prefeituras foram eleitas mulheres. Na eleição de 2016 esse número foi de 11,57%.

— Tivemos um aumento ainda não suficientemente expressivo, mas no Brasil há uma curva ascendente na participação feminina nos processos eleitorais. No Congresso Nacional, esse número, que ainda é insuficiente, aumentou para 15%. E nós fizemos uma grande campanha de atração de mulheres para a política — declarou o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

De um modo geral, a participação feminina na política já caminha para além do cumprimento da cota obrigatória de 30% reservada pelos partidos. De acordo com a Justiça Eleitoral, no pleito deste ano as mulheres representam 33,6% do total de 557.389 candidaturas, superando o maior índice das três últimas eleições, que não passou de 32%.

Prefeitas

Nas capitais, Cinthia Ribeiro foi reeleita prefeita de Palmas (TO) com 36,22% dos votos. Em 2016, ela foi eleita vice-prefeita, na chapa encabeçada por Carlos Amastha (PSB), que renunciou em 2018, quando Cinthia assumiu o cargo.

Outras cinco mulheres disputam a prefeitura no segundo turno: Marília Arraes (PT), em Recife; Danielle Garcia (Cidadania), em Aracaju; Manuela D’Ávila (PCdoB), em Porto Alegre; Cristiane Lopes (PP), em Porto Velho; e Socorro Neri (PSB), em Rio Branco.

E mais uma mulher ainda concorrerá no primeiro turno em Macapá. Patrícia Ferraz (Podemos) é candidata a prefeita da capital do Amapá, onde a eleição foi adiada para os dias 13 e 27 de dezembro em razão do apagão que atinge o estado desde o começo deste mês.

Na lista das cidades do interior que elegeram mulheres para a prefeitura estão: Ubatuba (SP) com Flávia Pascoal (PL), São Domingos do Norte (ES) com Ana Izabel Malacarne (DEM), Manhuaçu (MG) com Imaculada (PSB), Alto Taquari (MT) com Marilda Sperandio (DEM), Santa Cruz do Sul (RS) com Helena Hermany (PP), e Surubim (PE) com Ana Célia (PSB), entre outras.

Várias prefeitas seguem para o segundo mandato, como é o caso em Caruaru (PE), onde Raquel Lyra (PSDB) foi reeleita com 114.466 votos no primeiro turno. Ela foi a primeira mulher a assumir a gestão do município em 2016.

Simone Marquetto (MDB) continuará a governar a cidade de Itapetininga (SP). Ela recebeu 41.913 votos, que correspondem a 61,91% do total de votos válidos.

Também em São Paulo, Maria José Gonzaga (PSDB), de 74 anos, foi reeleita à prefeitura de Tatuí, com 58,29% dos votos válidos, um total de 31.861 votos.

A atual prefeita de Ipojuca (PE), Célia Sales (PTB), segue no cargo por mais quatro anos. Ela obteve 46,04% dos votos válidos.

Vereadoras

Pela internet, a senadora licenciada Daniella Ribeiro, comemorou os resultados na segunda maior cidade da Paraíba.

“Eleição histórica para a representação feminina no Legislativo de Campina Grande. Sete mulheres na Câmara Municipal! Seis a mais do que no pleito de 2016. Os três primeiros lugares em número de votos também foram de mulheres. Estou muito feliz! Que mais espaços sejam conquistados”, registrou.

A capital mineira também alcançou a maior participação feminina da história da Câmara de Municipal de Belo Horizonte com 11 mulheres, quase três vezes mais que as quatro atuais. E a presidente Nely Aquino (Podemos) foi reeleita.

A pedagoga e ativista feminista Lola Aronovich celebrou a votação em Florianópolis (SC) pela conquista inédita nas eleições de 2020.

“Importante: em 300 anos de história de Floripa, apenas sete mulheres foram eleitas. Mas agora em 2020, cinco vereadoras foram eleitas! Histórico! Duas são assumidamente feministas, anticapitalistas e antirracistas. A Coletiva Bemviver (Psol), com negra e indígena, se elegeu!”, destacou.

Em Cuiabá (MT), duas mulheres foram eleitas entre os 25 vereadores que irão compor a Câmara nos próximos quatro anos: Edna Sampaio (PT), com 2.902 votos, e Michelly Alencar (DEM), com 2.841 votos. Na eleição anterior, nenhuma mulher foi eleita.

Curitiba elegeu a primeira vereadora negra da história da cidade, com 8.407 votos. Carol Dartora (PT) foi a terceira candidata mais votada da capital do Paraná.

“Elegemos a primeira vereadora negra em Curitiba, uma cidade que rejeita sua negritude e que agora irá escurecer sua Câmara!”, ressaltou Carol nas redes sociais.

Na cidade de São Paulo, a mulher mais votada para a Câmara de vereadores é transexual. Erika Hilton (PSOL) obteve 50.447 votos. No Twitter, ela comemorou o sexto lugar entre os dez primeiros colocados da capital paulista.

“Mulher preta e trans eleita a vereadora mais votada da cidade! Feminista, antirracista, LGBT e do PSOL. A primeira da história! Com mais de 50 mil votos. Obrigada!”, agradeceu Érika na internet.

Aos 19 anos, Nayara Oliveira foi eleita ao cargo de vereadora em Buritis (RO), pelo Republicanos. Em 2019, ela também foi uma das participantes do Programa Jovem Senador, voltado a alunos do ensino médio das escolas públicas estaduais, que permite conhecer a estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo no Brasil.

— Enxerguei na iniciativa uma grande oportunidade que nós temos de opinar a respeito da política, cidadania e a busca por melhorias que almejamos, além de tudo, através de um tema proposto de redação, exercermos a nossa voz. No mais, é uma chance maravilhosa de nos aprofundarmos na história do país e presenciarmos, na prática, as funções destinadas aos representantes eleitos por nós cidadãos — avaliou a jovem ao final da experiência no Senado.

Participação

Além da cota de 30% de candidaturas femininas, nesta eleição municipal foi a primeira vez que entraram em vigor as novas regras da reserva de, no mínimo, 30% dos fundos eleitoral e partidário e a aplicação do mesmo percentual ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as mulheres, com a obrigatoriedade dos partidos de fazer a divulgação dessas candidaturas.

Ainda assim, nas eleições deste ano foram 2,5 mais homens que mulheres candidatas para os cargos de prefeito, vice e vereador no Brasil, somando 370 mil candidaturas masculinas contra 187 mil postulantes do sexo feminino.

Elas ainda são minoria entre os nomes lançados para concorrer ao Executivo municipal. Só uma a cada dez candidaturas a prefeito é de mulher. Nas câmaras de vereadores, esse percentual é de 34%.

É o que constatou na prática, no Tocantins, a senadora Kátia Abreu (PP-TO), com a divulgação dos resultados no estado que tem 139 municípios.

“No Tocantins apenas 15 mulheres se elegeram prefeitas das quais apoiei sete das eleitas. Lutei muito por outras que não conseguiram chegar. Resultado muito baixo para as mulheres. Infelizmente”, lamentou.

Fonte: Agência Senado

Black Friday: Especialista ensina como fugir das fraudes e comprar com segurança

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Diferentemente do que acontece nos Estados Unidos, muitas vezes se vê no Brasil os “falsos descontos”: a apelidada “Black Fraude”.

Há anos os comerciantes brasileiros seguem a tendência estadunidense de promover descontos em novembro para se livrar dos estoques e renovar as mercadorias para as vendas de Natal. É a chamada “Black Friday”, que por aqui muitas vezes se estende para o mês todo, com a “Black November”. Data comercial importada dos EUA para o Brasil foi apelidada de “Black Fraude” em razão dos falsos descontos.

Especialista em Direito do Consumidor, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de SP Rizzatto Nunes explica que, nos Estados Unidos, o volume de vendas é muito alto nesta época, e os descontos são realmente verdadeiros.

Mas, aqui no Brasil, a realidade pode ser outra. Ele alerta que, todos os anos, veículos de comunicação apontam dezenas de denúncias contra comerciantes que usam uma tática antiga: aumentar os preços dias antes, oferecer descontos na suposta liquidação e vender os produtos pelo mesmo preço.

O que diz o CDC

O professor Rizzatto Nunes destaca que a legislação brasileira tem dispositivos que protegem o consumidor deste tipo de ação. Os itens estão previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Segundo o especialista, é possível apontar a prática de falsificação – ou seja, colocar algo mentiroso na oferta, o que a caracteriza como publicidade enganosa, prevista no § 1º do art. 37 do CDC.

 Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.

        § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

Além disso, explica Rizzatto, o ato caracteriza o crime de publicidade enganosa, estampado no art. 67 do CDC.

Art. 67. Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser enganosa ou abusiva:

        Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

        Parágrafo único. (Vetado).

Por fim, trata-se ainda de fazer afirmação falsa ou enganosa, atos previstos como crime no art. 66 do mesmo código.

Art. 66. Fazer afirmação falsa ou enganosa, ou omitir informação relevante sobre a natureza, característica, qualidade, quantidade, segurança, desempenho, durabilidade, preço ou garantia de produtos ou serviços:

        Pena – Detenção de três meses a um ano e multa.

O professor alerta ainda que os descontos são bons, “desde que o consumidor realmente precise adquirir o produto ou serviço”.

Dicas

Apesar disso, o advogado destaca que é possível conseguir e encontrar produtos com bons descontos e preços baixos na Black Friday. A realização de compras via web/internet/aplicativos cresceu enormemente e, neste ano, por conta da pandemia, certamente elas serão maiores ainda.

Por outro lado, cada vez mais os hackers e os sites falsos estarão presentes nesse tipo de transação. Veja abaixo as dicas do advogado para fazer suas compras em segurança. Tratam-se de itens obrigatórios fixados pelo decreto presidencial 7.962/13:

 

1. Investigue o site

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

Primeiramente, examine o endereço da web do site no qual pretende comprar. Do lado esquerdo deve haver um cadeado e o endereço deve iniciar com https://. Do site deve constar o nome empresarial, o CPF (se o vendedor for pessoa física) ou o CNPJ; o endereço físico completo, o endereço eletrônico e os dados para contato.

Também é válido verificar se o site está cadastrado em alguma lista de restrições de órgãos de defesa do consumidor, como por exemplo o Procon.


2. Cheque preços anteriores

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

Por meio da internet, é possível buscar os preços praticados anteriormente sobre aquele produto, para tentar descobrir se realmente está sendo oferecido desconto. Há sites que mostram o histórico de preço do item em longo período anterior.


3. Compare preços com outros sites

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

Vale a pena comparar preços nos diversos sites de vendas para os mesmos produtos, levando em consideração os acréscimos por fretes e seguros e, também, formas de pagamento. Produtos com maior desconto acabam saindo o mesmo preço final quando somados o frete e possível seguro a ser incluso. Atenção.


4. Use aparelhos próprios

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

O advogado indica que deve-se evitar fazer as compras por meio de celulares ou computadores de terceiros e/ou desconhecidos. Além disso, certifique-se de que seu dispositivo tem antivírus. Esses itens são recomendados para a segurança na hora de efetuar o pagamento, e assim, evitar possíveis contratempos.


5. Transações financeiras efetuadas via SMS

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

A maioria dos bancos possui o serviço de notificação via SMS e/ou e-mail quando alguma transação financeira é efetuada, o que ajuda o consumidor no caso de fraudes e compras que não foram feitas pelo titular do cartão/conta.


6. Confiabilidade e atendimento da loja

(Imagem: Arte Migalhas)

Black Friday(Imagem: Arte Migalhas)

Outra boa dica do advogado é a de fazer pesquisa em sites de proteção ao consumidor como, por exemplo, o ReclameAqui para checar reclamações e respostas do fornecedor e a confiabilidade da loja de acordo com o histórico de atendimento e avaliações de consumidores.

Por fim,  Rizzatto lembra que, para as compras feitas via web/internet/aplicativos, o consumidor tem o prazo de 7 dias para se arrepender, cancelar a compra e/ou devolver o produto e receber o que pagou de volta.

O artigo 5º do Decreto Presidencial citado estabelece expressamente: “O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.

Agora, com segurança, há como fazer boas compras!

Por: Redação do Migalhas

PF prendeu o homem responsável por lançar um automóvel no espelho d’agua do Ministério da Justiça

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A Polícia Federal informa que, no início da tarde de hoje (16), prendeu o homem responsável por lançar um automóvel no espelho d’agua do Ministério da Justiça, na noite de ontem.

As diligências policiais foram iniciadas, ainda durante a madrugada, logo após o ocorrido.

As investigações continuam para que sejam apuradas todas as circunstâncias do fato.

 

 

Fonte/nota a imprensa PF

Em ação conjunta, PRF, PCRO e PMRO apreendem mais de 155 kg de maconha em Cacoal e Presidente Medici

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Parte da droga iria ser entregue no município de Ji-Paraná/RO.

Uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Civil e Militar de Presidente Médici/RO e de Cacoal/RO, nesta segunda-feira (16), no estado de Rondônia, resultou na apreensão de aproximadamente 155 kg de maconha.

No município de Presidente Medici, na BR 364, km 308, após os policiais abordarem um caminhão com semirreboque do tipo frigorifico, na entrada do munícipio de Presidente Medici, o condutor apresentou grande nervosismo e respostas desconexas. Devido a isso, foram realizadas buscas no veículo, sendo encontradas 4 (quatro) caixas fechadas com fita adesiva em sua cabine. Dentro das caixas, haviam diversos pacotes contendo maconha, resultando em mais de 69 quilos do entorpecente.

Após a descoberta da droga, o motorista informou aos policiais que iria deixar o ilícito em Ji-Paraná e que instantes antes havia deixado mais 85 quilo de maconha em Cacoal. Com essa informação, a Polícia Militar de Rondônia conseguiu localizar o entorpecente na cidade de Cacoal, totalizando em mais de 155 quilos de maconha apreendidos.

A ocorrência foi encaminhada para Polícia Civil de Presidente Medici/RO.

Ciclista Rodrigo Saulinho ganha para Vereador em Ariquemes

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No último domingo 15 de novembro aconteceu as eleições para prefeito e vereadores, na cidade de Ariquemes-RO, 41 mil eleitores foram as urnas votar em seus candidatos e os seus representantes para os próximos 4 anos ( 2021/2024). Rodrigo Saulinho, ciclista foi eleito pelo Partido do PTB, com 672 Votos.

Rodrigo Saulinho 36 anos, Natural de Ariquemes, Casado e pai de 2 filhos. A partir do dia 01 de Janeiro de 2021, o vereador Saulinho da Renascer será o representante do esporte em Ariquemes, e também dos ciclistas, que lutam para conseguir a ciclovia na BR 421.

O jovem é filho do ex Deputado Estadual Saulo Moreira da Renascer, essa foi a primeira eleição que Rodrigo Saulinho colocou o seu nome a disposição da população de Ariquemes.

 

Plantão Esportivo

Rondoniense Sub-20: DCO Sorteia grupos e jogos da primeira rodada

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O Departamento de Competições da FFER sorteou na manhã desta segunda-feira (16), os grupos e confrontos da primeira rodada do Campeonato Rondoniense de Futebol Juniores 2020.

O “Grupo A” ficou composto por: Porto Velho E.C; S.C Genus e Guajará E.C. Já o “Grupo B” ficou composto pelas equipes: Rondoniense S.C; Real Ariquemes E.C e Guaporé F.C.

Foram sorteados os confrontos da primeira rodada da competição, que acontecerá no dia 28 de novembro (sábado). Pelo Grupo A, o Guaporé recebe o Rondoniense, e o Genus enfrenta o Porto Velho.

O DCO estará divulgando no decorrer da semana o regulamento e a tabela detalhada da competição.

 

Assessoria FFFER

MEC lança curso de práticas de produção de texto para alfabetizadores

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ASecretaria de Alfabetização (Sealf), do Ministério da Educação (MEC), lança curso em práticas de produção de texto para professores do 2º ao 5º ano do ensino fundamental. A capacitação será oferecida em plataforma on-line, em 12 módulos, e foi estruturada com o apoio da Universidade Federal de Goiás (UFG).

Essa é mais uma iniciativa para promover as políticas públicas de alfabetização entre as várias que já foram lançadas pelo governo após a criação de uma secretaria específica para tratar do tema no Ministério da Educação. “Reconhecendo que o domínio da leitura e da escrita são a chave para o conhecimento em todas as áreas do saber, entendemos que dar centralidade às políticas públicas de alfabetização no processo de melhoria do ensino é escolha sábia e acertada”, destaca o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Em complemento à criação da Sealf, em 11 de abril de 2019, foi publicado o Decreto nº 9.765, que instituiu a Política Nacional de Alfabetização (PNA) e, em agosto de 2019, foi publicado o Caderno da PNA, para apresentar os conteúdos dessa política. Esses atos marcam o compromisso do Governo Federal com os primeiros anos escolares.

Estudos e troca de experiências

Em julho de 2019, o Brasil aderiu ainda ao Progress in International Reading Literacy Study (Pirls), estudo internacional elaborado por diretrizes amostrais e critérios estatísticos da International Association for the Evaluation of Educational Achievement (IEA). O estudo avalia a capacidade de leitura e compreensão de textos por meio de exame feito por amostragem em larga escala em escolas públicas e privadas.

Em continuidade a essas ações, foi promovida a I Conferência Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Conabe), em outubro de 2019. O evento reuniu mais de 50 especialistas do Brasil e do mundo que, por quatro dias, trataram sobre experiências que deram certo na alfabetização. O evento contou com mais de 33 horas de debates em 28 palestras, sessões especiais e simpósios.

“Recuperar a capacidade de alfabetização, avançar na literacia e na numeracia e, para além disso, alinhar as expectativas de aprendizagem dos brasileiros às de seus pares em outros países é uma estratégia de desenvolvimento econômico, bem como uma questão social, um desafio para a futura segurança pública e uma demonstração de compromisso com cada indivíduo”, explica o secretário de Alfabetização, Carlos Nadalim.

Programas e Ações

Em 5 de dezembro de 2019, foi lançado o programa Conta pra Mim, desenvolvido para promover a interação da criança durante a leitura e familiarizá-la com a escrita, ainda antes do começo das primeiras aulas da escola. Essa técnica é chamada de literacia familiar e é aplicada no dia a dia na convivência entre pais e filhos.

Em 18 de fevereiro de 2020, teve início o programa Tempo de Aprender, voltado para o aperfeiçoamento, o apoio e a valorização a professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental.

Idealizado pela Sealf, o programa foi construído com base em um diagnóstico para direcionar investimentos na formação pedagógica e gerencial de docentes e gestores, na produção e aquisição de materiais e recursos para alunos e professores, e no acompanhamento da evolução dos alunos.

O programa ainda oferece um curso on-line de práticas de alfabetização para formação de professores. Esse curso se tornou, em pouco tempo, recordista em número de inscrições, acessos e interações, no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (Avamec).

Acesse o Tempo de Aprender.

Material Didático

Em maio de 2020, foi lançado edital para o processo de aquisição de obras didáticas, literárias e pedagógicas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), com a previsão inédita de livros didáticos para alunos da pré-escola a partir de 2022.

Em 17 de agosto de 2020, o Conselho Nacional de Educação (CNE) constituiu uma comissão dedicada à alfabetização, com o objetivo de fazer estudos e emitir parecer a respeito de contribuições ao processo de alfabetização de crianças com base em evidências científicas.

“Reconhecendo que o domínio da leitura e da escrita são a chave para o conhecimento em todas as áreas do saber, entendemos que dar centralidade às políticas públicas de alfabetização no processo de melhoria do ensino é escolha sábia e acertada”, destaca o ministro da Educação, Milton Ribeiro

No dia 25 de agosto de 2020, em comemoração ao Dia Nacional da Educação Infantil, foi lançada a Coleção Conta pra Mim, composta de quarenta livros infantis em formato digital. Foram apresentadas ainda duas coletâneas, em um total de 28 vídeos, em que o músico Toquinho interpreta cantigas tradicionais brasileiras em arranjos exclusivos e narra fábulas de Monteiro Lobato.

Em agosto de 2020, foi estabelecida uma parceria entre o MEC e o Ministério da Cidadania para integrar os programas Conta pra Mim e Criança Feliz. O objetivo é que, ao levar orientações ao público do Criança Feliz, os visitadores também levarão informações sobre a importância de os pais estimularem, por meio do vínculo familiar, as habilidades relacionadas à leitura, à escrita e à linguagem oral, para melhorar o processo de alfabetização das crianças.

Em outubro de 2020, a Sealf remanejou R$ 183 milhões para o apoio ao retorno seguro às aulas das escolas públicas, recurso que foi destinado ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para aquisição de materiais e equipamentos, visando a implementar as medidas de biossegurança para combate à Covid-19.

Novos lançamentos

Para este mês ainda está previsto o lançamento de uma primeira versão em português de um aplicativo que tem alcançado, em diferentes países, resultados significativos no apoio à alfabetização. Ao utilizar aparelhos celulares, tablets e computadores, o aplicativo dará aos alunos a oportunidade de praticar, na escola ou em casa, atividades educativas que reforçam a consciência fonológica e o conhecimento alfabético.

Como outra iniciativa do programa Tempo de Aprender, também será lançado um curso de capacitação de educadores sobre alfabetização baseada na ciência e que conciliará conhecimentos científicos e práticas pedagógicas. O curso será promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) por meio de uma parceria com a Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP) e com o Instituto Politécnico do Porto (IPP), importantes instituições de Portugal.

Também está previsto para dezembro o lançamento do Relatório Nacional de Alfabetização Baseada em Evidências (Renabe), documento que analisará dados científicos a respeito de alfabetização, de literacia e de numeracia, e ainda apresentará recomendações para melhorar a formação inicial e continuada de professores e das práticas de alfabetização. Outra iniciativa em desenvolvimento são as tratativas para adesão do Brasil ao Trends in International Mathematics and Science Study (TIMSS), uma avaliação internacional para avaliação do desempenho de alunos nas áreas de matemática e ciências.

Com informações do Ministério da Educação (MEC)

Mega-Sena da Virada vai sortear prêmio estimado em R$ 300 milhões

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As apostas para o sorteio especial da Mega-Sena da Virada já podem ser feitas nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O prêmio estimado para esta edição é de R$ 300 milhões e o sorteio será realizado no dia 31 de dezembro.

Como nos demais concursos especiais, o prêmio principal não acumula. Se não houver ganhadores na faixa principal, com acerto de seis dezenas, o valor será dividido entre os acertadores da segunda faixa, com cinco acertos, e assim por diante.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio principal, caso aplicado na poupança, renderia no primeiro mês mais de R$ 347 mil. Um volante, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4.50.

O apostador também pode aumentar as chances de ganhar adquirindo os bolões que são comercializados nas lotéricas. Na Mega-Sena, os bolões têm preço mínimo de R$ 10. Porém, cada cota não pode ser inferior a R$ 5. É possível realizar um bolão de no mínimo duas e no máximo 100 cotas.

Edição: Aécio Amado/Ag. Brasil

MP obtém decisão suspendendo pensão vitalícia a ex-governadores em definitivo

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O Ministério Público de Rondônia obteve decisão junto ao Poder Judiciário, suspendendo em definitivo o benefício de pensão vitalícia, devido mensalmente aos ex-governadores do Estado de Rondônia.
A decisão é resultado de ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Rogério José Nantes, contra um grupo de dez pessoas, formado por ex-chefes do Poder Executivo e pensionistas, com o objetivo de fazer cessar o pagamento e anular decisões administrativas acerca do tema, que favoreciam o pagamento aos beneficiários.
Na ação, o MP relata que, em 1985, o Estado de Rondônia implantou aposentadoria e pensão vitalícia, concedendo remuneração a ex-governadores do Estado, suas viúvas e filhos menores de 18 anos, por meio da Lei nº 50/1985. Em 1990, tal benefício foi estendido aos ex-governadores do ex-território federal, por meio da Lei nº 276/90.
As leis tiveram vigência até o ano de 2011, quando sobreveio a Lei Estadual nº 2.460/2011, que as revogou total e expressamente. Apesar disso e de entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), verificou-se que, em Rondônia, ex-governadores e dependentes, que percebiam o subsídio até a data da promulgação da Lei nº 2.460/2011, continuam a receber o benefício.
A esse respeito, o MP detalha que o STF se manifestou, em definitivo, pela impossibilidade de manutenção da pensão vitalícia devida aos ex-governadores. Além disso, rechaçou a possibilidade de invocação a direito adquirido em regime jurídico-administrativo, em especial quando tal direito não encontra respaldo na Constituição Federal, externando, de maneira cristalina, entendimento que se coaduna com a pretensão do Ministério Público de Rondônia.
Acatando os argumentos do Ministério Público, o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública julgou procedente a ação, determinando ao Estado de Rondônia que se abstenha de fazer quaisquer pagamentos, em definitivo, a título de proventos e pensões vitalícias, decorrentes do exercício do cargo ocupado pelos ex-governadores aos requeridos Valdir Raupp, Ivo Narciso Cassol, Humberto da Costa Guedes, João Aparecido Cahulla, José de Abreu Bianco, Oswaldo Piana Filho, Aida Fibiger de Oliveira (pensionista de Jorge Teixeira), Jerônimo Santana Filho (pensionista de Jerônimo Santana), Silvia Darwich Zacarias (pensionista de Wadih Zacarias) e Vera Terezinha Reichman Mader (pensionista de João Carlos Santos Mader).
A decisão também anula decisão administrativa da Segep e Acórdão do Tribunal de Contas do Estado – APL—TC nº 00154/19.

Fonte: Departamento de Comunicação Integrada (DCI/MPRO)