Pedido foi feito em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF e MPT. Prefeituras estão proibidas de autorizar o retorno de aulas e atividades não-essenciais a partir desta segunda-feira (4).

Justiça determina que somente serviços essenciais podem funcionar em Rondônia — Foto: Reprodução

A Justiça Federal determinou, de forma liminar, que apenas atividades essenciais podem funcionar em Rondônia. Com a decisão, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), foram suspensos os artigos do decreto estadual 24.979 que permitiam que as prefeituras definissem a volta de atividades educacionais e serviços não-essenciais a partir desta segunda-feira (4).

Ainda de acordo com a decisão da Justiça, o governo de Rondônia só pode autorizar o funcionamento das demais atividades e de instituições de ensino com a prévia publicação de razões técnico-científicas que justifiquem as medidas, assim como a previsão dos impactos sobre o sistema de saúde devido a pandemia do novo coronavírus.

A decisão não menciona, não entanto, quais serviços são essenciais, e permite que o Estado elenque atividades além das definidas pelo governo federal, de forma a atender peculiaridades regionais e locais.

O governo de Rondônia ainda não se posicionou sobre a decisão da Justiça.

O que diz a decisão

No documento, o juiz Shamyl Cipriano cita que, como a pandemia está em curso há diversas semanas, era de se esperar que o Estado de Rondônia possuísse estudos, dados atualizados e informações produzidas previamente ao decreto estadual de abertura do comércio. Ele também menciona que em casos de saúde pública deve-se observar os princípios da precaução e da prevenção.

• Confira o texto da decisão na íntegra

É citado ainda que o estado passa por curva vertiginosa de crescimento no número de casos diagnosticados, que passou de 223 em 21 de abril para 654 em 2 de maio.

Outro fator apontado é a previsão de saturação do sistema de saúde, e o fato da região de Porto Velho ser a mais afetada do estado, mas só possuir 35 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), de acordo com dados da própria Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Segundo o documento, o MPT e o MPF recomendaram no dia 16 de abril que o governo de Rondônia apresentasse estudos que embasassem a liberação de atividades, “contendo evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, bem como que qualquer liberação de atividade seja precedida da análise da Autoridade Sanitária”.

O Estado respondeu que está pautando as medidas por Boletins Epidemiológicos e Notas Técnicas pela Vigilância em Saúde, no entanto, em um desses boletins é relatado que “Rondônia entrou na fase crítica da pandemia pela Covid-19, tendendo para ocorrência exponencial de casos” e “alerta a redobrar os cuidados previamente estabelecidos para evitar um colapso no sistema de saúde”.

Por fim, o juiz alega que apesar do Estado ter decidido pela abertura do comércio, os documentos técnicos federais e estaduais indicam que a medida gera risco generalizado à vida das pessoas.

Por G1 RO

Tendas, cadeiras e cavaletes sinalizados foram instalados neste fim de semana para evitar aglomerações

O prefeito Eduardo Japonês determinou recentemente que medidas fossem tomadas em relação ao acúmulo de pessoas próximo à Caixa Econômica Federal em Vilhena. Neste fim de semana o local recebeu tendas, cadeiras e cavaletes de sinalização em uma iniciativa fruto de parceria entre as secretarias municipais de Trânsito e Educação, além da Fundação Cultural de Vilhena. Agora os beneficiários do Auxílio Emergencial do Governo Federal têm mais conforto, segurança e organização, que são vitais para a prevenção à disseminação do novo coronavírus.

“Estava muito triste vermos a aglomeração de pessoas no sol e na chuva formando filas imensas nas calçadas. Nos últimos dias nos reunimos na Prefeitura para encontrar uma solução adequada e, pelos bons resultados de hoje, percebemos que conseguimos resolver este problema. É um momento difícil para todos, mas se nos ajudarmos, passaremos por tudo isso com menos sofrimento”, explica o prefeito Eduardo Japonês.

A ação foi realizada neste domingo e passou a receber pessoas já no início da manhã desta segunda-feira. O local foi preparado conforme as recomendações de distanciamento do Ministério da Saúde. A partir desta segunda, por tempo indeterminado, o bloqueio impede o trânsito na pista de cima da avenida Major Amarante entre as ruas Castelo Branco e Costa e Silva.

“A Prefeitura disponibilizou servidores para ajudar na organização das filas e higienização das cadeiras. As pessoas estão muito contentes com as tendas e cadeiras. Inclusive, os servidores da Caixa agradeceram. Estamos atentos às necessidades dos vilhenenses neste momento, especialmente daqueles que mais precisam do poder público”, explica o secretário municipal de Trânsito, Roccio Candido.