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Cúpula da Câmara está iluminada de roxo por campanha de combate à hanseníase

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A cúpula da Câmara dos Deputados está iluminada de roxo durante o mês de janeiro, em apoio à campanha nacional de combate e prevenção à hanseníase. Em 2016, o Ministério da Saúde oficializou o mês de janeiro e consolidou o uso da cor roxa para campanhas educativas sobre a doença.

O Brasil ocupa o segundo lugar em número de casos no mundo, atrás apenas da Índia. A hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa, que causa manchas esbranquiçadas ou avermelhadas na pele. A pele também pode ter alteração da sensibilidade e o paciente não sente (ou tem a sensibilidade diminuída) calor, frio, dor e mesmo o toque. É comum ter sensação de formigamento, fisgadas ou dormência nas extremidades (pés, mãos). Em algumas áreas, pode haver diminuição do suor e de pelos.

O teste para diagnóstico e o tratamento da doença podem ser feitos gratuitamente na rede pública de saúde. Os pacientes que iniciam o tratamento não transmitem a doença. A hanseníase tem cura, e o tratamento leva de 6 meses a 1 ano.

Da Redação

Proposta proíbe venda de bebida alcoólica para consumo imediato em postos de combustíveis

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A legislação brasileira define que dirigir sob a influência de álcool é infração de natureza gravíssima. Entretanto, apesar do rigor da lei, muitos motoristas têm acesso fácil a bebidas alcoólicas até quando abastecem os veículos. Por consequência, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa o Projeto de Lei (PL) 6.283/2019 que proíbe a venda de bebidas alcoólicas em postos de combustível para consumo imediato. A proposta, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aguarda pelo parecer do relator na CAE, senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

De acordo com o texto, a proibição se estende a qualquer estabelecimento que fique nas dependências do posto de combustível, compreendendo inclusive lojas de conveniência. Outro dispositivo do projeto prevê que os proprietários que infringirem a lei serão multados em dez salários mínimos e terão o valor dobrado em caso de reincidência. Uma norma destina todo o dinheiro arrecado com as multas a organizações sem fins lucrativos que desenvolvam trabalhos de conscientização sobre a violência no trânsito.

Ao justificar sua iniciativa, Contarato argumentou que o Brasil passa por uma “guerra de violência no trânsito”. Ele disse que os números de mortes e mutilação no trânsito brasileiro são alarmantes e podem ser comparados com dados de vítimas de países em guerra declarada.

“Em 2017, as baixas superaram 47 mil mortes, sem contar os 400 mil mutilados. Uma verdadeira carnificina. Na Síria, país devastado por um severo conflito armado, morreram, no mesmo período, os mesmos 47 mil, segundo dados do Observatório Sírio de Direitos Humanos”, alertou o senador.

De acordo com parlamentar, o consumo de bebidas alcoólicas em postos de gasolina e em suas dependências é habitual pelos frequentadores e muitos motoristas ainda insistem em dirigir após ingestão de álcool, colocando em risco a vida de outras pessoas, o que, segundo ele, é um hábito que contribui para o aumento de acidentes de trânsito.

Ao defender sua proposta, Contarato ressaltou que a medida não implicará impactos financeiros para os postos de combustíveis, pois sua principal atividade econômica, não sofrerá qualquer interferência.

“A principal atividade empresarial a ser desenvolvida por um posto de combustíveis é o abastecimento de veículos, seguido de diversos outros serviços veiculares, como troca de óleo e pneus. Logo, proibir a venda de bebidas alcoólicas tem um baixíssimo impacto no faturamento de um posto de combustíveis e um altíssimo efeito positivo na proteção da vida e da saúde humana”, escreveu o senador em sua justificativa do projeto.

Após deliberação na CAE, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise terminativa. Depois da CCJ, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no Plenário.

 

 

Fonte: Agência Senado

Foto Ilustração

Carreta com soja tomba e deixa 2 feridos na BR-364 em Vilhena

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Soja ficou espalhada pelo chão e rodovia precisou ser interditada. Acidente aconteceu no Km 20 da rodovia nesta quarta-feira (22).

Uma carreta carregada de soja tombou e deixou duas pessoas feridas nesta quarta-feira (22) em um trecho da BR-364, em Vilhena (RO), região do Cone Sul. O motorista da carreta, que seguia sentido Porto Velho, teria perdido o controle no momento em que outro caminhão tentava fazer uma ultrapassagem no sentido contrário.

Para não colidir, o primeiro motorista teria freado bruscamente, chegando a encostar na parte traseira do outro veículo e tombado na sequência.

O condutor e a esposa ficaram presos entre as ferragens e precisaram ser resgatados por uma equipe do Corpo de Bombeiros. Eles tiveram ferimentos leves.

A soja ficou espalhada pelo chão e parte da pista foi interditada.

G1-RO

Mulher sem mãos e pernas tem pedido de benefício negado pelo INSS por não poder assinar papel, em RO

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Ex-sinaleira diz ter feito três pedidos no INSS, mas todos foram negados. Ela diz que precisa do benefício, pois a filha fica em casa para ajudá-la na alimentação e banho.

Uma mulher sem mãos e pernas teve um pedido de benefício negado por não poder assinar os documentos oficiais que autorizam o pagamento do auxílio pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Porto Velho.

Em entrevista ao Jornal de Rondônia 1ª Edição, a ex-sinaleira Cleomar Marques conta que entrou com três pedidos no INSS em 2019, mas todas as solicitações foram negadas. Uma delas porque Cleomar não poderia assinar os papéis.

“Uma servidora puxou os papéis e perguntou: ‘quem vai assinar? Você assina?’. Eu disse que não podia assinar, mas sim a minha filha ou minha mãe. A mulher então olhou e disse: ‘ah, então não vale’. Daí ela pegou, rasurou o papel e jogou fora”, afirma.

O INSS foi questionado a respeito da frase que, segundo Cleomar, a servidora falou, mas não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Mesmo com a negativa do INSS, Cleomar fez um novo requerimento para tentar um benefício assistencial à pessoa portadora de deficiência,que também foi indeferido por ela ter uma renda per capita familiar superior a 1/4 do salário mínimo, ou seja, uma média de R$ 238,50.

À Rede Amazônica, o INSS informou que a renda foi apurada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo.

Em um terceiro requerimento, a ex-sinaleira teve a solicitação de benefício indeferida porque o INSS alegou “falta do período de carência”.

Cleomar diz que se sente constrangida após tantas negativas do INSS — Foto: Rede Amazônica/ReproduçãoCleomar diz que se sente constrangida após tantas negativas do INSS — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Cleomar diz que se sente constrangida após tantas negativas do INSS — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Cleomar diz que precisa do auxílio do INSS, pois não pode trabalhar e sua filha fica em casa para ajudá-la na alimentação e banho, por exemplo. Atualmente, mãe e filha dependem de doações para sobreviver.

“Olha, é um constrangimento para mim tudo isso. Eu trabalhava, tinha minha vida e agora sou dependente dos outros. É a minha filha, única que mora comigo, que faz tudo para mim”, desabafa.

Amputações dos membros

Cleomar trabalhava como sinaleira em uma das usinas de Porto Velho e, de uma hora pra outra, passou a sentir dores fortes no estômago. Ela foi várias vezes na emergência e o médico desconfiou de uma gastrite.

A mulher então fez um novo exame e foi informada que seu problema poderia ser Helicobacter pylori, uma bactéria que aparece na mucosa do estômago. Em uma outra consulta o médico informou que o problema era na vesícula.

A dor continuou e, após idas e vindas na emergência, Cleomar pediu para ser internada no pronto socorro do Hospital João Paulo II.

Foi então que os médicos decidiram operar a paciente. Após a cirurgia, Cleomar entrou em coma, teve infecção generalizada e os membros foram necrosando. Quando acordou não tinha mais os membros inferiores e superiores.

“Quando eu acordei eu já estava assim [amputada]. Abriram tudo em mim, mas eu não vi nada. Só lembro de entrar na sala de cirurgia”, diz.

O que diz o INSS?

Segundo a assessoria de comunicação do INSS, foi solicitado ao instituto um auxílio-doença para Cleomar e este foi indeferido por falta de período de carência, no ano passado. Depois, um novo benefício foi solicitado, também sendo indeferido por apresentar renda per capita familiar superior a 1/4 do salário mínimo.

Ainda segundo o INSS, a renda da família foi apurada em razão das informações constantes do cadastro único para programas do governo federal.

O INSS informou ainda que atendeu pessoalmente a filha de Cleomar e foi informado que um novo requerimento poderia ser feito se houvesse alteração da composição do grupo e também da renda familiar junto ao Cadúnico.

Ainda segundo o instituto, Cleomar agora pode procurar o INSS, pois poderá solicitar o requerimento de um novo benefício.

G1-RO

Brasil e Alemanha assinam acordo de cooperação no setor agrícola

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Os governos do Brasil e da Alemanha firmaram, no sábado (18), um acordo de cooperação técnica em diversos setores da agricultura. O memorando de entendimento para Diálogo Agropolítico Alemão-Brasileiro, assinado pelas ministras da Agricultura, Pecuária e Abastecimento brasileira, Tereza Cristina, e a ministra alemã, Julia Klöckner, prevê intercâmbio de informações, visitas técnicas e publicação de material em conjunto.

O projeto vai envolver os setores de bioeconomia, gestão sustentável (solo e água), cadeias agroalimentares sustentáveis, financiamento rural, política agrícola e conectividade dos dois países. O acordo tem duração de três anos, podendo ser prorrogado.

“Esse acordo vai aproximar mais os dois países, trocaremos conhecimento e nós poderemos mostrar a tecnologia que desenvolvemos para criar a agricultura tropical brasileira”, comemorou a ministra Tereza Cristina. A assinatura ocorreu após a reunião do Fórum Global da Alimentação e da Agricultura (GFFA), em Berlim, com a participação de mais de 200 ministros e secretários de todo o mundo.

Durante o evento, Tereza Cristina reforçou que apenas 2,3% do território da Amazônia são usados para produção agrícola e 10,5% para pecuária, ou seja, mais de 85% do bioma estão preservados. Ela destacou que o Brasil vai difundir o modelo de sistema de plantio direto, que passou a ser bastante usado no país nas últimas décadas, por propiciar a produção com menor impacto no solo e maior rentabilidade ao produtor.

 

 

Com informações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

CCJ deve votar projeto que reserva às mulheres metade das candidaturas para o Legislativo

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Os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) podem votar em breve, de maneira terminativa, projeto de acordo com o qual metade dos candidatos lançados por um partido ou coligação em eleições legislativas deverão ser mulheres. Está na pauta de votação o projeto que institui a paridade entre os dois gêneros na lista de candidaturas para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa (DF), assembleias legislativas e câmaras municipais (PL 1.984/2019). Se aprovado, o texto seguirá para a análise da Câmara.

O projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) muda a Lei Eleitoral (Lei 9.504, de 1997) determinando que cada partido ou coligação apresentará lista paritária de candidaturas por gênero, ou seja, 50% das vagas para homens e 50% para mulheres. Será permitida, em caso de número ímpar de vagas, a diferença de um integrante. A legislação atual determina o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Relator

O relator da proposta na CCJ é o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que já apresentou voto favorável. Ele argumentou que a cota de gênero não pode ser relegada à boa vontade dos partidos no preenchimento das vagas de candidaturas e rejeitou a ideia de que se trata de reserva de assentos, uma vez que o eleitorado “terá a chance de votar em homens e em mulheres da lista partidária, sendo sua escolha soberana”.

No voto, ele disse que essa “é a efetiva participação feminina na dinâmica dos partidos e do processo eleitoral, indo além da cota e do respectivo financiamento de apenas 30% para as mulheres”.

Randolfe disse que o Brasil, em termos de empoderamento político — medido pelo número de mulheres no Parlamento, nos ministérios e como chefe de Estado — está na 112ª posição entre os 149 países pesquisados. Ele mencionou que na Argentina os partidos estão adotando a cota paritária, como proposta por Contarato.

De acordo com Randolfe, na Austrália o percentual de candidaturas femininas nas listas partidárias chegará em 45% até 2022, atingindo a metade (paridade) em 2025, provavelmente. Na Áustria, os três principais partidos adotam as cotas de 50%, 40% e 33,3%, respectivamente, em suas listas.

“A cota paritária para candidaturas é, no nosso entendimento, mais um passo no processo gradual de reparação e de redistribuição de direitos políticos neste país, com enfoque de gênero”, concluiu.

Laranjas

O projeto de Contarato surgiu na esteira da votação de uma proposta diametralmente oposta, já arquivada pela CCJ: o Projeto de Lei (PL) 1.256/2019, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que revogava a reserva de 30% de vagas a um mesmo sexo nas candidaturas proporcionais.

Angelo Coronel justificava como motivação para o fim das cotas as denúncias de que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Seriam “candidaturas-laranja”, ou seja, não haveria investimento real para que as candidatas sejam eleitas.

Para Contarato, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atentava contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal e deve ser, em vez de revogada, ampliada.

Agência Senado

Fonte: Agência Senado

Sisu registra recorde de inscrições por minuto; novo site tem economia estimada em R$ 15 milhões

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Cerca de 70% das inscrições têm sido feitas por dispositivos móveis, como celulares e tablets

A decisão do Ministério da Educação (MEC) de realizar o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em nuvem, fora dos servidores da pasta, deu-se para suportar mais usuários ao mesmo tempo, adaptar o portal para aparelhos mobile e economizar recursos. Já no início, foi registrado um pico de recorde histórico: 7 mil inscrições por minuto. Quanto ao dinheiro, a redução de gastos é estimada em R$ 15 milhões já em 2020 e R$ 25 milhões nos primeiros cinco anos.

A ideia de levar o site para dispositivos móveis já tem rendido nos primeiros dois dias de uso. A média de acessos por celulares e tablets tem sido de 70%. O número foi ressaltado pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub.

“As pessoas utilizam mais o celular, aumentando o número de acessos. Por isso que nós conseguimos bater o recorde histórico, de 7 mil pessoas por minuto”, explicou o ministro. Até o momento, são 2.095.174 inscrições realizadas por 1.108.434 pessoas. Cada candidato pode sinalizar o interesse em até dois cursos.

O projeto de migrar para a nuvem começou há cerca de um ano. Faz parte da modernização da Diretoria de Tecnologia e Informação (a partir de 30 de janeiro, Subsecretaria de Tecnologia e Informação) do MEC. A ideia é descentralizar, deixar o sistema em servidores disponíveis a partir de diferentes provedores. Até 2019, o Sisu era feito todo na estrutura da pasta, com menos capacidade para receber vários usuários simultaneamente e com maior gasto de energia.

“É um projeto inovador no segmento público. O Sisu é um dos maiores programas do MEC. Utilizar a nuvem para as inscrições significa um passo à frente, com avanços ano a ano”, observou o diretor de Tecnologia e Informação do MEC, Daniel Rogério. “O Sisu agora é responsivo. Você consegue navegar tanto no computador, quanto no tablet e no celular”, emendou.

A lentidão registrada em alguns momentos, portanto, é uma questão de adaptação ao novo modelo. “Como tinha que fazer essas adaptações aos softwares do Sisu para entrar na nuvem, a gente viu essa lentidão de ontem”, disse Weintraub. A situação foi resolvida. Para se ter uma ideia do que significam 7 mil inscrições por minuto, um comparativo: uma grande empresa realizou cerca de 500 vendas a cada 60 segundos na Black Friday com o mesmo sistema, segundo a empresa que presta o serviço da nuvem.

Cara nova – O novo portal do Sisu foi lançado em 17 de janeiro, mesma data da apresentação dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A principal mudança é que esse o site foi construído em uma tecnologia que permite que as inscrições sejam feitas por aparelhos mobile. Qualquer consulta por qualquer estudante em qualquer lugar do pais pode ser feita por celular ou tablet.

O site permite, por exemplo, maior rapidez e simplicidade na consulta de vagas por meio do sistema de busca. A pesquisa dos alunos interessados no programa pode ser realizada por curso, instituição ou município em que queiram estudar. O aluno também pode encontrar as informações necessárias para se inscrever e o cronograma completo do programa.

Além disso, o site também dá acesso a um relatório com todas as informações sobre as vagas do programa. Basta acessar a aba “Relatórios” e baixar uma tabela em que é possível consultar informações detalhadas das vagas. O objetivo é dar mais transparência às vagas do programa.

No inédito relatório, em formato de Excel, estão disponíveis dados como o número de vagas, campus, modalidade, turno da vaga desejada e o modo de concorrências, por cotas ou deficiências físicas, por exemplo. Ainda será possível consultar as vagas por região, estado e município.

Para ter acesso a todos esses dados ou para realizar a inscrição, o estudante não vai precisar mais baixar nenhum aplicativo. Apenas acessar o site pelo computador, celular ou tablet, já que o novo portal é responsivo e se adapta a essas plataformas. A inscrição é feita exclusivamente pela internet e o candidato deve acessar a página eletrônica do Sisu com o número de inscrição e senha, a mesma utilizada na página do participante do Enem 2019.

Sisu – O Sisu é uma das formas de ingresso à educação superior com a nota do Enem. Trata-se do sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior oferecem vagas a participantes do exame.

Para participar da seleção, é obrigatório não ter zerado a redação na edição de 2019 do Enem. Neste semestre, são 237.128 vagas em 128 instituições de ensino superior públicas de todo o país. A inscrição é gratuita e deve ser feita na página do programa na internet.

Quem não conseguir uma vaga pelo Sisu, pode tentar uma vaga pelos vestibulares tradicionais. Há ainda o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferta bolsas integrais e parciais (50%) em instituições privadas, e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies), para financiar o valor da graduação.

Confira os cronogramas dos principais programas do MEC para acesso ao ensino superior no primeiro semestre de 2020.

 

Portal MEC

3º BPM: Militares da Força Tática e do Canil apreendem quase 3 quilos de entorpecentes em rodovia de Colorado do Oeste

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Na última segunda-feira (20) Policiais Militares da Força Tática e do Canil de Colorado do Oeste apreenderam um agente com quase três quilos de drogas durante operação na BR – 435. O apoio do cão policial Duque foi fundamental para o sucesso da missão.

No quilômetro 19, durante abordagem a um veículo de uma empresa de ônibus, foi encontrado com o agente C.W.M., de 19 anos, uma porção de substância aparentando ser maconha com peso de aproximadamente 1000 gramas, dentro de uma mochila.

Também foi encontrada uma sacola com dois pacotes de salgadinhos e uma blusa, e no fundo dos referidos objetos uma porção de substância também aparentando ser maconha com peso de 1900 gramas no local ao lado onde o agente estava sentado dentro do ônibus.

O agente confessou ser o proprietário dos entorpecentes e explicou que apenas estava transportando de Vilhena para Cerejeiras para uma outra pessoa. Diante dos fatos foi dada voz de prisão ao homem pelo cometimento do ilícito de tráfico de drogas.

 

 

Assessoria do 3º BPM

Chiquinho da Emater visita Rolim de Moura e assume compromisso com o município

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Parlamentar afirma que vai trabalhar pelo desenvolvimento da região

O deputado Chiquinho da Emater (PSB), em companhia do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) se reuniu na manhã desta terça-feira (21), com vereadores, autoridades e a comunidade local, na Câmara de Rolim de Moura, para tratar do panorama atual e debater iniciativas para potencializar o desenvolvimento da região.

Na oportunidade, Chiquinho da Emater disse que é um deputado do setor produtivo com inúmeras ações em prol do segmento, e enalteceu iniciativas para fortalecer a agricultura familiar de Rondônia, dando condições para que o homem do campo possa permanecer onde está possuindo condições de criar sua família, gerar emprego e gerar riqueza. “A cidade só terá emprego se o campo estiver produzindo”, enfatizou.

Além disso, o deputado afirmou que Rolim de Moura é uma cidade que se expande no setor cafeeiro, na produção crescente de leite, na pecuária, no cacau entre outras atividades, sendo um município com grande envergadura na agricultura familiar. O parlamentar assumiu o compromisso de apoiar a região.

No encerramento, Chiquinho da Emater saudou a presença de todos e destacou a alegria em estar em Rolim de Moura avaliando e acolhendo as demandas da localidade no encontro, que contou a presença do deputado Ismael Crispim (PSB), do presidente municipal do (PSB), Adilson Júlio, além de membros da Emater. Em seguida foi recebido pelo Grupo César Cassol com agenda de visitas no decorrer do dia.

 

Fotos e Texto: Assessoria

Anvisa decide simplificar acesso a medicamentos de canabidiol

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada hoje (22) por sua diretoria, a agência reguladora reduziu a documentação necessária para requerer a importação do medicamento. Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto.

A reunião desta quarta-feira fez a revisão de uma norma de 2015, que define os critérios e procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de produto à base de canabidiol. A norma define critérios de importação desse tipo de medicamento apenas para pessoa física. Os pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal.

Outra mudança é a validade da prescrição junto com o cadastro, que passará a ser de dois anos. Com isso, a Anvisa espera uma redução no tempo de análise e liberação dos pedidos. A revisão definiu que a importação pode ser feita pelo responsável legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituído.

O prazo que a Anvisa leva para analisar os pedidos é de 75 dias. A agência, no entanto, pretende reduzir esse prazo, mas não especifica de quanto seria essa redução. A Anvisa reconhece que 75 dias de espera por uma análise é prejudicial ao paciente, dificulta o acesso a terapias prescritas e pode gerar danos irreparáveis à saúde.

Desde a Resolução de 2015, a Anvisa registrou aumento de 700% no número de pedidos para importação desses medicamentos. A média mensal saltou de 328 pedidos por mês em 2018 para mais de 900 em 2019. Medicamentos com base em canabidiol são usados para tratamento de doenças raras, graves ou que podem levar à morte.

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