Porto Velho, Ariquemes, Mirante da Serra, Candeias do Jamari, Primavera de Rondônia, Guajará-Mirim, Chupinguaia, Pimenteiras do Oeste e Vale do Paraíso são os municípios que passam para a fase 4 do Plano Todos por Rondônia. O novo enquadramento foi divulgado na quinta-feira (22), na edição 207 do Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOE), por meio da Portaria Conjunta nº 23, de 21 de outubro de 2020, em acordo com o Decreto nº 25.470, de 22 de outubro de 2020, que estabelece o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus – Covid-19.

A fase 4 do Plano contempla a abertura comercial ampliada com prevenção contínua, havendo reabertura total com os critérios de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina). Estão autorizados a reabrir e retomar suas atividades nesses municípios praticamente todos os estabelecimentos de lazer como os cinemas, teatros, museus, áreas de lazer dos condomínios, balneários e outros.

O parágrafo 1 do artigo 4º do novo decreto destaca que o retorno das aulas presenciais nas instituições de ensino privadas de Educação Infantil, Fundamental, Médio e Superior poderá ocorrer para os municípios que se enquadrarem na quarta fase do Plano Todos por Rondônia, de forma gradual e escalonada de até 50% (cinquenta por cento) de sua taxa de ocupação com o distanciamento mínimo de 120 cm (cento e vinte centímetros) entre as carteiras, priorizando o retorno do pré-escolar, sendo facultado às mantenedoras e a seus clientes, a decisão de retomada do Ensino Fundamental: séries iniciais e finais, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e o Ensino Superior.

Ainda conforme o novo decreto, as instituições privadas deverão estabelecer o plano de retomada de aulas, das quais se organizarão para que não ultrapasse o limite de 50% (cinquenta por cento) de alunos, ficando sob a responsabilidade das instituições identificar os integrantes do grupo de risco e, consequentemente, realizar as medidas necessárias.

Fica a cargo das Vigilâncias Sanitárias Municipais a fiscalização das instituições de ensino, conforme diretrizes pré-estabelecidas em nota técnica.

O Decreto nº 25.470 traz também nova redação para os serviços públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, ou seja, os órgãos e as Entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta deverão dispensar somente o grupo de risco do comparecimento pessoal, com desempenho laboral em regime home office.

Os servidores, empregados públicos e estagiários estaduais dos grupo de risco deverão apresentar laudo médico atestando sua condição de saúde ao recursos humanos de sua secretaria, para posterior aval do gestor da pasta. Dessa forma, os servidores, empregados públicos e estagiários estaduais enquadrados no sistema home office deverão permanecer em ambiente domiciliar, salvo no caso de atendimento dos serviços essenciais e deslocamentos indispensáveis, sob pena das sanções impostas nos artigos 267 e 268 do Código Penal e as demais penalidades administrativas.

Os servidores e empregados públicos estaduais da área da saúde, afastados ou pertencentes ao grupo de risco, deverão fazer autodeclaração autenticada de que não estão prestando serviços em outros estabelecimentos, sob pena de responsabilidade administrativa e criminal.

Aos servidores, empregados públicos e estagiários estaduais da Administração Pública Direta e Indireta Estadual, enquadrados no sistema home office deverá ser exigido o mesmo padrão de desempenho funcional no sistema presencial, sob pena de serem consideradas antecipação de férias e responsabilização administrativa.

O artigo 7º do novo decreto apresenta que, para resguardar a saúde coletiva e a economia da população do Estado de Rondônia, ficam estabelecidas quatro fases para retomada das atividades, segundo critérios de proteção à saúde, econômicos e sociais; indispensáveis ao atendimento das necessidades básicas da comunidade:

I – na Primeira Fase – distanciamento social ampliado;

II – na Segunda Fase – distanciamento social seletivo – será mantido o funcionamento das atividades descritas no Anexo I e Anexo II, podendo ser alterada conforme critérios sanitários, de saúde e econômicos;

III – na Terceira Fase – abertura comercial seletiva – são permitidas todas as atividades com exceção das constantes no Anexo III, podendo ainda, ser alteradas, concomitante com os critérios sanitários, de saúde e econômicos; e

IV – na Quarta Fase – abertura comercial ampliada com prevenção contínua – haverá reabertura total com os critérios de proteção à saúde coletiva, enquanto houver circulação do vírus sem medida de proteção efetiva (vacina).

Com a publicação da Portaria Conjunta nº 23, fica estabelecido no novo enquadramento do Plano Todos por Rondônia com 43 municípios na Fase 3: Cacoal; Ji-Paraná; Jaru; Vilhena; Ouro Preto do Oeste; Nova Brasilândia d’Oeste; Theobroma; Urupá; Alto Alegre dos Parecis; Alvorada d’Oeste; Espigão d’Oeste; Rolim de Moura; São Felipe d’Oeste; Machadinho d’Oeste; Alta Floresta d’Oeste; Alto Paraíso; Buritis; Cabixi; Cacaulândia; Campo Novo de Rondônia; Castanheiras; Cerejeiras; Colorado do Oeste; Corumbiara; Costa Marques; Cujubim; Governador Jorge Teixeira; Itapuã do Oeste; Ministro Andreazza; Monte Negro; Nova Mamoré; Nova União; Novo Horizonte do Oeste; Parecis; Presidente Médici; Rio Crespo; Santa Luzia d’Oeste; São Francisco do Guaporé; São Miguel do Guaporé; Seringueiras; Teixeirópolis; Vale do Anari e Pimenta Bueno.

O Departamento de Competições da Federação de Futebol do Estado de Rondônia, publicou a  IMT – 014/FFER /2020  modificando as datas e horários das partidas referente a reta final do Campeonato Rondoniense de Futebol Série A 2020.

JOGO: 2º do Grupo “A” X Ji-Paraná – Semifinal – Jogo de Ida

DATA: 14-11-2020 (sábado) para 17/11/2020 (terça-feira)

HORÁRIO: 16h00 – mantido

ESTÁDIO: a definir.

JOGO: 1º do Grupo “A” X Cacoalense – Semifinal – Jogo de Volta

DATA: 21/11/2020 (sábado) para 18/11/2020 (quarta-feira)

HORÁRIO: 16H00 – mantido

ESTÁDIO: a definir.

JOGO: Ji-Paraná X 2º do Grupo “A” – Semifinal – Jogo de Volta

DATA: 21-11-2020 (sábado) para 25/11/2020 (quarta-feira)

HORÁRIO: 15H00 – mantido

ESTÁDIO: Biancão – Ji-Paraná.

SOLICITANTE: DCO DA FFER

MOTIVO: Haja vista a disponibilidade de datas por razão da Tabela do Campeonato Brasileiro Série “D”.

Assessoria FFER

O Xerifão zagueiro Alemão está de volta ao Guaporé, de Rolim de Moura em janeiro, com contrato até 2022. Segundo o jogador, ele irá disputar a segunda divisão esse ano 2020, pelo Samambaia de Brasília e retornará a Rondônia assim que encerrar o campeonato Candango.

“Alemão participou da equipe do Guaporé neste ano e é considerado um xodó da torcida pela raça em campo”.

Neste ano, o defensor atuou pelo Guaporé no Campeonato Rondoniense e, em seguida, vestiu a camisa do Genus na Copa Verde. Atualmente, o jogador está se preparando para a disputa da Segunda Divisão do Campeonato Candango pelo Samambaia-DF.

Celso Rafael de Oliveira, popular “Alemão”, 31 anos, é natural de Lins, no interior de São Paulo, e chegou a defender o América-SP, Atlético Sorocaba-SP, Elosport-SP, Ferroviária-SP, Genus-RO, Jacutinga-MG, Vilhenense-RO e Guaporé-RO.

Plantão Esportivo

Ainda neste ano, serão compradas 46 milhões de doses da vacina CoronaVac, desenvolvida pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan

O governo espera oferecer pelo menos três vacinas contra a Covid-19 à população brasileira. Representantes do Ministério da Saúde e do Instituto Butantan afirmaram nesta terça-feira (20), em reunião da comissão mista que acompanha as ações de combate à doença, que ainda neste ano serão compradas 46 milhões de doses da vacina chinesa da Sinovac.

Essas doses devem se somar ao acerto com a aliança Covax, que prevê duas doses para 10% da população brasileira; e à parceria entre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Universidade de Oxford com o laboratório AstraZeneca.

O vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Marco Krieger, disse que a vacina da parceria com Oxford deverá estar pronta para distribuição em fevereiro, com produção nacional de 100 milhões de doses até o final de junho. O objetivo é obter 200 milhões de doses, ao custo de 3,16 dólares a dose, até o final de 2021.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Guilherme Werneck, disse que, por causa da necessidade de registros emergenciais, é importante trabalhar com o maior número de vacinas possível, pois cada uma pode ter efeitos diferentes, inclusive por faixa etária.

“Uma vacina pode ser melhor para indivíduos mais jovens, outras podem ser melhores para indivíduos mais idosos. Portanto, investir em uma ou duas vacinas pode limitar, digamos assim, o alcance do nosso programa de prevenção”, disse Werneck.

Redução da eficácia
Os especialistas presentes na comissão também manifestaram preocupação no sentido de que a população seja informada sobre a redução dos testes de eficácia da vacina em razão da aceleração do processo de produção.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sinalizou para a possibilidade de uma redução da eficácia necessária para aprovação de 70% para 50%.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Imunologia, Ricardo Gazzinelli, não será possível ter avaliações sobre a duração da resposta imune. “Uma vacina que pode ter 80% ou 60% de proteção com quatro meses, pode ser que, com oito meses, tenha uma eficácia de 30%. Isso nos deixa muito preocupados com a aprovação muito precoce da vacina, especialmente se a eficácia for baixa, entre 50% e 70%, porque a população brasileira pode ter uma ideia errada de que nós temos uma vacina real contra a Covid-19”, afirmou.

Reprodução TV Senado

Ricardo Gazzinelli: não será possível ter avaliações sobre a duração do efeito das vacinas

Para Gazzinelli, a necessidade de mais estudos pós-vacinação indica que a sociedade não vai poder abandonar o distanciamento social e o uso de máscaras.

O representante da Anvisa na reunião, Juvenal Brasil Neto, disse que a eficácia de 70% é a usual, mas que não existe uma regra fixa. Ele explicou que a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o órgão regulador americano também estão trabalhando com 50%.

Juvenal disse que a agência tem até agora quatro vacinas em análise: a de Oxford e a da Sinovac, que preveem transferência de tecnologia; e as dos laboratórios Pfizer e Janssen, que não têm essa transferência. Ele lembrou que a vacina da Janssen (braço farmacêutico da Johnson & Johnson) está interrompida por efeitos adversos.

Krieger, da Fiocruz, disse que os testes feitos até agora com a vacina de Oxford mostraram respostas tanto celulares quando de produção de anticorpos com apenas uma dose. Ele disse que a ideia é ter um registro emergencial da Anvisa em novembro para que a produção industrial no Brasil seja feita a partir de janeiro.

Obrigatoriedade
O deputado Felício Laterça (PSL-RJ) abordou a discussão sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação. “Há quem entenda que todos deveriam ser vacinados, independentemente de sua própria vontade, dado que isso protegeria toda a sociedade. Por outro lado, há quem entenda que o indivíduo deve ser livre para arcar com os riscos de não ser vacinado. Não podendo ter sua liberdade de ir e vir cerceada, como a própria liberdade de o que fazer com o seu próprio corpo”, afirmou.

A coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Adriana Lucena, disse que a ideia é fazer campanhas sobre a importância da vacinação para a saúde coletiva. Ela explicou que os grupos criados para planejar a campanha de vacinação da Covid-19 deverão ter respostas sobre grupos prioritários e logística até o final deste mês. Adriana disse ainda que cada pessoa vacinada será identificada para evitar até que tome mais de uma dose de vacinas diferentes.

A comissão mista que acompanha as ações de combate à Covid-19 fará mais quatro audiências até dezembro, sendo que a próxima será com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 26. O relatório do deputado Francisco Jr. (PSD-GO) deverá ser apresentado no dia 16 de dezembro para ser votado no dia 18.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias