O resultado primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) foi deficitário em R$ 21,2 bilhões em março, contra déficit de R$ 21,1 bilhões em março de 2019, em termos nominais. No mês passado, o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram resultado negativo de R$ 2,2 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 18,9 bilhões.
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Em relação a março de 2019, o resultado primário no mês passado foi influenciado pela redução real de 6,0% na receita líquida e pela diminuição real de 5,4% na despesa total. O resultado primário de março ficou abaixo da mediana das expectativas apurada pela pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um resultado deficitário de R$ 18,1 bilhões. Os dados estão presentes no relatório mensal do Tesouro Nacional, divulgado nesta quarta-feira (29/4).
Os principais fatores que levaram à diminuição da receita líquida foram a redução real na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CSLL) e a diminuição das receitas de dividendos. Pelo lado da despesa, a maior parte da queda foi determinada pelas retrações reais de R$ 5,1 bilhões (9,1%) nos benefícios previdenciários e de R$ 3,8 bilhões (13,4%) nas despesas de pessoal. A postergação das despesas de precatórios de pessoal e Previdência Social, tradicionalmente pagas em março, evitou um déficit maior.
A composição e a evolução dos indicadores, bem como os fatores que as influenciaram, foram detalhados em entrevista coletiva virtual, da qual participaram o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá.
Trimestre
O saldo acumulado no primeiro trimestre é deficitário em R$ 2,9 bilhões, ante R$ 9,3 bilhões no mesmo período de 2019 (termos nominais). O resultado negativo de R$ 2,9 bilhões é composto por um superávit de R$ 49,7 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e déficit de R$ 52,6 bilhões no Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A melhora no resultado acumulado também teve influência da postergação no pagamento de precatórios.
“O resultado do acumulado deste ano está melhor do que no ano passado, mas há uma observação importante: não houve pagamento de precatórios janeiro a março. Se tivesse, seria pior do que o do ano passado,” explicou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele informou que o impacto estimado dos precatórios seria de R$ 10 bilhões no período, caso tivesse ocorrido a despesa.
Em termos reais, no acumulado até março, a receita líquida teve redução de 0,9% enquanto a despesa caiu 2,9%. Mansueto Almeida rejeitou a hipótese de elevar impostos para compensar futura queda da receita, diante do momento de desaceleração econômica por causa da pandemia do coronavírus (Covid-19). “Aumento de imposto está totalmente descartado”, afirmou.
Ano
O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até março de 2020) foi deficitário em R$ 90,2 bi, equivalente a 1,21% do Produto Interno Bruto (PIB). No acumulado até março de 2020, o RGPS registrou déficit de R$ 52,7 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central tiveram resultado positivo de R$ 49,9 bilhões.
No acumulado em 12 meses (em período encerrado em março), os déficits do RGPS, dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos civis, além dos pagamentos de pensões e inativos militares, alcançaram a marca de R$ 318,7 bilhões (4,3% do PIB). Os valores estão corrigidos pela inflação, considerando a variação do IPCA.
Cenário
O relatório do Tesouro apresentado nesta quarta-feira apresenta meta de resultado primário do Governo Central para 2020 com déficit de R$ 124,1 bi, equivalente a 1,64% do PIB. Mansueto Almeida alertou, entretanto, que as despesas extraordinárias necessárias para preparar o Brasil no combate ao coronavírus vão elevar esse déficit. O Decreto Legislativo nº 6, de 2020, já dispensou o governo do cumprimento dos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, diante das ações de enfrentamento do coronavírus.
“Estamos em situação de calamidade pública. Não vamos perseguir essa meta de R$ 124 bilhões”, afirmou Mansueto. “É provável que o déficit do Governo Central fique acima de R$ 550 bilhões. Com estados e municípios, pode chegar a R$ 600 bilhões”, alertou o secretário do Tesouro. “É um número muito expressivo. Prova que o Brasil vem reagindo à crise na saúde e na área econômica. Esses ajustes estão sendo discutidos com o Congresso”, afirmou Mansueto em referência a todo pacote de medidas que estão sendo apresentadas para garantir a proteção da população e a manutenção da atividade econômica.
Mansueto advertiu que a situação de piora fiscal projetada é somente temporária, causada pela perda de arrecadação muito forte e pelo aumento de despesas diante da crise gerada pelo coronavírus, mas que no horizonte de longo prazo continua em foco a meta de austeridade fiscal.
“O teto dos gastos é a âncora fiscal mais importante que temos. A médio e longo prazos estamos em uma trajetória que permitirá a redução entre dívida e PIB”, enfatizou o secretário. Mansueto disse, inclusive, que já relatou a agências de classificação de risco essa determinação de que as despesas extraordinárias necessárias neste momento não serão transformadas em gastos permanentes. “A despesa temporária não vai contaminar os resultados dos próximos anos”, assegurou.
Teto e Regra de Ouro
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal apresentou dados referentes ao cumprimento do Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95) e da Regra de Ouro (artigo 167 da Constituição Federal). Os pagamentos acumulados até março alcançaram R$ 320,4 bilhões, ou seja, 22,02% do teto estabelecido pelo Novo Regime Fiscal para todo o ano. O Poder Executivo executou 21,9% do seu limite, o Legislativo chegou a 22,7% e o Judiciário, a 24,6%. A Defensoria Pública consumiu 23,1% do teto neste primeiro trimestre e o Ministério Público da União chegou a 25,3%.
Quanto à Regra de Ouro (que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes), Pedro Jucá explicou que as ações de combate ao coronavírus exigiram respostas rápidas, o que aumentou fortemente as despesas públicas. Por isso, está em debate com o Congresso um modelo específico sobre como será aplicada a Regra de Ouro este ano. “Grande parte das despesas deste ano não estavam previstas no orçamento”, alertou Mansueto.
Jucá informou que as receitas de operação de crédito superaram as despesas de capital em R$ 138,5 bilhões em 12 meses. No acumulado de janeiro a março, o desenquadramento é de R$ 66,8 bilhões. “No próximo mês teremos estimativa mais concreta sobre estimativa da Regra de Ouro”, disse o subsecretário.
