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Financiamento é o tema do segundo encontro prévio do Amazônia+21

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Financiamento é tema do segundo encontro prévio do Amazônia+21. A segunda rodada de debates preparatórios ao fórum acontece na próxima quarta-feira, 26.  O encontro online terá mediação do presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), Marcelo Thomé, que também preside a Agência de Desenvolvimento de Porto Velho (ADPVH). Você pode inscrever-se para o debate aqui.

No encontro do dia 26 haverá dois painéis: o primeiro, das 9h às 10h30, será sobre “Alternativas de Funding Privado para Projetos e Negócios de Impacto na Amazônia”. O segundo, das 11h às 12h30, irá tratar de “Cooperação Internacional, Fomento Público e Mecanismos de Alavancagem para o Desenvolvimento da Região Amazônica”.

Participam das discussões Alexis Bastos (Rio Terra), Julia Ambrosano (Climate Bond, Banco Bradesco e BVRio), Igor Calvet (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial ABDI), Gustavo Montezano (BNDES), e representantes do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco do Desenvolvimento da América Latina (CAF – Corporación Andina de Fomento).

Mais dois debates prévios estão programados para acontecer até o mês de novembro: um em 23 de setembro e outro, em14 de outubro. Todas as discussões serão vinculadas aos quatro eixos temáticos do Fórum Amazônia+21: negócios sustentáveis, cultura, financiamento dos programas (funding) e ciência, tecnologia e inovação.

O primeiro debate ocorreu no último dia 19 e teve mais de 10 mil pessoas acompanhando em tempo real. Contou com a participação do vice-presidente da República e presidente do Conselho Nacional da Amazônia Legal, Hamilton Mourão, o presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Robson Andrade, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, e o presidente da Fiero e da ADPVH, Marcelo Thomé. O evento teve a mediação do jornalista Marcello D´Angelo.

Sobre o Amazônia+21

O Fórum Internacional Amazônia+21, evento que se dará de forma virtual de 4 a 6 de novembro de 2020, tem como propósito encontrar as melhores soluções para o desenvolvimento sustentável da região amazônica. O evento é promovido pela FIERO, em conjunto com a Prefeitura de Porto Velho, através da ADPVH, com correalização da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e Instituto Euvaldo Lodi (IEL).

Saiba mais sobre O Fórum Internacional Amazônia+21 pelo site:  https://amazonia21.org/

Assessoria de Comunicação Social da FIERO

Gratos pela atenção!       

E-mail: [email protected], [email protected], [email protected]

Fone: (69) 999835121 

Deputado Alex Redano pede ao DER recuperação de rodovias do Vale do Jamari

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Segundo o parlamentar as vias são imprescindíveis para escoamento da produção

O deputado Alex Redano (Republicanos) esteve no fim de semana em visita a 2ª Residência do Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) em Ariquemes onde foi recebido pelo chefe da Residência Marcos Venício de Araújo Raposo (conhecido por todos como Baleado Do DER). Segundo o parlamentar, o servidor vem fazendo um bom trabalho nas estradas não pavimentadas que compreende Ariquemes e que são de responsabilidade do Estado.

Durante o encontro Redano cobrou melhorias na RO 459, que liga o município de Alto Paraíso à BR 364. “Esta é uma rodovia importantíssima, pois a produção precisa ser escoada com segurança e a população de Alto Paraíso necessita de uma RO com um asfalto de qualidade” ressaltou o deputado.

 

O parlamentar também solicitou atenção especial ao travessão B-20, que passa por Alto Paraíso e chega até o Distrito de Triunfo “um cinturão paralelo à BR- 364 de grande importância para nossa região” enfatizou.

“Esta semana estarei com o diretor-geral do DER, Elias Rezende e levarei esses pedidos, para que a 2ª Residência seja mais bem estruturada, dando condições de trabalho aos profissionais do campo, engenheiros e equipe de apoio” destacou Redano.

 

 

Fotos e texto: Mateus Andrade/Assessoria

Governo de Rondônia sanciona lei que garante transporte gratuito aos agentes de segurança pública

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O Governo do Estado sancionou a Lei n° 4.832, de 17 de agosto de 2020, que altera a Lei n° 2.078, de 22 de maio de 2009, que orientava sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares de Rondônia fardados. A nova redação que dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório aos agentes da segurança pública do Estado, devidamente  identificados, foi sancionado pelo governador, coronel Marcos Rocha, na última terça-feira (18).

A Lei destaca que todos os ônibus, a qualquer título, vinculados às empresas delegatárias que exploram o serviço de transporte coletivo intermunicipal em Rondônia, ficam obrigados a transportar gratuitamente os agentes de segurança pública do Estado, conforme o artigo 143 da Constituição Estadual, desde que identificados, mediante apresentação de carteira de identidade funcional.

O segundo tenente, Alcélio Serra, de Guajará-Mirim, explica que os militares do interior normalmente utilizam da gratuidade no deslocamento para a Capital, a serviço ou para tratamento de saúde. “Aqui, quando o policial precisa fazer o deslocamento a serviço ou tratamento de saúde, precisa de passagem. Ele tem que fazer a reserva de forma antecipada, na empresa que faz transporte para a Capital. Se faz um ofício para a empresa solicitando a passagem, com a data e o horário, e ela emite um bilhete para o policial”, descreve Aucélio Serra.

Além disso, o tenente destaca que, com a mudança na lei de que o policial não necessitará estar fardado para utilizar do benefício, traz precaução ao profissional. “A vantagem dessa mudança é que o policial poderá viajar à paisana, pois, às vezes, a presença de somente um policial fardado dentro de um ônibus, em um contratempo, pode ser uma situação de vulnerabilidade para o servidor da segurança pública”, destaca.

 

A Lei n° 4.832, é de iniciativa do poder legislativo, sancionada pelo Governo do Estado, e em vigor desde do dia 18 de agosto de 2020.

 

Assessoria

Mentalize: programa lança ação voltada ao cuidado da saúde mental

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Nos próximos três dias serão realizados encontros virtuais para tratar de temas como ansiedade e depressão em crianças, trabalhadores e idosos

O Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (24), um programa voltado para saúde mental do brasileiro. É o Mentalize: Um sinal Amarelo para Atenção à Saúde Mental. “Nós temos, à semelhança do que acontece no mundo inteiro, inúmeros agravos à saúde mental que agora poderão ser prevenidos, orientados com a ajuda do Ministério da Saúde”, disse Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

A estratégia do Governo Federal nasce em um momento de distanciamento social, pois, segundo o Ministério da Saúde, no mundo inteiro, se espera um aumento de pessoas com sintomas e agravamento mental. A ideia do Ministério da Saúde é promover saúde e bem-estar do brasileiro diante da Covid-19. “É dessa forma que o Ministério da Saúde quer, pela primeira vez, e sendo pioneiro no mundo, prevenir danos à saúde mental de todos os brasileiros”, disse a secretária Mayra Pinheiro.

Nos próximos três dias, o Mentalize vai abordar temas, quem podem ser relacionados à Covid-19, por meio de palestras on line, para orientar aos brasileiros, desmistificar e ajudar a reduzir estigmas sobre doenças mentais, além de promover a saúde e prevenir doenças. As palestras serão sempre às 19 horas, no canal do youtube do Ministério da Saúde e todos interessados podem acompanhar.

No dia 25 de agosto, será realizada palestra voltada à saúde da criança e do adolescente. É uma oportunidade para esclarecer aos pais e professores temas relacionados à Covid, à hiperatividade e à exposição prolongada à internet.

Nos dias 26 e 27, as palestras serão voltadas, respectivamente, à saúde mental dos trabalhadores e dos idosos. O Ministério quer abordar, por exemplo, temas relacionados à ansiedade, depressão e sobre como envelhecer de forma saudável.

O programa é o marco inicial de uma série de ações de educação em Saúde em Defesa da Vida que o Ministério da Saúde lançará a partir de setembro, abordando temas como prevenção ao suicídio e da automutilação; prevenção da gravidez na adolescência; prevenção de drogas ilícitas e lícitas; e ética da vida.

“O Mentalize antecipa uma série de ações que o Ministério da Saúde deve apresentar no mês de setembro voltadas a reorganização da Atenção à Saúde Mental no Brasil”, explicou a secretária.

Segundo a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), que é parceira do Ministério da Saúde neste projeto, hoje 10% da população mundial tem alguma doença mental. E cerca de 20 a 25% da população mundial e da população brasileira têm, teve ou terá um quadro de depressão.

“A psiquiatria não é a UTI das doenças mentais. Ela é a porta de entrada. E se você entra logo no início, é fácil de tratar. É fácil de recuperar”, disse Antônio Geraldo da Silva, presidente da ABP.

Brasil Conta Comigo

O programa O Brasil Conta Comigo já cadastrou mais de 1 milhão (1.004.324) de profissionais de saúde de 14 categorias para atuar no combate à Covid-19. São médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outras categorias que se inscreveram para apoiar o enfrentamento à doença em todo o País. Desse total, 339.522 foram capacitados e 468 contratados pelo Governo Federal para reforçar o atendimento dos serviços de saúde nos estados e municípios.

“É uma marca histórica. O Brasil passa a ser o único País do mundo que durante uma pandemia conseguiu recrutar e capacitar profissionais de saúde para atuação imediata no enfrentamento da doença”, disse a secretária Mayra Pinheiro, em coletiva à imprensa.

O Governo Federal realiza a contratação, em caráter temporário, com remuneração de acordo com o salário base de cada categoria, acrescido de adicional de insalubridade e compatível com a carga horária específica da profissão.

O estado do Amazonas foi o que recebeu o maior número de profissionais contratados pelo programa: 315. Depois, vêm o Amapá, com 111 e Roraima, com 42. “Para 10 outros estados, o Ministério da Saúde ofereceu, ao ser solicitado, o cadastro completo de profissionais disponíveis, já treinados para o enfrentamento da doença”, completou a secretária.

São eles: Amapá, Bahia, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Gabriela da Cachoeira (AM) e Tabatinga (AM).

Bonificação a residentes

O Brasil Conta Comigo também ofereceu bonificação, no valor de R$ 667,00, para mais de 50 mil (51.253) residentes brasileiros da área medica e não medica, para atuarem no programa. Essa ação se estenderá até dezembro.

Também foram recrutados pelas unidades de saúde para atuar no combate à Covid-19, por meio do programa, 4.549 profissionais do quinto e sexto ano dos cursos de medicina e do último ano dos cursos de graduação em enfermagem, fisioterapia e farmácia. “Já são 4.549 estudantes prestando assistência de forma supervisionada, auxiliando os profissionais de saúde”, explicou a secretária.

Saúde e Vigilância Sanitária

Tratamento precoce contra Covid-19 é defendido por médicos para aumentar chance de cura

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Profissionais de saúde participaram de evento no Palácio do Planalto com Presidente Jair Bolsonaro

Médicos participaram do encontro “Brasil Vencendo a COVID-19”, no Palácio do Planalto. – Foto: Marcos Corrêa/PR

Um grupo de médicos entregou, nesta segunda-feira (24), uma carta ao Presidente Jair Bolsonaro em que defendem o tratamento precoce contra a Covid-19 como forma de melhorar as chances de cura da doença.

Os representantes do grupo discursaram durante o encontro, no Palácio do Planalto, e defenderam que experiências clínicas têm demonstrado sucesso a partir da estratégia de tratar já na apresentação dos primeiros sintomas.

“Entendemos que a Covid-19 é uma doença que hoje tem tratamento e a melhor resposta acontece quando abordada precocemente, como toda e qualquer doença. Nossas estratégias de tratamento são simples de serem aplicadas, são multiplicadas e, com elas, temos prevenido internações e evitado óbitos”, disse o médico Luciano Dias Azevedo.

Segundo ele, nos pacientes acolhidos desde os primeiros sintomas, a evolução é acompanhada sistematicamente e cada fase da doença é tratada o mais precoce possível.

“Aprendemos, com o atendimento precoce, que atacar o vírus já na fase inicial da doença usando remédios simples, como a hidroxicloroquina, a azitromicina, o zinco, junto com outros medicamentos, torna essa doença mais branda e impede que a maioria dos doentes se agrave”, explicou Luciano Dias Azevedo.

“Isso faz com que consigamos tratar a maioria dos pacientes, ainda que piorem, sem a necessidade de internação e no conforto dos seus lares”, disse o médico.

Os profissionais fazem parte de um grupo que eles afirmam ter 10 mil médicos espalhados pelo Brasil no Movimento Brasil Vencendo a Covid-19. Desde meados de abril, eles se comunicam por meio de aplicativos para trocar informações sobre o tratamento contra o novo coronavírus a partir da experiência clínica de cada um no atendimento aos pacientes.

O assessor-chefe adjunto da assessoria especial do Presidente da República, Arthur Weintraub, disse que desde o início da pandemia o Presidente Jair Bolsonaro defendeu o tratamento precoce e a liberdade para que os médicos escolham o tratamento que considerarem adequado.

“O Presidente sempre defendeu que existe um tratamento precoce que envolve o uso, off label, da hidroxicloroquina e da cloroquina junto com outros fármacos. O Presidente sempre tratou disso da seguinte maneira: o médico tem que ter liberdade para tratar seu paciente e o paciente tem que ter liberdade de escolher o seu médico e poder usar o remédio, se necessário”, disse Arthur Weintraub. O uso off label do medicamento é aquele uso que não consta da bula.

Ações do Ministério da Saúde

Desde o início da crise do novo coronavírus, o Ministério da Saúde apoia estados e municípios na compra e entrega de equipamentos, habilitação de leitos de UTI e com recursos para o enfrentamento da Covid-19.

Foram habilitados 12 mil novos leitos de UTI, voltados exclusivamente ao atendimento de pacientes infectados com o novo coronavírus. Para aumentar as equipes que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram contratados 6,6 mil profissionais de saúde.

Já foram distribuídos 12.176 respiradores a todas unidades da federação. O ministério ainda assinou cinco contratos com empresas brasileiras para a produção de outros 16.252 ventiladores pulmonares

Foram adquiridos e distribuídos também 241,3 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs) como máscaras e luvas e fornecidos mais de 13,7 milhões de testes para diagnóstico da doença, além de medicamentos.

Vacina

No início de agosto foi assinado um acordo para transferência de tecnologia no valor de R$ 1,9 bilhão que garante ao país a aquisição e produção de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, produzida pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZeneca. A vacina passa por testes para comprovar sua eficácia.

Saúde e Vigilância Sanitária

Em Vilhena, PRF e Sefin identificam mais de 30 mil litros de bebida alcoólica transportados sem nota

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Produto foi embarcado no estado de Santa Catarina e tinha como destino Porto Velho/RO

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena/RO, durante fiscalização na BR 364, constatou um carregamento de mercadorias sem nota fiscal, transportado no compartimento de cargas de um caminhão. A ocorrência foi registrada nesta quarta-feira (19).

No total, 33.305,52 litros de bebidas alcoólicas diversas (destilados e fermentados), que eram transportados irregularmente foram identificados e encaminhados à Secretaria Estadual de Fazenda (Sefin/RO).

 

PRF

Câmara pode votar aumento de penas para quem desviar recursos direcionados à Covid-19

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Proposta dobra a punição prevista para vários tipos de crimes durante a pandemia

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje o projeto que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública, como a relacionada à pandemia de Covid-19. A sessão deliberativa virtual está marcada para as 15 horas.

De autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, o Projeto de Lei 1485/20 determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos durante estado de calamidade pública.

De acordo com o parecer preliminar da deputada Greyce Elias (Avante-MG), dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.

Tribunais regionais
O primeiro item da pauta, entretanto, é o Projeto de Lei 5919/19, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Minas Gerais, por desmembramento do TRF da 1ª Região, do qual faz parte hoje o estado.

Segundo o parecer preliminar do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a efetiva instalação do novo tribunal ocorrerá somente depois do fim do estado de calamidade pública do novo coronavírus.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Prouni: resultado da lista de espera será divulgado nesta segunda (24)

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Os candidatos inscritos no processo seletivo do 2º semestre de 2020 do Programa Universidade para Todos (Prouni) que não foram pré-selecionados em nenhuma das duas chamadas do programa, tiveram até as 23h59 desta quinta-feira (20), para manifestar interesse em participar da lista de espera e disputar as bolsas eventualmente não preenchidas nas etapas anteriores da seleção. O estudante teve que acessar a página do Prouni, clicar no botão “Lista de Espera” e inserir os dados de entrada da conta única do Governo Federal. O resultado da lista de espera do Prouni será divulgado na próxima segunda-feira (24).

O prazo para apresentar os documentos que comprovem as informações cadastradas no ato da inscrição é de 24 a 28 de agosto. A perda do prazo ou a não comprovação das informações implicará, automaticamente, na reprovação do candidato pré-selecionado na lista de espera.

Os documentos devem ser entregues na instituição para a qual o candidato manifestou interesse. A relação dos documentos exigidos, conforme consta nos anexos “I” a “IV” da Portaria Normativa MEC nº 1, de 2 de janeiro de 2015, que regulamenta os processos seletivos do programa, está disponível na página do Prouni.

Somente após a aprovação da documentação do candidato será emitido o Termo de Concessão de Bolsa. Depois disso, a instituição deve proceder com os trâmites para a matrícula acadêmica do estudante. A verificação da pertinência e da veracidade das informações prestadas pelos candidatos na ficha de inscrição é realizada pela Coordenação do Prouni existente em cada uma das instituições de ensino superior participantes do programa.

Prouni

O Prouni é um programa de acesso à educação superior, que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%). Nesta edição são ofertadas 167.780 bolsas em 1.061 instituições particulares de ensino superior.

O cronograma completo está no portal do Prouni.

Projeto prevê redução no prazo de registro de título em cartório de imóveis

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O Senado vai analisar um projeto de lei que reduz o prazo de registro de título em cartório de registro de imóveis. Apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), o PL 4.197/2020 acrescenta um novo artigo à Lei 6.015, de 1973, que trata sobre os registros públicos.

Segundo o projeto, o prazo de registro de título no cartório será de 7 dias, e não mais de 30 dias, como está previsto na lei atual.

“A proposição que ora apresentamos visa a atualização do art. 188 da Lei de Registro Públicos, que fixa o prazo de 30 dias para que o Cartório de Registro de Imóveis proceda ao registro de um determinado título. Esse prazo foi fixado na década de 70, quando ainda não vivíamos a era digital e da informação”, argumenta o senador na justificativa.

Fonte: Agência Senado

DRACO2 Deflagra operação publicanos e cumpre 10 mandados de prisão

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A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por intermédio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – DRACO2, deflagrou na manhã desta terça-feira, (25/08), com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Operação Publicanos em combate aos crimes de associação criminosa voltada para a prática de delitos de concussão corrupção passiva, crimes contra o meio ambiente e contra a administração ambiental. Foram cumpridos 03 (três) mandados de prisão temporária, 06 (seis) medidas cautelares de afastamento da função pública e 10 (dez) mandados de busca e apreensão, nas cidades de Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura, Mirante da Serra e São Miguel do Guaporé, em desfavor de servidores públicos e empresários.

 

Segundo os delegados responsáveis pela Operação, o esquema criminoso consistia na utilização indevida dos cargos públicos para obtenção de vantagens ilícitas de empresários, a fim de facilitar e acobertar delitos contra o meio ambiente.

Especificamente, os servidores públicos, tanto aqueles lotados nos Escritórios Regionais da SEDAM, quanto um ocupante de cargo em comissão de Secretário Municipal do município de São Miguel do Guaporé, se passavam por agentes ambientais de fiscalização, função que demanda portaria expedida pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, para exigir e solicitar valores dos empresários e proprietários rurais, atemorizando-os de serem autuados administrativamente com multas, embargos às atividades e denúncias a outros órgãos com poder de polícia na seara ambiental (IBAMA, ICMBio, Batalhão de Polícia Ambiental).

 

De outro modo, a parcela de empresários integrantes do esquema subornava os agentes públicos para se omitirem em vistorias indevidamente realizadas por eles, além de se esquivarem de fiscalizações de outros órgãos quando do recebimento remunerado de informações privilegiadas de operações de fiscalização ambiental que ocorriam na região.

 

As investigações apontam que a célula embrionária da associação criminosa se encontra no Escritório de Gestão Ambiental – ERGA de Ji-Paraná, a qual se expandiu para cidades como São Miguel do Guaporé e Cacoal, sem excluir a ocorrência de ilícitos em outros municípios e distritos, como Jaru, Ouro Preto do Oeste e distrito de Tarilândia.

Não obstante este panorama, constatou-se que fora desta célula de servidores públicos também existiam outras pessoas que se beneficiavam do mecanismo, responsáveis pelo contato direto com desmatadores, a fim de angariar capital financeiro à título de propina em razão do crime ambiental praticado (ou na sua iminência).

 

O nome da Operação remete aos cobradores de impostos do Império Romano. Os publicanos cobravam demais, enriqueciam à custa da miséria do povo, além de serem desprezados, dada a corrupção que alguns deles praticava.

 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ciente dos indícios de corrupção por parte dos servidores que foram alvo da Operação, colaborou com o cumprimento das medidas, franqueando acesso a Polícia Civil aos documentos e assentamentos do órgão.

 

No cumprimento dos mandados a DRACO2 contou com o apoio operacional das Delegacias Regionais de Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Alvorada do Oeste.

 

AssessoriaDPC

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