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Aprovados no Processo Seletivo do DER tomam posse nesta quinta-feira, 1

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O Governo de Rondônia, por meio do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), vai realizar nessa quinta-feira (1), a contratação de 101 servidores que foram aprovados no Processo Seletivo do DER-RO 2020.

As novas contratações serão temporárias, pelo prazo de dois anos, podendo esse ser prorrogado. Os servidores recém-empossados realizarão os trabalhos nas 14 residências regionais e nas quatro usinas de asfalto do DER, aumentando a produtividade na recuperação e manutenção da malha viária.

“Esse é um momento ímpar, esperado por todos nós. Com a contratação desses servidores, ampliaremos a mão de obra, agilizando a manutenção das rodovias, melhorando o mapa viário e os acessos aos municípios”, pontuou o diretor-geral do DER, Elias Rezende.

A posse vai acontecer simultaneamente, por videoconferência, a partir de 9h, em todas as regionais.

Plano de Retomada ao Turismo é apresentado para empresários em Vilhena

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O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Turismo (Setur), realizou na terça-feira (29), a apresentação das propostas de retomada das atividades turísticas no Estado com o lançamento do Selo Turismo Responsável, na Câmara Municipal de Vilhena. Essa iniciativa tem o intuito de acelerar o retorno do turismo em Rondônia e reduzir os impactos econômicos causados pela pandemia que atingiu todos os setores econômicos do país .

Na ocasião, foi apresentado aos empresários da área de hotelaria e agências de viagem o potencial turístico da região sul do Estado de Rondônia e feito a entrega dos livros “Rondônia Tem Tudo”.

A Setur vem trabalhando na divulgação do potencial turístico de Rondônia com o plano dividido em quatro etapas de regionalização para implantação em todo o território estadual. Para isso, foi implantado o Programa Viaja Mais Servidor, a criação das instâncias de governança, entrega dos livros “Rondônia Tem Tudo” para os estabelecimentos de turismo e a campanha “Quando tudo passar, Descubra Rondônia!”.

A Superintendência de Turismo trabalha com os conselhos municipais, associações e empresas para a formação do Plano de Retomada ao Turismo. “A gente sabe que o turismo trouxe um impacto econômico em todas as áreas do segmento turístico, restaurantes, bares, hotelaria e clubes de lazer. Nós estamos planejando agora um trabalho intenso para voltar e retomar aos poucos, e tomando todos os cuidados responsáveis, com toda cautela, devido à pandemia”, disse o superintendente, Gilvan Pereira.

Gilvan ressaltou ainda, que em 2019, um ano muito intenso para o turismo no Estado de Rondônia, foram realizados capacitações, encontros estaduais e visitações turísticas. “E agora a gente vem trabalhando para que isso retorne. Sabemos que o turismo interno vai ser potencializado, porque muitas pessoas que moram no Estado e desejam viajar para outros estados e até países terão a oportunidade de conhecer Rondônia”.

As apresentações já aconteceram nos municípios de Porto Velho, Ariquemes, Ouro Preto do Oeste, Alto Alegre dos Parecis, Rolim de Moura e, a última fase, em Vilhena. Todos os municípios que correspondem ao Mapa do Turismo do Estado foram beneficiados com o lançamento do Selo.

Além de participar do lançamento do Selo Turismo Responsável, o superintendente da Setur realizou visitas técnicas no Museu Casa de Rondon.

Banco de Olhos do Hospital de Base retoma a captação de córneas a partir de doadores falecidos

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A  partir de outubro de 2020, o Banco de Olhos do Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, retoma o serviço de captação de córneas em Porto Velho, em parceria com a Central de Óbitos Municipal. O objetivo da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi de readequar o núcleo mesmo no período de pandemia, para atender aos pacientes e diminuir a espera para cirurgias de transplante de córneas.

A enfermeira e coordenadora do Banco de Olhos, Helene Nobre enfatiza que “a partir do dia 1° de outubro teremos plantão 24h com objetivo de zerar a fila de espera dos pacientes por essa cirurgia”, acrescentando que desde 2014, quando o núcleo foi credenciado, já foram realizados 545 transplantes de córnea.

Nobre explica que foi necessária uma reorganização do trabalho, principalmente redobrando os cuidados para garantir a segurança dos pacientes e servidores contra a Covid-19, destacando a importância da parceria com a Central de Óbitos de Porto Velho, já que nesse momento a equipe não pode atuar nas unidades de saúde fazendo o monitoramento.

Segundo a gerente da Central de Óbitos do Munícipio, Luciana de Sousa, a parceria com a Sesau tem dois anos, trabalho importante, principalmente nesse momento que exige união para garantir a saúde dos usuários da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A paralização parcial dessa atividade zerou o estoque de córneas em âmbito nacional. Rondônia é um dos primeiros estados a readequar o serviço e voltar com a busca ativa. O serviço vem sendo realizado apenas na Capital, o segundo núcleo de captação em Cacoal, ainda não voltou a funcionar, mas a equipe de Porto Velho, irá se deslocar até os possíveis doadores no interior.

A diretora geral do HB, Raquel Gil, acrescenta: “O HB comemora o retorno do serviço embora tenha sido interrompido parcialmente pela pandemia e fortalece com sua equipe a melhoria dos fluxos, cujo principal objetivo é atender adequadamente o usuário do SUS”.

CAPTAÇÃO DE CÓRNEA

A triagem para captação de córnea é realizada após a notificação do óbito, onde sendo verificado o motivo do falecimento, e identificado um possível doador, a equipe de saúde entrevista a família, em busca do aceite para a doação de córnea.

PODEM SER DOADORES

  • Idade entre 2 e 70 anos
  • Pacientes que tenham miopia, hipermetropia e astigmatismo
  • Tenham tido conjuntivite, mas já foram curados
  • Usem óculos ou lentes de contato
  • Tenham algum câncer que não seja leucemia, linfoma ou câncer no olho

CONTRAINDICAÇÕES

  • Covid-19
  • Linfomas ativos e leucemias
  • Hepatites B e/ou C
  • HIV (AIDS)
  • Infecção generalizada
  • Endocardite bacteriana
  • Morte de causa desconhecida
  • Raiva
  • Algumas doenças em atividade como sífilis ativa e leptospirose.

Acadêmica da Unesc tem seu trabalho aprovado em simpósio Internacional de Direito

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Será realizado nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, o 1º Simpósio Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento. O evento é promovido pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) em parceria com a Universidad de Canindeyú (Unican) e propõe um intercâmbio cultural e científico entre Brasil e Paraguai.

O primeiro dia do evento contará com seis blocos de palestras com professores brasileiros e paraguaios, enquanto no segundo dia a programação conta com apresentações de trabalhos e debates (online).

A Unesc contará com uma representante no 1º Simpósio Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento. A acadêmica do 6º período do curso de Direito oferecido pela instituição em Vilhena, Dominik Cristina Martins, teve seu trabalho aprovado e fará a sua apresentação no dia 1º de outubro. A acadêmica da Unesc abordará “A (in)justiça do dano como circunstância elementar e primordial da responsabilidade civil”.

A aprovação do trabalho de Dominik Cristina Martins no 1º Simpósio Brasil-Paraguai de Direito Internacional e Desenvolvimento é fruto de muito esforço e dedicação.  “O trabalho foi motivado por um Grupo de Pesquisa, do qual faço. A participação do simpósio foi motivada pela oportunidade de crescer intelectualmente no ramo da Responsabilidade Civil e com o objetivo de trabalhar sobre os diversos prismas que o tema versa, além das outras espécies de danos extrapatrimoniais e as suas particularidades. Todos os meus professores se colocaram à disposição para o auxílio na elaboração de trabalhos, em especial o professor Vitor de Medeiros Marçal, que foi o precursor de toda essa jornada”, destaca a acadêmica da Unesc.

Dominik integra um Grupo de Pesquisas focado na “Responsabilização Civil e Dano”, coordenado pela doutora Ana Cláudia Zuin Mattos do Amaral, professora vinculada à graduação, mestrado e doutorado em Direito da UEL. O Grupo reúne membros de todo o país, incluindo mestrandos e doutorandos e, no projeto atual, se debruça sobre a busca por critérios, parâmetros e instrumentos para fixação do “quantum indenizatório”, o valor da indenização, algo que se mostra um dos temas e assuntos mais inquietantes da Responsabilidade Civil. Além de Dominik, o coordenador do curso de Direito da Unesc, Vitor de Medeiros Marçal, também integra o Grupo de Pesquisa.

De acordo com o coordenador, a pesquisa científica é uma vertente do âmbito acadêmico que não pode ser desconsiderada. “A ideia de envolver os alunos em grupos de estudo, trabalhos científicos de vertente crítica e  eventos científico, surge para que a formação dos alunos seja a mais completa possível. A notícia da aprovação do trabalho da nossa acadêmica em um evento de natureza internacional nos deixa com a certeza de que o curso de Direito da Unesc não desconsidera e fomenta o desenvolvimento de cada faceta do âmbito acadêmico, especialmente a pesquisa científica”, destacou o docente.

18ª Jornada Científica da Unesc

 

Para o início do próximo mês está marcada a Jornada Científica da Unesc, que neste ano será composta por diversas atividades acadêmicas de cunho científico e cultural, como palestras, minicursos, visitas virtuais, mesas virtuais, apresentação de trabalhos (resumos expandidos) e atividades culturais. O evento é mais uma das formas encontradas pela Unesc para fomentar a pesquisa científica. Os participantes tem até o dia 14 de outubro para a submissão de trabalhos acadêmicos.

As atividades do evento serão subdivididas em quatro áreas do conhecimento, sendo elas Engenharia, Tecnologia e Ciências Agrárias; Ciências Biológicas e Ciências da Saúde; Ciências Sociais e Humanas e; Linguística, Letras e Artes.

Link da Jornada: https://www.even3.com.br/unesc2020/

(Giliane Perin – Assessoria de Imprensa/Unesc)

IBGE: soja está presente em 35 municípios rondonienses

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O IBGE divulgou hoje (01) os resultados da pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM) referentes ao ano de 2019. Informações sobre a produção em Rondônia e em seus municípios constam no release abaixo.

Aproveito a oportunidade para me colocar à disposição para mais informações e/ou agendamentos de entrevistas.

IBGE: soja está presente em 35 municípios rondonienses
A pesquisa Produção Agrícola Municipal (PAM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que a soja já está presente em 35 dos 52 municípios de Rondônia, sendo o principal produto agrícola do estado. Em 2019, a sojicultura ocupou 344 mil hectares, gerando uma produção de 1,19 milhão de toneladas, o que representou um aumento de 19% em comparação ao ano de 2018.
As maiores produções de soja, em 2019, foram nos municípios de Corumbiara (147 mil toneladas), Vilhena (142 mil toneladas) e Pimenteiras do Oeste (133 mil toneladas), seguidos de outros três municípios do Cone Sul (Cerejeiras, Chupinguaia e Cabixi).
Ainda de acordo com a PAM, a produção rondoniense de milho, que está presente em quase todos os municípios do estado, cresceu 27,6% entre 2015 e 2019, ultrapassando um milhão de toneladas. Os seis maiores produtores ficam na região do Cone Sul de Rondônia, sendo Vilhena (214 mil toneladas), Cerejeiras (144 mil toneladas) e Corumbiara (120 mil toneladas) os três primeiros no ranking. No Estado, a área plantada subiu de 175 mil hectares para 225 mil hectares no período avaliado.
Em relação ao arroz, no ano de 2019, houve um aumento em 13% em comparação a 2018 na quantidade produzida, atingindo quase 124 mil toneladas, em 43 mil hectares. Os destaques de produção foram: Porto Velho, com 28 mil toneladas produzidas; Pimenteiras do Oeste, com 20 mil toneladas e São Miguel do Guaporé, com 12 mil toneladas.
A PAM também mostrou que, embora a área plantada de café venha diminuindo a cada ano, a produção tem aumentado. Em 2015, 79 mil hectares foram destinados à cafeicultura, tendo produzido 84 mil toneladas, enquanto que em 2019, foram 61 mil hectares, que produziram 137 mil toneladas. São Miguel do Guaporé (37 mil toneladas), Cacoal (16 mil toneladas) e Alta Floresta d’Oeste (15 mil toneladas) foram os maiores produtores. Pimenteiras do Oeste foi o único município rondoniense sem este tipo de produção.
A pesquisa demonstrou ainda que todos os municípios rondonienses tinham produção de mandioca em 2019, sendo Porto Velho o maior produtor, com 155 mil toneladas, e Pimenteiras do Oeste o menor produtor, com 178 toneladas. Jaru, com produção de 31 mil toneladas, e Machadinho d’Oeste (28 mil toneladas) ficaram nas posições seguintes.
Apesar da presença em todos os municípios, a produção do estado diminuiu no período avaliado: em 2015, foram produzidas 573 mil toneladas, enquanto que em 2019 a produção foi de 521 mil toneladas. A área plantada também apresentou queda de 26 mil hectares em 2015 para 22 mil hectares em 2019.
Assim como a mandioca, a banana estava presente em todos os municípios de Rondônia, apresentando uma alta de 7% entre 2015 e 2019. Buritis, com uma produção de 14 mil toneladas, foi o maior produtor rondoniense, seguido de Governador Jorge Teixeira (dez mil toneladas) e Porto Velho (sete mil toneladas). A menor produção foi identificada em Vilhena (28 toneladas).
Outras lavouras
Abacaxi
Entre 2015 e 2019, a área plantada diminuiu em 115 hectares no estado de Rondônia, mas a produtividade aumentou em quase 3100 mil frutos por hectare. A produção rondoniense subiu quase 500 mil frutos neste período, atingindo quase 18 mil abacaxis produzidos. As maiores produções no ano de 2019 foram nos municípios de: Cujubim (2992 mil frutos); Cacoal e Rolim de Moura com 1750 mil frutos cada.
Cacau
Apesar de uma diminuição na área plantada em 33,8% entre 2015 e 2019, a queda na produção de cacau foi de 10,5%, devido ao aumento da produtividade, que passou de 421 quilos por hectare para 546 quilos. Em 2019, foram produzidas 5.105 toneladas em 50 municípios rondonienses. As maiores produções foram em Ouro Preto do Oeste (948 toneladas), Buritis (732 toneladas) e Ariquemes (695 toneladas).
Cana-de-açúcar
Também foi observado que a produção de cana-de-açúcar diminuiu entre 2015 e 2019, mesmo com um aumento na área plantada. Em 2015, 2.393 hectares foram ocupados com este produto; já em 2019, esta área foi para 2.517 hectares, que produziu 111 mil toneladas, 48 mil a menos que 2015. Os municípios com as maiores produções em 2019 foram: Santa Luzia d’Oeste (56 mil toneladas); Cabixi (oito mil toneladas) e Cerejeiras (sete mil toneladas).
Feijão
Embora tenha havido um aumento na produtividade, a produção de feijão diminuiu três mil toneladas entre 2015 e 2019, caindo de 19 mil toneladas para 16 mil toneladas, acompanhando a redução de área plantada. As maiores produções em 2019 foram nos municípios de: Alto Alegre dos Parecis (dez mil toneladas); Alta Floresta d’Oeste (duas mil toneladas) e Cacoal (788 toneladas).
Melancia
A área plantada de melancia subiu 28,5% entre 2015 e 2019, saltando de 820 hectares para 1.054 hectares. Já a produção apresentou aumento de 65,8%, subindo de 12 mil toneladas para quase 20 mil toneladas. No ranking de produção de 2019, Porto Velho (2.964 toneladas), Pimenta Bueno (1.924 toneladas) e Theobroma (1.400 toneladas) ocupam as primeiras posições.
Tomate
O tomate quase triplicou a produção entre 2015 e 2019, saltando de 2.542 toneladas para 7.437 toneladas, enquanto que a área plantada subiu 54,8%. Nesta produção, os destaques foram os municípios de Vilhena (1.110 toneladas), Cerejeiras (1.000 toneladas) e Espigão d’Oeste (730 toneladas).
Urucum
A produção de urucum apresentou um aumento de 77,1% entre 2015 e 2019, enquanto que a área destinada à colheita aumentou 52,9%. Em 2019, foram colhidos 3.566 toneladas em Rondônia, sendo Costa Marques (774 toneladas), Seringueiras (697 toneladas), São Francisco do Guaporé (450 toneladas) e Cabixi (440 toneladas) os maiores produtores.

 

 

  Amabile Casarin
Analista Censitária – Jornalismo
Unidade Estadual do IBGE em Rondônia

Plenário vota inclusão do uso de aviões agrícolas contra incêndios florestais

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou sessão deliberativa remota para esta quinta-feira (1º) às 16h. Na pauta, projeto que pode ajudar no combate aos incêndios no Pantanal, que sofre a pior queimada dos últimos 47 anos, atingindo 20% da área do bioma: o PL 4.629/2020, que inclui o uso de aviação agrícola em ações do governo para ajudar no combate a incêndios florestais.

Apresentada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT) em setembro, a proposta faz alterações na lei que trata da proteção à vegetação nativa (Lei 12.651, de 2012) para estabelecer que os planos de contingência para o combate aos incêndios florestais dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) deverão conter diretrizes para o uso da aviação agrícola no combate a incêndios em campos ou florestas.

Fávaro explica que a temporada das secas e dos incêndios coincide com a entressafra agrícola na maior parte do território brasileiro. Ele destaca que é nesse período que a frota aeroagrícola nacional — a segunda maior do planeta, com 2,3 mil aeronaves — costuma ficar ociosa. O senador aponta que esses aviões, que na safra são utilizados para a pulverização de agrotóxicos e para a aplicação de fertilizantes, são extremamente eficazes no combate aos incêndios florestais.

Créditos extraordinários

Também estão na pauta três medidas provisórias. Duas delas abrem créditos extraordinários. A Medida Provisória (MP) 976/2020 reforça os cofres do Ministério da Saúde com o valor de R$ 4,49 bilhões para  o combate ao novo coronavírus. A MP, aprovada na Câmara dos Deputados na terça-feira (29), perde a validade à meia-noite de quinta-feira (1º).

A maior parte dos recursos do crédito extraordinário (R$ 4,47 bilhões) será destinada às ações de atenção especializada à saúde. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) para contratos de gestão com organizações sociais.

Também perde a validade se não for votada nesta quinta-feira a MP 977/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos pelos bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões.

A intenção é resguardar micros, pequenas e médias empresas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia. Além dessas empresas, poderão ter acesso ao financiamento com garantia as associações, as fundações de direito privado e as sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

Conta Digital

Os senadores também podem decidir nesta quinta-feira sobre a MP 982/2020,  que amplia uso de poupança digital para recebimento de benefícios, entre eles o abono salarial anual e os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Originariamente, a poupança social digital foi criada em razão da pandemia de covid-19 com a finalidade de receber depósitos do auxílio emergencial de R$ 600 em nome dos beneficiários dos quais a Caixa Econômica Federal não conhecia conta preexistente. Segundo o projeto de lei de conversão aprovado pelos deputados, quaisquer instituições financeiras poderão emitir cartão físico para a movimentação da poupança social, o que era proibido no texto original do Poder Executivo.

A partir da MP, editada no fim de abril, a poupança digital pode ser usada para receber o benefício pago ao trabalhador em caso de jornada de trabalho reduzida ou contrato suspenso (Lei 14.020, de 2020) e do saque extraordinário do FGTS, autorizado pela MP 946/2020, cuja vigência foi encerrada no dia 4 de agosto.

Fonte: Agência Senado

Governo atende pedido de deputada Rosangela Donadon e recupera ponte na Linha 85, em Vilhena

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A parlamentar visitou a localidade e acompanhou o trabalho realizado pelos servidores do DER.
Na tarde desta quarta-feira (30), a deputada Rosangela Donadon (PDT) visitou a Linha 85 Capim, que é continuação da RO 495, em Vilhena e acompanhou o serviço de recuperação que está sendo realizada na ponte sobre o Rio Melgaço.
O serviço está sendo realizado pelos servidores do Departamento de Estradas e Rodagem, Infraestrutura e Serviços Público (DER), após o pedido feito com urgência pela deputada que foi atendido pelo Governo de Rondônia.
Segundo o responsável pela 9ª Residência de Vilhena, Rogério Henrique de Medeiros, a previsão é que o serviço de recuperação da ponte seja concluído até o fim de semana. Ele explicou que está sendo feito a substituição das pranchas de madeira da ponte e a ponte, entre outras melhorias.


“Agradeço ao governador o Coronel Marcos Rocha por atender de imediato ao pedido feito para recuperação desta ponte que é muito importante para o acesso dos moradores da localidade e agricultores que precisam utilizar o trecho, para escoamento das lavouras. Também gostaria de agradecer e parabenizar os servidores da 9ª Residência de Vilhena e os colaboradores que estão executando o serviço com dedicação, que vai beneficiar a população da localidade”, disse a deputada.

 

Famílias assentadas terão novo crédito habitacional

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O novo crédito será concedido para construção ou reforma e será depositado diretamente na conta do assentado

Um total de R$ 340 milhões para essa linha de crédito já está disponibilizado para os assentados – Foto: PR

Um novo crédito habitacional para famílias assentadas foi lançado nesta quarta-feira (30), no Palácio do Planalto, em Brasília. A Instrução Normativa 101/2020 que regulamenta a aplicação do Crédito Instalação para os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

A expectativa é que sejam assinados, ainda neste ano, até 10 mil contratos de construção ou de reforma de habitação dentro de assentamentos de reforma agrária. Um total de R$ 340 milhões para essa linha de crédito já está disponibilizado para os assentados.

O novo crédito, conforme determina o documento, será concedido nas modalidades: Habitacional e Reforma Habitacional.

Modalidade Habitacional: nesse caso, os recursos são direcionados à aquisição de materiais de construção e pagamentos de serviços de engenharia e mão de obra. Será disponibilizado um valor máximo de R$ 34 mil por beneficiário.

Reforma Habitacional: o crédito será destinado à recuperação e ampliação da moradia já existente nos assentamentos criados ou reconhecidos pelo Incra. Terá um valor de até R$ 17 mil por beneficiário.

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o recurso passará a ser depositado diretamente na conta do próprio assentado, que poderá acessá-lo por meio de um cartão magnético em seu nome. “Isso faz com que os assentados sejam os protagonistas nesse processo de construção de suas moradias”, disse o presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho.

Outra novidade é que o assentado poderá participar da escolha da planta e da forma como será realizada a construção e reforma da moradia. “O assentado é que escolhe os profissionais habilitados para executar o projeto. Ele escolhe a planta e a forma de construção ou reforma de sua moradia”, acrescentou.

Saiba mais sobre a Instrução Normativa

Novos editais

O presidente do Incra anunciou que, a partir desta quinta-feira (01), já estarão publicados os primeiros editais de cadastramento dos profissionais que poderão executar esses serviços. E os primeiros contratos de concessão de crédito poderão ser assinados a partir de novembro.

“O programa estará aberto para todas as regiões do país, com priorização inicial para as regiões Norte e Nordeste, onde está levantado um volume de demanda maior nesse momento”, afirmou.

A assentada na comunidade Santo Antônio das Brancas, no Distrito Federal, Alvenise Vasco, comemorou o novo crédito destinado à moradia: “Fiquei satisfeita de saber do lançamento de uma linha de crédito. Mais um recurso para a implantação da moradia, recuperação das casas. Isso é muito bom. A gente precisa muito; e vai nos ajudar bastante”, disse.

Água nas escolas em assentamentos

Também foi assinada nesta quarta-feira uma portaria que promove a universalização do acesso à água em todas as 4,5 mil escolas localizadas dentro de assentamentos em todo o país. A ação é uma parceria entre o Incra e o Ministério da Cidadania.

Agricultura e Pecuária

Governo lança Política Nacional de Educação Especial

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Objetivo é ampliar o atendimento a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país

O governo federal lançou, nesta quarta-feira (30/9), a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) para ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país.

“Hoje celebramos mais uma vitória. O lançamento da Política Nacional de Educação Especial: equitativa e inclusiva ao longo da vida, a PNEE, representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades”, disse a primeira-dama da República e presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro, durante a solenidade de lançamento da política no Palácio do Planalto.

Um dos objetivos é dar mais flexibilidade aos sistemas de ensino, na oferta de alternativas como: classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, segundo as demandas específicas dos estudantes. Também se pretende aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores.

“Um dos princípios norteadores desta política nacional é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado. Este princípio está materializado, de forma inconfundível, na criação das escolas e classes bilíngues de surdos. Outras escolas e classes especiais para atendimento de outras demandas também são contempladas”, informou o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Por meio da PNEE, os sistemas de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, dar cursos de formação inicial ou continuada de professores, melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nas escolas, e ainda criar ou aprimorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.

“A política apresenta tópicos específicos, de modo claro e detalhado. Ela vai promover a educação especial com autonomia dos sistemas, no propósito de garantir uma educação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”, destacou a secretária de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (MEC), Ilda Peliz.

A adesão por estados e municípios será voluntária e as ações decorrentes resultarão em repercussões positivas em diferentes áreas. “Ampliar o atendimento educacional especializado reduzirá perdas, eliminará barreiras sociais e permitirá ao país ter mais avanços e, aos educandos, mais realização pessoal”, defendeu a secretária.

Compõe ainda a nova PNEE, a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos que visa atender aos alunos surdos, surdocegos e deficientes auditivos, nas escolas bilíngues de surdos e nas classes bilíngues das escolas comuns inclusivas, bem como promover a difusão do ensino da Libras nesses espaços.

Assessoria de Comunicação Social com informações da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação (Semesp) do Ministério da Educação (MEC)

Mércia/CN

Inep prorroga prazo para inscrição no Revalida 2020

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Sistema ficará aberto até 5 de outubro. Inscritos devem anexar diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira
Publicado em 30/09/2020 14h39

Interessados em participar do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020 têm até 23h59 (horário de Brasília) da próxima segunda-feira, 5 de outubro, para finalizar a inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou o prazo com o objetivo de manter o compromisso e garantir a participação de todos os interessados, que podem se inscrever exclusivamente pela internet, no endereço revalida.inep.gov.br.

Para garantir a inscrição no exame, é necessário cumprir todas as exigências estabelecidas no edital. O Inep orienta que os inscritos confiram os dados e os documentos anexados no sistema para garantir a confirmação da inscrição.

Só pode se inscrever no Revalida quem for portador e apresentar, no ato da inscrição, diploma de graduação em medicina expedido por instituição de educação superior estrangeira reconhecida no país de origem pelo seu ministério da educação ou órgão equivalente, autenticado pela autoridade consular brasileira ou pelo processo da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, promulgado pelo Decreto n.º 8.660, de 29 de janeiro de 2016. Não serão considerados válidos para inscrição declarações de conclusão de curso ou documentos congêneres.

O diploma deverá ser digitalizado, frente e verso, como solicitado pelo sistema de inscrição, em formato PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2 MB. Qualquer outro documento não substitui o diploma solicitado.

Login único – Os participantes do Revalida 2020 precisam se cadastrar no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha, únicos para todos os serviços federais, serão necessários para acessar a Página do Participante do Revalida, em que é possível acompanhar a situação da inscrição e fazer inclusões ou alterações, se necessárias.

O cadastro no portal gov.br garante maior segurança e transparência no acesso aos sistemas. Esse é um processo de unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, alinhado ao Plano de Transformação Digital do Governo Federal. Só é necessário se cadastrar uma vez para ter acesso liberado para todos os serviços.

Taxa de inscrição – O valor da taxa de inscrição na primeira etapa do Revalida 2020 é de R$ 330, conforme item 6.1 do Edital n.º 66, de 10 de setembro de 2020.

Caso seja aprovado na primeira etapa de avaliação, o participante deverá se inscrever para a segunda etapa e emitir novo boleto para pagamento da taxa de inscrição, cujo valor será divulgado em edital específico.

Passo a passo – O Inep disponibilizou, em seu portal oficial, um passo a passo sobre como realizar a inscrição. No tutorial, é possível conferir como inserir ou alterar informações, anexar o diploma e outros documentos. O portal também conta com uma página voltada às respostas das perguntas frequentes sobre o exame.

Prova – A primeira etapa do Revalida 2020 será aplicada no dia 6 de dezembro, com uma prova teórica dividida em duas partes aplicadas no mesmo dia. Pela manhã, devem ser resolvidos 100 itens objetivos. Na parte da tarde, os participantes precisam responder 5 questões discursivas.

Segunda etapa – Somente os aprovados nas provas teóricas do exame podem participar da segunda etapa. No entanto, uma novidade será implementada nesta edição do exame: quem reprovar na segunda fase poderá se reinscrever diretamente nesta etapa, nas próximas duas edições consecutivas — anteriormente, era necessário realizar todo o processo desde o início. Diretrizes, procedimentos e prazos da segunda etapa serão publicados, posteriormente, em edital próprio.

Adiamento – A prorrogação da aplicação do Revalida foi determinada no contexto dos protocolos de saúde pública para o enfrentamento à pandemia de COVID-19. A imposição de distanciamento social exigiu o desenvolvimento de novas regras para permitir a presença coletiva de participantes e da equipe de aplicação no dia de realização das provas.

Revalida – O exame é aplicado pelo Inep desde 2011 e tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao instrumento unificado de avaliação representado pelo Revalida.

Confira o passo a passo para a inscrição

Acesse o Perguntas Frequentes do Revalida 

Acesse o Sistema Revalida 

Acesse o autoatendimento em caso de dúvidas

 

Assessoria de Comunicação Social do Inep

Mércia/CN

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