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Policiais Militares do 3º BPM conduzem dois menores infratores com objetos furtados em Vilhena

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Nas primeiras horas da quinta-feira (27) dois menores infratores foram conduzidos por Policiais Militares do 3º BPM com objetos furtados, em Vilhena.

Os policiais obtiveram informações que em uma residência no Bairro Alvorada haviam várias bicicletas furtadas. As informações também davam conta que elas estariam sendo vendidas em redes sociais.

Ao averiguarem as informações, os militares localizaram três bicicletas, sendo uma delas com o número de identificação alterado. Quem recebeu os militares se identificou como menor de idade, disse que era filho da dona da casa e que os objetos pertenciam ao irmão dele, A. J. S., de 14 anos de idade.

No quarto de A.J.S. foram encontrados uma balança de precisão e apetrechos usados para embalar entorpecentes.  O infrator explicou que vendia entorpecentes nas praças do Mensageiro e do Geraldão.

No quintal da residência foi localizada uma motocicleta sem placa que o infrator confessou ter trocado por entorpecentes. Um alicate de corte industrial que era usado para cortar cadeados de bicicletas também foi apreendido.

A.J.S informou que outro menor, de 16 anos, residente no mesmo bairro, também havia participado dos furtos. Os policiais localizaram o segundo infrator que confessou a prática do ato infracional e também foi apreendido.

Assessoria do 3º BPM

Carnaval 2020: PRF apreendeu, em Rondônia, 957 munições e prendeu 20 motoristas embriagados

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Houve redução de 43% no número de feridos, apesar do aumento no número de acidentes; mais de 2.500 testes do etilômetro foram realizados nas rodovias federais do estado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou acréscimos relevantes nos registros relativos ao enfrentamento à criminalidade nas rodovias federais de Rondônia durante os festejos de Carnaval (entre 21 e 26). No tocante aos acidentes de trânsito, houve uma redução bastante significativa na quantidade de feridos (43,2%), mas aumentaram os números de acidentes e de óbitos.

Na área criminal, merece destaque a apreensão de 957 munições neste ano, sendo que somente 56 foram flagradas em 2019. De uma forma global, foram registradas 69 ocorrências policiais, sendo que 7 armas de fogo irregulares foram retiradas de circulação e 6 foragidos da Justiça foram recapturados. No ano anterior, tivemos 30 ocorrências policiais em todo o estado.

No Carnaval de 2020, a PRF fiscalizou 5.333 veículos, enquanto no ano anterior foram abordados 3.793. O número de testes de alcoolemia (2.504) superou em mais de 500 a quantidade realizada no ano anterior, o que refletiu em um aumento de 92% no número de autuações por dirigir sob influência de álcool e de 185% nas prisões por embriaguez ao volante.

Houve o registro de 25 feridos em decorrência de acidentes automobilísticos no estado, o que representa uma redução de 43,2%. Entretanto, na contramão dessa diminuição, foi registrado um aumento tanto no número total de acidentes (24 neste ano e 19 no ano anterior) como no de óbitos (2 em 2020 e somente 1 em 2019).

Os dados do balanço da Operação Carnaval 2020 em Rondônia que todos os participantes do trânsito precisam estar mais conscientes de seus papéis como agentes da segurança viária. Enquanto a PRF tem procurado reforçar sua presença nas estradas para educar os usuários das rodovias e prevenir acidentes, condutores e passageiros devem saber que o respeito à legislação de trânsito, atenção à condução e planejamento são fundamentais para realizar uma viagem segura. Os pedestres e ciclistas também precisam estar cientes de que há locais adequados destinados para seu uso, onde encontrarão maior segurança para chegarem seguros de seus trajetos.

 

PRF-RO

CAE analisa criação de cadastro nacional de pessoas condenadas por estupro

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) faz na terça-feira (3) reunião para analisar o PL 5.013/2019, que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

De autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o cadastro deverá conter obrigatoriamente as características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial dos condenados por estupro. Em caso de condenado em liberdade condicional, o cadastro deverá conter também os endereços residenciais dos últimos três anos e as profissões exercidas nesse período.

Para viabilizar o registro, o texto prevê que a União deverá celebrar um documento de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, prevendo de que forma se dará o acesso e como será feita a atualização e a validação das informações inseridas. Os recursos para o desenvolvimento e a manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A relatora do projeto, senadora Leila Barros (PSB-DF), afirma que a intenção é fortalecer a prevenção pelo aumento do acesso a informações. Favorável à matéria, Leila destacou que o projeto de lei evita a adoção de medidas que ofendam o direito do preso à reabilitação criminal e à ressocialização, ainda que o crime seja hediondo, como o de estupro.

Se aprovado, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Outros 10 itens estão em pauta da comissão, como a Lei do Serviço Militar (PLS 213/2015), que garante às mulheres o direito de opção ao serviço militar, e o PLC 84/2015, que veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.

 

Agência Senado

Prestação de contas demonstra avanços importantes na Saúde vilhenense após investimentos importantes

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Durante toda a manhã desta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) revelou dados de atendimento do último quadrimestre de 2019 e também do restante do ano passado no auditório da Prefeitura durante a 50ª audiência pública de prestação de contas. Os números demonstraram expressivo avanço em diversos setores da Saúde. Nesta sexta-feira, a partir das 8h, acontece a audiência pública de todas as outras secretarias da Prefeitura, também no auditório.

Houve aumento de pouco mais de 100 nascimentos em Vilhena no ano de 2019 em relação a 2018, sendo que neste último ano, do total de 2.376 partos, cerca de 35% são de moradores de outras cidades e até mesmo de outros Estados.

O último ano também foi o que mais registrou internações no Hospital Regional de Vilhena (HRV) desde 2015, com quase nove mil internações, principalmente por gravidez, lesões, doenças dos sistemas respiratório, circulatório, digestivo e geniturinário.

Com crescimento de 165% em relação a 2015, o número de pacientes cadastrados no SUS em Vilhena saiu de 25 mil para mais de 67 mil no fim de 2019. Apenas nos dois primeiros meses de 2020, porém, já foram cadastrados outros 5 mil pacientes, após intensificação das visitas dos agentes comunitários de saúde em todo o município.

A abertura do CEV (Centro de Especialidades Vilhenense) e de sua farmácia permitiu também que no terceiro trimestre de 2019 houvesse aumento de cerca de 45% na distribuição de medicamentos à população, saindo de 9.458 unidades no segundo trimestre e chegando a 13.301 no terceiro trimestre.

Apenas no terceiro trimestre, o CER (Centro Especializado em Reabilitação) fez mais de 13 mil atendimentos e o CAPS (Centro de Atendimento Psicossocial) realizou 1.200 atendimentos em grupo para diversos públicos e idades.

Da mesma forma, o programa Melhor em Casa fez no ano passado mais de 17,7 mil atendimentos. Compostas por médico, enfermeiro, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, técnico em enfermagem, nutricionista e assistente social, as equipes fizeram 6.648 visitas domiciliares e 11.094 procedimentos de Saúde.

O SAE/CTA, em 2019, prestou um total de 9.142 atendimentos a pacientes portadores de doenças sexualmente transmissíveis, principalmente HIV e hepatites virais. No mesmo período, o local realizou mais de 10 mil exames. Enquanto isso, o setor de Imunização realizou vacinação em mais de 86 mil pacientes.

As ações de gestão no último quadrimestre de 2019 envolveram contratação de médicos e enfermeiros para Atenção Básica, contratação de técnicos em Enfermagem para o HRV; aprovação de dois novos programas de residência médica (Pediatria e Gineco-Obstetrícia) para Vilhena, continuidade da reforma do posto de Saúde Afonso Mansur através da Unesc, início da reforma da Policlínica João Luiz, entrega de van para transporte intermunicipal de pacientes, entrega de duas ambulâncias para o hospital, entrega de van para transporte de pacientes em tratamento no Instituto do Rim, recebimento do tomógrafo no hospital, realização de 439 cirurgias de catarata através do Projeto Visão, início das obras de reforma do posto de Saúde de Nova Conquista.

O evento contou com a participação dos vereadores Célio Batista e Adilson de Oliveira, além da vice-prefeita Maria José e da secretária-adjunta de Saúde do município, Kelly Ventura.

Assessoria

Projeto autoriza retorno ao nome de solteiro após morte de cônjuge

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Projeto para garantir o direito de restabelecimento do nome de solteiro após a morte do cônjuge tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda designação de relator.

O texto (PL 31/2020), apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pretende preencher uma lacuna da atual legislação: o Código Civil (Lei nº 10.406, de janeiro de 2002) não traz uma norma clara quanto ao restabelecimento do nome de solteiro do cônjuge viúvo, admitindo-o expressamente apenas na hipótese da dissolução do vínculo conjugal por divórcio.

“Assim, à míngua de previsão legal, o cotidiano da atividade judiciária se depara com situações em que o cônjuge viúvo se vê obrigado a pleitear judicialmente o restabelecimento do patronímico familiar em substituição ao sobrenome do cônjuge falecido”, destaca o senador na justificação do projeto.

Bezerra Coelho ainda compara a legislação brasileira ao Código Civil da Alemanha, que, segundo ele, já equipara o cônjuge viúvo ao divorciado para fins de retomada do seu nome de nascimento. No entendimento do senador, é possível compatibilizar os aspectos sociais e individuais projetados pelo direito ao nome, admitindo que ele seja alterado em determinadas circunstâncias.

“Conquanto seja uma das causas de mudança do nome, o casamento não é, contudo, um acontecimento sujeito à imutabilidade”, avalia.

A proposição visa corrigir essa situação e “permitir aos indivíduos exercer com maior plenitude a sua esfera da liberdade e da autonomia da vontade”.

“Ao retirar dessas pessoas o ônus de ter que entrar em juízo para retomar o patronímico familiar, diminuem-se demandas impostas ao Poder Judiciário — que rotineiramente se vê compelido a se debruçar sobre tal amarra legal injustificada que o Estado impôs sobre a intimidade das pessoas. De fato, há de competir a cada um, pelas mais diversas razões, poder ou não reaver o seu nome de nascimento com final da sociedade conjugal”, completa Bezerra Coelho.

 

Agência Senado

Mensagens de celular termina com esposa jogando água quente em marido

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Uma briga entre casal por causa de mensagens no aplicativo Whatsapp terminou com um homem de 28 anos atacado com água fervente após agredir a esposa de 23 anos nesta terça-feira de carnaval. O caso aconteceu em uma residência no bairro Aeroclube, zona Sul de Porto Velho (RO). Os dois acabaram presos por lesão corporal recíproca.

O boletim de ocorrência relata, que a mulher iniciou discussão após ver mensagens de outra pessoa no celular do marido. Durante o bate-boca, o marido com raiva agrediu a esposa e ela afirmou que ia chamar a polícia. O homem nesta hora teria dito que além da PM, ela também deveria solicitar o rabecão porque ele ia cortar o pescoço dela.

Foi quando a mulher pegou uma água que estava fervendo em uma panela no fogão e jogou no marido. Ele teve que ser socorrido para a UPA com queimaduras no tórax e braços. Quando a Polícia Militar foi chamada e tomou conhecimento dos fatos deu voz de prisão para ambos.

 

Inforondonia

 

Bebê é sequestrada após mãe se recusar a ter relação sexual com ex-namorado apenado

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O apenado monitorado por tornozeleira eletrônica F. M. B., 30, fugiu após raptar da ex-namorada uma bebê de oito meses na noite de terça-feira (25) na Rua Osires, bairro São João Batista, zona Sul de Porto Velho (RO). A criança não é filha dele.

De acordo com a polícia, o apenado chegou na residência da ex- namorada de bicicleta e altamente sob efeito de drogas tentou manter relação sexual a força com ela. Como a mulher recusou, o apenado alucinado pegou a bebê do colo dela e fugiu na bicicleta.

A mulher, de 32 anos, desesperada acionou a Polícia Militar. Por meio do rastreamento da tornozeleira eletrônica, os militares tentaram localizar o apenado, mas provavelmente ele colocou papel alumínio nela para cortar o sinal do equipamento.

 

Inforondonia

Criminosos roubam carro e escondem em terra indígena no interior de MT

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Três homens foram presos na noite de terça-feira (25), em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), pelo roubo de um Fiat Strada. Para tentarem despistar a polícia, o grupo escondeu o veículo na terra indígena Tadarimana, na zona rural do município.

 

O carro foi roubado no bairro Jardim Carlos Bezerra II e pela descrição dos suspeitos, a PM conseguiu localizar os homens na MT-458, mas já em outro veículo, um Cobalt. Quatro pessoas cometeram o crime, porém, durante a abordagem policial um deles conseguiu fugir correndo por um matagal.

 

Senado oferece curso on-line que pode ser útil para concurseiro

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O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) lançou, em parceria com a TV Justiça, o curso on-line e gratuito Processo Legislativo Regimental. A série de cinco videoaulas é conduzida pelo consultor legislativo do Senado, Luciano Oliveira, e traz o passo a passo da criação de leis no Senado e na Câmara. O curso é aberto para todos os cidadãos, bastando se inscrever na plataforma Saberes (saberes.senado.leg.br), do ILB.

Com carga horária de 12 horas, o curso pode ser feito em até 60 dias e poderá ser útil para quem está se preparando para o concurso do Senado, cujo edital está previsto para este semestre. No módulo de apoio da plataforma, o estudante encontra sugestões de livros e referências bibliográficas que podem ajudar na preparação. No portal do Senado, foi criada uma página com todas as informações que também dão acesso aos cursos online do ILB.

As videoaulas, produzidas pela TV Justiça para o programa Saber Direito, detalham as regras que orientam o processo legislativo na Câmara dos Deputados, os ritos no Senado Federal, no Congresso Nacional, o rito das medidas provisórias e os chamados incidentes processuais regimentais, como pedidos de vista, destaques e questões de ordem. Para ajudar na fixação dos conhecimentos, as videoaulas utilizam uma ferramenta de aprendizagem cada dia mais frequente: o quiz. O sexto vídeo faz uma revisão de todo conteúdo a partir de questionamentos de estudantes.

O ILB oferece ainda uma versão do curso em PDF, com a transcrição das aulas preparada pela equipe do Serviço de Ensino à Distância (Seed) do ILB. Ao final, o estudante deve fazer uma avaliação. Quem atingir 70 dos 100 pontos terá acesso ao certificado de conclusão, que é liberado 21 dias após a matrícula no curso.

Segundo Márcio Coimbra, diretor-executivo do ILB, a iniciativa pretende transformar o instituto em uma plataforma digital.

— Já possuímos um leque grande de cursos EAD e sabemos que o ensino on-line é fundamental para agregar nossas duas frentes: capacitação interna e alcance nos estados. Assim estamos colocando o Interlegis/ILB na vanguarda do ensino legislativo — ressaltou o diretor.

Fonte: Agência Senado

ProUni: selecionados na 2ª chamada podem comprovar dados até sexta

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UnB foi a primeira universidade federal a adotar sistema de cotas raciais UnB reserva vagas para negros desde o vestibular de 2004 Percentual de negros com diploma cresceu quase quatro vezes desde 2000, segundo IBGE

Os estudantes selecionados em segunda chamada para o Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até sexta-feira (28) para comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação deve ser apresentada diretamente às instituições de ensino.

As bolsas de estudo não solicitadas serão destinadas aos participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 de março.

Neste semestre, o ProUni está oferecendo 252.534 bolsas. O sistema registrou mais de 1,5 milhão de inscrições, feitas por 782.497 estudantes. O número de inscrições é maior que o de inscritos porque cada participante pode escolher até duas opções de instituição, curso e turno.

ProUni

O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior.

Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

Para concorrer às bolsas integrais, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Só pode se inscrever no ProUni o estudante que não tiver diploma de curso superior, que tenha participado do Enem mais recente e obtido, no mínimo, 450 pontos de média das notas, e nota acima de zero na redação.

 

Agência Brasil