Denúncias e queixas de abuso, assédio moral e perseguição devido a convicções políticas dos servidores tiveram um aumento exponencial durante o atual governo de Marcos Rocha e, principalmente, durante a pandemia da Covid-19. De forma recorrente, o Sintero e o Sinprof recebem relatos que apresentam indícios de irregularidade na atual administração estadual. Os casos têm acontecidos em instituições de todo o Estado, em que na maioria das vezes partem de diretores escolares.

Entre os fatos narrados em tais situações, manifestam-se os recorrentes casos em que os profissionais são tratados de forma desrespeitosa e humilhante, além da sobrecarga de trabalho em meio à pandemia. Destaca-se que os profissionais em Educação são os mais prejudicados diante do atual cenário, visto que eles passaram a atuar no meio virtual sem o mínimo conhecimento e treinamento para tanto. Os profissionais também não tiveram apoio quanto às ferramentas tecnológicas e aumento das despesas domésticas em razão do regime “home office”, sofrendo com prejuízos financeiros que não incluem reembolso ou mínima contrapartida desses gastos por parte do governo. No caso especial dos técnicos educacionais, estes estão à disposição da Direção Escolar, que muitas vezes exigem a realização de serviços que fogem de suas obrigações e são considerados abusivos.

Há casos ainda em que os servidores sofrem perseguição devido ao seu ideal político que vai em contramão e entra em divergência em relação ao posicionamento do gestor escolar. O fato estimula práticas e atitudes que são caracterizadas como constrangedoras e totalmente reprováveis levando em consideração que o comportamento profissional no ambiente de trabalho deve ser impessoal.

Como consequência dessas ações irresponsáveis, os trabalhadores e trabalhadoras da Educação têm sofrido com exploração de trabalho e adoecimento mental, fatores inaceitáveis ao Sintero e Sinprof. Para combater e eliminar qualquer tipo de injustiça e tirania, os sindicatos pediram providência da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), para que abra um processo administrativo e apure os casos que são qualificados como assédio moral, perseguição, abuso e qualquer tipo de violência que caracterize um ato de improbidade administrativa.

O Sintero orienta ainda que os servidores da Educação entrem em contato com um dos sindicatos caso estejam sendo vítimas dessa situação, para que as providências necessárias sejam tomadas. O contato da Direção Executiva e das Regionais do Sintero estão disponíveis em www.sintero.org.br/page/diretoria.

“Estamos atento às demandas dos servidores e atuaremos sempre que necessário. Os fatos narrados não podem ser tolerados e devem ser combatidos de forma imediata. Seguiremos o rito legal, com as devidas apurações, e podemos agir no meio judicial se for o caso”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.

Para o presidente do Sinprof, professor Jarbas Soares, a pandemia pegou a todos de surpresa, e os professores estão se reinventando para oferecer as aulas remotas. No entanto, em momentos de grandes desafios, é preciso somar forças e dividir conhecimentos e experiências, e a prática do assédio moral, além de crime é passível de processo e medida administrativa de punição.

“O Sinprof se solidariza aos colegas Professores que estão sofrendo com essas perseguições injustas e se coloca a inteira disposição para auxiliar a categoria”, pontuou Jarbas Soares.

Sintero-R0

Hoje a pena para quem dirige bêbado é de 5 a 8 anos de prisão. O texto eleva esse tempo para o mínimo de 10 anos e o máximo de 15

O Projeto de Lei 4461/20 eleva a pena de reclusão em determinados casos de homicídio culposo no trânsito. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro e também proíbe a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados agrava a pena quando o motorista envolvido estiver com a capacidade alterada em razão de álcool ou outra substância psicoativa, bem como na hipótese de ele ter praticado o crime transitando em velocidade superior em mais de 60% à máxima permitida para o local.

Nessas situações, a pena, atualmente de reclusão de 5 a 8 anos mais a suspensão ou proibição da habilitação ou permissão para dirigir, passará a ser de reclusão de 10 a 15 anos mais a suspensão ou proibição da habilitação ou permissão para dirigir.

“O ato de dirigir embriagado ou sob efeito de drogas ilícitas, bem como com excesso de velocidade assustador, causa tragédias que assolam a sociedade”, afirmou o autor, deputado Gurgel (PSL-RJ). “São essas as condutas que o projeto busca combater.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Agência Câmara de Notícias

De 3,2 milhões de empresas em funcionamento na primeira quinzena de agosto, 38,6% ainda perceberam impactos negativos decorrentes da pandemia em suas atividades. Por outro lado, para 33,9%, o impacto foi pequeno ou inexistente; e, para 27,5%, o efeito foi positivo.

A percepção de impacto negativo mantém-se e é maior entre as empresas de pequeno porte, de até 49 funcionários (38,8%), e melhora na percepção das empresas intermediárias (de 50 a 499 funcionários) e de maior porte (acima de 500 empregados), que sinalizaram maior incidência de efeitos pequenos ou inexistentes na quinzena – respectivamente 44,7% e 46,6%.  Os dados são da Pesquisa Pulso Empresa: impacto da Covid19 nas empresas, divulgados hoje (15) pelo IBGE.

“A cada quinzena aumenta a percepção de efeitos pequenos ou inexistentes ou positivos entre as empresas de maior porte”, destaca Flávio Magheli, coordenador de Pesquisas Conjunturais em Empresas do IBGE.

Ele explica que a Pulso Empresa é uma pesquisa conjuntural de percepção empresarial, que complementa o entendimento das outras pesquisas conjunturais responsáveis por investigarem mensalmente dados quantitativos do desempenho das empresas. Já a Pulso aborda temas que não são tratados nas pesquisas conjunturais mensais.

“Neste quinto ciclo, relativo à primeira quinzena de agosto, percebemos a manutenção dos efeitos negativos para 38,6% das empresas, com destaque para as de pequeno porte, que permanecem com os maiores impactos. Por setores, o comércio varejista e a atividade de construção são os mais afetados na quinzena. Dentre as regiões, o Nordeste destaca-se com 52% de efeitos positivos relacionados às medidas de flexibilização do isolamento. Já em relação às vendas, a percepção de redução atinge 36,1% das empresas, afetando principalmente o comércio varejista”, resume Magheli.

As empresas dos setores de Construção (47,9%) e de Comércio (46,3%) reportaram as maiores incidências de efeitos negativos na quinzena.  Por outro lado, as empresas industriais (38,9%) informaram impactos pequenos ou inexistentes, e, no setor de serviços, a mesma incidência foi de 41,9%, com destaque para os segmentos de serviços de informação e comunicação (61,5%) e serviços profissionais, administrativos e complementares (45,6%).  Nesses dois setores, a soma da percepção de impactos pequenos ou inexistentes com a de efeitos positivos é superior a de impactos negativos, com destaque para indústria (67,1%) e serviços (68,3%).

“Não é a primeira quinzena em que a soma da percepção de impactos positivos com impactos pequenos ou inexistente é maior que os negativos. Mas em serviços de informação e comunicação essa percepção subiu de 59% para 80,3%”, observa Magheli.

Entre as grandes regiões, o Nordeste destaca-se pela menor incidência de efeitos negativos (20,4%), e a região é onde ocorre a maior percepção de impactos positivos, passando de 35,3% para 52,0%. Os maiores percentuais de impactos negativos foram no Sudeste (43,6) e no Norte (41,9%), enquanto Sul (39,9%) e Centro-Oeste (39,8%) têm percepção semelhantes.

Metade das empresas do varejo percebe redução das vendas na 2ª quinzena de agosto

Para 36,1% das empresas em atividade, houve percepção de redução nas vendas. Por porte de empresas, destaca-se a maior incidência de efeitos inexistentes e/ou de aumento das vendas entre as empresas de grande porte, 80,4%, enquanto apenas 16,8% sinalizaram percepção de diminuição.  Já nas empresas de menor porte, 63,7% sinalizaram efeito nulo e/ou de aumento nas vendas, enquanto 36,3% sinalizaram percepção de diminuição.

Por setores, a percepção de redução nas vendas afetou mais o comércio, que passou de 29,5% na segunda quinzena de julho para 44,5%, com destaque para o comércio varejista que subiu de 29,7% para 48,9%; seguidos por construção (36,2%), indústria (30,8%) e serviços (29,7%).  Destaca-se a maior incidência de efeitos pequenos ou inexistentes em serviços de informação e comunicação que subiu de 43,8% para 71,2%; e construção (de 30,6% para 45,2%).

Maior parte das empresas já não percebe impacto negativo na fabricação ou na capacidade de atendimento a clientes

A maior parte das empresas (48,8%) relatou não ter havido impacto da Covid-19 sobre a fabricação dos produtos ou a capacidade de atendimento aos clientes, atingindo um percentual de 66,2% quando se somam as que relataram impacto positivo (17,4%).  Mas 33,7% do total de empresas ainda relataram dificuldades.

“O que chama a atenção é que em alguns setores como o comércio (45,2%), especialmente o comércio varejista (49,1%), apesar da abertura e maior circulação de pessoas, ainda percebemos uma certa dificuldade na capacidade de atendimento aos clientes”, diz Magheli.

Para 47,6%% das empresas, houve dificuldade no acesso a fornecedores, embora 42,45 reportaram que não houve alteração significativa. “Novamente o comércio é destaque passando de 65,2% para 70,8%, e sobretudo o comércio varejista que passou de 71,9% para 78,5%. Já os serviços têm uma taxa estável de 62%”, completa Magheli.

Também subiu a percepção de dificuldades na capacidade de realizar pagamentos de rotina, passando de 38,9% na segunda quinzena de julho para 44,9% na primeira quinzena de agosto. O percentual de empresas   sinalizando que não houve alteração significativa manteve-se estável em (49,7%), percentual que chega a 74,1% entre as empresas de grande porte e a 66,3% entre as de porte intermediário.

“As empresas de construção registraram a maior incidência de efeitos negativos, passando de 23,3% para 52,2% e empresas do comércio passaram de 42,3% para 51%”, destaca Magheli.

9 em cada dez empresas mantiveram empregos

Quase 9 em cada dez empresas (86,4% – cerca de 2,7 milhões de empresas) mantiveram o quadro de funcionários ao final da primeira quinzena de agosto em relação à quinzena anterior. Apenas 8,7% (277 mil empresas) informaram ter reduzido o número de funcionários. Desse total, a maior proporção de redução (52,6% ou 144,6 mil empresas) foi observada na faixa até 25%, com destaque para as empresas de menor porte (51,6%).

A realização de campanhas de informação e prevenção, e a adoção de medidas extras de higiene continuam sendo as principais iniciativas entre as medidas de reação para enfrentar a pandemia, sendo adotadas por 92,9% das empresas.

Outros 32,3% de empresas adotaram o trabalho remoto, e 15,3% anteciparam férias dos funcionários. Já 30,6% das empresas alteraram o método de entrega de seus produtos ou serviços, enquanto 13,2% lançaram ou passaram a comercializar novos produtos e/ou serviços na primeira quinzena de agosto.

O adiamento de pagamento de impostos foi adotado por 32,0%; e o acesso à linha de crédito emergencial foi a medida tomada por 10,9% das empresas.

Fonte/IBGE