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Em Cerejeiras, Polícia Militar recebe novas viaturas e reforça segurança na região

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Com a chegada de mais três viaturas de última geração, a 4ª Companhia de Polícia Militar de Cerejeiras, vai reforçar o trabalho de combate à criminalidade e garantir mais segurança aos moradores da região.

Os veículos são de última geração e equipados com câmeras, rastreador por satélite, rádios digitais e suporte de armamentos. Os municípios de Pimenteiras do Oeste e Corumbiara também foram contemplados, cada um, com uma viatura.

A 4ª Companhia de Polícia Militar de Cerejeiras tem ampla jurisdição

A 4ª Companhia de Polícia Militar de Cerejeiras tem ampla jurisdição, sendo responsável por três municípios e distritos no atendimento das demandas dessas comunidades. O trabalho de apoio às polícias Civil e Penal tem sido destacado pela PM na região.

No último dia 25 de setembro, com a presença da imprensa, autoridades civis, militares e políticas, aconteceu a solenidade de passagem de comando da 4ª Companhia, assumindo, na ocasião,  o 1º tenente Alex Toledo, em lugar do ex-comandante, capitão Ivan César Vian.

Sobre os novos veículos, o Governo de Rondônia garantiu a locação e oportunizou a aquisição de 301 novas viaturas. A empresa contratada vai garantir a manutenção dos veículos e a substituição imediata quando necessário. A empresa foi contratada por meio de licitação e as novas viaturas vão atender, além da Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Técnico-Científica (Politec) e a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).

Agevisa realiza série de lives para conscientizar população sobre o combate à Sifilis

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O Governo de Rondônia, por intermédio da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), realiza uma série de lives que serão apresentadas todas as quartas-feiras do mês de outubro para intensificar a Campanha Estadual em Alusão ao Dia Nacional de Combate à Sífilis e a Sífilis Congênita, comemorado no terceiro sábado desse mês (17), conforme a Lei nº 13.430/2.017 .

O evento tem o intuito de cumprir com as diretrizes e prioridades do Ministério da Saúde nas linhas de atuação e eliminação da sífilis congênita, eliminação da Hepatite C até 2030, imunizar à população com a vacina da Hepatite B, principalmente as mulheres em idade fértil, a fim de prevenir a transmissão pelo vírus da Hepatite B, ampliar o acesso às ações de prevenção à saúde em Infecção Sexualmente Transmissíveis (IST), HIV e Hepatites Virais, e a Redução da Sífilis Adquirida, conforme explicou a coordenadora Estadual de Vigilância Prevenção e Controle da Sífilis da Agevisa,  Stella Maris Pessoa Garcia.

A primeira live inicia na próxima quarta-feira (7), das 17h às 18h, na página do Facebook da Agevisa, com o tema: “Prevenção Transmissão Vertical do HIV/Aids”. O público-alvo é os profissionais da saúde que atuam na área e acadêmicos, e o público em geral que tenha curiosidade sobre os temas que serão abordados.

Para as lives foram selecionados temas relevantes sobre a prevenção da transmissão nos agravos de HIV, Hepatites B e C, e Sífilis com participação de profissionais e especialistas na área. “No encerramento da live que acontece no dia 28 de outubro, haverá a apresentação exitosa dos trabalhos desenvolvidos no município de Porto Velho com o Comitê Municipal de investigação da transmissão vertical e as ações de prevenção a esses agravos pela Associação Beradeiro, que tem como presidente o enfermeiro Marcuce Antônio e uma equipe multidisciplinar”.

PREVENÇÃO

A Coordenadoria Estadual de Vigilância Prevenção e Controle da Sífilis, explica que todas as pessoas que tem relação sexual desprotegida pode contrair uma IST, não importando a idade, estado civil, classe social, identidade de gênero, orientação sexual, credo ou religião. A pessoa pode estar aparentemente saudável, mas pode estar infectada por uma IST.

O uso da camisinha (masculina ou feminina) em todas as relações sexuais (orais, anais e vaginais) é o método mais eficaz para evitar a transmissão das IST, do HIV/Aids e das Hepatites Virais B e C, e  serve para evitar a gravidez. “Importante ressaltar que existem vários métodos para evitar a gravidez; no entanto, o único método com eficácia para prevenção de IST é a camisinha (masculina ou feminina). Orienta-se, sempre que possível, realizar dupla proteção com o uso da camisinha e outro método anticonceptivo de escolha”, esclarece a coordenadora.

Para a coordenadora Stella a intensificação das ações no combate à Sífilis no mês de outubro, traz para a população uma reflexão sobre suas atitudes relacionadas à sexualidade, mudança de comportamento. Além, de agregar o conhecimento repassado aos profissionais de saúde, atuantes na rede de atenção à saúde, para uma qualificação no atendimento voltado a esses agravos.

Testes rápidos podem ser realizados nas Unidades Básicas de Saúde para detectar Sífilis

SÍFILIS

A doença é transmitida por relação sexual sem camisinha com uma pessoa infectada, e pode ser  transmitida para a criança durante a gestação ou parto. O uso correto e regular da camisinha é uma medida importante de prevenção da sífilis.

O exame recomendado pelo Ministério da Saúde, é o teste rápido para Sífilis, disponível em qualquer unidade de saúde no Estado de Rondônia. A doença tem cura e o tratamento é estabelecido de acordo com a fase da doença, com antibióticos sendo tomados nas doses corretas. “Recomendamos que quaisquer sintomas relacionados à Sífilis, que o usuário procure um profissional de saúde para ter um diagnóstico correto e um tratamento adequado, evitando assim a automedicação. Em relação à gestante, quando detectada a Sífilis, o tratamento deve ser iniciado o mais rápido possível”, orienta  Stella.

Para finalizar, Agevisa orienta aos futuros pais que acompanham suas parceiras nas unidades de saúde, onde existe o atendimento pré–natal do parceiro, sobre o objetivo de preparar o homem para a paternidade ativa e consciente, assim como detectar e tratar doenças, atualizar a carteira vacinal e incentivar a participação em atividades educativas nos serviços de saúde. “Para a população geral, o uso consciente dos preservativos masculino e feminino como forma de prevenção desses agravos, outra recomendação é que procure a unidade de saúde mais próxima de sua residência para realização dos testes rápidos para HIV, Sífilis, Hepatite B e C, a fim de ter um diagnóstico precoce e um tratamento adequado”.

PROGRAMAÇÃO DAS LIVES

Dia 7/10 – Abertura

Tema: Prevenção Transmissão Vertical do HIV/Aids

Palestrante: Dra. Maiara Cristina Ferreira Soares (infectologista) e Gladson Denny Siqueira (infectologista)

Dia 14/10

Tema: Prevenção Transmissão Vertical das Hepatites B e C

Palestrantes: Enfª Wanessa Prado (Programa Saúde da Mulher)

Enfª Denise Cavalcante (Programa Saúde da Criança)

Dia 21/10

Tema: Prevenção Transmissão Vertical da Sífilis

Palestrantes: Dra. Arlete Baldez (Manejo Clínico e Vigilância Epidemiológica – RO/Agevisa)

Dra. Soraya Cruz Beleza (epidemiologista do Hospital de Base)

Dia 28/10 – Encerramento

Tema: Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das ISTs com foco na Sífilis

Palestrantes: Enfª Lourdes (Presidente do Comitê da Prevenção da Transmissão Vertical -Porto Velho)

Enfº Marcuce Antônio (Associação Beradeiro)

Enfª Ivana Annely Cortez da Fonseca (apoiadora do Projeto Sífilis Não!)

Mesa Diretora envia pedidos de cassação do deputado Lebrão à Procuradoria Jurídica

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Após manifestação da Procuradoria, pedidos serão encaminhados ao Conselho de Ética e Decoro
Após ser procurado pela imprensa, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB) explicou que encaminhou para a Procuradoria Jurídica da Casa os pedidos de cassação do mandato do deputado Lebrão (MDB). Após o parecer da Procuradoria, com base na Constituição Federal e na Estadual e também na Resolução 291, os pedidos serão enviados ao Conselho de Ética e Decoro.

O presidente Laerte Gomes explicou que seu papel foi cumprido há alguns dias, quando encaminhou os pedidos à Procuradoria. Ele detalhou que o Conselho de Ética e Decoro é independente, como determinam os princípios democráticos, e que não sofre qualquer interferência por parte de ninguém.

“O presidente não tem poder para cassar mandatos nem para interferir no Conselho de Ética. Aqui nós aprovamos leis, e também as cumprimos. Assim, todos os procedimentos serão feitos dentro da constitucionalidade e da legalidade. O papel do presidente voltará a ser exercido após a conclusão dos trabalhos do Conselho de Ética”, finalizou Laerte Gomes.

Texto: Marcelo Freire-ALE/RO

PM resgata corpos de policiais que foram mortos por sem terras em Rondônia

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Vítimas foram mortas por sem terras na região de Mutum-Paraná, em Porto Velho

Após uma grande operação deflagrada pela Polícia Militar (PM), nas primeiras horas da manhã deste domingo (04), conseguiram resgatar os corpos de um oficial da reserva da PM e de um sargento, que foram mortos por sem terras neste sábado (03). O caso aconteceu em uma região considerada área de conflito que fica cerca de 30 km do distrito de Mutum-Paraná, região de Porto Velho.

As vítimas, o Tenente da reserva Figueiredo Sobrinho, e do sargento Rodrigues, foram mortos por sem terras que disputam a área naquela propriedade. De acordo com o comando da PM, até o momento nenhum suspeito foi preso.

Os ataques

Segundo informações da Polícia Militar, o oficial da reserva Figueiredo estava na companhia de familiares pescando, quando foram surpreendidos por sem terras, o oficial foi executado com um tiro na região da cabeça, as outras vítimas também foram feridas.

Logo após o registro do caso, 3 equipes policiais foram até o local e acabaram sendo recebidos a tiros em uma emboscada. Houve troca de tiros e o sargento Rodrigues foi baleado e morto. Um outro oficial foi baleado e socorrido até o Hospital João Paulo II, em Porto Velho.

Resgate

Logo nas primeiras horas deste domingo (04), uma megaoperação com mais de 60 policiais militares, policiais da Polícia Rodoviária Federal e helicóptero do NOA foram até o local e conseguiram localizar os corpos dos policiais e os resgataram.

De acordo com a nota divulgada pelo comando da PM, missão de resgatar os corpos dos policiais foi cumprida conforme o planejamento traçado. E o momento agora é efetivar os apoios assistenciais às vítimas e seus familiares, bem como as investigações para identificação dos criminosos para que seus atos não sejam impunes.

Jornal Rondoniavip

Junior Achievement e Sebrae levam Educação Empreendedora para Ensino Médio

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Entidades firmam acordo para desenvolver dois projetos que vão beneficiar 5 mil estudantes

A Júnior Achievement, entidade mundial que promove e incentiva estudantes para o mercado de trabalho, fortalecendo o empreendedorismo nos jovens e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Rondônia (Sebrae) estão formalizando uma valiosa parceria para aplicar uma metodologia específica, baseada em Educação Empreendedora para o Ensino Médio.

Com a pandemia causada pelo Coronavírus, diversas ações tiveram que ser adiadas ou canceladas, especialmente as que necessitavam de encontros presenciais. Neste sentido, o Sebrae rapidamente realinhou sua estratégia, focando em soluções que possam ser facilmente acompanhadas remotamente. O projeto Educação para o Futuro então remodelou-se e foi desdobrado em outras iniciativas.

Duas delas, o Futuro do Trabalho, um programa realizado em 5 módulos que apresenta aos alunos de ensino médio o impacto da 4ª Revolução Industrial e as carreiras de alto crescimento no futuro do trabalho e o Conectado Com Amanhã, que possibilita aos alunos um momento de reflexão sobre seu futuro, oferecendo perspectivas de carreiras e informações sobre quais competências comportamentais desejadas no mercado de trabalho, foram definidos para serem executados junto a uma instituição parceira, neste caso, a Junior Achievement. Os dois programas têm carga horária de 8 horas e são aplicados de forma remota.

“Para nós, é fundamental fazermos a conexão com parceiros que realmente nos possibilitem difundir a cultura empreendedora. A Junior Achievement, por sua expertise e seriedade poderá nos apoiar a realizar este importante projeto”, comemorou Samuel Almeida, diretor técnico do Sebrae em Rondônia.

A Junior Achievement (JA) foi fundada em 1919, há mais 100 anos, e é uma das primeiras organizações a trazer programas de empreendedorismo para crianças e jovens da América Latina. Hoje, a JA trabalha para preparar os jovens para o futuro do trabalho por meio de programas de empreendedorismo, educação financeira e preparação para o mercado de trabalho. A cada ano, a rede da JA Worldwide mobiliza cerca de 470.000 voluntários que capacitam mais de 10 milhões de alunos em mais de 100 países. Há 36 anos no Brasil, a JA leva conteúdo para todos os Estados e já capacitou mais de 5 milhões de alunos com o apoio de mais de 150 mil voluntários.

Com os dois projetos, 5 mil estudantes do ensino médio, de escolas públicas e privadas serão beneficiados até dezembro deste ano. A seleção das unidades será realizada pela Junior Achievement mas os interessados poderão se inscrever pelo link https://forms.gle/PojWektv6cV558Vz6

Setor produtivo ganha com obras de infraestrutura na Região Norte

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Consideradas como pontos estratégicos para o setor produtivo dos estados do Norte, principalmente para Rondônia, a recuperação da BR-319, e a duplicação da BR-364 foram citadas pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas durante sua visita ao Estado para vistoriar as obras da ponte do Abunã, que faz a ligação entre Rondônia e o Acre, que deve ser concluída até o próximo mês de dezembro.

O presidente da Federação das Indústrias de Rondônia (FIERO) Marcelo Thomé, acredita que a conclusão deste pacote de melhorias e obras, deixa a capital Porto Velho numa situação privilegiada pois se consolidará como promissor entreposto para escoar a produção não só de Rondônia, mas como do estado do Mato Grosso, seja pela via fluvial ou rodoviário, para Manaus-AM, Rio Branco-AC, e para os países andinos, fortalecendo a economia local.

Já o presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), José Adriano disse que o estado se integra ao restante do Brasil definitivamente, e em termos de novos investimentos, era o que o precisava para gerar novos empregos e renda. “Além disto, ganharemos em tempo e acreditamos em custos menores com o transporte”, afirmou.

Com relação a BR-319, Tarcísio de Freitas explicou que o impasse junto ao Ministério Público Federal (MPF), está superado e que a recuperação da rodovia compreende duas etapas: a pavimentação do quilômetro 198 até o quilômetro 250. “Para este trecho temos um Termo de Ajustamento de Conduta válido e foi realizado um projeto de engenharia que preserva o meio ambiente, com recuperação de áreas degradas, travessias de fauna, que vai proteger o seu entorno”, explicou.

Já a segunda etapa que compreende o trecho do meio, o ministro informou que já foi entregue o estudo de impacto ambiental ao IBAMA. “Aguardamos essa liberação, que acredito que virá, pois o documento está amplamente embasado tecnicamente, para em seguida contratar a pavimentação, lembrando que este trecho está protegido por unidade de conservação, portanto temos a confiança de fazer essa obra com responsabilidade e torna-la um exemplo de desenvolvimento sustentável”, garantiu.

 

Duplicação da BR-364

De acordo com o ministro da infraestrutura, a duplicação da BR-364 entre os estados do Mato Grosso e Rondônia, está em estudo, para se concretizar por meio de concessão. “Fizemos um contrato com o BNDES que está estruturando esta concessão, que terá um investimento de R$ 8 bilhões. Sabemos que é uma rodovia exaurida e que precisa de uma intervenção estrutural. Ela é um eixo importante e vamos vir com investimentos pesados para a região”, ressaltou o ministro.

Presidente da comissão de infraestrutura no Senado, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que chegou a vez do Norte do Brasil se tornar protagonista, uma vez que Rondônia deve se tornar um hub logístico. “Já fazemos parte de um corredor econômico e vamos nos fortalecer muito mais com esse pacote de obras que o governo federal tem realizado na Região”.

Citou também que como relator da comissão de infraestrutura, permite cuidar além do campo da infraestrutura rodoviária, também trabalhar temas estruturantes para o setor elétrico e telecomunicações. “Portanto Rondônia vive um bom momento na produção e sobretudo nessa nova ordem logística”, destacou o senador.

Assessoria de Comunicação Social da FIERO

Governo mobiliza forças para elucidar e punir responsáveis por crimes contra a segurança pública de Rondônia

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governador foi categórico em afirmar que ações de inteligência e aplicação de efetivos das forças de Segurança Pública foram determinadas para um trabalho integrado

Medidas urgentes serão adotadas por todos os órgãos que compõem a Segurança Pública para  solucionar a morte de dois policiais militares, assassinados no sábado (3) em uma estrada vicinal da região do distrito de Mutum-Paraná, distante cerca de 160 quilômetros de Porto Velho.

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A confirmação foi anunciada pelo governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, durante coletiva de imprensa realizada no final da tarde de domingo (4), quando deixou claro que a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) estará atuando de forma a conter os criminosos com a força necessária de acordo com a lei.

O final de semana ficou manchado com os assassinatos do tenente da Reserva Remunerada, José Figueiredo Sobrinho, e o sargento PM Márcio Rodrigues da Silva (do quadro das Praças Combatentes). O fato abalou toda a Polícia Militar de Rondônia que, ainda na noite de sábado (3) montou uma operação na região em que ocorreu o incidente.

Logo pela manhã de domingo (4), o governador Marcos Rocha publicou uma nota de pesar lamentando o que ocorreu com os policiais militares. Sendo coronel da Polícia Militar de Rondônia, o governador Marcos Rocha se uniu à tropa no sentimento de tristeza pelos irmãos de farda.

Durante a coletiva, o governador foi categórico em afirmar que ações de inteligência e aplicação de efetivos das forças de Segurança Pública foram determinadas para um trabalho integrado. “Ficamos bastante triste com a situação. Lembrando que a Polícia Militar tem o dever constitucional de usar a lei, e medidas necessárias para conter os crimes. O tenente Figueiredo e o sargento Rodrigues foram assassinados. As pessoas que cometeram os crimes são treinadas e possuem tecnologia, armamento pesado. Não somente a Polícia Militar, mas toda a Secretaria de Segurança estão juntas atuando de forma a conter esses criminosos”, definiu o governador.

O FATO

Policias militares foram acionados para averiguar uma ocorrência de assassinato de um outro militar da Corporação, em uma linha vicinal de Mutum-Paraná, considerada área de conflito agrário. Ao chegar ao local indicado, as guarnições da Polícia Militar foram emboscadas e no confronto armado o sargento Rodrigues foi atingido, vindo a óbito.

Logo nas primeiras horas de domingo (4), a Polícia Militar desenvolveu uma operação com intuito de resgatar os corpos dos policiais militares, e prender os autores dos crimes.

A operação contou com um efetivo de mais de 60 policiais militares de diversas organizações policiais, como os Batalhões de Operações Policiais Especiais, de Policiamento de Choque, Policiamento Ambiental, entre outros. Houve também apoio aéreo do Núcleo de Operações Aéreas da Sesdec, bem como de Unidades de Resgate do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.

Ainda durante a coletiva de imprensa, o governador Marcos Rocha afirmou que as ações não irão cessar enquanto os suspeitos não forem capturados e entregues à Justiça. E esclareceu que a Segurança Púbica irá resolver a situação, lembrando que as polícias são extremamente competentes e habilitadas para solucionar esses crimes. “Lamentamos muito a morte desses policiais militares de bem. Temos que tomar uma atitude e essa atitude vai ser adotada de acordo com a lei”, argumentou o governador.

Juntamente com o governador, participaram da coletiva de imprensa o secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá, bem como o subcomandante da Polícia Militar de Rondônia, coronel PM Plínio Sérgio Cavalcanti.

Segundo ressaltou o secretário da Sesdec, coronel PM Pachá, não se trata de ação de amadores, pois foi constatado tratar-se de pessoas que usam de requinte de crueldade que já vêm atuando no Estado há muitos anos. “Vamos atuar com todas as forças de Segurança Pública: Polícia Militar, Polícia Civil, Politec, Corpo de Bombeiros para que seja resolvido o crime”, disse. Ele também lembrou que é preciso um respaldo jurídico para atuar na área que apresenta um conflito agrário.

O subcomandante da Polícia Militar, coronel PM Plínio, destacou o apoio do Governo do Estado no planejamento com ações com cautela e serenidade, observando as legalidades com apoio das demais instituições de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal. “Pelo que foi recolhido no local do confronto, os criminosos estavam fortemente armados, com armas de grosso calibre. Entendemos se tratar de um grupo com treinamento de guerrilha, com armamento de uso restrito. Então, não podemos dizer que essas pessoas fazem parte de um grupo social”, explicou o subcomandante

 

Assessoria

Ministro da Infraestrutura participa de diligência para vistoria de obras em Rondônia

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A ação é promovida pela Comissão de Infraestrutura do Senado com apoio da Bancada Federal do Norte

A Comissão de Infraestrutura do Senado realiza nos dias 2 e 3 de outubro uma diligência em Rondônia para a vistoria de obras em andamento. A ação irá contar com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que chega a capital rondoniense por volta das 9 horas da manhã, desta sexta-feira.

De acordo com o presidente da Comissão de Infraestrutura e vice-líder do Governo, senador Marcos Rogério, a primeira ação será na Ponte do Abunã, que quando concluída irá ligar Porto Velho a Rio Branco, no Acre, o que irá facilitar o tráfego e o comércio na região. “Assim que o ministro Tarcísio chegar, iremos para o distrito de Abunã para vistoriar as obras que estão sendo realizadas na Ponte, e que já estão em fase final. ”, explicou Marcos Rogério.

Ainda na sexta-feira, a comitiva segue para visitar as obras que vão permitir uma travessia mais segura para os pedestres no trecho da BR-364 que fica no perímetro urbano de Porto Velho. Em seguida, o ministro Tarcísio deve realizar a assinatura de um convênio com o Exército para início das obras da Travessia de Jaru, além de assinatura de Ordem de Serviço para implantação de 6 Passarelas em Porto Velho.

A diligência segue no sábado. Logo no início da manhã, a comitiva chegue para a BR-319, onde será assinada mais um Ordem de Serviço, desta vez para realização de serviço de manutenção no trecho do meio da BR, entre os quilômetros 198 e 250. “Essa é uma obra importante, uma reivindicação antiga de toda a população da Região Norte. A revitalização da BR-319 vai garantir maior segurança e redução no tempo de viagem, trazendo ganhos econômicos e sociais para a região”, destacou Marcos Rogério.

Por fim, a comitiva seguirá para Humaitá e em seguida fará deslocamento de barco para visitar as obras de dragagem do Rio Madeira, que vão garantir a navegação segura em uma das principais passagens logísticas do país.

Segundo o presidente da CI, Marcos Rogério, essa diligência será de extrema importância para Rondônia. “Com esta ação, o Ministro Tarcísio poderá ver de perto a situação das obras em andamento no estado e também as reais necessidades que temos em relação a novas obras de logística e infraestrutura. A Região Norte tem um potencial enorme para crescer e se destacar no cenário nacional, principalmente com a venda de produtos do agronegócio. Mas para isso é fundamental que melhoremos as condições das estradas, portos e hidrovias que permitam um maior escoamento da produção”, ressaltou.

 

Assessoria

Loteria é prestação de serviço público e pode ser explorada pelos estados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (30), que a União não tem exclusividade para explorar loterias. Por unanimidade dos votos, os ministros entenderam que os estados, apesar de não possuírem competência legislativa sobre a matéria, podem explorar modalidades lotéricas. A Corte julgou procedentes as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 492 e 493 para declarar que os artigos 1º e 32, caput e parágrafo 1º do Decreto-lei 204/1967, que tratam da exclusividade da União para explorar loterias, não foram recepcionados pela Constituição de 1988. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4986, que discutia se as normas do Estado de Mato Grosso que regulamentam a exploração de modalidades lotéricas invadiam a competência privativa da União para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, foi julgada improcedente, por estas se vincularem ao modelo federal de loterias.

Natureza de serviço público

Ao orientar o entendimento unânime do STF, o relator das ações, ministro Gilmar Mendes, ressaltou que a exploração de loterias tem natureza de serviço público e que a legislação federal não pode impor a qualquer ente federativo “restrição à exploração de serviço público para além daquela já prevista no texto constitucional (artigo 175)”. Segundo ele, os dispositivos questionados nas ADPFs esvaziam a competência subsidiária dos estados para a prestação dos serviços públicos que não foram expressamente reservadas no texto constitucional à exploração pela União (artigo 25, parágrafo 1º).

Competência legislativa x administrativa

O relator observou que a jurisprudência do Supremo tem se limitado a discutir a competência legislativa dos serviços de loteria, mas, no caso, o que se discute é a competência administrativa, relativa à execução de um serviço público. Para ele, a competência privativa da União para legislar em sistema de consórcios e sorteios não impede a competência material dos estados para explorar as atividades lotéricas nem para regulamentar dessa exploração. Ressaltou, ainda, que somente a União pode definir as modalidades de atividades lotéricas passíveis de exploração pelos estados.

Harmonia entre os entes

De acordo como o ministro, a Constituição não atribui à União essa exclusividade e não proibiu, expressa ou implicitamente, o funcionamento de loterias estaduais. A seu ver, configura abuso do poder de legislar o fato de a União excluir os demais entes federados de determinada arrecadação, impedindo o acesso a recursos cuja destinação é direcionada à manutenção da seguridade social (artigo 195, inciso III) e, pelo menos no nível federal, também ao financiamento de programas na área social e comunitária. “A situação retira dos estados significativa fonte de receita”, observou.

Situação desigual

O ministro Gilmar Mendes considerou, também, que não se pode inferir do texto constitucional a possibilidade de a União, por meio de legislação infraconstitucional, excluir outros entes federativos da exploração de atividade econômica, serviço público autorizado pela própria Constituição, sob pena de desequilíbrio entre os entes. Por outro lado, ressaltou que as legislações estaduais que instituem loterias devem apenas viabilizar o exercício de sua competência material de instituição de serviço público titularizado pelo estado membro. “Cabe à União estabelecer as diretrizes nacionais da sua atuação”, ressaltou.

 

STF

STF Educa abre inscrições para mais uma etapa de cursos gratuitos

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O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para o quinto ciclo de cursos a distância a partir desta quinta-feira (1º) até 31 de outubro. Nesta etapa, serão disponibilizados nove cursos já oferecidos nos ciclos anteriores. Todos os cursos são gratuitos e abertos à comunidade. O prazo para conclusão é 30/11.

A proposta do projeto é que o aprendizado seja autônomo, que o estudante siga o ritmo que desejar, sem acompanhamento de tutor e periodicidade definida, apenas observando o prazo para encerramento do curso. Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação.

Para fazer a inscrição, acesse aqui.

Saiba mais sobre os cursos oferecidos no quinto ciclo do projeto:

Atualização gramatical
Nas 27 horas/aula, os alunos poderão aprimorar as competências comunicativas, em especial as ligadas à produção de textos escritos. O conteúdo aborda regras de colocação pronominal, coerência, coesão, regência, uso de crase, concordância e pontuação, entre outros aspectos.

Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade
Com carga horária de 19 horas/aula, o curso busca proporcionar a compreensão adequada das questões constitucionais, do papel de uma Constituição e das técnicas de controle de constitucionalidade traduzindo-se em uma prestação jurisdicional melhor e mais célere. São apresentados conceitos constitucionais básicos e como eles têm sido desenvolvidos nos julgamentos do STF.

Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável
São 8 horas/aula. Neste curso, são apresentadas informações relacionadas à paternidade responsável, de forma a sensibilizar e empoderar os pais para a participação na vida dos filhos.

Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF
Ao final das 27 horas/aula, almeja-se que os alunos sejam capazes de aplicar os preceitos jurídicos a respeito das controvérsias constitucionais de índole tributária vertidas em temas correlatos às imunidades e isenções tributárias na análise de processos de competência recursal.

Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Em 19 horas/aula, o curso busca fomentar discussões sobre os reflexos das normas constantes da Lei de Improbidade Administrativa, de modo a mostrar as repercussões de eventual atuação equivocada dos profissionais que atuam na área, além de trazer os entendimentos mais recentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União.

O emprego da vírgula em 4 lições
Com carga horaria de 20 horas/aula, o curso busca capacitar os alunos a empregar a vírgula de forma adequada por meio de uma abordagem acessível, sem terminologias gramaticais complexas. Além disso, objetiva desenvolver o estudo em 4 lições, a fim de abordar cada dificuldade de forma pontual e segmentada.

A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática
Em 19 horas/aula, pretende-se desenvolver no participante a capacidade de contextualizar a legislação anticorrupção com a realidade político-jurídico-institucional do mundo e do país, identificar hipóteses de incidência da norma e dar o devido processamento a eventuais casos concretos.

Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF
Com carga horária de 25 horas/aula, o curso tem como objetivo apresentar a origem e a evolução do instituto da Repercussão Geral, bem como analisar aspectos práticos de sua aplicação ao Supremo Tribunal Federal.

Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se
Em 13 horas/aula, pretende-se despertar a sensibilidade dos alunos para os riscos de segurança da informação que podem ocorrer no dia a dia, de forma a evitá-los, mitigá-los ou comunicá-los para que sejam tratados de forma adequada.

 

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