Prefeito Eduardo Japonês, em Brasília, recebeu garantia do Governo Federal para reinício das obras

A obra da escola em construção no bairro Embratel (Setor 26), com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), poderá ser retomada em breve. Isso porque em reunião no FNDE, em Brasília, nesta terça-feira, 4, o prefeito Eduardo Japonês recebeu a garantia de que os recursos que estavam travados devido à pandemia serão liberados. Visto que o pagamento é feito pelo Governo Federal, e não pela Prefeitura, os recursos estavam contingenciados no Ministério da Educação.

Orçada inicialmente em R$ 1,1 milhão, a obra recebeu aditivo para construção de muro e subestação elétrica (não previstos no projeto padrão inicial). Assim, com investimento de 1,3 milhão, a unidade escolar vai contemplar vários bairros da região, com capacidade para até 360 alunos em dois turnos e 180 em período integral, tendo 867 m².

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação (Semed), embora a Prefeitura tenha licitado a obra, a empresa constrói e insere os dados da evolução da obra diretamente no sistema do Governo Federal, que analisa a documentação e libera os pagamentos via FNDE, sem passar pela Prefeitura.

“Estamos ansiosos pela conclusão da obra tanto quanto os moradores. Fizemos vários pedidos, mas a pandemia causou o congelamento de investimentos do FNDE em muitos projetos no Brasil desde fevereiro, quando foi publicada no sistema a última medição feita pela empresa. Agora, com a retomada nestes projetos, a empresa poderá receber e continuar a executar a obra”, explica o secretário municipal de Educação, William Braga.

O prefeito Eduardo Japonês está em Brasília e na manhã desta terça-feira, em audiência com o FNDE, recebeu da autarquia o compromisso da liberação dos recursos para retomada da obra. “Embora não seja nossa responsabilidade total, a obra é um grande benefício aguardado pela população local. Por isso, essa reunião aqui no FNDE foi vital para a Prefeitura dar continuidade à obra. Em todo o país muitos investimentos estão parados. Mas em Vilhena continua em ritmo acelerado, graças ao grande esforço que estamos fazendo para que as principais obras do município saiam do papel o quanto antes”, explica o prefeito.

Adotando medidas pontuais de combate à Covid-19, que se adequam ao tempo, o Governo de Rondônia baixou no último dia 30, por meio do Decreto nº 25.263/2020, novas regras para o funcionamento de hotéis e hospedarias, para as atividades esportivas e também para o setor educacional, prevendo que as escolas permanecerão fechadas até 1º de setembro.

Estão liberadas as atividades esportivas em vias públicas e condomínios, desde que não impliquem em aglomeração com mais e cinco pessoas

As novas medidas legais apenas alteram pontos do Decreto nº 25.049/2020, acompanhando a evolução dos casos e efeitos da pandemia do novo coronavírus no Estado, que nas duas últimas semanas vem demonstrando estabilidade no número de ocorrências da Covid-19, fato que levou o governador Marcos Rocha a reiterar seu pedido à população, para intensificar, no âmbito de suas residências, as medidas de proteção contra a doença, mantendo os protocolos convencionais de prevenção, como uso de máscara e álcool em gel, e de manter-se em casa, só saindo em caso de extrema necessidade.

Como se trata da alteração de algumas disposições legais, o novo Decreto mantém o texto central e basilar da legislação anterior, ratificando o estado de calamidade pública, e por consequência renovando a manutenção das medidas de combate à doença, como a prática do distanciamento social (não aglomeração) e a rotina do protocolo de uso de máscara e álcool em gel, entre outras. Neste contexto estão liberadas as atividades esportivas em vias públicas e condomínios, desde que não impliquem em aglomeração com mais e cinco pessoas.

AULAS CONTINUAM SUSPENSAS

Nos hotéis e hospedarias, o serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins deverão ser servidos na própria acomodação do hóspede

Da mesma forma continuam suspensas preliminarmente até 1º de setembro as atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual, municipal e privada de ensino, medida que pode ser prorrogada ou antecipada, conforme ressalva prevista no art. 4º do Decreto que prescreve “ressalvada a existência de estudos apontando à viabilidade de retomada em prazo anterior ou por decisão local dos seus respectivos prefeitos”.

Outras alterações sutis, mas essenciais para o momento rondoniense no combate à pandemia, diz respeito ao atendimento nos hotéis e hospedarias.  De acordo com as novas disposições, para evitar as aglomerações e a consequente disseminação da doença, o serviço de café da manhã, almoço, jantar e afins deverão ser servidos de forma individualizada na própria acomodação do hóspede, prevê o §3º do art. 4º do Decreto 25.263/2020, entre outras medidas não menos importantes, que constam do pleno teor do novo decreto.