As micro e pequenas empresas que não regularizaram as pendências com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – foram excluídas do programa hoje (1º). Elas terão até 31 de janeiro para resolverem a situação e pedirem o retorno ao regime.

Segundo a Receita Federal, enquanto não vencer o prazo para pedir a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte poderá regularizar as pendências que impedem o ingresso no regime. O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa.

Caso tenha o pedido de reinclusão no Simples aprovado, a empresa será readmitida no regime com data retroativa a 1º de janeiro.

O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”.

O acesso ao Portal do Simples Nacional é feito com certificado digital ou código de acesso gerado no próprio portal. Para acessar o e-CAC, é necessário certificado digital ou código de acesso gerado pelo site. O código gerado numa página da internet não pode ser usado para acessar outra.

Notificações

Em setembro, a Receita tinha notificado 738.605 micro e pequenas empresas que deviam R$ 21,5 bilhões ao Simples Nacional. Após o conhecimento do termo, o contribuinte teve até 30 dias para impugnar a notificação ou quitar os débitos, sob pena de ser excluído do Simples hoje.

Segundo a Receita Federal, as principais irregularidades são falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes ou o exercício pela empresa de atividades não incluídas no Simples Nacional.

Periodicamente, a Receita verifica se as empresas estão de acordo com as condições de enquadramento no Simples Nacional. Quando o estabelecimento apresenta irregularidades, o órgão envia cartas com o aviso de exclusão. O micro e pequeno empresário que ainda não regularizou as pendências pede pedir orientações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), para elaborar um plano de recuperação dos negócios.

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.

“Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou a pasta.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.

Agência Brasil

Estimativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgada hoje (1º) em Nova Iorque, Estados Unidos, indica que 392.078 crianças nascerão em todo o mundo neste dia, dedicado à Confraternização Universal. Para 2020, o Unicef recomenda a adoção de medidas importantes pelos governos para que os recém-nascidos possam sobreviver, sobretudo em nações mais pobres.

A campanha Every Child Alive (Toda Criança Viva) do UNICEF pede que sejam feitos investimentos imediatos no treinamento de profissionais de saúde, e que estes sejam equipados com os medicamentos certos “para garantir que todas as mães e recém-nascidos sejam atendidos por mãos seguras para prevenir e tratar complicações durante a gravidez, parto e nascimento”.

A diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, destacou que o início de um novo ano “é uma oportunidade para refletir sobre nossas esperanças e aspirações, não apenas pelo nosso futuro, mas também pelo futuro daqueles que virão depois de nós”. Acrescentou que à medida que o calendário muda todo mês de janeiro, “somos lembrados de todas as possibilidades e potencialidades de cada criança embarcando na jornada de sua vida – se elas tiverem essa chance”.

Segundo Fore, muitas mães e bebês não estão sendo atendidos por profissionais treinados e equipados, como parteira ou enfermeira. “E os resultados são devastadores. Podemos garantir que milhões de bebês sobrevivam ao primeiro dia e continuem vivos se cada um deles nascer por um par de mãos seguro”, concluiu a diretora executiva.

Óbitos

Dados do Unicef revelam que, em 2018, 2,5 milhões de recém-nascidos morreram no primeiro mês de vida e que cerca de um terço deles veio a óbito no primeiro dia de vida. A maioria dessas crianças morreu de causas evitáveis, como parto prematuro, complicações durante o parto e infecções como sepse (infecção que se espalha rapidamente pelo corpo se não for tratada de forma rápida). Além disso, mais de 2,5 milhões de bebês nascem mortos a cada ano.

Mesmo com progressos relacionados à sobrevivência infantil nos últimos 30 anos, com a redução em mais da metade do número de crianças que morrem antes dos cinco anos de idade, em todo o mundo, o Unicef aponta que o avanço tem sido mais lento em relação aos recém-nascidos. De acordo com o órgão das Nações Unidas, os bebês que morreram no primeiro mês de vida corresponderam a 47% de todas as mortes entre crianças menores de cinco anos registradas no ano retrasado, contra 40% em 1990.

Liderança

Oito nações concentrarão o maior número de nascimentos neste dia 1º de janeiro: Índia (67.385), China (46.299), Nigéria (26.039), Paquistão (16.787), Indonésia (13.020), Estados Unidos (10.452), República Democrática do Congo (10.247) e Etiópia (8.493). Para o Brasil, a estimativa é que 8.009 bebês nascerão neste primeiro dia do ano novo. O país com o menor número de recém-nascidos hoje é Aruba (2).

Ainda de acordo com o Unicef, as estimativas para o número de bebês nascidos em 1º de janeiro de 2020 se baseiam na revisão mais recente das ‘UN’s World Population Prospects’ (Perspectivas de População Mundial da ONU de 2019).

Agência  Brasil